Em reunião secreta na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência não conseguiu votar requerimentos de convocação de autoridades e de audiência pública. A reunião teve quórum para deliberação, mas uma obstrução do deputado Sibá Machado (PT-AC) impediu a votação dos textos que estavam na pauta. Uma nova data será definida pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Dois requerimentos do deputado Domingos Sávio (MG) (foto) pedem esclarecimentos de Wilson Trezza, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de José Elito Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de convênio firmado entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o governo da Venezuela.

O terceiro requerimento, de autoria de Ferraço, propõe audiência pública para debater os resultados da CPI da Espionagem, de 2013. A CPI foi instalada a partir de denúncias de espionagem americana no Brasil, divulgadas pelo ex-funcionário da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden, e constatou a vulnerabilidade do país diante da espionagem estrangeira.

Domingos Sávio mostrou-se insatisfeito com a manobra que impediu a votação dos requerimentos e prometeu retaliação ao governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Diante dessa obstrução, não nos restou outra atitude senão responder com a mesma tática em outra comissão mista igualmente importante, que é a de Orçamento. Entraremos em obstrução permanente lá até que tenhamos condição de deliberar nesta comissão”, avisou.

O tucano reforçou a importância de seu pedido de convocação das autoridades, como forma de apurar o acerto entre o MST e a Venezuela. O acordo teria sido assinado em outubro com o ministro do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela, Elias Jauá, para “fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista”.

“Não entendemos que o MST possa representar o governo brasileiro para assinar convênio de natureza política, muito menos com práticas que ferem a soberania nacional”, apontou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Tema recorrente do noticiário nas últimas semanas, a espionagem americana de dados sigilosos de cidadãos ao redor do mundo, inclusive no Brasil, tem levantado discussões sobre a eficácia do governo do país na segurança das informações. Para o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), o Brasil é um país extremamente vulnerável a invasões virtuais.

“Como qualquer outro país do mundo, o Brasil precisa de uma política externa afirmativa de modo a impedir eventuais transgressões, seja do aparato oficial militar de outros países, seja de agentes oficiosos que se interessem por informações oficiais, economicamente estratégicas ou mesmo pessoais”, afirma.

Presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, onde parlamentares têm debatido as denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden, ex-analista de inteligência da NSA – Agência de Segurança Nacional dos EUA, Abi Ackel classifica o caso como uma clara violação da soberania nacional.

“Precisamos de normas claras e uma regulamentação eficiente, de modo a exigir que agentes vinculados à Internet guardem dados em território brasileiro, e não no exterior. No caso do Brasil, não temos uma política externa guardiã dos nossos interesses. Muito menos interesse do governo brasileiro em estabelecer regras para guardar informações ou criar uma regulamentação eficiente da matéria”, lamenta.

O tucano avalia que os recentes episódios demostraram uma enorme fragilidade no armazenamento de informações referentes ao uso da internet por parte dos brasileiros. Ele critica ainda a falta de uma atuação enérgica do governo brasileiro no caso.

“O governo federal só se interessa pela votação de medidas provisórias e assuntos do seu interesse, e não por medidas que possam realmente beneficiar a população”, completa.