As ações da Petrobras entraram ontem em processo de liquidação. Antes que petistas mais exaltados vociferem dizendo que isso é problema do mercado financeiro ou de gente ávida por fazer dinheiro, é bom que fique claro que, com o derretimento do valor dos papéis, a sobrevivência da companhia está indo para o vinagre. A estatal corre risco de sumir do mapa.

As ações da empresa caíram quase 10% no pregão de ontem – foi a sexta queda seguida, acumulando 25% em uma semana – e bateram no nível mais baixo em mais de dez anos. Quando se consideram alguns outros parâmetros de avaliação, como a relação entre valor de mercado e patrimônio líquido, a Petrobras retrocedeu agora para o tamanho que tinha em 1996. Onde está o fundo do poço?

A principal razão para a aversão de investidores às ações da companhia brasileira é a completa ausência de transparência nas informações e o mar de lama que se descobre maior a cada dia que passa. Na sexta-feira, a Petrobras adiou pela segunda vez em menos de um mês a divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre. Os administradores simplesmente não sabem dizer o tamanho do rombo que a corrupção deixou na contabilidade da empresa.

Desde o ápice de sua valorização, em maio de 2008, a Petrobras já perdeu R$ 610 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economática. Em dólar, a ação da estatal caiu 62% desde setembro – num nível muito acima do de suas concorrentes, que também sofrem com a derrocada das cotações do petróleo mundo afora, mas não estão atoladas em corrupção.

A Petrobras já foi uma “blue chip”, jargão do mercado para as ações mais valiosas, de companhias de maior qualidade e confiabilidade. Desde que o PT apôs sua tarja vermelha aos negócios da petroleira, a empresa passou a afundar e hoje já começa a ser enquadrada na categoria de “junk bond”, ou seja, papéis de alto risco, podres mesmo.

O futuro da Petrobras é sombrio. A dívida da empresa continua subindo e já soma R$ 261 bilhões em termos líquidos. Isso significa que, desde 2007, o valor multiplicou-se por dez. A dívida bruta alcança R$ 331 bilhões – é a maior do mundo. Em contrapartida, a produção da empresa, sua razão de existir, mal saiu do lugar, com alta de pouco mais de 18% em oito anos.

Sem divulgar seus resultados, a empresa pode ser obrigada a pagar mais R$ 50 bilhões em dívida que vence em 2015. Com um plano de investimentos mirabolante e com o acesso ao mercado de crédito praticamente bloqueado, a Petrobras pode chegar ao fim do ano que vem sem dinheiro em caixa. O fundo do poço pode estar chegando, tragando aquela que um dia já foi orgulho dos brasileiros e hoje tornou-se motivo de vergonha nacional.

Brasília (DF) – O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida de estados e municípios com a União. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde desta quarta-feira (05/02), mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado, que fez com que a proposta retornasse à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.

O projeto possibilitaria a retomada de investimentos por parte de estados e municípios brasileiros em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública e transportes. Apenas Minas Gerais teria ganho de R$ 3,64 bilhões.

Aécio Neves lamentou a quebra de compromisso do governo e o atribuiu à fragilidade na condução da política econômica.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável. Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente e escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?”.

Entenda a proposta

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal nos financiamentos feitos à iniciativa privada por meio do BNDES. O projeto passa a reajustar a dívida pelo IPCA, além de reduzir os juros para 4% ao ano. Caso a soma dos juros com o IPCA ultrapasse o percentual da taxa básica de juros, a Selic será considerada. Essa nova fórmula retroagiria a janeiro de 2013.

Injustiça

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos e, somado aos altos juros das dívidas, inviabilizou os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas. Atualmente, o governo federal concede empréstimos a juros mais baixos para a iniciativa privada.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 14,6 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 29,5 bilhões. Ainda assim, o estado deve cerca de R$ 67,4 bi apenas em razão da correção financeira do débito, ou seja, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a estratégia do Palácio do Planalto para adiar a votação do projeto que reduz o indexador da dívida dos Estados e Municípios, ao vincular a apreciação da matéria à votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da redistribuição do ICMS proveniente do comércio eletrônico.

Para Figueiró, associar as duas votações é uma maneira de protelar a definição sobre a dívida dos Estados. “A decisão do governo de postergar ad perpetum o projeto que visa a reformulação das dívidas dos Estados e Municípios com a União – hoje em torno de R$ 400 bilhões – alegando que a decisão sobre ela depende de apreciação prioritária de distribuição do ICMS entre os Estados, no meu entender, é um lance do governo querendo confundir ‘alhos com bugalhos’. O projeto que está na pauta do Plenário do Senado, com a sua aprovação comprometida pelos líderes partidários, sobretudo governistas, foi obstaculizado em sua apreciação ontem pela Mesa, naturalmente por pressão do Planalto. Além da importância para os Estados, em resolver um problema cruciante que estrangula diariamente suas receitas, o projeto não tem nenhuma vinculação com aquele que diz respeito à distribuição do ICMS. Um fala de reformulação do pagamento de dívidas dos Estados e Municípios junto à União. O outro diz respeito à harmonização do sistema de recolhimento do imposto ICMS entre os Estados. Considero um absurdo essa estratégia do governo, que com essa sua política protelatória, fere um dos princípios sagrados da nossa Carta Magna, que é o da Federação”, analisou Figueiró.

O projeto que prevê as mudanças no cálculo da dívida dos Estados (PLC 99/2013) estabelece o IPCA como novo indexador e reduz os juros para 4% (hoje variam de 6% a 9%), tendo como teto a taxa Selic. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preciso ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto. Para o governo, a redução da dívida dos entes federados junto à União pode afetar a capacidade de investimentos do País.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a redução da taxa de juros das dívidas de estados e municípios e o investimento do valor dos juros em ações prioritárias para o desenvolvimento, como infraestrutura, segurança, qualificação profissional e educação.

Ontem (23), a Câmara aprovou a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme a Agência Câmara.

No entanto, para Reinaldo Azambuja, a mudança não resolve o problema de Mato Grosso do Sul. “A taxa de juros cobrada de estados e municípios é exorbitante. Eu votei a favor da proposta, mas essa mudança apenas ameniza o problema”, afirmou.

O deputado tucano defendeu a aplicação dos juros cobrados pela União das dívidas de Estados e Municípios em ações que são essenciais para cada local. “Deveria haver uma redução maior dos indexadores, porque os estados e municípios pagam à União mais que grandes empresários. E, além disso, o governo federal poderia aplicar os juros das dívidas naquilo que é prioritário para desenvolvimento do Estado, como infraestrutura, segurança, educação”, argumentou.

De acordo com Reinaldo, o País aplica dinheiro nos Estados Unidos com um rendimento muito baixo, enquanto aqui, Estados e Municípios vivem um estrangulamento fiscal. “Hoje o Brasil aplica as reservas cambiais no tesouro americano com juro de 1% ao ano. Então, por que não aplicar nos Estados, para fazer investimentos em programas sociais, infraestrutura e nas ações prioritárias para cada região?”, questionou Reinaldo.

Juros

O projeto votado na Câmara renegocia dívidas de estados, que totalizam cerca de R$ 400,4 bilhões e as de municípios, R$ 68,1 bilhões, segundo O Globo. Hoje, os estados pagam ao governo uma correção de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano, IGP-DI mais 7,5% ao ano ou IGP-DI mais 9%.
(Da assessoria de imprensa do deputado, com informações do PSDB na Câmara)

Brasília – O governo federal tem recorrido cada vez mais ao dinheiro do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fechar suas contas. É o que revela notícia divulgada nesta terça-feira (20) pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico. Segundo o jornal, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS já chega a quase R$ 10 bilhões.

Isso ocorre, informa o Valor, porque o governo federal não está repassando ao fundo a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa, e pelo uso cada vez maior dos recursos para subsidiar os programas federais. Outra explicação é que o governo tem utilizado o dinheiro para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.

Na avaliação do deputado federal César Colnago (ES), o crescimento da dívida do Tesouro com o FGTS sinaliza descontrole dos gastos públicos. “O governo faz malabarismo e não aplica os recursos naquilo que deveria. É um governo completamente descontrolado, gastando sempre mais do que arrecada”, critica o tucano.

A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do fundo, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. O valor é pago por empresários em casos de demissão sem justa causa, mas o dinheiro não vai para o bolso do trabalhador – quem embolsa é o governo federal.

A cobrança deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012. Em julho, o Congresso aprovou o fim da cobrança, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida.

Colnago afirma que governo sufoca a competitividade do país ao manter a multa. O deputado ressalta ainda que a cobrança é mais um fator impeditivo para o desenvolvimento. “O Congresso já tomou em sua maioria a decisão de acabar com mais esse item que sobrecarrega a nossa carga tributária, pesando sobre o setor produtivo, impedindo nosso crescimento”.

Para o tucano, a justificativa do governo para a manutenção da cobrança da multa é falaciosa. Para ele, em vez de cobrar mais impostos, a presidente Dilma deveria é cortar gastos. “A carga tributária brasileira é 10% maior do que nos países do Bric [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China]. Estamos voltando a ser um país exportador de commodities, como na década de 50”, lamenta Cesar Colnago.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) achou estranha a posição do governo brasileiro de perdoar 80% da dívida acumulada por 12 países africanos com o Brasil, alguns dos quais acusados de corrupção. “O pior é que se tem notícia, conforme reportagem recente de O Globo, que aqueles recursos que o Brasil destinou possivelmente foram desviados para engordar as burras de dirigentes, alguns até ditadores”, lamentou o tucano.

Para Figueiró, não se pode tapar o sol com a peneira. Ele avalia que a situação econômica e financeira do Brasil não comporta hoje “os gestos de generosidade, sobretudo, quando eles se destinam a governos acusados de corrupção”, disse o parlamentar sul-mato-grossense, reforçando que os problemas orçamentários do Brasil são tão preocupantes que será “um gesto temerário do Executivo perdoar créditos que possui junto aos países devedores”.

O senador Ruben Figueiró classificou ainda a decisão como uma “clara ação de pragmatismo eleitoral”. “É sabido que empreiteiras, mineradoras e produtores rurais querem atuar nesses países com financiamento do BNDES. No entanto, a legislação impede a concessão de benefícios para nações com dívidas atrasadas junto ao Brasil”, disse o tucano.

Figueiró recordou-se de editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado no início da primeira gestão do ex-presidente Lula advertindo o governo do perigo financeiro que poderia advir da política então conhecida como sul-sul, em especial com países da África, consubstanciada na intensificação de tratativas comerciais e de abertura de oportunidades a empresas brasileiras para investirem naquele continente.

“Milhões e milhões de dólares, ora de empréstimos por meio do BNDES, ora de apoios financeiros a governos, elevaram as dívidas a cifras astronômicas, considerando a capacidade de endividamento daqueles países. O resultado é que se tornaram impagáveis nos dias atuais“.
Da assessoria de imprensa do senador

Brasília – O governo federal continua gastando muito com despesas e investimento pouco no desenvolvimento do país. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira (15), as despesas do governo atingiram R$ 1,01 trilhão no primeiro semestre, aumento real de 6,6% em relação ao mesmo período de 2012. As informações são de um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Já os investimentos somaram R$ 20,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 20,3 bilhões em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Na comparação com 2010, os investimentos caíram 12,7%, em termos reais.

Para o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, os números comprovam que o governo não está interessado no crescimento do país. “O que mais preocupa a todos nós economistas é o fato de que o governo está gastando mal, e o excesso de gastos em áreas erradas é muito ruim para a economia. O governo também gasta pouco em investimentos. Deveria elevar isso para algo em torno de 20% a 25% do PIB. O que a gente observa é que o próprio governo não está interessado que a economia volte a crescer, já que investe tão pouco no país”, afirma.

Segundo o tucano, a atual situação de crise econômica poderia ser revertida caso a gestão petista diminuísse o seu intervencionismo no setor e realizasse investimentos pontuais.

“Estamos com um pibinho, um desempenho econômico pífio, e sabemos que isso poderia melhorar se tivéssemos mais investimentos em áreas vitais. O problema é que os investidores têm receio de investir no país porque a contrapartida é muito arriscada, a perspectiva de ganho é prejudicada pelos péssimos índices”, avalia.

“Outra questão importante é a inflação, que está visível, ultrapassando o teto da meta estabelecida. O governo gasta muito. Além da má qualidade do gasto, o volume é muito grande, o que acaba viabilizando o aumento da inflação”, aponta.

Corte de gastos – Valdivino acredita que a evolução das despesas mostra que o governo terá dificuldade em concretizar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões nos gastos, cujo anúncio foi prometido para esta semana. Em 2011, por exemplo, ano em que foram anunciadas contenções nos gastos com pessoal e seguro-desemprego, algumas despesas aumentaram em vez de cair.

“É muito difícil fazer cortes, especialmente no custeio da máquina pública, porque o governo ampliou muito o numero de ministérios. São 39, que exigem uma demanda crescente de investimentos com pessoal. O governo pulverizou os recursos do orçamento em um número muito grande de órgãos. O único jeito de conseguir, efetivamente, alguma economia é diminuindo a estrutura pública”, completa.