O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para o dia 14 de agosto o início dos julgamentos dos embargos de declaração na ação penal que ficou conhecida como “Mensalão”. Ouvida sobre o assunto, a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) acredita que não deverá haver mudança no teor das decisões já proferidas nos acórdãos.

“Pelo tanto que já foi discutido o assunto, acredito que os ministros deverão seguir a mesma linha de decisão” das condenações, comentou a deputada tucana. O processo resultou na condenação dos 25 réus no julgamento do Mensalão, encerrado em fim de 2012.

Dione disse ainda que o julgamento do Mensalão foi uma forma de a população acreditar mais na Justiça, que até então era vista como morosa. A deputada definiu que o julgamento “moralizou a política”.

No julgamento, o mais longo da história do STF, os ministros concluíram que o esquema foi organizado pela cúpula do PT, com apoio do empresário Marcos Valério, e visava comprar o apoio ao governo federal do Congresso Nacional.

Conforme o STF, os embargos não implicam um novo julgamento, mas se tratam apenas de instrumentos para que sejam sanadas eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado, não sendo admitidas, por exemplo, sustentações orais.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) afirma que o pagamento antecipado pela Caixa Econômica, sem autorização, a beneficiários do Bolsa Família demonstra “no mínimo falta de sintonia” entre os órgãos do governo.

O pagamento deve ser autorizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Porém, em maio, a Caixa antecipou parcel do benefício sem licença. Na ocasião, surgiu o rumor de que o programa social estivesse chegando ao fim, o que foi motivo de protestos e quebra-quebra em agências.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), “o resultado da investigação da Polícia Federal sobre o episódio dos boatos do fim do Bolsa Família comprova a irresponsabilidade da ministra Maria do Rosário e de outros dirigentes do PT que culparam a oposição pelo ocorrido”.

A Polícia Federal abriu inquérito, mas o encerrou sem indiciar ou responsabilizar ninguém. Dione é cautelosa quanto a esse ponto. Para ela, não se pode dizer se faltou rigor à PF, já que não se sabe se havia elemento suficiente para responsabilizar alguém, mas ela reitera que “isso demonstra falta de compromisso, de sintonia, no governo”.

A Executiva Nacional do PSDB formulou seis propostas para a reforma política. Nessa terça (9/7), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), anunciou as medidas propostas, que inclui o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos do Poder Executivo.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) disse ser favorável às sugestões tucanas. “Aprovo cinco, talvez seis anos de mandato”, sugeriu Dione. Para ela, a reforma política tem que acontecer, mas não por plebiscito, conforme proposto pela presidente Dilma Rousseff.

“A reforma política já é discutida há tempos no Congresso Nacional, não tem que fazer plebiscito”, disse ainda a tucana, para quem falta apenas vontade política por parte dos parlamentares federais.

Outro ponto destacado pela deputada sul-mato-grossense é o voto distrital misto, também constante das prioridades do PSDB Nacional. Além disso, o partido formulou outros quatro itens: fim das coligações proporcionais; mudança na suplência de senador; cláusula de desempenho e mudança na regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

Saiba mais sobre as propostas defendidas pelo PSDB no link.

O sentimento foi de frustração com pacote de consolação anunciado pela presidente Dilma Rousseff para os municípios na XVI Marcha dos Prefeitos, segundo Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), município a 110 km da Capital Campo Grande. Neto é um dos cerca de quarenta prefeitos de MS que foram a Brasília (DF) para o evento.

“Infelizmente não obtivemos uma resposta positiva da presidente”, lamentou Neto. Ele esclarece que a principal reivindicação era o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O objetivo era viabilizar a ampliação em 1 ou 2% nos repasses do Fundo de Participação, porém, segundo ele, a presidente anunciou que a compensação pela perda de recursos decorrentes da queda no FPM seria por um fundo emergencial transferido em duas parcelas: a primeira em agosto e a segunda em janeiro ou fevereiro de 2014.

O prefeito de Nova Alvorada disse ainda que um dos problemas advindos pela queda no FPM é a dificuldade das prefeituras sul-mato-grossenses de saldar a folha de pagamento.

A medida reivindicada pelos prefeitos já tinha sido defendida também pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador.

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), a medida anunciada pela presidente Dilma é “uma tentativa de maquiar a falta de compromisso que ela tem com o municipalismo”. Segundo a deputada, as pessoas vivem nos municípios, que têm que arcar com a prestação de serviços, “mas o governo federal tem que dar condições aos municípios e não apenas responsabilidades”.