Em discurso no Senado nesta terça-feira (1), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) questionou a possibilidade de o Congresso Nacional criar uma comissão para investigar a liberação pelo Ministério da Saúde de recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento.

Ele comentou o resultado da operação “Lantire”, da Polícia Federal, que prendeu há duas semanas uma servidora que cobrava R$ 150 mil em troca da liberação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para o hospital do câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande.

Ruben Figueiró informou que o hospital do câncer recebeu o comunicado às 21:30h, do dia 30 de abril, véspera do feriado de 1º de maio, informando que se não houvesse o atendimento de diligência imediatamente a respeito do equipamento a ser adquirido havia o risco de inviabilização da proposta por decurso de prazo. Segundo ele, essa estratégia é usada para pedir propina.

Figueiró citou ainda fato semelhante ocorrido em Lageado, no Rio Grande do Sul, no qual o parecer técnico da União foi emitido após às 18h com a exigência de adequações na proposta de convênio para que recursos fossem liberados à Fundação para Reabilitação das Deformidades craniofaciais. Como a fundação não pagou a propina, o repasse foi inviabilizado.

“Existe em funcionamento no Ministério da Saúde uma verdadeira fábrica de diligências técnicas com o propósito de dificultar o acesso a recursos públicos para que assim se ofereça “facilidades” aos gestores hospitalares para contratar “consultorias” milionárias em benefício de uma verdadeira máfia que opera no setor”, disse Figueiró, ao elogiar o diretor do Hospital do Câncer de Campo Grande, Dr. Carlos Coimbra, que colaborou com a PF nas investigações.

Figueiró estranhou o fato de a servidora presa ser da Organização Pan-Americana da Saúde, órgão ligado à ONU, que contrata técnicos para operar a análise de convênios do Fundo Nacional de Saúde. “Os critérios para a contratação de pessoal dessa área são ainda obscuros, mas acredito que a Polícia Federal deverá desvendar tudo isso de maneira detalhada”, disse.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Treze municípios de Mato Grosso do Sul vão receber quase R$ 1,8 milhão para a compra de equipamentos para a área de Saúde. O recurso é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB).

Serão contemplados os municípios de Eldorado, Rochedo, Aquidauana, Paraíso das Águas, Miranda, Itaporã, Tacuru, Três Lagoas, Naviraí, Selvíria, Deodápolis, Maracaju e Ribas do Rio Pardo. Desses, apenas Ribas do Rio Pardo é administrada por um prefeito do PSDB.

O valor destinado pelo deputado Reinaldo Azambuja aos 13 municípios contemplados com verbas para aplicar no setor de Saúde já foram empenhados.

Melhoria do atendimento

A prefeita de Eldorado, Marta Araújo (PT), informou que a verba destinada por Reinaldo vai contribuir com a melhoria da qualidade do atendimento na atenção básica no município, uma vez que vai ajudar a melhor equipar as unidades de saúde.

“Temos uma dificuldade muito grande na área de Saúde e tudo aquilo que se conquista para o setor é de grande valia. Essa emenda do deputado Reinaldo Azambuja veio para melhorar a qualidade do atendimento”, disse a prefeita. Ela informou que a emenda será usada para a compra de equipamentos para o posto de central de saúde, que é pronto atendimento e está em reformas e para as unidades básicas de saúde dos bairros.

O prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB), elogiou a atuação do deputado Reinaldo Azambuja, que tem priorizado suas emendas ao setor de Saúde.

Ribas usará o recurso para fortalecer o programa Estratégia Saúde da Família. “Esse valor será aplicado na atenção básica da saúde, em unidades de saúde da família, para a compra de aparelhos e equipamentos. O dinheiro vai contribuir para oferecer um melhor atendimento para a toda a população, porque foram contemplados equipamentos para os profissionais médicos e um veículo para o transporte das equipes de saúde da família, que fazem o atendimento de casa em casa”.

Prioridade

Sem olhar cor partidária da administração municipal, Reinaldo tem priorizado o setor de Saúde na destinação de suas emendas parlamentares desde que o Pensando Mato Grosso do Sul mostrou que essa é a prioridade número um da população sul-mato-grossense. O parlamentar Dentre os prefeitos dos 13 municípios contemplados pelas emendas empenhadas este mês, apenas um é do PSDB. Os demais são do PMN, PDT, PMDB, PT, PV, DEM e PRB.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para ajudar a melhorar as condições do atendimento em Saúde nos municípios de Mato Grosso do Sul”, disse o tucano.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu nesta manhã (24) no diretório estadual do partido a vice-prefeita de Brasilândia, Márcia Schio (PSDB), que veio agradecer pela destinação de recursos para a saúde. O deputado apresentou emenda parlamentar no orçamento deste ano para o município.

“Temos sido parceiros da administração da Márcia, que nos pediu e destinamos os recursos”, comentou Reinaldo. Márcia, por sua vez, aproveitou a ocasião para solicitar mais recursos para Brasilândia, mas reforçou que hoje o gesto era de gratidão.

Com apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 376 votos favoráveis, 59 contrários e cinco abstenções.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população.

“O Orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Leitão lamentou que em 2013 as emendas ainda sejam motivo de jogo de interesses, como aconteceu na votação dos vetos presidenciais. “Olhando para o dia da votação e o calendário de liberação de emendas, vemos que a Presidência da República fez um esforço para liberar mais emendas em dois meses do que no ano todo. Uma demonstração clara de balcão de negócios”, criticou.

Para o tucano Izalci (PSDB-DF), a aprovação da PEC liberta o Congresso, pois acaba com um artifício usado pelo governo para pressionar parlamentares. Segundo ele, a Secretaria de Relações Institucionais usaria um sistema de controle das declarações dos deputados. “Para cada discurso que se faz aqui contrário ao governo, tem um xisinho. Se falar bem, uma cruzinha. Isso interfere diretamente na liberação das emendas”, explicou.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou a concretização das diretrizes definidas pelos parlamentares no Orçamento. Ele citou o escritor francês Montesquieu, que idealizou a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “A velha e clássica tripartição dos poderes até então não se vivia na prática no Brasil. Com essa nova regra, podemos efetivamente ajudar nas diretrizes orçamentárias brasileiras e ao mesmo tempo fazer com que o processo legislativo se conclua”, argumentou.

O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) também manifestou entusiasmo com a aprovação.

Avalia que a mudança vem para corrigir uma falha que há tempos se arrastava comprometendo a autonomia do Poder Legislativo. “Finalmente será possível acabar com essa incongruência de que os parlamentares só são contemplados com suas emendas se votarem a favor dos projetos e interesses do Executivo. É uma vitória, portanto, para o Brasil e para a democracia”, enfatizou.

Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara.Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

“Penso que a aprovação da PEC é importante por conta do orçamento que é uma lei e o fato de não ser impositivo causava transtornos para os legisladores, já que nem sempre era executado”, comentou o deputado estadual Marcio Monteiro, presidente regional do PSDB-MS.

Ele disse também que a PEC fará com que o Poder Executivo federal não utiliza as emendas parlamentares para fazer política, tratando os parlamentares com discriminação.

A PEC do Orçamento Impositivo (565/06) foi aprovada em segundo turno de votação nessa terça-feira (27/8) na Câmara dos Deputados, com apoio da bancada do PSDB. O texto, que será ainda analisado pelo Senado, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento.

O texto obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Segundo Monteiro, a PEC tornará “as regras mais claras” quanto à execução do orçamento referente às emendas parlamentares.

A mudança é defendida pela oposição no Congresso Nacional para impedir que o Executivo utilize a execução como moeda de troca.

Aprovado na terça-feira (13/8), na Câmara Federal, a PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal. Contrariando o governo, a proposta foi aprovada com 378 votos, 48 contrários e 13 abstenções. O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) votou a favor do orçamento impositivo, argumentando que desse modo as emendas deixariam de ser “instrumentos de barganha”.

“Nós temos as emendas para atender as bases eleitorais, os municípios e, principalmente, os pequenos municípios que são os grandes beneficiados com as emendas parlamentares”, afirma Reinaldo. Segundo ele, com a aprovação da matéria, cada deputado terá sua cota de emendas, que servirá para atender as necessidades que eles verificam. A oposição do governo à aprovação é injustificável, de acordo com o deputado, pois o valor destinado às emendas será de 0,5% a 1% do orçamento nacional líquido.

Com o Orçamento Impositivo, a autonomia do Congresso Nacional se fortalece. “Saberemos que todas as emendas colocadas serão liberadas, independentemente de coação ou de algum jogo político, como acontece hoje”, ressalta o tucano. Reinaldo explica que com a aprovação da PEC, a população saberá exatamente a verba de cada parlamentar para emendas. “É, principalmente, uma reafirmação da transparência”.

Em razão das divergências entre a Câmara e o governo, caberá ao Senado tentar um acordo. Ainda haverá nova votação para referendar a proposta. Caso sejam feitas alterações no texto, os deputados realizarão outra votação. O texto aprovado prevê que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de R$ 10,4 milhões relativos a emendas.
Da assessoria de imprensa do deputado