Brasília – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentará, nesta terça-feira (17), as bases da agenda que será proposta pelo PSDB para o Brasil. O documento reúne temas e ideias discutidos nos encontros regionais do partido e será levado para debate com a sociedade. O lançamento será às 14h30, no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados.

Em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, Aécio afirma que as ideias podem ser as bases de uma nova agenda para o Brasil. “Não se trata de um diagnóstico técnico ou um programa de governo, mas de reivindicações, cobranças, expectativas e sentimentos vindos dos quatro cantos do país, que constituem pontos de partida para o aprofundamento do diálogo com os brasileiros”, apontou o senador.

De acordo com Aécio, os encontros constataram que “as urgências de dez anos atrás permanecem as mesmas de hoje”. As dificuldades enfrentadas pela população nordestina em razão da seca, a ausência de uma política nacional de segurança, o abandono do sistema de saúde e os gargalos da infraestrutura precária foram alguns dos problemas relatados nas reuniões.

“A formatação de um novo diálogo nacional tornou-se imprescindível para que a lógica das decisões do poder público, tantas vezes distante da realidade, ganhe legitimidade e efetiva participação da cidadania”, afirmou.

O senador destacou ainda que “é hora de somar forças para a construção coletiva de um novo projeto para mudar de verdade o Brasil”.

O deputado federal Eduardo Azeredo (MG) destacou a importância da proximidade com a sociedade. “O modelo que o PSDB está conduzindo é um modelo democrático em que Aécio Neves pôde visitar diversas regiões brasileiras”, disse.

Para ele, a nova agenda deve priorizar o desenvolvimento econômico. “Uma agenda de crescimento econômico que garanta à população a sua própria forma de sobrevivência. Nós temos um índice de crescimento muito pequeno em relação a outros países em desenvolvimento. Portanto, o país poder ter um crescimento em que as pessoas tenham uma infraestrutura melhor e oportunidades de empregos qualificados”, destacou.

Na opinião do deputado federal Vanderlei Macris (SP), ouvir a sociedade é essencial para construir uma nova agenda para o país. “O partido caminha na direção correta quando ouve a sociedade em busca de uma agenda positiva para o Brasil. Hoje, mais de 63% da população clama por mudanças porque o atual conjunto de poder que comanda o país já se esgotou”, declarou.

Segundo o parlamentar, a sociedade exige mudanças estruturais. “O governo não investe na área social nem na infraestrutura e não constrói um ajuste fiscal capaz de garantir investimentos. O PSDB quer ouvir esse clamor da sociedade na direção de novos projetos para o país que possam mostrar um Brasil diferente”, ressaltou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (27) que a queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi um gesto de submissão do governo brasileiro à pressão da Bolívia. Na opinião dos tucanos Eduardo Azeredo (MG) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP), integrantes da Comissão de Relações Exteriores, também faltou uma resposta à altura da diplomacia brasileira para resolver a situação do senador boliviano Roger Pinto, que estava há 452 dias na Embaixada do Brasil em La Paz em condições nada confortáveis.

Desgastado com a operação de transferência de Roger, que provocou uma crise diplomática com a Bolívia, o chanceler perdeu seu cargo nessa segunda-feira (26). Incomodado com a inação do Planalto e com a piora no estado psicológico e de saúde do senador, que já teria falado em suicídio, o diplomata Eduardo Saboia liderou o processo de retirada dele do país vizinho, em uma saga que envolveu uma viagem de 1.600 km em estradas que cortavam áreas dominadas pelo tráfico de drogas.

Saboia esteve no Brasil por duas vezes para cobrar providências mais firmes da gestão Dilma, mas nada foi feito. A rápida resposta da petista para o que foi considerado pelo Planalto um “gravíssimo episódio” visou mostrar ao presidente da Bolívia, Evo Morales, sua indignação com o ocorrido. Em visita ao Congresso nesta terça, Dilma atacou duramente a operação.

Os tucanos avaliam que a participação do diplomata brasileiro na fuga do senador foi a gota d´agua para a derrubada de Patriota. Roger estava há mais de um ano asilado na embaixada brasileira em condições que mais se assemelham a uma prisão, com restrições ao banho de sol e a visitas. Segundo diplomatas ouvidos pelo jornalista Cláudio Humberto, “a estratégia de Patriota, para bajular o regime de Evo Morales, era vencer Molina pelo cansaço e fazê-lo se entregar.” “Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele”, declarou Saboia a jornalistas brasileiros,

“Há mais de um ano o governo não tomou a atitude concreta de fazer valer o ato da presidente de dar asilo ao senador, que estava sendo perseguido por motivos políticos. Houve então uma decisão do embaixador em exercício, Eduardo Saboia, de trazer o senador ao Brasil em uma solução solidária”, disse Azeredo, que presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado na legislatura passada.

Para o tucano, houve submissão. “A Bolívia pressiona a presidente, a petista cede a esse país e, ao mesmo tempo, o Brasil faz convite para que a Bolívia entre no Mercosul. É uma série de incoerências. O fato é que a presidente cedeu à pressão do presidente Evo Morales”, ressaltou. Na sua visão, Dilma está mostrando uma postura ideológica visando agradar o presidente boliviano.

Thame, por sua vez, criticou a falta de resposta do governo brasileiro ao assunto. Para ele, o que se viu foi a busca de alguma resposta a um episódio que, mais uma vez, mostra a falta de rumo do governo Dilma.

“O governo deveria agradecer ao Eduardo Saboia, que tirou da pauta um problema que só iria aumentar. Faltou ousadia para dar uma resposta à altura da diplomacia brasileira, que confunde vizinhos pobres com países que não precisam respeitar o direito internacional, que é o caso da Bolívia. O Brasil foi se ajoelhando e aceitando tudo. A primeira vez que houve uma resposta foi a promovida pelo Saboia. Portanto, toda nação brasileira deve agradecer a esse diplomata”, apontou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Os deputados Nelson Marchezan Junior (RS) e Eduardo Azeredo (MG) defenderam nesta quinta-feira (8) a aprovação do orçamento impositivo como forma de acabar com a prática do governo de privilegiar aliados na liberação dos recursos de emendas parlamentares. Diante de levantamento feito pelo DEM e divulgado pelo jornal “O Globo”, os tucanos avaliam a atual sistemática de liberação de emendas com termos como “barganha política” e “corrupção legalizada” entre o Planalto e o Congresso.

Segundo o estudo, dos R$ 2 bilhões autorizados para emendas partidárias, foram empenhados este ano R$ 240,4 milhões (sendo R$ 200,9 milhões apenas nos primeiros dias de agosto, como forma usada pelo governo para tentar frear a votação do orçamento impositivo). Do total, o PT teve liberados R$ 65,1 milhões, ficando em primeiro lugar. Em seguida, vem o PMDB, com R$ 40,7 milhões. No fim da lista aparecem os principais partidos de oposição: o DEM em penúltimo, com R$ 244 mil, apenas 0,2% do total apresentado pelo partido; e o PSDB, com R$ 71,7 mil (0,03% de sua cota).

“A forma como o governo lida com as emendas é uma maneira de corrupção legalizada, pois trata os parlamentares de sua base como verdadeiros animais de estimação que recebem recompensa por bons atos”, critica, revoltado, Marchezan Junior. O tucano destaca que as emendas são usadas como “parte do bônus de apoiar governo”. Quem se posiciona contrariamente às vontades do Executivo tem que pagar o ônus, segundo tucano, e por isso não vê suas emendas liberadas, contrariando o interesse público. Por ano, cada deputado e senador tem o direito de indicar R$ 15 milhões em emendas, destinadas para obras e serviços nos municípios em setores como saúde e educação.

“É algo infantil, antirrepublicano e contrário à transparência. Considero absolutamente incoerente com a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Marchezan. Em sua avaliação, nem mesmo a pressão popular foi capaz de mudar a conduta do governo. “É lamentável que essa prática se perpetue, inclusive depois das manifestações populares e da queda na aprovação do governo federal. Ainda assim eles ampliam essa mesma forma de governar. É mais do mesmo: uma troca que denigre a imagem do Congresso”, apontou, ao ressaltar que uma alternativa a isso é a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.

Para Azeredo, a mudança de regra é uma necessidade. “O governo usa, como os dados demonstram, as emendas como barganha para pressionar os parlamentares a votarem com ele. Isso não é certo, pois elas são uma forma de levar melhorias a regiões que geralmente não têm recursos”, apontou.

Como acontece hoje, o tucano afirma que as prefeituras têm um trabalho enorme para apresentar projeto e ficam no aguardo apenas de uma decisão meramente política e que acaba não acontecendo. “Esse grande montante de recursos liberados para a bancada do PT, enquanto a oposição tem sua parte barrada de maneira autoritária, representa claramente o uso político dos recursos públicos”, destaca.

Por pressão do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação da PEC do orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a efetivamente pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

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Os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participaram da mobilização de médicos na Câmara, nesta quinta-feira (8), contra a Medida Provisória 621, que cria o programa “Mais Médicos”, e os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico. Representantes de sindicatos, associações e federações dos médicos, residentes e estudantes protestaram contra as medidas adotadas pelo governo do PT. Segundo os tucanos, o ato público demonstra que o governo da presidente Dilma está desorientado na gestão do setor da saúde.

Gomes de Matos disse que a intenção do governo é provocar instabilidade entre os profissionais da saúde. O tucano, que é médico, ressaltou a relevância da união da classe médica para pedir o apoio dos parlamentares para derrubarem as propostas.

“Essa mobilização é uma demonstração de que o governo está totalmente desorientado, desarticulado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, precisa, acima de tudo, ter altivez para honrar o seu diploma de médico. Ele também deve liberar investimentos para que o sistema de saúde dê condições de trabalho aos profissionais. Nenhum médico vai para o interior do estado sem ter uma estrutura mínima para exercer a sua profissão”, reprovou.

O Planalto pretende contratar 15.460 profissionais para trabalharem em 3.511 municípios, mas apenas 938 brasileiros se inscreveram no “Mais Médicos”. Eles representam 6% das vagas disponíveis.

Para Azeredo, a reação da categoria contra as medidas do governo comprova que a presidente Dilma faz um diagnóstico errado dos problemas do setor. “O governo está totalmente descontrolado e tendo soluções imediatistas. Essa MP é uma medida atabalhoada, feita sem o devido cuidado”, observou. “O governo apresenta uma solução como se fosse resolver os problemas da saúde apenas com mais médicos. O setor precisa de mais recursos, de gestão. É um absurdo jogar toda a culpa do mau atendimento do Brasil em cima dos médicos”, completou.

A comissão mista que vai analisar a MP 621 não foi instalada nessa quarta-feira (7) por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita na próxima terça-feira (13).

Entre os artigos vetados por Dilma na Lei do Ato Médico, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças e na indicação de órteses e próteses. A análise dos vetos à legislação está marcada para o próximo dia 20.

Durante o ato público, deputados e senadores disseram que a MP 621 e os vetos devem ser derrubados no Congresso. Eles pediram que os manifestantes procurem os parlamentares e peçam apoio para votar contra o governo. Depois da manifestação, centenas de médicos marcharam do Congresso até o Ministério da Saúde.

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Brasília – O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) avaliou que os cortes no Orçamento, anunciados nesta segunda-feira (22) pelos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, devem ter pouco efeito para o combate à inflação.

“A cada ano, o governo divulga que fará cortes aqui e ali, mas não realiza o essencial: a implantação de uma política austera, consistente e que poupe os cofres públicos de gastos não importantes. Da maneira como foram anunciados, esses cortes servem apenas para ajudar o marketing do governo”, destacou o parlamentar.

O corte será de R$ 10 bilhões. Do total, R$ 5,6 bilhões serão excluídos das despesas obrigatórias, aquelas que têm destinação determinada por lei (como saúde e educação, por exemplo), e os R$ 4,4 bilhões restantes serão cortados das despesas discricionárias – nas quais há liberdade para a aplicação dos recursos.

Azeredo acrescentou que a redução do número de ministérios seria uma medida que traria maior folga no orçamento.

O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) sugeriu ao governo federal como medida mais efetiva de redução de gastos a diminuição no número de ministérios. Tal proposta é defendida de modo geral pelos tucanos. Mas para Rinaldo, essa seria uma alternativa para que o governo não tivesse que cortar despesas obrigatórias – que inclui saúde e educação – como forma de cumprir meta de esforço fiscal.

Nessa segunda (22/7), o governo anunciou a ampliação em R$ 10 bilhões os cortes do Orçamento para atingir tal fim. Desse montante, R$ 4,4 bilhões do contingenciamento se referem a despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, em que há liberdade para aplicação de recursos. O restante, R$ 5,6 bilhões, será excluído das despesas obrigatórias, determinadas por lei, como saúde e educação.

“Isso é péssimo, são áreas essenciais, o governo deveria encontrar modos mais eficazes para equilibrar as contas, se enxugar o excesso de ministérios, por exemplo”, reiterou Rinaldo.

Com o anúncio do governo, o contingenciamento passa de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013. A medida leva em conta a reestimativa de arrecadação e gastos do governo.

Também nessa segunda, por ocasião do anúncio do governo, o deputado federal de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), já havia comentado o seguinte: “a cada ano, o governo divulga que fará cortes aqui e ali, mas não realiza o essencial: a implantação de uma política austera, consistente e que poupe os cofres públicos de gastos não importantes. Da maneira como foram anunciados, esses cortes servem apenas para ajudar o marketing do governo”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5049/13, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite às pessoas físicas ou jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) ou a projetos científicos ou tecnológicos desenvolvidos por fundações, universidades, instituições de ensino ou de pesquisas, públicas ou privadas.

Conforme a proposta, o valor máximo das deduções será fixado anualmente pelo presidente da República. Se no ano-base o montante das doações for superior ao permitido, será facultado ao contribuinte abater o excedente nos cinco anos seguintes.

Segundo o autor do projeto, a legislação federal já prevê uma série de incentivos para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Porém, o deputado aponta omissão na legislação ao não permitir que pessoas e empresas possam optar pela dedução no Imposto sobre a Renda do valor destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico. Azeredo destaca que isso já é permitido, por exemplo, no caso dos incentivos à cultura, por meio da Lei Rouanet; no caso de doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e dos incentivos ao desporto, entre outros.

Regras
De acordo com o texto, no caso de doações a projetos de instituições, eles deverão ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo. Deverá ser observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário.

As entidades beneficiárias deverão prestar informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, na forma estabelecida em regulamento.

Penalidades
O projeto estabelece ainda penalidades para o caso de infrações às medidas estabelecidas pela lei; para o caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos; ou para a utilização indevida dos incentivos, sem prejuízo das sanções legais e penais cabíveis.

No caso de irregularidades cometidas pelo doador, ele deverá pagar o valor atualizado do IR devido no exercício financeiro, com as multas e acréscimos previstos na legislação setorial. No caso de irregularidades cometidas pela fundação, universidade, instituição de ensino ou de pesquisa, ela deverá restituir o valor atualizado do incentivo fiscal recebido, acrescido de multa de 25% e juros de mora de 1% ao mês. Além disso, haverá perda do direito aos incentivos ainda não utilizados.

Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Câmara Notícias