Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (24) o Brasil comemora 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Com a concretização da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro.

Hoje há mulheres em todos os cargos eletivos. Aqui no Mato Groso do Sul temos como uma das representantes tucanas pioneiras na política partidária, Marisa Joaquina Monteiro Serrano. Ela exerceu os cargos de Deputada Federal, vice-prefeita de Campo Grande, Senadora da República e atualmente ocupa o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sempre atuante e participativa nas causas das Mulheres e da Educação. Quando deputada Federal, Marisa exerceu a função de vice-presidente do PSDB Nacional e presidente do PSDB-Mulher Nacional.

Para a presidente do PSDB Mulher de MS, Eliana Rodrigues, ainda é necessário avançar com o voto feminino. “Temos muito pouca participação efetiva da mulher nos cargos eletivos. São cerca de 10% de representação, o que ainda é muito pouco. Precisamos avançar no Poder Legislativo e Executivo. Para esse avanço será necessário direcionar recursos financeiros para a Mulher. Precisamos de Políticas Públicas eficazes, voltadas para o publico feminino:  mulheres, crianças, adolescentes e idosas. Somente com o olhar Feminino poderemos  alcançar a mudança que nosso país necessita”, frisou.

Dados eleitorais

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.
Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%.

História

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Pioneirismo Nordestino

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

Cotas

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.

Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A Resolução 23.463/2015 – Art.16 § – dispõe que a parcela do fundo partidário  poderá ser integralmente destinado a ao custeio da campanha eleitoral a mulheres candidatas. O Art. 17 § 4º – obriga o financiamento de campanha, do fundo partidário destinas as mulheres no mínimo 5% e no máximo 15%. (Com informações do TSE)
Foto: Chico Ribeiro

Em clima de fim de ano, autoridades reforçam compromissos do novo governo

O PSDB-Mulher Estadual e o Municipal de Campo Grande realizaram, na noite dessa quarta-feira (26), confraternização de fim de ano que contou com a presença do governador eleito Reinaldo Azambuja, da vice Professora Rose e do presidente do PSDB-MS, deputado federal eleito Marcio Monteiro.

Imbuídas do espírito de fim de ano, as presidentes dos secretariados da mulher bem como as autoridades já citadas reforçaram os compromissos com a população do novo governo do Estado, que se inicia em janeiro. Também manifestaram a crença em um novo tempo, a partir de uma nova política.

Reinaldo aproveitou a ocasião para agradecer aos secretariados estadual e municipal da Mulher, assim como aos demais segmentos tucanos, aos núcleos de base, à militância de modo geral, que, segundo disse, “deram sustentação à uma campanha vitoriosa, vitória de todos nós que acreditamos numa nova política. Meus parabéns a todas as peessedebistas que desempenharam um belo trabalho nessa campanha”.

O presidente do PSDB-MS, Marcio Monteiro, fez questão de enumerar em discurso as notáveis mulheres presentes no evento: Rose, a primeira-dama do Estado (a partir de janeiro) Fátima Azambuja, as presidentes do PSDB-Mulher Estadual, Eliana Rodrigues, e Municipal, Luz Cáthia Ramos, a deputada estadual Dione Hashioka, dentre tantas outras.

Mudança e responsabilidade

Monteiro também destacou que a vitória eleitoral é uma etapa vencida. O foco agora é a responsabilidade que o PSDB tem para com a população de Mato Grosso do Sul no novo governo. “Nós sabemos que daqui para frente, sob o seu comando [referindo-se a Reinaldo], o PSDB tem uma grande responsabilidade com Mato Grosso do Sul de fazer verdadeiramente o melhor governo que o Estado já teve”.

Já Eliana reforçou o compromisso que Reinaldo assumiu a partir de 2015. Além de celebrar como a grande conquista do ano a vitória eleitoral, ela mencionou que a expectativa agora é com os desafios que a futura gestão trará. “Em 2015 nós queremos compor com o governo, pretendemos contribuir para que tenhamos mulheres na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, no Trabalho e Assistência Social”, enumerou.

A presidente do PSDB-Mulher de Campo Grande, Luz Cáthia, também expressou a vontade de um trabalho conjunto com o governo, de “união com o nosso governador e que a mudança seja realmente refletida já no primeiro ano de mandato”.

O governador eleito Reinaldo reiterou o seu compromisso com a mudança nos rumos da gestão estadual. “Essa campanha foi para nós da humildade e da verdade, e as pessoas acreditaram no que nós falamos e agora temos o desafio de mostrar que aquilo que falamos vai se tornar realidade. Não é vender sonhos, é fazer as transformações que a sociedade exige de cada um de nós”. Reinaldo reforçou o compromisso de administrar com decência, transparência, planejamento, com resultados, enfim, governar para as pessoas.

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Foto: Chico Ribeiro

Ass. de imprensa do PSDB-MS

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Ideias de candidatas da Coligação Novo Tempo foram discutidas durante curso preparatório para a campanha

Mulheres da Coligação Novo Tempo (PSDB, PPS, DEM, Solidariedade, PSD e PMN) vão contribuir com sugestões e propostas de políticas públicas que vão integrar o Plano de Governo do candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O tema foi debatido nessa segunda-feira (28) durante curso preparatório para candidatas nas eleições proporcionais – para deputada federal e estadual. O encontro foi realizado pelo PSDB-Mulher Estadual.

Durante as palestras que abordaram a legislação eleitoral, o uso de mídias sociais e o papel das candidatas no pleito eleitoral, as mulheres destacaram assuntos de interesse da sociedade que devem compor o plano de governo: acesso à qualificação profissional, incentivo ao primeiro emprego, ampliação de escolas em tempo integral, promoção da cidadania de indígenas e outros.

As propostas concretas de garantia dos direitos serão integradas ao Plano de Governo já registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que contém as diretrizes mestras do futuro governo de Reinaldo Azambuja.

No documento registrado já constava, dentre os desafios, a universalização dos direitos às mulheres (e outros grupos sociais) e priorização das mulheres nas políticas de promoção do empreendedorismo.

Este ano, 26 mulheres fazem parte do grupo de candidatas da Coligação Novo Tempo nas eleições proporcionais: 18 concorrem a deputada federal e oito a deputada estadual. “A mulher representa a família e é muito dedicada, consegue ser dona de casa, mãe, profissional e política”, disse a presidente estadual do PSDB-Mulher, Eliana Rodrigues, que classificou como “fundamental” a participação das mulheres na elaboração de políticas públicas.

Além de debater regras de campanha determinadas em lei, o curso preparatório ainda discutiu a função das candidatas no processo eleitoral. Para a secretária estadual do PSDB-Mulher, Jaira Barbosa, a candidata deve se comprometer em cativar o eleitorado de Mato Grosso do Sul, que é formado, em sua maioria, por mulheres – 938,8 mil eleitoras no Estado, que representa 51,62% do total de eleitores, de acordo com dados do TRE.

“Precisamos fazer que com essas mulheres também sintam a necessidade e o gosto de participar da política e fazer a coisa acontecer, uma vez que hoje a mulher tem um grande peso dentro da política e deve ser valorizada”, afirma a vice-prefeita de Ivinhema, Genilda Ferreira Pieretti (PSDB), que também participou do debate.

Para a candidata à deputada estadual Cláudia Amaral (PSDB), o conhecimento obtido com o curso de preparação será colocado em prática durante a campanha. “É bom para saber o que pode ser feito, como a utilização das mídias sociais, por exemplo”, diz. “Como é a primeira vez que sou candidata, a reunião foi importante para eu saber como me posicionar e como divulgar o nome de Reinaldo Azambuja”, completa.

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Fotos: Alexandre Mota e Chico Ribeiro

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Mais uma vez o PSDB-Mulher se destaca na luta pelos direitos da mulher, em especial, na área da saúde e da cidadania. O segmento, a exemplo de governos, instituições de ensino e da saúde e simpatizantes, aderiu ao “Outubro Rosa”.

Uma ação cidadã, que marca a importância de se conscientizar a população e, em especial, as mulheres, no combate ao câncer de mama.

O Portal do PSDB Mulher, este mês, está na versão rosa, em alusão à campanha. “O Outubro Rosa é um momento importante da luta das mulheres no combate ao câncer de mama em todo o mundo. Momento de reflexão, de conscientização e de cobrança das autoridades. Reflexão e cobrança sobre o pouco que o governo federal faz para atender às mulheres que ficam doentes”, diz a Presidente Nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema.

E completa: “Momento de conscientização porque a prevenção é importantíssima para as mulheres se precaverem. Então, quando todo o mundo se volta para o problema, é sim um momento especial.”

Sintonia – Nas redes sociais circulam o banner da campanha. Os secretariados estaduais da Mulher também foram orientados a participar, com ações locais como panfletagem, palestras e caminhadas.

Tudo isso despertar a atenção da população para a doença que mais mata no Brasil. Segundo estatísticas oficiais, de cada 10 mulheres diagnosticadas com esse tipo de câncer no país, quatro morrem – uma taxa bem superior a verificada em outros países europeus, por exemplo, que tem uma média de duas mortes a cada dez mulheres.

A presidente do Secretariado do PSDB-Mulher de Mato Grosso do Sul, Eliana Rodrigues, também alerta para a importância de as mulheres realizarem o exame de mama. Ela pede para que as mulheres aproveitem este mês de campanha para se prevenir e ajudar a combater a doença, inclusive através do autoexame.

(Com assessoria de imprensa do PSDB Nacional)

A advogada Mara de Azambuja Salles assinou nesta manhã, 4, ficha de filiação ao PSDB de Campo Grande. A presidente do Secretariado Regional do PSDB-Mulher, Eliana Rodrigues, abonou a filiação, ao lado do presidente municipal do partido, Carlos Alberto de Assis.

Mara chega ao partido com intenção de reforçar o trabalho no âmbito das políticas públicas para as mulheres. “Acho que o PSDB vai ao encontro da luta feminista”, disse ela, que atua há mais de quatro anos no setor.

Carlos Alberto disse que o PSDB tem a meta de fazer com que o número de mulheres filiadas ao partido supere o de homens. “Por essa razão, seja bem-vinda. Todas aquelas que quiserem trabalhar em prol das políticas públicas para as mulheres têm vez, voz e voto no PSDB”, disse o dirigente municipal tucano.

Já Eliana Rodrigues avalia a vinda da advogada para o partido e para o Secretariado da Mulher como positiva para expandir as atividades para as bases nos municípios sul-mato-grossenses. Segundo ela, a meta do partido é instalar secretariados municipais em pelo menos 24 municípios do Estado.