O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) alertou para a possibilidade de o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deixar de repassar recursos às escolas especiais, a partir do ano de 2016. A mudança foi proposta no Plano Nacional de Educação em discussão no Congresso. Ele falou do assunto em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (28).

O parlamentar justificou sua posição contrária ao corte de verbas dizendo que a medida vai inviabilizar a manutenção e o funcionamento das instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos excepcionais, que acabariam sendo extintas. Ele citou a APAE e a Sociedade Pestalozzi como instituições de alta credibilidade. Segundo ele, no Brasil existem quase duas mil unidades da APAE e entidades análogas filiadas a ela, com cerca de 243 mil alunos.

Para Figueiró, é interessante a matrícula na educação regular, que poderá facilitar a integração e uma maior inserção social dessas crianças e jovens, mas, entende que em casos mais severos é necessário o atendimento especializado. “Não nos parece que as escolas públicas de nosso País estejam aptas para receber todo esse contingente de alunos especiais, hoje atendidos com extrema competência pelas instituições especializadas e financiadas pelo FUNDEB”, afirmou.

Ele ressaltou ainda as inúmeras dificuldades da rede pública de ensino que ficaria ainda mais sobrecarregada com a inclusão de todos os alunos especiais, ou com qualquer tipo de transtorno global de desenvolvimento, nas escolas regulares.
Da assessoria de imprensa do senador

Medida prejudicaria pelo menos cinco mil alunos em Mato Grosso do Sul

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) se posicionou contrário à extinção das escolas especiais, que pode ocorrer caso aprovada a mudança feita pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta prevê o fim do repasse às escolas especiais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que inviabilizaria essas instituições.

Assim, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por exemplo, se tornariam apenas locais de atendimento social e de saúde. Tal medida extinguiria não só as escolas das Apaes, mas também todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais. Em Mato Grosso do Sul, apenas as Apaes atendem cinco mil estudantes.

O texto a ser votado no Senado altera a Meta 4 e as estratégias do Plano Nacional de Educação, propondo a inclusão dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares da rede pública.

Para o deputado Reinaldo Azambuja, atualmente não é possível incluir todas as pessoas com necessidades especiais na rede pública regular. As escolas especiais atendem não apenas estudantes com deficiências leves, mas também severas e, inclusive, com comportamento agressivo.

“A escola pública brasileira ainda não está preparada para a inclusão total. A rede pública de ensino enfrenta dificuldades para prestar um atendimento de qualidade aos estudantes. Com a inclusão total, como ficaria o atendimento aos alunos especiais?”, questionou Reinaldo.

Conforme o parlamentar, para atender os alunos das escolas especiais, a rede pública de ensino precisa de profissionais capacitados e infraestrutura adequada. “A educação regular deve estar aberta às pessoas com deficiência, mas acredito que as escolas regulares não conseguem dar conta de todas as deficiências”, opinou. “Precisamos garantir que as escolas tenham infraestrutura adequada, acessibilidade, profissionais capacitados e professores e alunos preparados para receber os novos estudantes”, enfatizou.
Segundo a coordenadora de educação da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira, o corte de repasses prejudicaria 63 escolas das Apaes em Mato Grosso do Sul. “Considerando também as associações Pestalozzi e outras unidades de educação especial, aproximadamente 100 escolas especiais seriam prejudicadas no Estado. Por isso, defendemos o texto aprovado na Câmara”, afirmou.

Entenda a mudança

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. O fim do repasse do Fundeb às escolas especiais estava previsto no texto original enviado pelo Poder Executivo, mas os deputados federais alteraram esse texto para manter o repasse.

No Senado, o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), alterou o texto aprovado na Câmara e propôs acabar com o repasse às escolas especiais a partir de 2016. Se essa mudança for aprovada no Senado, o Plano Nacional de Educação voltará a ser analisado pela Câmara.
Da assessoria de imprensa do deputado federal Reinaldo Azambuja