Delcídio não terá tempo algum de programa por mentiras contra Reinaldo e encerra sua campanha suja de forma lamentável para a história de MS

O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ocupará todo os dois últimos programas de Delcídio do PT neste último dia de propaganda eleitoral. A punição é fruto das mentiras ditas pelo petista e desmascaradas pela Justiça Eleitoral. Sendo assim, Delcídio e seus marqueteiros protagonizam o mais lamentável episódio da propaganda eleitoral da história de Mato Grosso do Sul.

Somados estes últimos tempos de direito de resposta em quatro representações, a punição aos petistas para os períodos vespertino e noturno chega a 14 minutos e 24 segundos (14’24”); além disso, no programa noturno, o petista terá a perda de tempo equivalente a seis minutos e 32 segundos (6’32”).

Nas inserções, Reinaldo ganhou ainda mais nove minutos de direito de resposta em inserções de Delcídio. Além disso, a coligação do PT será punida com a perda em dobro do tempo utilizado indevidamente, ou seja, Delcídio terá 18 minutos a menos nas inserções.

“Time B” do Dudu Mendonça

No debate da TV Morena, na noite ontem (23), Delcídio revelou que os marqueteiros de sua campanha, responsáveis pelos programas que geraram os direitos de resposta ao PSDB, são ligados a Duda Mendonça (o mesmo do Mensalão do PT). Trata-se de uma “equipe B”, já que o mesmo marqueteiro ficou responsável pela campanha de Paulo Skaf, em São Paulo, e não deu prioridade a Delcídio.

Uma das produtoras arrendadas pela campanha de Delcídio para produzir peças de marketing foi estourada pela Polícia Federal, nesta semana, onde se descobriu um QG do crime para produção de material difamatório a Reinaldo e seus familiares.

Graves acusações contra o TRE/MS

Neste 2º turno, as punições à coligação petista por dizer quase que somente mentiras durante a propaganda eleitoral virou destaque até na mídia nacional. A Folha Online (do grupo Folha de São Paulo) trouxe a seguinte manchete nessa quinta-feira: “Tucano consegue quase duas horas de direito de resposta em MS”.

A reportagem mostra que, até quinta-feira (23), Reinaldo já havia obtido uma hora e meia de direitos de resposta por causa de distorções e agressões pessoais feitas pelo adversário Delcídio do PT.

Na reportagem, o advogado de Delcídio, Newley Amarilla, chega ao disparate de lançar acusações seríssimas contra desembargadores e contra a instituição Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

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Como tem sido praxe no segundo turno, em outra ação, coligação de Delcídio do PT e Londres Machado é punida com perda de tempo de 11 minutos nas inserções

O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ganhou mais cinco minutos e 30 segundos (5’33”) de direito de resposta na propaganda eleitoral da coligação do PT, de Delcídio do Amaral e Londres Machado. A sentença, do juiz auxiliar desembargador Romero Osme Dias Lopes, refere-se a conteúdo veiculado no dia 14 de outubro.

Como tem sido praxe neste segundo turno das eleições, a coligação petista foi punida novamente por propagar diversas mentiras sobre o candidato Reinaldo Azambuja, vinculando o nome do tucano a escândalos, a propósito, denunciados por Reinaldo no início da campanha eleitoral.

A coligação de Delcídio do PT (vice Londres Machado) também divulga mentiras sobre a administração de Reinaldo à frente da Prefeitura de Maracaju e sobre o ICMS do gás boliviano.

Vergonha alheia

Na sentença, o magistrado traz considerações que deveriam deixar envergonhado o marketing e o próprio candidato Delcídio do PT. Conforme a sentença, “a mensagem utiliza-se de conclusões baseadas em ilações sem qualquer plausibilidade fática”, “contendo assim evidente conteúdo difamatório sem qualquer correspondência na realidade”.

A respeito de mentira sobre a tributação do gás boliviano, a sentença traz a seguinte expressão: “tal ilação chega a ser risível ao homem médio [ou seja, de provocar riso no homem comum]”. “Assim, os representados [a coligação do PT, Delcídio e Londres] demonstraram a intenção de prejudicar a campanha do candidato REINALDO AZAMBUJA, por meio de publicidade com conteúdo sabidamente inverídico e destinada a criar estados mentais no eleitor/telespectador”.

Noutro trecho da sentença, o magistrado fala em “declaração sabidamente inverídica feita pelos representados [a coligação do PT, Delcídio e Londres], apta a autorizar o manejo do direito de resposta, porque feita fora dos limites da livre manifestação de opinião de cunho político, da qual se descambou para a distorção da realidade dos fatos”.

Apropriação

No parecer do Ministério Público, a fato de Delcídio atribuir fantasiosamente a si próprio autoria de obras da qual não é o responsável também é apreciado: “o candidato ser ou não Ministro de Estado que negocia acordo para importação de gás, ou até mesmo para a construção de gasoduto, não significa ser autor da obra, evidentemente. Daí uma ‘apropriação’ tal como a que consta da propaganda impugnada em que se afirma que ‘com mais de 3 mil quilômetros e que foi construída por Delcídio’, pode levar o eleitor a grave erro de julgamento”.

Também conforme o parecer do Ministério Público, sobre a tributação do gás boliviano, “ainda que tenha havido a disputa o modo de sua ‘informação’ ao público padece de sérios vícios: confunde ações judiciais com ações políticas; cria uma indevida, desnecessária e perniciosa guerra federativa na propaganda eleitoral, extremamente ofensiva à República e ao regime democrático”.

Perda de Tempo

Em outra ação, julgada pelo mesmo magistrado, a coligação do PT, de Delcídio e de Londres Machado é punida com a perda de tempo no total de 11 minutos por tecerem mentiras nas inserções sobre as contas da Prefeitura de Maracaju referentes ao período em que Reinaldo foi prefeito.

A punição se refere às inserções veiculadas no dia 12 de outubro nos canais TV Morena, SBT MS, TV Guanandi e TV Record. Os 11 minutos de punição equivalem ao dobro do que foi indevidamente utilizado pela coligação do PT. Ainda que na ação sejam citadas apenas quatro emissoras, a coligação apenada fica impedida de ocupar o espaço referente em qualquer outra emissora de Mato Grosso do Sul, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil, sem prejuízo da incidência, em tese, do crime de desobediência.

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Coligação petista também perdeu 28 minutos em decisões proferidas sábado e domingo, totalizando 72 minutos de punição por mentiras

O candidato Delcídio do PT (vice Londres Machado), por inúmeras mentiras, perdeu 44 minutos e dez segundos de seu tempo de propaganda nas emissoras de TV. O tempo será utilizado pela coligação de Reinaldo Azambuja (PSDB) para o direito de resposta em decisões deste final de semana. Sendo assim, o jogo sujo e as táticas amadoras da equipe de marketing contratada por Delcídio geraram um dos maiores direitos de resposta da história de Mato Grosso do Sul, uma marca lamentável para a política brasileira.

No sábado (18), Delcídio já havia sido punido em quatro minutos de direito de resposta e oito de perda de tempo por uso de trucagem/montagem por dizer mentiras sobre as contas de Reinaldo na gestão como prefeito de Maracaju, perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Neste domingo (19), a coligação petista perdeu outros 36 minutos de direito de resposta nas inserções, além de quatro minutos e dez segundos no programa em bloco em duas representações, que envolvem também mentiras sobre o Gasoduto e os recursos advindos do ICMS em favor do Estado do Mato Grosso do Sul.

Reinaldo ficha limpa

Numa das ações, a coligação petista foi punida com direito de resposta ao PSDB no total de dez minutos na propaganda modalidade inserções ao divulgar informações inverídicas quanto às contas da Prefeitura de Maracaju sob a gestão de Reinaldo. O PT tentou confundir o eleitor utilizando a sigla do TCU (Tribunal de Contas da União), referindo-se a documentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Conforme a decisão judicial, “os representados [a coligação do PT], a pretexto de exercerem o direito fundamental de manifestação política, desvirtuaram, no próprio interesse, induzindo a erro o telespectador, de que o candidato REINALDO AZAMBUJA teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da União”.

Quanto às contas do período em que foi prefeito, Reinaldo já divulgou certidão do próprio TCE de que nada consta em relação a contas julgadas irregulares, multas e impugnações tramitando no órgão em seu nome e, ainda, obteve certidão do TCU onde também nada consta.

Nessa ação, a coligação do PT foi punida ainda com a perda de tempo no total de vinte minutos, o equivalente ao dobro utilizado indevidamente. Dessa forma, apenas numa das representações, Delcídio do PT terá 30 minutos a menos de inserções.

Gasoduto Bolívia-Brasil

Na outra representação, a coligação de Delcídio do PT foi punida com a concessão de tempo de resposta de 12 minutos na propaganda modalidade inserção ao candidato Reinaldo Azambuja por divulgar informações inverídicas a respeito da tributação do gás natural boliviano, pois tentou convencer o eleitor de que Reinaldo poderia beneficiar o Estado de SP, abrindo mão dos recursos de ICMS que advém do Gasoduto e que são revertidos para o MS.

A coligação do PSDB ganhou ainda outros 14 minutos de direito de resposta nas inserções do PT em outras duas representações também com base nas informações inverídicas sobre a tributação do gás.

Ainda sobre os recursos do ICMS do Gasoduto, em outras duas ações, a coligação de Reinaldo obteve mais quatro minutos e dez segundos de tempo de resposta a serem utilizados dentro do programa em bloco do candidato petista.

Reinaldo, por meio de seus advogados, argumentou que a propaganda de Delcídio tenta “criar na opinião pública estados mentais artificiais e distorcidos, tentando fazer com que os eleitores acreditem que o candidato Reinaldo Azambuja, por meio de manobras políticas duvidosas, irá remeter todo o dinheiro do GASBOL [gasoduto Bolívia-Brasil] para o estado de São Paulo”.

Na decisão, o juiz auxiliar Emerson Cafure afirma que “não é verdadeira a afirmação de que REINALDO AZAMBUJA pretende realizar renúncia fiscal em favor do Estado de São Paulo. Até porque tal ilação chega a ser risível [que provoca risos] ao homem médio [homem comum/de inteligência mediana] […] Assim, os representados demonstraram a intenção de prejudicar a campanha do candidato REINALDO AZAMBUJA, por meio de publicidade com conteúdo sabidamente inverídico e destinada a criar estados mentais no eleitor/telespectador”.

Os tempos totais de direito de resposta e perda de tempo nas propagandas tanto em bloco quanto em inserções se referem a decisões em seis representações. Outras aguardam julgamento.

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Delcídio também perdeu oito minutos de tempo de TV, fruto do amadorismo de marqueteiros do PT em atacar o PSDB

O candidato a governador Reinaldo Azambuja terá quatro minutos no programa eleitoral de Delcídio do PT (vice Londres Machado), nas emissoras de TV, como direito de resposta. A decisão foi dada pela Justiça Eleitoral após mais uma mentira criada pelos marqueteiros do petista, que, de forma amadora, criaram inserções com informações inverídicas quanto às contas da Prefeitura de Maracaju, referentes ao período em que Reinaldo foi prefeito.

Além do tempo de resposta, a coligação do PT também será punida com a perda de tempo de oito minutos por ter utilizado trucagem e montagem nas inserções, o que é proibido pela legislação eleitoral na modalidade inserção de propaganda.

Além disso, o PT tentou confundir o eleitor utilizando a sigla do TCU (Tribunal de Contas da União), referindo-se a documentos do TCE. Conforme a decisão judicial, “os representados [a coligação do PT], a pretexto de exercerem o direito fundamental de manifestação política, desvirtuaram, no próprio interesse, induzindo a erro o telespectador, de que o candidato REINALDO AZAMBUJA teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da União” (grifo do TRE). A decisão foi do juiz auxiliar Emerson Cafure.

Quanto às contas do período em que foi prefeito, Reinaldo já divulgou certidão do próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que nada consta em relação a contas julgadas irregulares, multas e impugnações tramitando no órgão em seu nome. O documento data de 24 de junho deste ano.

Terror, mentiras e “trapalhadas”

A propaganda eleitoral do PT neste segundo turno tem sido reincidente nas mentiras. Junto desta tática do terror, as seguidas “trapalhadas” do marketing político de Delcídio têm gerado uma enxurrada de decisões judiciais favoráveis a seus adversários: já são mais de 20 representações apenas neste segundo turno.

O direito de resposta na ação julgada nesse sábado (18) será veiculado nos canais TV Morena, Record MS, Guanandi e SBT MS. A coligação de Delcídio do PT deverá se abster de apresentar qualquer programa para ocupar o referido tempo para inserções em qualquer outra emissora, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil, sem prejuízo do crime de desobediência.

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A Justiça Eleitoral suspendeu as inserções mentirosas e caluniosas da coligação do PT contra o candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão se deu em representação com pedido de direito de resposta que a coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PMN, PPS, DEM e SD) ajuizou contra a coligação do candidato Delcídio do PT, cujo vice é Londres Machado. A tática suja de Delcídio do PT escancara, cada vez mais, seu desespero moral nestas eleições.

As inserções do PT nas emissoras de TV trazem mentiras acerca de Reinaldo, além do uso de trucagem, montagem e computação gráfica, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Mentira e amadorismo

A coligação do PT, nas inserções, afirma que o candidato Reinaldo Azambuja teve contas reprovadas no Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período em que foi prefeito de Maracaju. A mentira e o amadorismo do marketing político de Delcídio foram facilmente desmascarados: conforme decisão do juiz de Direito Emerson Cafure, os documentos apresentados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O magistrado determinou a suspensão imediata das inserções até julgamento do mérito. O não cumprimento da decisão por parte do PT implicará multa diária de R$ 25 mil.

A verdade

Enquanto aguarda a decisão da Justiça Eleitoral quanto ao direito de resposta, Reinaldo Azambuja esclarece à população que não tem qualquer pendência no TCE, conforme certidão emitida pelo próprio órgão em 24 de junho.

“O Secretário Geral do Tribunal de Contas/MS – Luiz Yoshiharu Yoshimura, abaixo assinado, em atendimento ao despacho do Conselheiro Presidente Cícero Antônio de Souza, a pedido do (a) Senhor (a) Reinaldo Azambuja Silva, inscrito (a) no CPF nº 286.339.381-20, e após consultas no sistema e.TCE, Certifica: – NADA CONSTA em relação a contas julgadas irregulares, multas e impugnações tramitando nesta Corte de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aos 24 de junho de 2014”, conforme texto da certidão.

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Em decisões do TRE-MS, PT perderá quase meia hora das inserções para PSDB por dizer mentiras sobre o candidato a governador Reinaldo Azambuja

A Coligação do PSDB ganhou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) 29 minutos de tempo de resposta contra a coligação do PT, do candidato a governador Delcídio do Amaral e do vice Londres Machado, por ter veiculado mentiras contra o candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O tempo total de quase meia hora é a soma dos tempos perdidos em três representações.

O advogado da coligação Alexandre Ávalo destaca que a Coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e SD) é a que mais obteve direitos de resposta nesta campanha eleitoral em MS. Já foram punidas com decisões favoráveis ao PSDB as coligações do PT e do PMDB.

Nos dias 18, 19 e 21 de setembro, na propaganda eleitoral na modalidade inserções, a coligação petista divulgou informações inverídicas acerca de reportagem veiculada pela imprensa, com uso de computação gráfica, trucagem e montagem, inclusive com a assinatura ilegível da coligação. As inserções foram ao ar nas emissoras TV Morena, TV Guanandi, TV Record, SBT MS e TV Brasil Pantanal.

Nas representações, o TRE já havia concedido liminares suspendendo as inserções petistas, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. Agora, no mérito, concede direitos de resposta.

Na decisão em uma das representações, o juiz auxiliar, o desembargador Romero Osme Dias Lopes, relata que a propaganda eleitoral do PT “adicionou por conta própria acusações e conclusões que transbordam em muito da notícia”. “Ocorre que tais informações são prejudiciais ao candidato da REPRESENTANTE [ou seja, Reinaldo Azambuja] e, sendo ofensivas, não encontram amparo na notícia que supostamente foi repercutida”, diz ainda o magistrado.

“Portanto, as inserções veiculadas extrapolaram a finalidade legalmente prevista para esse tipo de propaganda, resultando disso ofensa à honra pessoal por meio de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, em prejuízo do equilíbrio da campanha eleitoral, ensejando, por isso, a concessão do exercício de resposta pleiteado”, diz ainda o desembargador Romero Osme.

Rádio e TV

As decisões afetam também as inserções nas rádios Mega FM, FM Capital, FM Cidade e Blink FM. Ainda conforme as decisões, a coligação do PT deve se abster de apresentar qualquer programa para ocupar o tempo para inserções em qualquer outra emissora de televisão do Estado, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

Além da representação já citada, julgou as outras duas representações o juiz auxiliar Emerson Cafure.

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A Coligação Novo Tempo, do candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), obteve direito de resposta contra a Coligação do PMDB por difundir mentiras acerca do candidato tucano. O PMDB está sendo penalizado em quatro representações, totalizando 8 minutos de tempo de resposta.

Nos dias 6, 7 e 10 de setembro, a coligação do PMDB divulgou, por meio de inserções, informações ofensivas e inverídicas citando o jornal O Globo sobre financiamento da campanha de Reinaldo Azambuja. Nas inserções, o PMDB cita inclusive o Ministério Público Estadual (MPE).

Entretanto, o próprio MPE no dia 8 de setembro no site oficial do órgão divulgou nota com a seguinte redação: “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ante as notícias veiculadas em alguns meios de comunicação eletrônicos, informa que não há nenhum registro da existência de qualquer Procedimento Administrativo, Pedido de Providências ou Investigação Criminal em andamento contra o Deputado Federal Reinaldo Azambuja, conforme informações colhidas no cadastro de processos da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça e do Departamento de Gerência de Dados Institucionais da Secretaria de Distribuição Acompanhamento Processual desta Instituição”.

Na decisão monocrática em uma das representações, o juiz de Direito Emerson Cafure relata que “a publicidade divulgada afirma categoricamente que a campanha do candidato está vinculada a desvios de dinheiro e atos de corrupção, o que é sabidamente inverídico”.

Por conta das representações contra a coligação do PMDB, a Justiça Eleitoral já havia concedido liminares suspendendo as inserções. Agora, quanto ao mérito, concedeu direitos de resposta à Coligação do PSDB.

Direitos de resposta

A coligação do PSDB ajuizou quatro representações, nas quais obteve o total de oito minutos de direito de resposta, distribuídos da seguinte forma ao longo das programações: três minutos e trinta segundos (3’30”) na TV Morena; dois minutos e trinta segundos (2’30”) no SBT MS; um minuto na (1’) Rede MS e um minuto (1’) na TV Guanandi. Duas representações foram julgadas pelo juiz Emerson Cafure e duas pelo juiz auxiliar desembargador Divoncir Schreiner Maran.

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TRE confirma que não existe mentira na afirmação do candidato do PSDB de que o governo do Estado não investiu na saúde nem o mínimo constitucional

A Justiça Eleitoral negou à coligação “MS Cada Vez Melhor”, do PMDB de Nelsinho Trad, direito de resposta contra a coligação “Novo Tempo”, do candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por afirmação verídica sobre a aplicação de recursos em saúde.

No dia 25 de agosto, Reinaldo e a candidata à vice Rose Modesto (PSDB) afirmaram que o governo do Estado – no ano de 2013 – aplicou em saúde apenas 8,44% do orçamento, ou seja, menos que o determinado na Constituição, 12%. Com esse desempenho, na tabela apresentada no programa, Mato Grosso do Sul ficou em penúltimo no ranking, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, que aplicou 7,2%.

“Quanto ao mérito, dos elementos constantes dos autos, percebe-se, claramente, que as notícias veiculadas não se mostram como sabidamente inverídicas para o exercício de direito de resposta”, consta da decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Romero Osme Dias Lopes.

Números oficiais

Na defesa, a Coligação Novo Tempo, de Reinaldo Azambuja, prova que os números apresentados foram divulgados pela mídia nacional com base em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e se referem a 2013. Além disso, a coligação argumentou ainda que os dados divulgados estão de acordo com relatório analítico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

“Logo, resta evidente que o conteúdo divulgado no horário eleitoral gratuito dos representados [ou seja, Reinaldo Azambuja e Professora Rose] não se trata de evidente mentira, como ressaltou o douto procurador, vez que os dados divulgados em horário eleitoral gratuito não são fantasiosos ou inventados, mas sim baseados em informações oficiais de órgão de estatística do governo federal”, continua o magistrado na decisão.

Direito de resposta contra o PMDB

A Coligação Novo Tempo obteve outros três direitos de resposta contra a Coligação do candidato a governador Nelsinho Trad devido a informações mentirosas divulgadas na propaganda eleitoral referentes ao candidato Reinaldo Azambuja (PSDB) e o programa Mais Médicos.

No dia 2 de setembro, Reinaldo já havia obtido direito de resposta em ação com o mesmo objeto. Nelsinho afirmou mentirosamente que Reinaldo votou contra o programa Mais Médicos (Medida Provisória 621/2013). Entretanto, o candidato tucano comprovou na representação que a bancada do PSDB no Congresso votou em bloco a favor do programa. Na ocasião, além de proibir a coligação de Nelsinho de propagar mentira quanto ao assunto, Reinaldo obteve um minuto de direito de resposta.

Agora, nas três representações julgadas procedentes pelo TRE, a coligação de Nelsinho perderá o total de seis minutos, distribuídos da seguinte forma: 1 minuto na propaganda eleitoral do período vespertino; 1 minuto no horário noturno e 1 minuto de inserções para cada uma das TVs: dia 12 de setembro na TV Morena; dia 13 de setembro no SBT MS; dia 14 de setembro na TV Rede MS; dia 15 de setembro na TV Guanandi.

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Para juiz, não foi comprovada inveracidade na afirmação do candidato a senador da Coligação Novo Tempo de que a cúpula do PT estava detida no presídio Papuda, em Brasília

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Romero Osme Dias Lopes, indeferiu representação da Coligação “Mato Grosso do Sul Com a Força de Todos”, do PT, contra o candidato a senador Antônio João (PSD), da coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade).

Para o magistrado, não cabia nem concessão de liminar tampouco aplicação de medida quanto ao mérito na ação, qual seja, concessão de direito de resposta.

A coligação do PT ajuizou representação em face de declaração de Antônio João. No dia 31 de agosto, o candidato a senador disse na propaganda eleitoral em TV: “Você sabe o que é PT? PT é perda total. Nós temos aquela dificuldade de falar com os dirigentes porque a gente tem que aproveitar as visitas de final de semana na penitenciária pra falar com eles. Na Papuda lá em Brasília, tá a cúpula inteira. Nós precisamos mudar isso. Nós temos que mudar isso. São os nossos filhos que vão viver nesse Brasil”.

O magistrado julgou a ação improcedente e negou direito de resposta ao PT porque entendeu que não restou comprovado que tal afirmação fosse inverídica. “Na hipótese, a despeito da acidez das declarações, não é possível o reconhecimento de ofensa que autorize o manejo de resposta, porquanto as críticas formuladas estão dentro dos limites da crítica política tolerada em período de disputa eleitoral”, embasa o magistrado.

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A verdade sobressaiu mais uma vez. A Justiça Eleitoral de MS concedeu direitos de resposta ao candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta terça-feira (2), pelas mentiras veiculadas pela Coligação “MS Cada Vez Melhor”, encabeçada por Nelsinho Trad (PMDB), sobre o Programa Mais Médicos.

A “Coligação Novo Tempo” (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade), liderada por Reinaldo, terá um minuto de direito de resposta nas emissoras de TV e mais um minuto de direito de resposta nas emissoras de rádio nos programas eleitorais da Coligação “MS Cada Vez Melhor”. As peças tucanas devem ser exibidas no período noturno.

As decisões do desembargador Romero Osme Dias Lopes ainda proíbem o peemedebista de veicular mentira tramada contra Reinaldo, que foi acusado injustamente de votar contra a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa federal Mais Médicos.

Ainda nesta semana, outras ações de direito de resposta contra as mentiras do PMDB serão julgadas pelo TRE-MS.

Mais decisões favoráveis

Em outra decisão favorável à Coligação Novo Tempo, o juiz de Direito Emerson Cafure declarou como improcedente a ação de “notícia inverídica” movida pela coligação de Nelsinho Trad contra Reinaldo Azambuja.

O peemedebista entrou com representação no TRE afirmando que Reinaldo divulgou notícia inverídica ao afirmar que o governo do PMDB não investiu em saúde o mínimo de 12% do orçamento estadual, como determina a lei.

Entretanto, “resta evidente que o conteúdo divulgado no horário eleitoral gratuito dos representados [Reinaldo Azambuja e Coligação Novo Tempo] não se trata de evidente mentira”, ajuizou Emerson Cafure.

Vitórias contra o PT

Também nesta terça-feira, a coligação de Reinaldo Azambuja acumulou mais duas vitórias contra a Coligação “MS com a Força de Todos”, encabeçada por Delcídio do PT.

Os petistas entraram com duas ações de invasão de tempo contra a Coligação Novo Tempo e Reinaldo Azambuja sob a alegação de que os candidatos a deputados citavam o nome de Reinaldo em suas propagandas e de que foi exibido o jingle do candidato a governador no horário da campanha proporcional.

Contudo, para a Justiça Eleitoral, as duas representações foram classificadas como improcedentes.

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