Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado nesta segunda-feira (15) no jornal O Tempo

O Brasil viveu, a partir dos anos 80, uma profunda crise que tinha no desequilíbrio fiscal uma das suas expressões maiores. O endividamento público chegou a patamares preocupantes. O gasto público se expandiu para fazer face aos direitos constitucionais conquistados em 1988. A capacidade de investimento do setor público despencou. A precária equação previdenciária restringiu a margem de manobra. A inflação alta agia como mecanismo de ajuste de curto prazo. Com receitas indexadas, era só congelar despesas ou atrasar pagamentos para produzir um falso e precário equilíbrio. As receitas compartilhadas com Estados e municípios foram perdendo importância, e foi produzida forte concentração das receitas no governo federal. A carga tributária cresceu, sacrificando o investimento e o consumo privado.

Veio o Plano Real, marco essencial do Brasil contemporâneo. A estabilidade conquistada obrigou o setor público a um profundo ajuste. Produziu-se um ciclo de mudanças substanciais. Desempenharam papéis centrais o fim da conta movimento, a renegociação da dívida dos Estados e grandes municípios, a privatização dos bancos estaduais, o reconhecimento de passivos ocultos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o início da reforma da Previdência.

O Brasil criou as bases para dar um salto a partir da estabilidade monetária, da reforma do Estado e da transparência na contabilidade pública. Infelizmente, o ímpeto reformista perdeu fôlego nos últimos 12 anos.

Hoje, vivemos um novo estrangulamento fiscal. A agressão à responsabilidade fiscal perpetrada pelo PLN 36 é só um sintoma. A chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma, verdadeira balbúrdia de transações entre Tesouro, estatais e bancos oficiais, mina a credibilidade da economia brasileira. O investimento público é pífio. Os gastos correntes explodem, e a máquina pública se agiganta.

Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, Estados e municípios vivem hoje, novamente, um profundo estrangulamento fiscal. Minas Gerais sofreu os efeitos. Não só o governo federal negou investimentos estratégicos na sua infraestrutura, como por meio de medidas unilaterais afetou as finanças estaduais. O não pagamento da Lei Kandir, a retirada dos recursos da Cide, a postergação do desembolso de financiamentos contratados, a renegociação insuficiente da dívida dos Estados, a desastrosa intervenção no setor elétrico, a não aprovação do novo marco do setor de produção mineral, acompanhados de expansão de despesas, como o piso salarial dos professores e a sobrecarga nas áreas de saúde e segurança, determinaram o retorno a uma situação de grave estrangulamento financeiro em Minas e nos demais Estados. É por isso também que 35% dos municípios brasileiros não conseguirão pagar sequer o 13º salário dos servidores.

A retomada das discussões em torno da reforma tributária e fiscal e de um novo pacto federativo é um imperativo imposto pela realidade.

Brasília – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil precisa de um “novo salto” na gestão pública. FHC participou de sessão solene no Congresso Nacional que comemorou os 20 anos do Plano Real, responsável pela estabilização da economia brasileira. A sessão foi convocada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos deputados federais Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

“O mundo está em uma nova fase, mas o Brasil ainda está no passado. Nós temos condição de avançar, mas é preciso abrir os olhos. O Brasil precisa de ar novo, sangue novo. Está na hora de mostrar que há novos caminhos no Brasil”, ressaltou Fernando Henrique, presidente de honra do PSDB.

Fernando Henrique se dirigiu ao público – formado por representantes de vários partidos, por jornalistas e por pessoas interessadas na história do Real – por cerca de 30 minutos e foi aplaudido em diversas ocasiões. “Eu disse que o Brasil tinha três grandes problemas: o primeiro era a inflação, o segundo era a inflação e o terceiro era a inflação. E, que nós íamos acabar com a inflação”, afirmou ele, lembrando quando era ministro da Fazenda.

Estabilidade

Em seu discurso, FHC disse que a estabilidade da economia, conquistada com base no Plano Real, foi apenas o “primeiro passo” e que muitos outros avanços são necessários – como exemplos, o tucano citou melhorias na educação e na segurança pública e a reforma política. “O modelo atual, com mais de 30 partidos e 39 ministérios, é uma receita para o aparelhamento da administração”, destacou.

O ex-presidente apontou que a população tem demonstrado que a reprovação ao modelo político atual é geral e que o sentimento de mudança é coletivo. “Quando as ruas estão insatisfeitas, quando os políticos estão insatisfeitos, quando as donas de casa estão insatisfeitas, é sinal de que há muita coisa enguiçada”, afirmou.

Oposição

FHC recordou que o Plano Real enfrentou forte oposição de diferentes setores – as críticas vieram de fontes distintas como o PT, o movimento sindical e até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Pouca gente sabe, mas o FMI era contrário ao plano. A falta de credibilidade do Brasil era tanta que eles não achavam que conseguiríamos reduzir a inflação”, disse.

Mas os maiores ataques, lembrou FHC, vieram do PT.  O tucano recordou que buscou atrair a aprovação do partido a um projeto que beneficiaria todos os brasileiros. “Eu me esforcei para que o Partido dos Trabalhadores desse seu apoio ao real. Cheguei a convidar os principais líderes do PT na época, Lula e José Dirceu, para falar sobre o plano e explicar suas vantagens. A primeira pergunta que eles me fizeram foi: ‘O PSDB terá candidato á Presidência da República?’”.

Apesar da oposição dos petistas, o Real entrou em vigor em 1º de julho de 1994. Os benefícios do plano foram colhidos rapidamente: a inflação despencou e o poder de compra dos brasileiros cresceu. A desvalorização, que superara os 2.000% em 1993, ficou em 14,7% em 1995. Fernando Henrique Cardoso, responsável pela criação do plano, ganhou as eleições presidenciais no primeiro turno em 1994 e 1998.