O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) incentivou a sociedade a cobrar gestão eficiente e transparência na aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo nos setores de saúde e educação. A expectativa é que haja um salto de qualidade nas duas áreas, uma vez que com a aprovação do projeto de Lei 323/2007, Saúde e Educação receberão aporte de mais de R$ 120 milhões.

“Esperamos um grande avanço nos setores de saúde e educação com o aporte desses recursos. São áreas prioritárias para o País e com o resultado dessa proposta aprovada no Congresso vamos ver na prática nos próximos anos”, afirmou Reinaldo Azambuja. “No entanto, os resultados que tanto almejamos dependem também de transparência e gestão eficiente desses recursos”, ressalvou, alertando que parlamentares e população têm o direito e o dever de cobrar a eficiência na aplicação do montante.

Deputados concluíram na quarta-feira a votação do texto que direciona 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue para sanção presidencial. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, que diz respeito ao uso do Fundo Social do pré-sal, também foi aprovado. O deputado Reinaldo Azambuja participou da sessão, sendo favorável ao Projeto de Lei nº 323/2007.

Sancionado, o projeto prevê que ao longo dos próximos 10 anos mais de R$ 120 bilhões serão destinados à educação e à saúde. Estimativas apontam que o montante pode chegar a R$ 210 bilhões a mais para as duas áreas ao longo de uma década. O primeiro aporte acontece em 2014, com R$ 2,8 bilhões. Anualmente, a proposta é que os valores destinados sigam em uma crescente.

As verbas virão dos rendimentos de novos campos de petróleo a serem explorados, além de 50% do Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Estes recursos poderão ser utilizados para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Com o texto aprovado, fica estabelecido que a prioridade para os investimentos é a educação básica pública, ou seja, ensino infantil, fundamental e médio. Os estados que seguirem o dispositivo terão preferência no recebimento destes recursos da União. Além do custeio de despesas com manutenção, os valores também poderão ser destinados ao desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório no fim da semana passada cujas conclusões servem de alerta. Justo quando a mobilização por maiores investimentos no ensino público parece ganhar um impulso definitivo, os desvios de verbas do Fundeb, descritos no documento, mostram que a falta de gestão é um problema tão grave quanto a falta de dinheiro.

O Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, tem por objetivo complementar os recursos dos estados e municípios em merenda escolar, transporte, equipamentos e, principalmente, salário de professores. O Fundeb repassa mais de R$ 10 bilhões anualmente, mas, segundo auditoria da CGU, houve desvios em 73% dos municípios fiscalizados entre 2011 e 2012.

Em 69% dos casos ficou constatado uso indevido dos recursos. Entre outras coisas, o dinheiro foi usado para financiar campanhas eleitorais, pagar despesas pessoais, adquirir automóveis e até mesmo para a compra de gado. Também foram observados saques de recursos do Fundeb na boca do caixa dias antes dos novos prefeitos tomarem posse.

Quase um quarto dos municípios fiscalizados não utilizaram 60% dos valores para pagamento de professores, como manda a lei. Gerido assim, o Fundeb jamais vai cumprir sua finalidade, que é fortalecer as estruturas básicas do ensino público. Se a atual discussão sobre a qualidade do ensino ficar restrita à expansão do volume de recursos, o desperdício de dinheiro público e os maus resultados seguirão intocados.

Quanto aos instrumentos de controle, o relatório da CGU aponta a evidente leniência dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb. Os números falam por si: 56% deles não fiscalizaram aplicações destinadas ao programa Brasil Alfabetizado, 59% deixaram de supervisionar o Censo Escolar e 63% não acompanharam sequer a proposta orçamentária anual.

A conclusão da CGU não poderia ser outra: ou se ataca a gestão leniente com o sumidouro de recursos públicos, ou os investimentos continuarão insuficientes na ponta, onde se forma o ser humano e o cidadão. O relatório da CGU revela, entre outras coisas, a superficialidade com que os desafios da qualidade do ensino têm sido tratados e debatidos pelo governo.

*Por José Aníbal, publicado no Blog do Noblat, na versão online de O Globo (07/08)

“É preciso enxugar a máquina para poder investir mais recursos e investir melhor no essencial: saúde e educação”, defendeu a vereadora de Campo Grande (MS), Rose Modesto (PSDB), comentando o inchaço da máquina administrativa da presidente Dilma Rousseff. Rose faz coro à defesa feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A estrutura administrativa do atual governo federal comporta nada menos que 39 ministérios. O pleito pela redução tem ganhado fôlego inclusive entre aliados da presidente Dilma.

Para Aécio, o governo tem não só que reduzir número de ministérios como também o de cargos comissionados, aqueles ocupados apenas pela afinidade partidária. “Defendemos acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil”, defendeu Aécio.

Rose, por sua vez, lembrou que Fernando Henrique Cardoso conseguiu administrar o país com quase metade de ministérios, entre 24 e 26. “E nem por isso Fernando Henrique deixou de atender bem a nenhuma área”, completou a vereadora.

A tucana disse ainda que uma das pautas das manifestações populares de há poucas semanas era contra os desmandos nos gastos públicos, contra o descaso na aplicação de verbas públicas. Para Rose, a presidente tem que ouvir as vozes da rua e fazer também essa importante reforma.

Após a Câmara dos Deputados derrubar a PEC 37 e aprovar a destinação dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comemorou o resultado da votação que, segundo ele, representa uma vitória para o país, mas afirmou que é preciso avançar ainda mais. Para o parlamentar, o Congresso precisa analisar novos mecanismos de combate à corrupção, mas também é preciso que os órgãos públicos cumpram as normas legais já existentes, como a Lei da Transparência.

“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que saiu às ruas para exigir uma postura diferente de seus representantes”, afirmou. “Com a mesma celeridade com que a Câmara votou a PEC 37 e a destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, defendo que sejam votados outros projetos igualmente importantes para o país, como a reforma política, a redução da carga tributária e a proposta de voto aberto para todas as situações, sem exceção”, afirmou o parlamentar tucano.

A PEC 37 pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público. “Seria inconcebível tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel investigatório. Seria muito ruim para o país, um verdadeiro contrassenso em uma sociedade que busca ampliar os mecanismos de combate à corrupção”, disse.

Lucro do Petróleo

Outro importante projeto votado na madrugada desta quarta-feira foi a destinação de 75% dos lucros do petróleo para Educação, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Conforme a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Estima-se que, com a aprovação da matéria, os recursos destinados à Saúde e Educação aumentariam de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
“Ao aumentar os recursos destinados à Saúde e Educação, esperamos um avanço de qualidade nessas áreas. Agora, para isso, não basta aumentar as verbas. O dinheiro precisa ser melhor administrado. A população precisa ter o retorno de cada centavo que o poder público investe”, afirmou Reinaldo.

Qualidade e transparência

O tucano citou um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado na Revista Exame em setembro do ano passado, mostrando que o Brasil é o 15º que mais investe o PIB em educação (5,7%), numa lista com 65 países. No entanto, só aparece em 53º quando se trata de qualidade da educação.

“O Brasil investe percentual do seu PIB maior que países como Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, e a qualidade da educação em todos eles é melhor do que a nossa. Por quê? Porque o dinheiro é mal gerido”, criticou. “Há governantes cuja má gestão é resultado da incompetência e outros que têm má intenção, são corruptos – a população exige um basta para os dois casos”.

Reinaldo lembrou que uma das ferramentas para combater a corrupção é o cumprimento da Lei da Transparência por todos os órgãos públicos. “A Lei da Transparência foi uma conquista da sociedade brasileira, mas não está sendo cumprida como deveria. Não pode cair no esquecimento. É preciso transparência em tempo real, relatórios de gastos claros, de forma que a população entenda as planilhas. Não adianta querer dar um jeitinho, é preciso cumprir a lei”.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)

A expectativa do brasileiro para os próximos seis meses não é nada animadora. É o que revela pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta terça-feira (11) ao comparar dados de julho de 2012 e julho de 2013.

Parte da população não acredita mais que o governo da presidente Dilma Rousseff possa melhorar em áreas cruciais como Saúde (43,7% em 2012 para 26,2% em 2013), Educação (47,2% a 33,1%), Emprego (54,1% a 39,6%) e Renda (49,0% a 35,8%).

Quando perguntados sobre a inflação, mais de 90% dos entrevistados afirmaram que houve algum impacto em sua renda mensal. Para 36,7% foi alto o efeito no bolso. Outros 36,6% disseram ter sido moderado e 18, 6% baixo.

Em relação a crimes praticados por menores de idade, é grande o percentual dos que afirmam terem aumentado muito nos últimos anos: 69,1%. Ainda sobre Segurança, caiu o número de pessoas que crê em uma solução por parte de Dilma: passou de 39, 1% em 2012 para 29,1% em 2013 e consequentemente subiu o índice dos que julgam que a situação irá piorar: 17,1% a 27,3%.

O governo do PT também não está preparado para enfrentar enchentes, secas e outras catástrofes naturais para 89,4% dos brasileiros.

A pesquisa CNT ouviu entre os dias 1 e 5 de junho 2.010 pessoas. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.

Veja também:

• Íntegra da pesquisa

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado