O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), comentou, neste sábado (29), a queda de 27 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff, nas últimas três semanas, apontada pelo Instituto Datafolha.

Para o tucano, o índice reflete o nível de insatisfação dos brasileiros com a falha do governo em oferecer soluções efetivas às reivindicações da população.

“As pesquisas indicam o que os protestos que mobilizam o país já mostravam: uma insatisfação dos brasileiros que, acredito, não seja apenas com relação à presidente Dilma, mas com a classe política como um todo, em razão da ausência de respostas efetivas aos problemas enfrentados pelas pessoas”, declarou.

E completou: “São déficits acumulados ao longo de anos. Cabe a todos nós analisarmos com humildade e responsabilidade esse importante recado”.

Segundo a pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (29) em reportagem da Folha de S. Paulo, caiu de 57% para 30% o índice de brasileiros que consideram a administração da presidente Dilma Rousseff como boa ou ótima.

A popularidade da petista despencou 27 pontos em três semanas, já que, na primeira semana de junho, antes de eclodirem as manifestações que tomaram conta do país, a aprovação de Dilma estava em 57%.

O total de brasileiros que julgam a gestão Dilma ruim ou péssima também subiu, em relação à pesquisa anterior (08/06). Foi de 9% para 25%.

A reportagem destaca que esta é a maior queda na aprovação de um presidente, entre uma pesquisa e outra, desde Fernando Collor de Mello.

Caiu de 57% para 30% o índice de brasileiros que consideram a administração da presidente Dilma Rousseff como boa ou ótima. As informações são da pesquisa Datafolha, finalizada nesta sexta-feira (28), e veiculada na edição de sábado (29) do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o estudo, que ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios, a popularidade da petista despencou 27 pontos em três semanas. Na primeira semana de junho, antes de eclodirem as manifestações que tomaram conta do país, a aprovação de Dilma estava em 57%. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos.

Já o total de brasileiros que julgam a gestão Dilma ruim ou péssima subiu, em relação à pesquisa anterior (08/06). Foi de 9% para 25%. A nota média da presidente em uma escala de 0 a 10 caiu de 7,1 para 5,8.

A reportagem destaca que esta é a maior queda na aprovação de um presidente, entre uma pesquisa e outra, desde Fernando Collor de Mello.

Segundo o texto, essa deterioração pode ser explicada pelas baixas expectativas em relação à economia: A avaliação positiva da gestão econômica caiu de 49% para 27%. Já a expectativa de que a inflação vai aumentar continua em alta. Foi de 51% para 54%.

Leia a matéria da Folha de S. Paulo AQUI.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse nesta sexta-feira (28) que a proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff para realização de um plebiscito sobre a reforma política tem como único objetivo desviar a atenção da população sobre os reais problemas do país como a inflação e a baixa estimativa de crescimento em 2013.

Em pronunciamento que se transformou em um verdadeiro debate sobre propostas que podem melhorar o sistema político brasileiro, o parlamentar fez um apelo aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reunir os líderes e decidir quais projetos já em tramitação merecem a atenção do Congresso.

Entre as propostas apoiadas pelo senador estão a PEC 40/2011, que veda coligações de partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador); e a PEC 2/2007, que trata da chamada cláusula de barreira. A medida autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

– Não adianta ficarmos neste frenesi legislativo. Medidas simples, ao alcance de nossas mãos, poderiam melhorar muito o quadro político – disse Aloysio Nunes.

Segundo Aloysio Nunes, o PT quer por meio do plebiscito impor um modelo eleitoral que garanta sua perpetuação no poder. Ele criticou duas propostas apoiadas pelo partido: financiamento público de campanha e lista fechada. Para o líder do PSDB, a primeira não acabará com o financiamento privado, que passará a ser feito “por baixo do tapete”. A segunda proposta, conforme o senador, vai contribuir para afastar os representantes dos eleitores.

– Não vou entrar nesta pauta furada, que esconde a intenção de políticos de usar o fogo das ruas para assar suas sardinhas – criticou Aloysio.

Economia – Aloysio Nunes disse ainda que o pano de fundo das manifestações no país é o descontetamento do brasileiro com um cenário de crescente inflação. O senador observou que o Banco Central elevou nesta quinta-feira (27) sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza o sistema de metas de inflação do governo brasileiro.

A previsão oficial do Banco Central para o IPCA em 2013, que até março deste ano estava em 5,7%, passou para 6%. O BC também derrubou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de 3,1% para 2,7%.

– Esse conjunto de problemas é que deveria estar na mesa da presidente Dilma hoje – disse.

Agência Senado/Portal da Liderança do PSDB no Senado

Análise do Instituto Teotônio Vilela

O Brasil está indo à lona, mas a presidente da República só quer tratar de um assunto: impor um plebiscito que cuidará, entre outras coisas, de definir se o país terá voto distrital misto ou puro, em lista fechada ou não. Que planeta Dilma Rousseff pensa que está governando?

Chega a ser surreal que, após a bela manifestação de cidadania demonstrada por milhões de brasileiros nas três últimas semanas, a resposta que o mundo oficial tenha a oferecer seja uma discussão extemporânea e alienada dos reais problemas da nação. Soa quase como escárnio ao desejo expresso pelos cidadãos.

Fica claro que o governo e o PT insistem no plebiscito – que pode chegar a custar R$ 2 bilhões, segundo O Globo – porque querem ludibriar a opinião pública e tentar manobrar as massas. É puro diversionismo para desviar o foco dos reais problemas do país, como destacou ontem a oposição em nota oficial assinada por PSDB, PPS e DEM.

Pior ainda, o plebiscito é uma mal disfarçada tentativa dos petistas de impor mudanças que fortaleçam o partido que detém o poder e cerceiem ainda mais as chances das correntes oposicionistas. Pretendem fazer isso na lei ou na marra, como mostram movimentos recentes de seus líderes.

Anteontem, Dilma disse a sindicalistas que, com seus “pactos” vazios, quer “disputar a voz das ruas”. No mesmo dia, Lula avisou que convocará os movimentos sociais aparelhados nos últimos anos pelo petismo a sair do sofá – ontem mesmo, UNE, UJS e assemelhados começaram a cumprir a ordem, sem muito efeito, porém.

O PT também já ameaça com casuísmos como a redução de prazos para que as mudanças eleitorais tenham validade, hoje de no mínimo um ano. Para tanto, propõe uma emenda constitucional, já que para o partido dos mensaleiros a lei maior do país é apenas um mero detalhe.

De prático, após uma frenética rodada de conversas – em poucos dias nesta semana Dilma teve ter falado com mais gente do que em anos de governo – a presidente disse ontem que encaminhará uma proposta ao Congresso na terça-feira com pontos que pretende ver contemplados no plebiscito. Muito mais adequada, a alternativa do referendo foi rechaçada por ela.

A pauta oficial coincide, surpresa!, com o que prega o PT. Os famigerados financiamento público (o seu, o meu, o nosso dinheiro paga as campanhas dos políticos) e voto em lista fechada (o eleitor vota, mas é o partido que escolhe quem vai ou não se eleger), por exemplo, provavelmente estarão lá. O fim da reeleição certamente não estará.
O mais deplorável disso tudo é ver a agenda real do país paralisada por uma discussão que pode até ser importante, mas é absolutamente secundária neste momento. Imagine a dona de casa lá do rincão, em pânico com a inflação e com a escola ruim do filho, tendo que escolher entre um “sim” e um “não” a esquisitices como voto proporcional, voto distrital, voto distrital misto e entre voto em lista aberta ou lista fechada…

O país está indo ladeira abaixo, mas disso não se ouve patavina da presidente da República. Ontem mesmo, o Banco Central divulgou seus prognósticos para os próximos meses: a inflação de 2013 vai ser maior que a do ano passado e o crescimento, menor que o até agora previsto. Há quem já aposte numa taxa próxima de zero, com possibilidade até de retração do PIB no fim do ano, como mostra Claudia Safatle na edição de hoje do Valor Econômico.

A agenda real do país não inclui apenas a carestia que corrói os salários. Contempla também a melhoria da péssima saúde pública brasileira, para a qual a resposta de Dilma é a importação de médicos. Note-se que, para mostrar que dão conta da complexidade local, os estrangeiros passarão por uma avaliação de três meses – alguém aí falou nos quase dez anos que um médico brasileiro estuda antes de começar a clinicar?

A lista de problemas reais e dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos cidadãos é extensa o suficiente para demonstrar que o governo petista está completamente fora de órbita quando impõe ao país, nesta altura do campeonato, um plebiscito sobre reforma política. Isso é coisa de lunáticos ou, mais provavelmente, de gente muito mal intencionada e que não está nem aí para os brasileiros. Ou é farsa ou é golpe.

Próxima de completar três anos, promessa da presidente Dilma Rousseff de implantar um novo Código da Mineração ainda não saiu do campo da enrolação. O prejuízo causado a Minas Gerais já supera os bilhões de reais e vem sendo alvo de cobrança quase diária do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Pela Lei Kandir, a exportação de minério de ferro não é tributada, ou seja, não gera receita para os estados e municípios, mesmo sendo uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. Por ela é pago apenas a Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), mas ela gera uma arrecadação irrisória para o estado e para os municípios mineradores frente aos ganhos das empresas extrativistas.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), somente em 2012, o governo estadual perdeu R$ 2 bilhões com a Lei Kandir. Para piorar, recebeu apenas R$ 229,5 milhões da Cfem. Já o valor total exportado por Minas em 2012 foi de US$ 33,43 bilhões. “Tal discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir para atividades voltadas para a exportação”, conclui o relatório técnico do TCE-MG.

Desde 2003, o senador Aécio Neves lidera um movimento nacional para que haja uma radical mudança nos royalties da mineração. Sua proposta é de que o percentual passasse do atual 2% sobre a receita líquida das mineradoras para 4% sobre a receita bruta.

A presidente Dilma, o PT e até mesmo a bancada mineira de sustentação ao governo federal no Congresso Nacional, nestes últimos três anos, foram contra a proposta levantada por Aécio Neves e pelo PSDB. Cabe a eles a conta pelos prejuízos causados a Minas Gerais.

Mesmo que o Código da Mineração comece a tramitar no Congresso Nacional neste segundo semestre, dificilmente será votado, pois a tendência é que as movimentações em torno das próximas eleições se iniciem a partir de setembro.

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (25), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que Dilma procura transferir suas próprias responsabilidades para o Congresso Nacional, por meio de medidas que representam “o mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil”.

“O que ouvi foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que emerge das ruas. O Brasil velho, onde os governantes tendem sempre a terceirizar as responsabilidades”, disse.

O senador criticou fala da presidente petista, em que ela diz que os governos anteriores aos do seu partido eram voltados a apenas um terço da população brasileira.

“Nada mais falso. Foram governos anteriores ao do PT que possibilitaram, por meio da estabilidade econômica, o reencontro de milhões de brasileiros com o consumo”, rebateu.

Aécio declarou-se ainda frustrado pelas propostas apresentadas por Dilma, que não tiveram nenhuma participação da oposição em sua elaboração.

“É impensável pensar-se em um verdadeiro pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convidadas a debatê-lo. Este não é o país de um grupo político. Não é o país de um partido político”, reiterou.

Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves:

Na última sexta-feira, ouvimos, todos os brasileiros, através de uma convocação de uma cadeia de rádio e de televisão, e desta vez registro, uma correta convocação numa cadeia de rádio e televisão, a presidente da República dizer que gostaria de iniciar um novo diálogo com o País. Aguardamos que os dias se passassem, ouvimos, ontem, mais uma vez, o pronunciamento da senhora presidente da República, pelo menos a parte em que ela se pronunciou – lamentavelmente, não ouvimos as manifestações dos convidados da sua reunião, porque essa parte do encontro não foi aberta à imprensa –, mas, na verdade, o que estamos assistindo é o mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil.

O que ouvi foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que emerge das ruas. O Brasil velho, onde os governantes, e aí não é exclusividade da presidente da República, eu apenas a incluo nesse grupo de governantes, que tendem sempre a terceirizar as responsabilidades.

Ouvi com atenção a presidente da República dizendo que boa parte das dificuldades existia porque os governos anteriores aos do seu partido governavam para apenas um terço da população brasileira. Nada mais falso. Foram governos anteriores ao do PT que possibilitaram, por meio da estabilidade econômica, o reencontro de milhões de brasileiros com o consumo.

Dizia a presidente da República, mesmo que de forma subliminar, que não avançou mais porque teve barreiras enormes que não conseguiu ultrapassar. Jamais antes na história deste país houve alguém ocupando o poder central com tanto apoio. Apoio popular, expressado pelas pesquisas eleitorais, e apoio congressual, porque no Senado e na Câmara cerca de 80% dos parlamentares apoiam o governo da presidente.

Eu, como cidadão brasileiro, e creio que muitos outros ficaram frustrados com as propostas da senhora presidente da República, até porque é impensável pensar-se num verdadeiro pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convidadas a debatê-lo. Este não é o país de um grupo político. Não é o país de um partido político.

Cidadãos e cidadãs brasileiras que ocupam as ruas têm se manifestado, e é natural que a presidente os ouça por meio de representantes que consiga identificar, mas é essencial que a voz das oposições que representam segmentos expressivos da sociedade brasileira possa também ser ouvida.

Não tendo tido esse privilégio de sermos convocados como oposição a falar à presidente da República e à nação, como fez, por exemplo, o presidente Fernando Henrique, na crise de abastecimento de energia, ao convocar as oposições para lhe trazerem as suas contribuições, uso desta tribuna, neste instante, na condição não apenas de senador, mas de presidente do maior partido de oposição.

Para propor aqui algumas questões que dependem exclusivamente da vontade da presidente da República e do governo federal para que sejam implementadas. Algumas delas, dependendo de um apelo à sua base no Congresso Nacional, mas que, a meu ver, muito mais do que as propostas colocadas em cadeia de rádio e televisão, atenderiam a expectativas pontuais de boa parte dos brasileiros.

Hoje cedo, recebi de um amigo, o jornalista Jorge Bastos Moreno, uma lembrança de uma palavra do grande presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, há quase 30 anos. Até porque, nos pactos propostos pela senhora presidente da República, sentimos falta de referências à questão federativa e à questão da segurança pública.

As necessidades básicas do homem estão nos Estados e Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno [disse Ulysses Guimarães], filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

Portanto, apresento aqui, em nome do meu partido, mas também apoiado por outros partidos de oposição, uma agenda que divido em três aspectos.

A primeira delas da transparência e do combate à corrupção.

A segunda, no novo pacto federativo, com a garantia de mais recursos para a melhoria dos serviços públicos e dos avanços políticos.

E, por fim, medidas efetivas no campo da ética e da democracia.

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO

– Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
– Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
– Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
– Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado.
– Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
– Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
– Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO

– Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
– Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
– Permitir que até o final de 2014, cinquenta por cento do pagamento da dívida dos Estados com o serviço da dívida possam ser aplicados, diretamente por esses entes da federação, em setores pré-determinados como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.
– Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
– Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
– Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.

Transporte

– Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
– Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.

Educação

– Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;

Saúde

– Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente federal no setor;
– Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.

Segurança

– Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
– Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.

Saneamento

– Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA

– Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
– Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

São algumas contribuições legítimas, necessárias, que a oposição traz hoje ao país. Gostaria de tê-las levado à presidente da República, se efetivamente ela buscasse um grande pacto nacional.

Mas trago essas propostas através da tribuna do Senado Federal.

Não quero deixar de trazer aqui uma palavra absolutamente clara em relação à proposta, pelo menos a última proposta da presidente da República que conheço, em relação à convocação de uma Constituinte exclusiva através de um plebiscito.

Me lembro, e muitos se lembrarão, que ainda está recente na nossa memória uma palavra dita no plenário da Câmara dos Deputados, quando da posse da senhora presidente da República, ela dizia que se dedicaria a discutir e a aprovar, obviamente ao lado de sua base, uma reforma política no Brasil.

Talvez tenha sido o momento de maior convergência de todos que ouviam a presidente da República. De lá para cá, nenhuma palavra mais se ouvir do governo federal e da própria presidente em relação à reforma política.

E ela, agora, sem qualquer consulta aos seus líderes nessa Casa, e aqui a minha mais absoluta solidariedade a eles, convoca governadores de Estado e apresenta, quase como em um passe de mágica, sem consultas a quem quer que seja do ambiente político, sem consulta aos presidentes da Câmara e do Senado que a apoiam, a proposta de uma Constituinte restrita.

Não vou me ater sequer às objeções jurídicas que a ela se fazem, mas quero aqui dizer que me parece muito mais a intenção de, mais uma vez, abster-se das suas responsabilidades e transferi-las ao Congresso Nacional.

Me parece desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa esta iniciativa. Desnecessária porque é perfeitamente possível fazer essa reforma através de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e seriam pelo Congresso Nacional adotadas através de emendas constitucionais e através mesmo de projetos de lei.

Mas é preciso que a presidente diga ao país qual a reforma política que julga adequada. Em quais temas ela adentraria?

Estaríamos discutindo apenas questões relativas ao financiamento público ou a implantação, por exemplo, do voto distrital? Ou ela seria mais ampla? Poderíamos estar novamente discutindo o sistema de governo? Trazer novamente a discussão do Parlamentarismo? Quem sabe questionar o preceito da reeleição? É isso que trará tranquilidade ao país? Acredito que não.

Fico aqui com um feito ontem, que me chamou a atenção, pelo ministro Ayres Britto. Nenhuma Constituição tem vocação para o suicídio. Por isso mesmo, ela não prevê a possibilidade de se convocar uma Assembleia Constituinte e muito menos uma Constituinte restrita. Poderia citar inúmeros juristas, mas cito a palavra do vice-presidente Michel Temer, escrita há algum tema.

Uma Constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. Continua o vice-presidente da República: É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político partidário e eleitoral.

Dilma Rousseff está completando dois anos e meio no cargo. Nunca antes se mostrou tão inapta para a cadeira que ocupa. Nunca antes exibiu tamanha ignorância quanto ao que fazer, tanta indefinição a respeito de quais rumos tomar. Nunca antes o país pareceu tanto estar sendo governado por uma equipe formada por tantas baratas tontas.

Fazer e desfazer medidas, tomar decisões e logo voltar atrás tornou-se uma lastimável rotina na gestão da petista. Em muitas ocasiões, a inépcia foi relevada, numa espécie de gesto de boa vontade com a presidente. Mas isso torna-se simplesmente inaceitável quando acontece no momento em que o país está em crise, mergulhado em protestos e envolto em insatisfação generalizada.

Dilma voltou ontem atrás na esdrúxula proposta de convocar uma constituinte para fazer uma reforma política, lançada por ela apenas um dia antes. Resta a pergunta: a constituinte com cheiro de golpe bolivariano foi apenas uma tentativa de desviar o foco da pressão das ruas ou foi, na realidade, a mais rematada comprovação de que a presidente não sabe o que faz?

O bater de cabeças no governo dela é sonoro. As propostas para enfrentar a crise, se é que podem ser chamadas assim, passam longe do que a população realmente clama para enfrentar suas dificuldades cotidianas. A impressão que fica é de uma gestão devotada à empulhação: Surgiu um problema? Desvie-se a atenção, quem sabe ele desaparece?
Depois que a lambança da constituinte foi ampla, geral e irrestritamente rechaçada, os ministros mais próximos à presidente tentaram empurrar ao distinto público a história de que Dilma não disse o que disse. Pelo jeito, 120 milhões de pessoas estavam erradas e só ela e seus sábios estavam certos…

O recuo teria sido, segundo gente como Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, resultado de uma “má interpretação” das palavras – sempre clarividentes, aliás – de Dilma. O vice-presidente Michel Temer chegou a afirmar que tudo não passou de um “problema redacional”. Quer dizer que a presidente da República também não lê o que assina? Fala sério!

Dilma é habituée em expressar-se mal. Suas frases são desconexas; suas palavras, imprecisas; suas reais intenções, uma incógnita. Enquanto foi apenas uma questão de má comunicação, muita patacoada dela foi perdoada. Mas o problema ganha outra dimensão quando se constata que tais fragilidades exprimem e sintetizam a total incapacidade de Dilma para o exercício do cargo de presidente da República.

No afã de desvencilhar-se do beco sem saída em que sua gestão enfiou o país, e para o qual o Brasil agora acordou, Dilma e seus auxiliares lançam mão da primeira ideia que lhes vem à cabeça. É a política do “se colar, colou”. E é, também, uma velha prática do PT: mudar de assunto para tentar se livrar dos abacaxis, como aconteceu na época do mensalão. A questão é que, na dura vida real, problemas não somem com passes de mágica ou truques de marketing.

A proposta da constituinte – para a qual Mercadante ontem se deu conta de que “não há tempo hábil” e o próprio vice-presidente considerou “rompimento da ordem jurídica” – deu em nada. Mas o governo petista insistirá em seu arremedo de democracia direta: a ideia agora é fazer a reforma política por meio de plebiscito. Por quanto tempo a nova tese irá perdurar?

O que é preciso deixar claro é que qualquer reforma política, por melhor que seja, não resolverá o que, cobertos de razão, os brasileiros pedem nas ruas. Não acabará com a corrupção – a derrubada da PEC 37 é apenas um bom começo – e com a má gestão do dinheiro público, marcas indeléveis da gestão Dilma. Não melhorará os serviços de saúde, a qualidade da nossa educação, a precariedade da segurança pública.

A presidente faz o país perder tempo precioso discutindo o que não é o mais relevante. Reforma política é até importante, mas não é a panaceia na qual o PT quer, desesperadamente, transformá-la, a fim de fugir dos protestos e das reivindicações oriundas das ruas. Uma coisa é certa: tratar um assunto quase incompreensível para o grosso da população – que inclui, entre outros temas, adoção de voto distrital e voto em lista – por meio de plebiscito está longe de ser a forma adequada de enfrentar os graves problemas do país.

“Se fosse perguntar num plebiscito se as pessoas querem ou não reforma política, muitas iriam dizer que apoiam sem entender do que se trata. O plebiscito não se aplica. É uma questão muito séria, da qualidade do voto, para ser tratada dessa forma”, comenta Maria Celina d’Araújo n’O Globo. “O povo nas ruas não está falando de constituinte.”

Em poucas horas, Dilma Rousseff conseguiu uma façanha: piorar muito o que já parecia ter chegado ao limite do insuportável. Apresentou uma proposta que, no fim das contas, visava mesmo era ludibriar o desejo de participação popular expresso pelos brasileiros nas últimas semanas. Conseguiu, assim, produzir um atestado de que seu governo, além de ser composto por um monte de baratas tontas, é um verdadeiro barata-voa.

Ao comentar a onda de manifestações populares que tomou conta do país, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse, nesta segunda-feira (24), que a presidente Dilma Rousseff deveria ouvir o Conselho da República a fim de se orientar na busca de soluções para as reivindicações que vêm das ruas.

– A presidente poderia buscar o apoio do Conselho da República. Chegou o momento de ela ouvir e concluir que não é autossuficiente, tirando do horizonte questões eleitorais. Não é hora de ouvir marqueteiro. Não é hora de pensar em popularidade. Não é o momento de partidarizar questões sabidamente de fundo institucional. Em crises como esta é que se revela um grande estadista – disse o senador.

Previsto no artigo 89 da Constituição, o Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República do qual participam o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e minoria das duas Casas Legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Cabe ao conselho, lembrou o senador, deliberar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Para o senador, a presidente Dilma Rousseff está atônita e não estava preparada e nem informada para lidar com eventos dessa magnitude.

– A classe política, os especialistas, os governos e a imprensa não conseguiram detectar o acúmulo de insatisfação nas ruas e a iminência de um curto-circuito. Bastou que a faísca do aumento das tarifas desencadeasse uma pequena onda de protestos para que o gigante acordasse em grandes, médias e pequenas cidades – afirmou.

Ruben Figueiró também lamentou a participação de vândalos nos movimentos reivindicatórios, os quais, disse, têm transformado eventos cívicos importantes em espetáculos de barbárie.

– Podemos dizer com certeza que 99% dos que foram para as ruas o fizeram com sentimento de paz e grandeza, para a construção de um país melhor para todos. Tenho certeza que os vândalos serão identificados e exemplarmente punidos – disse.

Do Portal da Agência Senado

“É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não.” A declaração de Micher Temer, vice-presidente da República, foi dada em um artigo assinado, em 2007, no site da Câmara.

O assunto voltou ao noticiário político ontem, após a presidente Dilma Rousseff defender a realização de um plebiscito para convocar Constituinte para realizar a reforma política.

Para o vice de Dilma, uma constituinte só pode ser convocada “para abrigar situações excepcionais, como a Constituinte de 87/88, que marcou a transição da ditadura para a democracia”.

“Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”, declarou o vice-presidente, à época.

Segue link para o artigo de Micher Temer:
www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/gestoes-anteriores/michel-temer-2009-2010/artigos/NaO A CONSTITUINTE EXCLUSIVA.pdf