Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada nesta terça-feira (17), no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.

“É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira”, declarou Aécio.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto.

Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.

“Essa proposta é um avanço indiscutível”, declarou Alvaro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.

Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.

“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.

O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.