Brasília – A enorme distância que separa as promessas anunciadas na campanha de 2010 e a realidade das obras pelo país derruba de uma vez por todas a fama de boa gestora da presidente Dilma Rousseff. Essa é a avaliação feita pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) ao comentar reportagem do O Globo segundo a qual das 42 maiores obras apresentadas no 1º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em abril de 2007, apenas metade entrou em operação até hoje.

“Isso mostra, realmente, o tipo de gestora que Dilma Rousseff é”, afirma Imbassahy.

Além da demora, a ineficiência do PAC é marcada pela distância entre o orçamento e o dinheiro efetivamente gasto. Dois projetos demonstram bem a junção dos problemas: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estava orçada em R$ 5,6 bilhões e tinha conclusão prometida para janeiro de 2011; os custos foram elevados para R$ 33,8 bilhões e o término anunciado para maio de 2015.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi inicialmente prometido para março de 2012, sob o custo de R$ 8,2 bilhões – o governo elevou o valor da obra para R$ 26,6 bilhões e adiou sua inauguração para agosto de 2016.

“Temos com isso a comprovação da fraude que Lula apresentou ao Brasil em 2010 – a ideia de que Dilma era uma boa gestora. Verificamos, na prática, que ela é uma administradora de qualidade duvidosa, sem condições de liderar o Brasil e fazer as transformações que o país precisa”, declarou Imbassahy.

O deputado acrescentou que a situação, além de prejudicar a infraestrutura nacional, afeta também a economia. “Não à toa, a inflação não para de subir”, disse. Segundo o parlamentar, a presidente Dilma falha na hora de aplicar os recursos públicos: “é um governo perdulário. Especialista para aumentar a despesa, fraco para investir da maneira correta”.

Propaganda – Imbassahy criticou ainda a preocupação excessiva do governo federal com a publicidade. Matéria da revista Época constatou que, ao longo de seus dois anos e meio de mandato, Dilma Rousseff promoveu 41 cerimônias no Palácio do Planalto, para o lançamento de 17 planos, 15 programas e seis pactos – sem que as iniciativas trouxessem, de maneira efetiva, melhorias para a sociedade.

Levantamento divulgado pela revista mostrou que, no ano passado, apenas 31% do orçamento prometido pelo governo federal foi efetivamente gasto. O quadro repetiu o registrado no ano anterior, com despesas de somente 55% do esperado. Transporte e saúde encabeçam as áreas com o maior descompasso entre o montante prometido nos gabinetes e o que se tornou realidade.

“O governo se preocupa em governar com base na propaganda. Conduz sua administração como um projeto eleitoral, um projeto de poder. Mas a credibilidade do PT está se esgotando. A queda de popularidade da presidente Dilma demonstra isso. A população percebe que paga impostos a um governo que arrecada muito, mas não traz o retorno efetivo”, apontou o deputado.

O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da “central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações…

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

“Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n’O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) afirma que o pagamento antecipado pela Caixa Econômica, sem autorização, a beneficiários do Bolsa Família demonstra “no mínimo falta de sintonia” entre os órgãos do governo.

O pagamento deve ser autorizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Porém, em maio, a Caixa antecipou parcel do benefício sem licença. Na ocasião, surgiu o rumor de que o programa social estivesse chegando ao fim, o que foi motivo de protestos e quebra-quebra em agências.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), “o resultado da investigação da Polícia Federal sobre o episódio dos boatos do fim do Bolsa Família comprova a irresponsabilidade da ministra Maria do Rosário e de outros dirigentes do PT que culparam a oposição pelo ocorrido”.

A Polícia Federal abriu inquérito, mas o encerrou sem indiciar ou responsabilizar ninguém. Dione é cautelosa quanto a esse ponto. Para ela, não se pode dizer se faltou rigor à PF, já que não se sabe se havia elemento suficiente para responsabilizar alguém, mas ela reitera que “isso demonstra falta de compromisso, de sintonia, no governo”.

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff vive um péssimo momento no Congresso com o racha dos partidos “aliados”. A aliança PT-PMDB está em franca crise, por exemplo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), declarou que a coalizão está “estraçalhada”. Segundo ele, “o governo finge que tem base e a base finge que é governo”. Na última semana, a base aliada impôs uma derrota ao Planalto durante a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde.

Na avaliação do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os partidos aliados usam os rachas para aumentar o poder de barganha. “Esses rachas são usados para aumentar o poder de barganha e tudo fica por isso mesmo. Quando aumentam as reivindicações, o que faz o governo? Aumenta o número de ministérios, contempla mais partidos aliados com atividades que não são as melhores para o país. E com isso nós chegamos ao recorde de quase 40 ministérios”, declarou nesta segunda-feira (15). “Está na hora de mudar, de ter mais responsabilidade e colocar em primeiro lugar a melhora na condição de vida da maior parte da população brasileira”, acrescentou.

Após a derrota na votação dos royalties do petróleo, o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), ameaçou retaliar os partidos que não seguiram a orientação do governo com a perda de cargos na estrutura do Executivo. “Quero discutir quem é base e quem não é, quem tem cargo no governo e quem não tem”, afirmou na ocasião.

Para Mendes Thame, a declaração causou estranheza e deve ser apurada. “O que nós vimos com o líder do PT ameaçando tirar os bônus dos deputados da base de apoio ao governo foi surpreendente. Ele disse que quem apoia o governo não pode ter só bônus, tem bônus e ônus. Por isso haveria retaliação. Isso é muito grave. Quais são esses bônus? São vantagens devidas ou indevidas? Tudo isso nós temos que apurar”, ressaltou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A avaliação positiva do governo Dilma caiu 22,9 pontos entre junho e julho. O indicador recuou de 54,2% para 31,3%, de acordo com a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (16).

O levantamento constatou também que a avaliação negativa subiu de 9% para 29,5%.

A pesquisa identificou ainda que Dilma Rousseff tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à presidência da República – 44,7% dos brasileiros, de acordo com o levantamento, não votariam na petista nas eleições presidenciais do ano que vem.

Segundo a pesquisa, houve diminuição da expectativa dos brasileiros quanto a melhorias em setores como emprego e aumento de renda. O levantamento constatou também que saúde, transporte público e gastos excessivos com a Copa do Mundo lideram a insatisfação dos cidadãos.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 10 de julho, com 2.002 pessoas, em 134 municípios, nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), defendeu novamente o pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise financeira, em notícia publicada nesta terça-feira (16/7) no jornal O Progresso, de Dourados (MS).

Para o tucano, somente a adoção de uma política econômica a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.

Ainda conforme publicado no jornal douradense, Douglas disse que “a população não mora em Brasília, mora nos municípios, onde os prefeitos convivem próximos aos problemas”. Ele disse ainda que os prefeitos querem o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.

Na semana passada, Douglas esteve em Brasília para a XVI Marcha dos Prefeitos, junto a outros 40 prefeitos sul-mato-grossenses. A principal reivindicação dos dirigentes municipais era aumento de 1% a 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como forma de compensação da queda nos repasses.

A presidente Dilma Rousseff acabou frustrando os prefeitos ao não se posicionar quanto à reivindicação. Em vez disso, anunciou um chamado “pacote de bondades”, o que não impediu que ela fosse novamente vaiada no evento.

Entra mês, sai mês, as perspectivas para a economia brasileira só pioram. É frustração atrás de frustração, sem que a gestão da presidente Dilma Rousseff consiga sequer esboçar alguma reação à altura. Este é um governo que se especializou em prometer muito e fazer muito pouco.

Na sexta-feira, mais um indicador veio jogar água fria nas já congeladas expectativas quanto ao desempenho do PIB brasileiro neste ano. O Banco Central divulgou que a economia local recuou 1,4% em maio. Se o dado em si já é bem ruim, as circunstâncias o tornam pior ainda.

A queda foi a maior registrada pelo BC desde dezembro de 2008. Para quem tem dificuldade de guardar datas, aquele foi um dos piores meses para a economia mundial em décadas, depois que a bolha de crédito imobiliário explodiu nos Estados Unidos e espalhou crise por todo o mundo.

Diferentemente daquele momento, agora o Brasil é um dos poucos países do mundo cuja economia está atolada em problemas. Desde 2008, as economias globais estão em compasso mais lento, mas a maior parte delas superou os piores momentos e hoje já acelera. Conosco acontece o inverso.

Os motores que poderiam impulsionar o crescimento estão rateando. Há duas semanas, o IBGE divulgou mais um tombo da indústria, com queda de 2% em maio. O desempenho tem sido errático: neste ano até agora, o setor industrial cresceu bastante em janeiro (2,7%), devolveu tudo em fevereiro (-2,4%), andou de lado em março (0,8%), acelerou em abril (1,8%) e voltou a despencar em maio.

Outro segmento em que os problemas vão se avolumando é o consumo. Também na semana passada, o IBGE mostrou que as vendas do comércio varejista registraram, em maio, o menor crescimento para o mês desde 2009, com estabilidade em relação a abril.

O que se pode esperar daqui para frente? Junho não deve ter rendido alento aos nossos indicadores, uma vez que a atividade econômica foi muito afetada pelos protestos que marcaram o mês em todo o país.

Com isso, os resultados trimestrais do PIB devem vir decepcionantes. As estimativas predominantes sugerem uma elevação de apenas 0,8% entre abril e junho, mas há quem aposte em menos, com possibilidade de o pibinho do primeiro trimestre (0,6%) se repetir.

Todas as fichas estão jogadas no segundo semestre, nos investimentos e nas concessões de serviços públicos que o governo deve levar a leilão a partir de agosto. São milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias e, posteriormente, alguns aeroportos.

Quanto aos investimentos públicos, o desempenho é desalentador. Segundo a ONG Contas Abertas, só um em cada cinco reais destinados a esta finalidade foram empenhados no primeiro semestre, e não fossem os chamados “restos a pagar” seria ainda pior. Os valores investidos estão 13% menores do que em 2010, já descontada a inflação.

As concessões também correm risco de produzir mais frustração do que realizações. O problema é que a gestão petista conseguiu produzir tanta confusão em torno do assunto – sintetizada numa bizantina discussão sobre fixação arbitrária de taxas de retorno dos investimentos – que já se teme pelo fracasso na disputa.

As idas e vindas nas regras, as disputas internas e os titubeios produzidos pelos responsáveis pelos leilões lançam uma nuvem de incertezas quanto ao sucesso de negócios cujos contratos se estenderão por décadas. Quem vai se aventurar numa economia em que os marcos são fixados e mudam ao bel-prazer dos governantes?

Com tantas incertezas, já vai se formando um consenso de que a economia brasileira crescerá menos de 2% neste ano – no acumulado nos últimos 12 meses, a expansão é de apenas 1,89%, segundo o BC. Seremos novamente os lanternas do continente, talvez superando apenas a Venezuela.
Já se dá de barato que a próxima vítima da inépcia petista na gestão da economia deverá ser a geração de empregos. O ritmo atual já é cadente: em maio, a abertura de novos postos de trabalho foi a menor para o mês em 21 anos.

Depois do fiasco de 2012, a presidente e sua equipe econômica passaram a prometer recuperação e bons resultados neste ano. Mais uma vez, as promessas irão se frustrar, num padrão que já se tornou comum na atual gestão. Dilma Rousseff e sua turma podem até ser bons de saliva, mas são péssimos quando o que interessa é fazer o país avançar.

Por incrível que pareça, o maior problema que a presidente Dilma Rousseff enfrenta não está nas manifestações de rua, na queda da popularidade ou nas vaias em eventos. Quem se dedica à vida pública sabe que faz parte da democracia enfrentar adversidades como essas, por mais constrangedoras que sejam.

A grande dificuldade vem do seu próprio partido, o PT. Nunca antes na trajetória de um chefe de nação foi tão oportuno invocar a máxima segundo a qual quem tem determinado tipo de amigos, não precisa de inimigos.

Em fevereiro, com nada menos que 20 meses de antecedência em relação ao pleito de 2014, o PT lançou a candidatura da atual presidente e colocou em marcha, sem disfarce, sua campanha eleitoral, forçando o governo a escolher entre a lógica da reeleição e os interesses do país.

O marqueteiro ganhou funções de primeiro ministro, com poder para decidir prioridades capazes de fortalecer a imagem da candidata. A agenda de viagens da presidente passou a ser ditada pelas conveniências da afirmação regional de sua imagem. Multiplicou-se a formação de cadeia nacional de TV, substituindo-se, sem qualquer pudor, o horário político gratuito do TSE.

Imaginando que venceria por WO, o PT acabou atropelado pela força da realidade. Quando as pesquisas indicaram a queda brutal da intenção de voto na candidata, a legenda atirou o seu nome aos leões, ensaiando o coro pela volta do ex-presidente Lula à disputa, enquanto sua base de apoio a tudo assiste sem esboçar qualquer gesto de solidariedade.

Escolher um candidato é sempre prerrogativa de um partido ou das alianças que se formam. Entretanto, ao retirar o tapete sob os pés da presidente, movido pelas conveniências da conjuntura, o PT, na verdade, contribui para debilitar ainda mais a sua gestão, com graves riscos para a governança. O que é um assunto aparentemente doméstico do PT passa a ser, portanto, uma preocupação de todos.

A presidente não pode ser diariamente desafiada a demonstrar a viabilidade do seu nome para 2014. Ou ser instada a priorizar uma agenda meramente eleitoral, quando o país espera o combate à inflação e ao baixo crescimento e soluções para a extensa pauta de reivindicações no campo dos serviços públicos em áreas essenciais. Muitas das medidas necessárias talvez não atendam aos interesses políticos do seu partido ou à lógica do seu marketing pessoal, mas são fundamentais para o país e não podem mais ser retardadas.

Se é legítimo que a sociedade cobre soluções para os problemas brasileiros, é igualmente fundamental que não percamos de vista o que é de fato prioritário.

Não vamos nos enganar: não há nada que esteja muito ruim que não possa piorar.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa.

Para o presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, a presidente Dilma Rousseff apenas quis conquistar a simpatia da população com medidas anunciadas para debelar a crise política decorrente das manifestações populares e a queda da própria popularidade.

“A presidente não apresentou nenhuma proposta que lidasse com questões essenciais, como a reforma fiscal. Todas as medidas anunciadas não tinham nenhuma substância, tocavam em assuntos superficiais, periféricos”, disse ainda Monteiro.

Monteiro comentava a opinião do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), para quem a presidente Dilma tem se preocupado com as questões eleitorais, em detrimento de gerir o país.

“Em fevereiro, com nada menos que 20 meses de antecedência em relação ao pleito de 2014, o PT lançou a candidatura da atual presidente e colocou em marcha, sem disfarce, sua campanha eleitoral, forçando o governo a escolher entre a lógica da reeleição e os interesses do país”, diz Aécio em artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje (15/7).

Para Marcio Monteiro, além da prioridade da presidente para questões eleitorais o modo atabalhoado com que ela reagiu à crise demonstra “despreparo, falta de planejamento, desconhecimento da realidade do país”.

Aécio recomenda ainda que à presidente não priorizar a agenda eleitoral “quando o país espera o combate à inflação e ao baixo crescimento e soluções para a extensa pauta de reivindicações no campo dos serviços públicos em áreas essenciais”.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.