Na manhã desta terça-feira (25), impetramos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).

O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.

A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do Governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual pleiteamos, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requeremos a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.

Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

Sob os gritos de “vergonha” de populares e protestos da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta segunda-feira (24), por 23 votos a seis, o texto-base do projeto do governo que acaba com a meta de superávit primário – economia para pagar juros da dívida – deste ano. Além disso, os governistas rejeitaram todos os 39 destaques apresentados à matéria, que segue nesta terça-feira (25) para o plenário do Congresso.

Batizado de “calote da Dilma” pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião, que começou por volta das 20h30, foi marcada pelas contínuas tentativas da oposição de aprofundar o debate sobre o projeto. No entanto, ela foi vencida pela supremacia governista, que apelou a todo tipo de estratégia para atropelar a minoria.

“Há um mensalão velado aqui dentro. Saio indignado daqui. Muitos que votaram sim vão sair de cabeça baixa”, protestou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). A guerra, acrescentou o deputado federal Izalci (PSDB-DF), não está perdida.

O parlamentar conclamou a população para acompanhar a votação da matéria nesta terça-feira (25), a partir das 15h, no plenário do Congresso. “Tenho certeza de que o Brasil está atento. Venham para o Congresso.”

Durante as discussões, Leitão lembrou que Dilma responderia criminalmente se fosse governadora ou prefeita e descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer à frente da Presidência da República. “O que nos deixa estarrecidos é ela (Dilma) dizer que o Brasil vai bem. As metas fiscais estão deficitárias, a dívida interna cresceu, a inflação subiu, o PIB está em frangalhos e a miséria do Brasil aumentou”, afirmou o tucano.

Segundo o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), a presidente e sua base apelaram para a pior espécie de autoritarismo ao tentarem mudar a legislação. “Num governo sério e democrático, o governante se submete às leis e não modifica as leis”, enfatizou o parlamentar, que condenou a tática adotada pela presidente para obter a anistia fiscal.

Palavras de ordem – Do lado de fora da reunião, grupos gritavam palavras de ordem e dirigiam críticas ao projeto e ao governo petista. Além disso, reivindicavam o direito de acompanharem a sessão da CMO. Questionado pela oposição sobre a exigência dos populares, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se esquivou e atribuiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de restringir o acesso à reunião. “O Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou para que a população participasse dos debates, inviabiliza isso neste momento”, criticou Izalci.

Sampaio alertou que o presidente da comissão ainda impediu a entrada de aproximadamente 60 manifestantes nas dependências da Câmara. “É uma vergonha nacional. Trancaram as portas da Casa numa segunda-feira à noite por conta de uma manifestação contra a Dilma”, disse o tucano. “Ninguém pode entrar aqui hoje. Vamos denunciar para o Brasil inteiro saber”, acrescentou.

Estratégia duvidosa – Na terça-feira da semana passada, a proposta chegou a ser aprovada numa sessão da CMO marcada por contínuas manobras de governistas para fazer valer a vontade do Palácio do Planalto. Ameaçados pela oposição, que prometia entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os governistas optaram por refazer a votação na quarta-feira. Eles, no entanto, esbarraram na ausência dos demais integrantes da base aliada e não conseguiram antecipar para aquele dia a nova apreciação do projeto.

Chantagem – Além de liberar seus parlamentares para atropelarem o regimento do Congresso, o governo de Dilma Rousseff tem usado outros expedientes condenáveis para garantir a aprovação do calote. Em carta divulgada na quinta-feira (20), Imbassahy e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), repudiaram a pressão exercida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) sobre as empreiteiras que têm valores a receber do governo para que conseguissem apoio no Congresso a favor das mudanças na LDO.

*Do portal do PSDB na Câmara

Seria cômico se não fosse trágico. A reunião da Comissão de Orçamento, na noite de 18 último, ficará marcada como uma triste página na história do Congresso Nacional. O secretário da Mesa pulando no pescoço do relator – parecia gol de Neymar – em comemoração a uma vitória de Pirro da base governista, num momento em que o regimento era rasgado, o Congresso, desmoralizado, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, jogada no lixo.

O trator do governo Dilma resolveu atropelar as oposições e as normas, mas o tiro saiu pela culatra. Depois de três horas de debate sobre as atas, em cinco minutos elas foram votadas, e o próprio Projeto de Lei 36/2014-CN, sem discussão de mérito e sem respeito às regras regimentais.

O PLN 36 prevê a diminuição da meta de superávit primário de 2014 fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias/2014 (LDO), votada em agosto de 2013. Esse ajuste absurdo e retroativo revela o descontrole sobre as contas públicas do governo Dilma, referenda a irresponsabilidade fiscal e desmente o discurso oficial de campanha, no qual a candidata Dilma dizia que estava tudo bem. Mais um estelionato.

As oposições resistiram bravamente e, diante do golpe sofrido, se preparam para acionar o STF, pedindo a anulação da reunião. Não se trata de um confronto, mas sim da defesa das instituições democráticas e republicanas.

A LDO dá os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte. Havia uma meta legal, e Dilma a descumpriu. E agora quer usar o Congresso para anistiar sua irresponsabilidade fiscal. A receita do governo federal cresceu 6,9% de janeiro a setembro. O dever de casa de Dilma era controlar as despesas, combater o superfaturamento de obras e os desperdícios.

Daron Acemoglu e James Robinson, em seu “Por que as Nações Fracassam”, demonstram que a prosperidade ou a pobreza de um país é determinada pela qualidade das suas instituições. O Congresso Nacional é uma instituição central na democracia. O Parlamento nasceu nas democracias modernas ancorado em duas leis maiores: a Constituição e o Orçamento, que punham fim ao poder absoluto do rei.

A mudança retroativa da LDO desmoraliza de uma só vez o Congresso, o Orçamento, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria democracia. O que equivale a não cuidar da febre e adotar como terapia a quebra do termômetro; ou consolar um marinheiro perdido no oceano dizendo-lhe que não se preocupe, pois a bússola será quebrada.

A aprovação do PLN 36/2014 vai minar ainda mais a já combalida credibilidade da política econômica do governo. Uma política fiscal saudável tem a ver com inflação e crescimento. Estamos esculhambando um conceito clássico universal que é o de superávit primário.

As oposições derrubaram a sessão do dia seguinte com habilidade e determinação. A questão se repõe nesta semana. O Congresso Nacional vai dizer à sociedade brasileira se vale pouco ou quase nada, ou se é uma instituição de qualidade a serviço dos interesses nacionais.

Deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Artigo publicado no jornal “O Tempo” , em 24 de novembro de 2014

Em entrevista ao site da Veja (22.11), o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a reportagem da revista que está nas bancas comprova o elo entre Dilma, Lula e Paulo Roberto Costa e aproxima ainda mais a presidente Dilma Rousseff do escândalo na Petrobras.

“Esse fato aproxima o escândalo do Palácio do Planalto e mostra a participação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma nas pilantragens da Petrobras”.

O deputado também chamou atenção para o fato de Paulo Roberto Costa ter se dirigido diretamente à então ministra da Casa Civil, sem seguir a hierarquia natural de seu cargo.

Para Imbassahy, o caso explica o temor do governo com as apurações e as sucessivas tentativas de impedir o trabalho da oposição na CPMI Mista que investiga a petrolífera.

Ele afirma que a revelação também reforça a necessidade de que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na próxima legislatura, em fevereiro. A atual vai funcionar até 22 de dezembro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado

Faltando 40 dias para acabar o ano, o governo finalmente tem uma meta de poupança para 2014. É espantoso, mas o assombro pode ser maior: o objetivo pode nem ser cumprido, porque as contas são meio de mentirinha. Se o dinheiro público é tratado pela gestão Dilma desta maneira, imagine o resto.

Na sexta-feira, o governo da presidente reeleita anunciou sua nova meta fiscal para o ano. Foi a enésima revisão das receitas e despesas, bem como das estimativas de crescimento da economia e da inflação. Em todos os casos, sempre para pior: a previsão de aumento do PIB, por exemplo, que Guido Mantega chegou a alardear que seria de 5%, caiu para 0,5%.

A meta agora é poupar R$ 10,1 bilhões no ano. Até então, o objetivo era obter superávit de R$ 80,8 bilhões, embora há bastante tempo o governo já soubesse que não iria passar nem perto disso. Aliás, desde que o superávit deste ano foi estipulado na lei orçamentária, ainda em 2013, nunca foi levado a sério.

Nesta semana, o Congresso deve votar proposta que permite resultados ainda piores. Na realidade, dá carta branca para que mesmo um déficit nas contas públicas – o resultado mais provável – seja considerado superávit. Trata-se de projeto que transforma a Lei de Responsabilidade Fiscal em lei de alquimia fiscal.

O governo quer autorização para descontar da meta de poupança todo o gasto com o PAC e todas as desonerações fiscais. Assim fica fácil. Pela lógica petista, quem quiser emagrecer pode desconsiderar os efeitos do doce da sobremesa ou a caminhada que deixou de fazer; o que conta é a intenção.

O rombo fiscal neste ano ainda é o resultado mais provável porque as contas que o governo apresentou na sexta-feira mantêm grossas camadas de maquiagem. Receitas e despesas da Previdência, por exemplo, estão mal estimadas – aliás, o governo agora admite para o sistema previdenciário o mesmo rombo contra o qual estrilou no início do ano – e o resultado também depende de saques no Fundo Soberano.

A alquimia fiscal é mais um dos muitos estelionatos eleitorais de Dilma Rousseff. Poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, em setembro, seus bruxos da contabilidade apresentaram ao país um orçamento com receitas R$ 38 bilhões maiores e despesas R$ 32 bilhões menores. Tudo mentira.

Fato é que o governo produzirá neste ano o pior resultado fiscal desde 1998. Descumprir metas tornou-se a tônica desta administração: em três dos quatro anos da atual gestão foi assim. Passamos anos à base de contas de padeiro para sustentar que estava tudo bem com o desempenho fiscal do país. A conta está chegando: junto com a nova equipe econômica, vem aí um forte arrocho fiscal. Tudo o que Dilma sempre jurou que jamais faria…

Parlamentares do PSDB festejaram nesta quarta-feira (19) mais uma vitória da oposição sobre o governo Dilma, desta vez na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apesar de contar com numerosa base aliada no Congresso, o Planalto não conseguiu aprovar manobra regimental que permitiria a votação ainda hoje do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que, na prática, acaba com a meta de superávit primário deste ano. Sem contar com o mínimo de 18 votos para garantir a apreciação da matéria, a base governista viu ser empurrada para a próxima semana a discussão sobre um assunto considerado crucial para o Palácio do Planalto.

A proposta que derruba a meta fiscal chegou a ser aprovada numa sessão tumultuada da CMO na noite de terça-feira (18), mas foi anulada pelos próprios governistas. Pressionados pela oposição, que ameaçava entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os aliados a Dilma decidiram refazer a votação nesta quarta. O ocorrido na véspera foi classificado de “vergonhoso” por vários parlamentares do PSDB.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), os cidadãos têm, a partir de agora, tempo para se mobilizarem contra a desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Foi uma vitória da oposição e, mais do que tudo, uma vitória da sociedade brasileira”, declarou o tucano.

O deputado federal Vaz de Lima (SP) exaltou o espírito de luta da oposição e a importância da LRF, um dos principais legados do governo de Fernando Henrique Cardoso. “O povo não pode viver com esse tipo de insegurança, com cada um mudando a lei como quer e do jeito que quer. A gente entende as dificuldades, só que havia a previsibilidade. A presidente e a equipe econômica não levaram isso em conta”, afirmou.

Segundo o deputado federal Izalci (DF), o PSDB e demais partidos da oposição estão preparados para a votação da próxima semana. “Conseguiremos mais uma vitória. Se não aqui na comissão, vamos obstruir na votação do Congresso”, avisou. “Não podemos deixar acabarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está desesperado porque sabe do crime que cometeu, da falta de planejamento e da falta de responsabilidade”, completou. José Aníbal (SP), por sua vez, considera que hoje a sociedade obteve uma vitória contra a truculência do governo petista.

*Da liderança do PSDB na Câmara

Está ruindo o último pilar sobre o qual o governo Dilma vem sustentando sua fantasia de que a economia do país vai bem, obrigado. O paradeiro na atividade produtiva está afetando seriamente o mercado de trabalho. Será que agora a presidente irá se convencer de que precisa mudar?

O sinal vermelho – porque o amarelo já havia acendido há bastante tempo – veio com os resultados de contratações e demissões em outubro. O mês registra, tradicionalmente, geração de vagas, mas desta vez foram fechados 30,3 mil postos de trabalho.

Nem os mais pessimistas previam isso. Foi a primeira vez desde 1999 que o saldo foi negativo no mês, ou seja, em 15 anos. Para ter ideia mais precisa da derrocada, um ano atrás, ou seja, em outubro de 2013 haviam sido criados 95 mil empregos no país.

Exceto o comércio e os serviços, estes com a pior marca até agora no ano, todos os setores demitiram. A indústria continua atrofiando, com 162 mil empregos ceifados nos últimos 12 meses – dos quais 12 mil só em outubro.

Neste ano, foram criados ao todo 912 mil empregos no país. Como novembro tende a ser negativo e em dezembro tradicionalmente ocorre forte corte de vagas, o resultado do ano será apenas uma fração dos 1,4 milhão de empregos que o governo previa.

Mais: caminha para ser o pior deste século até agora – a queda em relação a 2013 já está em 38%. Em todos os anos do governo Dilma, a geração de emprego caiu em relação ao ano anterior.

Outro fato notável é o perfil salarial das poucas vagas que ainda têm sido geradas. Desde 2008 não há abertura líquida de empregos que paguem salários acima de dois mínimos. Cerca de 35% das oportunidades criadas pagam no máximo o piso salarial, mostrou o Valor Econômico há uma semana.

Enquanto o emprego mingua, o fundo destinado a amparar o trabalhador em caso de demissões sangra. O TCU constatou que o FAT, cujos recursos têm sido usados para engordar a “bolsa empresário” concedida pelo BNDES, demandará aporte de R$ 80 bilhões até 2017 apenas para tapar rombos. Os desequilíbrios estão por toda parte…

A tendência doravante é as taxas de desemprego começarem a subir. Na realidade, elas só se mantêm comportadas porque boa parte dos que estão sem trabalho sequer se animam a ir atrás de uma ocupação. Se fossem, os índices já estariam bem mais altos.

Tem gente no governo que acha que a situação brasileira é “exemplar”. Enquanto Dilma Rousseff e seus principais conselheiros continuarem a olhar a realidade com lentes distorcidas, a chance de vencer as dificuldades é nula. A presidente, infelizmente, garantiu o emprego dela por mais quatro anos, mas tem um monte de trabalhadores que já estão procurando vagas nos anúncios de classificados.

Brasília – “Eu não diria que a presidente é pessoalmente desonesta. Não diria isso. Mas que ela se beneficiou desse esquema, se beneficiou. Se beneficiou política e eleitoralmente. Ela fez parte de um governo sustentado na lama. E ela nada fez para impedir”.

Esta foi a conclusão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em duro discurso em plenário nesta segunda-feira (17) sobre as responsabilidades de Dilma Rousseff no grande esquema de corrupção montado na Petrobras. Para o líder do PSDB, o grande pecado da petista foi ter todos os meios para impedir o funcionamento da engrenagem criminosa, mas nada ter feito para isto.

O senador lembrou que Dilma conhecia bem o funcionamento da Petrobras por ter sido ministra de Minas e Energia, Casa Civil e, logo depois, ter sido eleita presidente da República. Falou também da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009 para o Congresso de paralisar o envio de dinheiro para a superfaturada obra da refinaria de Abreu e Lima. A suspensão foi aprovada, mas vetada pelo então presidente Lula, com ordem encaminhada ao Congresso por Dilma, então na Casa Civil.

Diante do histórico, Aloysio alega ser óbvio que a presidente sabia de tudo o que acontecia. “Quem, durante este tempo todo, comandou este setor no governo do PT? A senhora Dilma Rousseff. Será que ela não sabia, não tinha condições de saber, de acionar os mecanismos de controle da Petrobras? Se não fosse diante de outras circunstâncias, pelo menos diante do aumento exponencial do custo de uma Abreu e Lima, por exemplo, para saber o que estava acontecendo. Ela tinha tudo, mas não fez. Então é responsável”, disparou.

O líder diz não duvidar da honestidade de Dilma. Porém, ao se associar a pessoas desonestas, a petista os ajuda a manter suas práticas ilegais. Assim, acredita que a conduta da presidente se assemelha ao que falou no século XVII do padre Antônio Vieira no célebre Sermão do Bom Ladrão, que teve um trecho na tribuna pelo senador para justificar sua comparação.

“Os seus príncipes são companheiros de ladrões. E por quê? São companheiros de ladrões porque os dissimulam; são companheiros de ladrões porque os consentem; são companheiros de ladrões porque lhes dão postos e poderes; são companheiros de ladrões porque talvez os defendam e, finalmente, seus companheiros porque os acompanham, e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo.”

A Petrobras é o exemplo mais vistoso do estrago que os governos petistas vêm fazendo no Estado brasileiro. Mas a depredação vai muito mais além. A teia de corrupção incrustada no aparato público ameaça parar setores econômicos inteiros, enquanto outras estatais também afundam na ineficiência. É o patrimônio do povo brasileiro que está sendo depreciado.

Com as revelações que vêm à tona a cada dia, a Petrobras está sendo aos poucos limada do mercado. Já enfrenta problemas de obras paradas, como a da superfaturada refinaria Abreu e Lima. Seu bilionário plano de investimentos também encontra-se ameaçado, porque o acesso da companhia a créditos no mercado está comprometido pela roubalheira.

A área financeira da estatal reconhece que, sem voltar a captar, tem dinheiro em caixa suficiente apenas para fazer frente a mais seis meses de obrigações. Num ambiente assim, não é surpresa que seus acionistas amarguem prejuízo atrás de prejuízo: em pouco mais de dois meses, a queda de valor dos papeis da estatal em bolsa é de quase 50%.

Só agora, com a porta arrombada, a companhia anuncia a criação de uma divisão, na forma de diretoria, para promover boas práticas de governança e para “cumprir leis e regulamentos”. Chega a ser espantoso o que o Partido dos Trabalhadores – que sempre se arvorou o paladino da defesa da empresa – está fazendo com a Petrobras…

Embora a presidente da República tente circunscrever o mar de lama ao passado, crescem as evidências de que ele escorre também para o presente. Segundo o Painel da Folha, os pagamentos de propina continuam sendo feitos na Petrobras e “assolam o país de Norte a Sul até os dias atuais”. Tanto que a PF até cogitou pedir a prisão do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na última sexta-feira, conforme informa o Valor Econômico.

Mas a depredação do patrimônio público pelos petistas é ampla, geral e irrestrita. Também acontece na forma de gestão temerária, como na outra gigante estatal, a Eletrobrás. A companhia registrou no terceiro trimestre o assombroso prejuízo de R$ 2,7 bilhões, o que dá quase R$ 1 bilhão de perda por mês.

A debacle é fruto direto da ação de Dilma Rousseff no setor elétrico. Desde a malfadada intervenção determinada por ela, a Eletrobrás já acumula perda de quase R$ 15 bilhões e, em dois anos, consumiu toda a reserva dedicada ao pagamento de dividendos a acionistas. Sua capacidade operacional também está seriamente comprometida pela penúria financeira.

O conjunto da obra da ação petista sobre o aparato estatal é devastador. Trata-se de depredação estruturada em benefício do financiamento da perpetuação do atual grupo político à frente do poder no país. Quem está sendo diariamente lesado é o povo brasileiro, cujo patrimônio vai aos poucos virando pó.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou, no último sábado (15), que a presidente Dilma Rousseff se sente “ilegítima”, mesmo após a reeleição. Segundo ele, os motivos seriam as várias crises simultâneas enfrentadas pelo Brasil sob sua gestão.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desse domingo (17), durante participação no Festival Piauí de Jornalismo, FHC lamentou o quadro político brasileiro. “A crise é grande. Não é uma crise, são várias crises ao mesmo tempo. Você tem a sensação de uma presidente que ganha a eleição, mas se sente ilegítima. Não é sua culpa, mas se sente”.

Para o tucano, o “jogo político” petista é “mal organizado”. “Nunca vi um presidente demitir o ministro da Fazenda no ar. O ministro continua, não tem outro, gera incerteza”, criticou.

Barganha

Fernando Henrique afirmou também que as crises são reflexo da falta de alternativa ao “sistema de barganha” entre o governo e os 22 partidos do Congresso, – serão 28 a partir de janeiro – a área energética e até o fortalecimento da direita.

“Há um processo de criação de núcleos de direita que não tem a ver com o PSDB, com o Aécio. Houve a instigação nesse sentido pela obsessão do PT em dividir: nós e eles, nós e eles’”, disse.

Para o tucano, “não está claro o futuro em matéria institucional e, em consequência, a capacidade de conduzir o país no mundo, que está mudando tão rapidamente”, concluiu.