Câmara dos Deputados promove audiência sobre crise política no país nesta quarta

A crise política venezuelana será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) com as presenças da ex-deputada María Corina Machado, do presidente da Comissão Permanente de Política Exterior, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Leomagno Flores, da jornalista Vanessa Silva, do Canal Globovisión, e dos professores Igor Fuser e Gilberto Maringoni, da Universidade Federal do ABC, em São Paulo. A Comissão é presidida pelo PSDB.

Na semana passada, três estudantes venezuelanos que vieram ao Brasil para denunciar a situação de violência e desrespeito aos direitos humanos naquele país. Gabriel Lugo, Eusebio Costa e Vicente D’Arago foram à Câmara e ao Senado, quando conversaram com parlamentares, dentre eles o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS). Os jovens afirmaram que há uma sistemática violação dos direitos humanos por parte do governo do presidente Nicolas Maduro. Eles reclamaram ainda que armas fabricadas no Brasil estão sendo utilizadas na repressão aos protestos na Venezuela.

O senador Figueiró manifestou sua solidariedade ao povo venezuelano e lamentou os fatos ocorridos naquele país. O parlamentar ainda criticou a postura da diplomacia brasileira que não expressa de maneira firme uma posição sobre o desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de manifestação naquele país.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu que o Brasil tenha posições radicais em relação ao protecionismo internacional que prejudica os produtores rurais. Ele participou hoje de audiência pública nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores (CRE) que discutiu o protecionismo a produtores de algodão na nova lei agrícola dos Estados Unidos.

“Não é mais possível aceitar os prejuízos aos produtores brasileiros. A nossa diplomacia tem sido muito tolerante até agora”, criticou o senador sul-mato-grossense. Figueiró lembrou que o maior produtor individual de algodão do Brasil está no Mato Grosso do Sul e elogiou o espírito pioneiro da família Pinez que produz, inclusive, na África.

Ele concordou com a posição indignada dos senadores que participaram da audiência. Todos temem prejuízos à produção brasileira, pois a nova lei norte-americana – mais protecionista que a anterior, já condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – garante renda ao produtor rural de algodão americano mesmo quando não houver produção.

A legislação agrícola norte-americana é renovada a cada cinco anos e as novas normas foram aprovadas em fevereiro. Conhecida como Farm Bill, define diretrizes para produção de alimentos, incentivos para projetos e benefícios a agricultores.

Os senadores ouviram as explanações de Enio Cordeiro, do Ministério das Relações Exteriores; Benedito Rosa, do Ministério da Agricultura, André Alvin, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Gilson Ferrucio, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

A presidente Dilma Rousseff definitivamente rebaixou o Brasil à condição de cúmplice de regimes autoritários na América Latina. Não bastasse a reverência (e o vasto financiamento) à ditadura cubana, Dilma agora manobra para que os atos criminosos do governo de Nicolás Maduro contra seus opositores na Venezuela ganhem verniz de legitimidade política.

Em vez de honrar as tradições do Itamaraty e cobrar do regime chavista respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas, a presidente desidratou a única iniciativa capaz de denunciar, em um importante fórum internacional, a sangrenta repressão na Venezuela, que já matou duas dezenas de pessoas. Mandou o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) votar contra o envio de uma missão de observadores à Venezuela e impediu que a entidade reunisse seus chanceleres para discutir a crise.

Como todos os líderes populistas da região, Dilma considera que a OEA é quintal dos Estados Unidos. O falecido caudilho Hugo Chávez costumava referir-se à organização como “instrumento do imperialismo”, entre outros nomes menos simpáticos. Para o governo petista, contaminado pelos ares bolivarianos, uma decisão da OEA sobre a Venezuela poderia ser considerada inoportuna e com potencial para acirrar as tensões. Assim, a título de não melindrar Maduro, premiam-se a brutalidade e a indisposição para o verdadeiro diálogo democrático.

Manietada pelo Brasil e por seus parceiros bolivarianos, a OEA limitou-se a emitir uma nota cuja anodinia mal disfarça a tentação de apoiar Maduro. O comunicado manifesta “solidariedade” ao presidente e dá “pleno respaldo (…) às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela” no “processo de diálogo nacional” – como se fosse autêntica a pantomima a que os chavistas chamam de “Conferência de Paz”. Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram contra essa nota, pela razão óbvia de ela não refletir os compromissos da OEA com a democracia e os direitos humanos.

O passo seguinte da manobra, este ainda mais escandaloso, foi convocar uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para acertar o envio de um grupo de “mediadores” para a Venezuela. A Unasul, como se sabe, é instrumento dos governos bolivarianos – desimportante, ela hoje só existe para dar reconhecimento a governos claramente antidemocráticos, em nome de uma certa “integração latino-americana”.

Assim, os tais “mediadores” da Unasul não farão nada além do que deles se espera, isto é, fazer vista grossa às ações violentas de Maduro. Ao anunciar a iniciativa, Dilma explicou, em seu linguajar peculiar, que a ideia é “fazer a interlocução pela construção de um ambiente de acordo, consenso, estabilidade, lá na Venezuela”. Ora, que “diálogo” é possível quando não se pretende exercer a necessária pressão diplomática sobre Maduro, que reprime manifestantes usando gangues criminosas e encarcera dissidentes sem o devido processo legal?

Portanto, a constituição de uma comissão na Unasul para a Venezuela tem o único objetivo de deixar Maduro à vontade, sem ser constrangido a recuar e a ouvir as reivindicações da oposição – que basicamente protesta contra a destruição da Venezuela pelo “socialismo do século 21″.

Percebendo o truque, os oposicionistas venezuelanos trataram de enviar uma carta à Unasul em que pedem aos países-membros que observem os acontecimentos no país “com objetividade” e que a entidade “não seja usada como um instrumento de propaganda”. Mas é justamente disso que se trata: se tudo ocorrer conforme o script bolivariano, a Unasul vai respaldar o governo Maduro, revestindo-o de legitimidade – o que, por conseguinte, transforma a oposição em golpista.

Ao tratar de forma leviana este grave momento, em respeito a interesses que nada têm a ver com a preservação da ordem democrática na região, o Brasil torna-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente.

O Brasil perdeu mais uma oportunidade histórica de se colocar à altura de seu papel de liderança no continente.  Com a crise política, econômica e social na Venezuela e a escalada crescente da violência e a ameaça real à estabilidade institucional do país, esperava-se  do governo brasileiro uma ação diplomática pró-ativa e firme, coerente com a tradição centenária do Itamaraty, pautada no respeito aos direitos humanos, à defesa da liberdade e da democracia.

Ao assinar as notas do Mercosul e do Unasul que emprestam respaldo ao presidente Nicolás Maduro, o Brasil ignora as respostas que o governo venezuelano tem dado às manifestações de protesto, com flagrante repressão contra toda e qualquer oposição ao regime e o cerceamento ostensivo à liberdade de expressão. Soma-se à vocação autoritária do chavismo uma grave instabilidade econômica, com a maior inflação da América Latina (57%) e a menor taxa de crescimento (1,1%). Arruinado pela má gestão, o país expõe seus cidadãos a uma rotina de escassez de alimentos e de energia.

No lugar de oferecer colaboração institucional para a promoção do diálogo entre as forças políticas em conflito, o Brasil submete sua política externa às conveniências ideológicas, deixando de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Longe de ser um fato isolado, a posição se inscreve no rol de desacertos desde que o governo impôs à atuação da Chancelaria o viés partidário.

Nunca é demais lembrar episódios como a aceitação dócil da expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz, em 2006; a deportação dos boxeadores cubanos nos Jogos Pan-Americanos de 2007 e o tratamento dado ao senador boliviano exilado na Embaixada em La Paz. Onde está a coerência com a atitude adotada na crise paraguaia, em que foi invocada a cláusula democrática do Mercosul? Por afinidades ideológicas, o Brasil está deixando de assumir suas responsabilidades internacionais também na questão dos direitos humanos.

A partidarização da política externa tem consequências também na política de comércio exterior. As crises na Venezuela e na Argentina, pela passividade da reação do Itamaraty, estão trazendo prejuízos à credibilidade do governo brasileiro e às empresas nacionais que encontram barreiras para exportar e grandes dificuldades para receber seus pagamentos.

O mundo desconfia do Brasil, e não é à toa. Pouco adianta a presidente da República reafirmar no concerto internacional a posição do Brasil como país aberto, democrático, que respeita as regras internacionais, se, na prática, damos guarida a governos autoritários que desprezam a democracia e o Estado de Direito.

*Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente nacional do PSDB

**O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo – 24-02-2014

O Brasil é um ator importante na arena das relações internacionais, em especial, na América do Sul, em razão de suas enormes fronteiras e de seu potencial econômico. Entretanto, nosso país vive um dos mais delicados momentos em sua diplomacia.

No enredo da atual política externa do Brasil há diversos episódios marcados por situações de risco, entre eles, destaco a troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul, o asilo do italiano Cesare Battisti, a desapropriação boliviana da refinaria da Petrobrás em Santa Cruz, e agora, a fuga do senador Roger Molina.

Com vistas a se evitar tamanho desgaste perante a comunidade internacional, o Brasil precisa retomar sua política externa, fortalecendo as relações diplomáticas e orientando-se pela legislação e tratados existentes. Não é de hoje que temos tomado parte em decisões de assuntos de interesse global.

Nessa segunda-feira, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Aécio Neves avalia que o esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. O senador afirmou, ainda, que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário partidário petista.

Historicamente, o Brasil é reconhecido pelo bom relacionamento que mantém com seus vizinhos e parceiros. No entanto, atualmente, a necessidade de se retomar o diálogo tem sido ponto fundamental para a continuidade de suas boas práticas no campo das relações exteriores. Neste momento de crise mundial, a roda-viva diplomática torna-se imprescindível para se garantir os direitos universais do ser humano.

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

A diplomacia brasileira já viveu dias melhores. As circunstâncias que forçaram a fuga cinematográfica do senador asilado Roger Molina, da embaixada em La Paz para o Brasil, derrubaram o pouco que restava da imagem de profissionalismo da nossa chancelaria.

Longe de ser fato isolado, o episódio se inscreve em um incrível rol de desacertos que se acumulam na gestão da política externa, desde que a ela se impôs um nítido viés ideológico.

O Brasil não reagiu, por exemplo, à expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz; colaborou para afastar o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas à Venezuela chavista; apoiou com eloquência o governo iraniano e achincalhou o instituto do asilo, ao deportar, em tempo recorde, dois boxeadores cubanos durante os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Agora, a contratação de médicos estrangeiros tangencia a dimensão dos direitos humanos, ao impor, apenas aos profissionais cubanos, uma condição de permanência no país que afronta a Constituição. O governismo tenta reduzir a questão aos que seriam contra ou a favor de contratar mais médicos para a população, evitando o debate em torno da falta de transparência da iniciativa, que alimenta especulações graves: o país negará aos cubanos o tratamento que oferece aos cidadãos de outros países? Poderão, se quiserem, casar e viver no Brasil? Se pedirem asilo, serão deportados?

Ao enfraquecer o patrimônio ético e moral do asilo, que já salvou a vida de centenas de brasileiros vítimas de perseguição política, o país se apequena diante da comunidade internacional.

O esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. A verdade é que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Entre outros alinhamentos, o Brasil deixou em posição secundária a cooperação com os países desenvolvidos para priorizar as relações com nações emergentes e com os vizinhos no continente, em especial os afinados ideologicamente. Com isso, nossa fatia no comércio internacional vem declinando e nos últimos anos firmamos apenas três acordos comerciais, com países de pouca relevância. Esta política enviesada alija nossas empresas das cadeias globais de produção e, dessa maneira, deixa de gerar aqui empregos de melhor qualidade.

O declínio da credibilidade do Itamaraty é um retrato lamentável de uma gestão submersa em questões ideológicas. E de um governo que se supõe sinônimo de país, incapaz de perceber a diferença entre a conveniência de um e os interesses maiores do outro.

Artigo publicado na edição de segunda-feira (02.09) no Jornal Folha de S.Paulo