A Câmara de Vereadores de Jardim aprovou nessa terça-feira (3/9) projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Erney Bazzano Barbosa que poderá restringir direitos dos professores da rede municipal. O projeto altera a lei complementar n° 70/09, referente ao Plano de Cargos e Carreiras do magistério.

Os professores concursados do município, além da carga horária para a qual prestaram o concurso, têm a prerrogativa de acumular mais 20 horas/aula. Com o projeto aprovado ontem, os professores concursados perderiam esse direito, permitindo ao Poder Executivo contratar professores temporários para suprimento das vagas. Estima-se que com isso, a Prefeitura poderia contratar pelo menos outros 300 professores.

Segundo o vereador Guilherme Monteiro (PSDB), o prefeito Erney manobrou para que não houvesse tempo hábil de o sindicato dos professores se organizarem, já que o projeto chegou à Câmara e foi votado em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito, vereador Professor Serginho.

Aprovado por maioria na manhã de ontem, com exceção dos vereadores Guilherme Monteiro e Mário de Oliveira, que votaram contra o projeto, até a manhã desta quarta o prefeito ainda não tinha sancionado a lei. Guilherme Monteiro esclarece que não concorda com o projeto porque o prefeito não negociou com a categoria. “O prefeito não cumpriu o combinado com o sindicato dos professores que era de chegar ao acordo, empurrando a medida goela abaixo”, acrescentou o vereador Guilherme.

O parlamentar esclarece ainda que como forma de protesto, nesta quarta-feira está havendo paralisação das atividades docentes na rede municipal.

Regência de classe – Ainda conforme o projeto aprovado, a gratificação de regência de classe deixa de ser recebida pelo professor e coordenador pedagógico que estiver em licença para tratamento de saúde, licença maternidade e paternidade.

Neste momento os professores estão mobilizados em frente à prefeitura, com uma comissão que acaba de sair do gabinete do prefeito; conforme alguns professores, o Executivo estaria irredutível com a classe dos professores e não estaria aberto à negociação. Os professores estão dispostos a recorrer ao Judiciário.

Vereador do PSDB, Guilherme Monteiro protocola pedido de providência no Ministério Público

O prefeito de Jardim (MS), Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), empregou o pai Ernando Barbosa como Secretário de Finanças, a esposa Jaqueline Ayala como secretária de Promoção Social e, no que seria configurado nepotismo cruzado, o marido da vereadora aliada Rose, Amauri Lopes, como secretário de Governo.

Com base em dispositivos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica do município de Jardim, que vedam o nepotismo, o vereador Guilherme Monteiro (PSDB) protocolou na tarde de sexta-feira (26/7) pedido de providências na Promotoria de Justiça da comarca.

Guilherme justifica que pediu providências para dar vazão às reivindicações da população jardinense, que o tem procurado cobrando solução. “As reivindicações estão chegando até mim do povo, por isso decidi pedir providências ao Ministério Público”, disse Guilherme.

O vereador já havia postado cópia do pedido no seu perfil no Facebook. Veja no link.