Brasília – Seis grupos de investidores ingressaram na justiça dos EUA com ações contra a Petrobras. Eles alegam que a estatal brasileira divulgou dados falsos e omitiu informações sobre corrupção que já eram conhecidas por dirigentes da companhia. As últimas ações foram apresentadas na terça-feira (9).

O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) define a situação como “uma das razões que mais causa preocupação em relação à Petrobras”. O tucano destacou que a legislação dos EUA protege os investidores da bolsa de valores e que o erro da Petrobras tende a trazer um prejuízo de larga escala.

“A diretoria da Petrobras quebrou a confiança dos investidores. As informações sobre corrupção e desvios estavam de posse da diretoria da empresa, que deveria ter agido da forma correta”, afirmou.

Pinto lembrou que o valor de mercado da empresa não para de cair: entre 2 de setembro e 8 de dezembro, a diminuição foi de R$ 157 bilhões. No acumulado dos últimos quatro anos, período que coincide com o mandato da presidente Dilma Rousseff, o declínio é de 74%.

Credibilidade
O deputado alegou que uma mudança na gestão da Petrobras é essencial para que a empresa volte a ser respeitada pelo mercado.

“A única maneira para resgatar a credibilidade da Petrobras é a troca de toda a sua diretoria. Colocar profissionais para comandar a empresa. E, claro, aprofundar as investigações e punir quem estiver envolvido nos episódios de propina”, destacou.

Artigo do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), publicado na edição de domingo (13) do jornal Correio do Estado

Corria o ano de 1980. Deputado federal, fui convidado pela Embaixada dos EUA para participar de um simpósio sobre legislação americana no Departamento de Estado, em Washington. Lá fui compondo delegação de parlamentares, professores de Direito e jornalistas. A visita se estenderia por quatro Estados, desta vez para presenciar o início da campanha presidencial americana, via eleições primárias no seio dos partidos, com destaque nos dois maiores: o Democrata e o Republicano. No simpósio, aliás, interessante pelas personalidades que participaram dos debates, chamou-me a atenção a palestra do professor Valucheck, teórico do partido Democrata, sobre o molde da redação que caracterizava as leis federais americanas, diria pelo seu teor substantivo “curta e grossa”.

Permitiu-se o professor fazer uma comparação com as nossas leis, por ele consideradas adjetivas pela adição de parágrafos e alíneas, os quais, mais das vezes, distorcem o instituído no caput, o artigo 1º. E deu como possível exemplo: “Aqui nos EUA a lei reza, artigo 1º: É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário. No Brasil, o caput da lei é idêntico, porém acrescenta o parágrafo 1º: se o cidadão é maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo 2º: se o cidadão for menor de 18 anos e tiver autorização do responsável, pode fumar!”

Claro, senti-me ofendido e reagi à esdrúxula comparação. Depois, analisando-a melhor, notei que ela tinha sentido. Infelizmente esse detalhamento, normal em nossas leis, reflete um sentimento cultural de amarrar a intenção da lei a certas salvaguardas, tornando-a inócua, ou talvez, motivo de interpretações que distorcem seu real objetivo.

Por que me alonguei com esta lembrança retirada do baú envelhecido da memória? Porque se discute nesse cenáculo surreal de Brasília sobre a proibição ou não de recursos de empresas para financiamento aos partidos em campanhas eleitorais. Não discuto a intenção. É honesta e vem do seio revoltado da opinião pública, face aos abusos ocorridos. Porém, considero inaplicável, sobretudo no campo movediço de um pleito onde as regras estão culturalmente estamentadas. Nelas, o ilegal e sua antítese, o legal, se confrontam em favor do primeiro. Diria que não adianta dar uma de Cícero, condenando Verres, pois o mau hábito prevalecerá.

Aliás, o Supremo está decidindo por maioria a proibição e o Legislativo já procura uma saída para tornar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Outro detalhe. Inicia-se com sintomas revanchistas campanha para quebrar a espinha dorsal da Lei da Anistia. Lembro-me bem de sua origem quando se entendeu que era o momento de o Regime Militar abrir caminhos de forma lenta, gradual e segura para a restauração da democracia. Consequência imediata foi a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, e a ela dei meu voto consciente.

Os resultados, nada obstante, percorrer caminhos pedregosos e episódios cívicos, desaguaram na democracia que hoje nos nutre e ampara. Querem mudar a lei com objetivos cuja transparência é solar: desenterrar a discórdia.
Somando a esse disparate, setores da maioria querem tornar fantasia dispositivos que asseguram impostergáveis direitos da minoria que luta para atender a um clamor nacional pela busca da verdade do que acontece em nossa maior empresa, a Petrobras.

Leis, o Brasil tem a mancheias. Muitas de fantasia e outras sérias que querem transformá-la como tal. Na realidade o que não se tem aqui é cultura para cumpri-las. É isso.

Pasmem: o Brasil está importando etanol dos Estados Unidos! O país que inventou o Proálcool, pátria dos veículos flex, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, anda de marcha à ré no combustível renovável. Primeiro incentivou, depois maltratou sua destilaria, dando prioridade à poluente gasolina. Um vexame internacional.

Navios carregados de álcool anidro norte-americano começaram a descarregar 100 milhões de litros no Porto de Itaqui (Maranhão). É somente o” começo, destinado ao abastecimento do Nordeste. No total, as importações serão bem mais volumosas. Para facilitar, o governo Dilma desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol no exterior, dando um tapa na cara dos produtores nacionais. Surreal.

Há décadas, na agenda planetária os combustíveis renováveis começaram a se impor nos transportes, preliminarmente, por causa do encarecimento do petróleo. Recentemente, com a ameaça do aquecimento global, nações investiram na busca de energias alternativas, ambientalmente Vantajosas diante das de origem fóssil. O sonho dos países desenvolvidos, liderados pela Euròpa, é esverdear sua matriz energética utilizando fontes solares, eólicas ou oriundas da biomassa. Todos avançaram nas energias chamadas limpas. Aqui andamos para trás.

Tudo caminhava bem. Eleito o PT, no seu primeiro mandato o presidente Lula recebeu George W. Bush usando o boné dos usineiros. Interessado em abastecer o crescente mercado dos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro nacional estava animado. O etanol brasileiro, mais competitivo, ganharia o mundo. Nesse contexto vitorioso, as montadoras lançaram, em 2003, os carros flex, dando ( mais segurança aos consumidores. Em cinco anos a quilometragem rodada por veículos movidos a etanol ultrapassou os a gasolina, trazendo grande vantagem ecológica.

Segundo Décio Gazzoni (Embrapa), especialista em agroenergia, as emissões líquidas de CO2 equivalente causadas pela queima de um litro de etanol somam apenas 400 gramas, ante 2.220 gramas da gasolina. Além da redução dò desmatamento na Amazônia, o País também contribuía para a agendado clima reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera em razão do efeito substituição da gasolina pelo etanol. Show de bola.

A partir de 2009, surpreendentemente, entramos na contramão dia História. Uma trágica concepção da política pública levou o governo Lula a dar prioridade à gasolina da Petrobrás, em detrimento do álcool combustível. Ninguém sabe explicar ao certo os motivos dessa reversão. Houve, isso é patente, uma contenção artificial dos preços da gasolina, impedindo, por tabela, o etanol de remunerar seus custos de produção. Pode ter segurado a inflação. Mas quebrou a Petrobrás e faliu o setor sucroenergético nacional. Ao invés de dominar o mercado exportador, o Brasil tomou-se importador de etanol. De milho.

Influenciados pelo movimento ambientalista, os norte-americanos, na Califórnia especialmente, decidiram apostar no combustível alternativo. Sua acertada escolha, porém, exigiu uma mudança téoüca com relação ao Brasil: utilizar o grão de milho, e não o caldo da cana-de-açúcar, nas destilarias. Por que razão? Acontece que o cultivo da cana-de-açúcar é próprio das regiões tropicais, onde as lavouras permanecem no terreno por vários anos, sucessivamente colhidas, Nos países temperados, o frio intenso do invemo interrompe o cultivo contínuo dos campos.

Do Golfo do México para cima, geograficamente, as condições climáticas tomam-se restritivas para as espécies vegetais cultivadas deforma “semi-permanente”, como a cana. Somente sobrevivem ao período gelado as plantas que perdem as folhas sazonalmente, como as frutíferas, por exemplo. Ou certas árvores adaptadas, como os pinheiros. Basta olhar as recentes tempestades de neve nos EUA para verificar a interrupção do ciclo agrícola. Nenhum canavial resistiria àquelas baixas temperaturas.

Sobrou para os gringos triturarem o milho nas destilarias-. Colhidas as lavouras e estocar dos os grãos, o armazenamento permite estender seu consumo meses afora. Montanhas de milho aguardam a hora de ser moídas e fermentadas nas dornas, produzindo o álcool que o mundo adotou como etanol.

Qualquer matéria-prima contendo açúcares ou carboidratos pode sofrer fermentação. Nesse processo químico-biológico, conduzido por bactérias em condições anaeróbicas; o rendimento final é variável. E aqui que o etanol brasileiro vence de goleada seu similar oriundo do milho. Na média, um hectare plantado com cana gera 7.200 litros de etanol; com milho, a mesma área produz 3.100 litros. Essa maior produtividade energética se reflete nos custos e na contabilidade ambiental. Em 2009 a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de câna como substituto da gasolinà permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases-estufa. Com o milho, cairia para apenas 16%. Tudo conspirou a favor do Brasil.

Mas saiu errado. Após um período de forte expansão, com grandes investimentos, chegou a pasmaceira, seguida da quebradeira. Em Vez do sucesso, seguiu-se o desânimo. Os carros flex passaram a encher o tanque com gasolina. No interior do País, entre 385 unidades, 100 encontram-se endividadas, praticamente paralisadas ou fecharam as portas. Dezenas de projetos nem saíram do papel. Frustração total.

Lula, em nome do populismo, destruiu uma das maiores invenções brasileiras. As importações de etanol de milho do Brasil configuram o maior fracasso mundial de uma política pública na área da energia renovável. Dilma Rousseff, pregressa ministra de Energia, adota discursos contemporizadores. Está, na verdade, num beco sem saída.

*Xico Graziano foi secretário estadual de São Paulo, deputado federal pelo PSDB de São Paulo e presidente do Incra durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo – 21-01-14

À primeira vista, o tema não parece ser dos mais palpitantes. Mas comércio internacional é fundamental para o progresso das nações. Daí a relevância do acordo fechado neste fim de semana em Bali, na Indonésia, e suas implicações para as opções equivocadas que o Brasil vem adotando nos últimos anos nesta seara, isolando-se do mundo.

Fazia 12 anos que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tentava fechar um acordo multilateral de liberalização dos negócios entre países. Ocorre que, num grupo formado por 159 nações, as regras da instituição só admitem decisões por consenso. Quase impossível, mas saiu alguma coisa.

Pelo que foi costurado, com o brasileiro Roberto Azevêdo à frente, haverá menos burocracia e mais eficiência nas alfândegas (algo chamado de “facilitação de comércio”, por buscar melhorar as práticas aduaneiras), compromissos para eliminar subsídios que distorcem as exportações agrícolas e alguns benefícios para países mais pobres, de forma a possibilitar seu maior desenvolvimento.

Estima-se que o consenso global acordado neste fim de semana na Indonésia representa apenas 10% das pretensões iniciais da OMC à época em que as negociações começaram, em 2001. Mesmo assim, será capaz de injetar US$ 1 trilhão no comércio global e criar 21 milhões de empregos, o que demonstra a força que os negócios entre nações têm.

Se o acordo da OMC tivesse naufragado, o Brasil estaria num mato sem cachorro, ou, sendo mais preciso, num oceano sem bote de salva-vidas. Isto porque, na era petista, nossa diplomacia jogou todas as suas fichas em negociações multilaterais de comércio – estas que envolvem plenárias globais e em que Cuba ou Venezuela valem tanto quanto EUA, Alemanha ou Japão – e praticamente se eximiu de buscar acordos bilaterais com países e blocos.

“O governo [brasileiro] não disfarçava o medo de que, com um colapso, a OMC fosse abandonada pelas grandes potências, que passariam a fechar acordos comerciais entre elas. O temor era de que essas iniciativas reformulassem as regras do comércio mundial, desta vez sem a influência ou participação do Brasil ou de outros emergentes”, resumiu O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

Enquanto o Brasil aguardava a OMC acertar o passo, o mundo girou e a Lusitana rodou. Multiplicaram-se as negociações bilaterais entre países e blocos. Há, hoje, 543 acordos desta natureza sendo negociados ao redor do mundo. Na última década, o Brasil só fechou três deles: com Egito, Israel e Palestina. Não parece muita coisa. E não é mesmo.

Ao mesmo tempo em que o Brasil ficava a ver navios, vizinhos como Chile, Colômbia, México e Peru firmaram a Aliança do Pacífico, liberalizando 90% dos produtos comercializados entre si num mercado de US$ 2 trilhões que concentra 49% dos investimentos diretos estrangeiros na América do Sul. Mas não foi só.

Os Estados Unidos lançaram tratativas para firmar, com a União Europeia, o Acordo Transatlântico, que, se bem sucedido, envolverá mercado equivalente à metade da produção e a um terço do fluxo de comércio no mundo. E ainda mantêm em negociação uma parceria com as poderosas economias do Pacífico. São, como se vê, movimentos capazes de alterar a dinâmica da economia global e reconcentrá-la nos seus polos mais robustos.

Enquanto as movimentações ao redor do mundo seguiam frenéticas, o Brasil manteve-se atado ao abraço de afogados do Mercosul. Pior ainda, fez opção por se associar a governos ainda mais refratários à abertura e ao livre comércio, como a Venezuela, admitida no ano passado, e a Bolívia, que chegou há mais tempo no bloco.

O Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo. Somos a sétima economia global, mas apenas o 25° maior exportador. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial e a 12,5% do nosso PIB, enquanto a participação das importações na economia brasileira é de apenas 13%, menor percentual entre 176 países analisados pelo Banco Mundial.

Por isso, é urgente uma reversão da orientação dada pelo PT a nossas estratégias de integração com o mundo. O Brasil precisa voltar a liderar as negociações regionais no continente e reorientar o Mercosul, aproximando-o dos objetivos de quando o bloco foi concebido, ou seja, mais comércio e mais abertura de mercados. Também deve jogar todos os esforços necessários para fechar um acordo com a União Europeia, deixando de ficar a reboque, por exemplo, da Argentina, que continua se recusando a aprofundar negociações.

Não é difícil perceber que as melhores perspectivas de desenvolvimento e progresso econômico estão na ampliação do comércio internacional, e não no contrário, como gostam de fazer crer os especialistas petistas e seus colegas bolivarianos. Basta constatar que a visão míope que esta turma tem sobre o lugar que o Brasil deve ocupar no mundo deve nos levar a ter neste ano o primeiro déficit comercial desde 2000. Com eles, andamos para trás, enquanto todo o resto do mundo avança.

Artigo de Vladimir Safatle publicado na edição desta terça-feira (3) do jornal Folha de S. Paulo

Ao que parece, chegou a hora de saudar o Brasil como o novo país “do mais caro do mundo”. Foram necessárias décadas para alcançar tamanha conquista e, ao que parece, desta vez ela veio para ficar. Afinal, anos de trabalho árduo permitiram aos brasileiros ter o prazer de pagar o dobro no mesmo carro que outros mortais compram sem tanto sacrifício.

Atualmente, ser brasileiro é ter a satisfação de levar para casa o console Xbox mais caro do mundo. É poder humilhar os estrangeiros ao dizer o preço que pagamos em passagens aéreas, escolas, aluguéis e imóveis arrebentados em lugares com fios elétricos na frente da janela.

Para chegar a este estágio, foi necessário não apenas um conjunto substantivo de equívocos econômicos. Foi preciso muita cegueira ideológica para engolir a ladainha de que nosso troféu de “o mais caro do mundo” foi conquistado exclusivamente através dos impostos mais elevados e dos altos custos trabalhistas.

Não, meus amigos. Só em um mundo (como esse em que alguns liberais vivem) sem países como França, Alemanha ou Suécia o Brasil teria os impostos mais altos. Se nos compararmos aos EUA, veremos que a contribuição fiscal per capita de um brasileiro (US$ 4.000) é bem menor do que a de um norte-americano (US$ 13.550).

Na verdade, depois que se inventa o inimigo, é mais fácil esconder o verdadeiro responsável. Nosso troféu de “o mais caro do mundo” deve ser dedicado a esses batalhadores silenciosos do desastre econômico, a esses companheiros de todos os governos brasileiros: o oligopólio e a desigualdade.

A desigualdade econômica, esta tudo mundo conhece. Ela fingiu por um momento que estava se deixando controlar, mas deu não mais que uma unha para permanecer com todos os gordos dedos. Sempre se combateu desigualdade com revolução fiscal que taxasse os ricos, punisse radicalmente a evasão fiscal e limitasse os grandes salários. Mas, no país “do mais caro do mundo”, o tema é tabu. Assim, uma classe de milionários pode empurrar alegremente os preços para cima porque não tem problema algum em pagar pelo mesmo o seu dobro, desde que as lojas ofereçam manobrista VIP e água com gás na saída do estacionamento.

Já a nova onda de oligopólios é uma das grandes contribuições da engenharia econômica do lulismo: os únicos governos de esquerda da galáxia que contribuíram massivamente para a cartelização de todos os setores-chaves da economia. Com uma política de auxiliar a formação de oligopólios via empréstimos do BNDES, o governo conseguiu fazer uma economia para poucos empresários amigos. Nela, não há concorrência. Assim, os preços descobriram que, no Brasil, o céu é o limite.

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.
O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavido contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (…) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo…

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia… Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

Deputado participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir denúncias

“Somos contra a bisbilhotagem, isso é inaceitável, o governo tem que estabelecer a segurança das informações”, comentou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), após audiência pública nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que tratou das denúncias de espionagem contra o Brasil.

A CCJ, em parceria com outras comissões, discutiu nesta tarde em audiência pública as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança Pública dos Estados Unidos (NSA) contra o Brasil. A espionagem teria atingido a própria presidente Dilma Rousseff e assessores e a estatal Petrobras.

Reinaldo disse ainda que o governo brasileiro precisa garantir a segurança das suas informações, já que “hoje são os Estados Unidos, amanhã pode ser outro País”.

A audiência contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi à Câmara para explicar as ações que o governo brasileiro tem tomado depois que as denúncias vieram à tona. A audiência foi promovida em parceira da CCJ com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A diplomacia brasileira tinha um problemão na mão: reagir à altura à inadmissível espionagem feita por uma agência do governo dos Estados Unidos à presidente Dilma Rousseff e a estatais como a Petrobras. Preferiu um gesto espalhafatoso a enfrentar – e tentar resolver – a questão de frente.

O cancelamento da visita de Estado que a presidente da República faria a Washington em 23 de outubro atende muito mais às conveniências políticas e ao jogo de cena do governo petista do que aos reais interesses do país. Conflitos diplomáticos se resolvem na mesa de negociação e não em reuniões de marketing.

Embora a manifestação oficial do governo brasileiro tenha sido anunciada apenas ontem, desde sexta-feira a decisão estava tomada. Mas, ao contrário do que se poderia esperar, não foi definida nos círculos mais altos da nossa diplomacia ou do aparato estatal, mas sim numa reunião de líderes políticos, marqueteiros e palpiteiros que auxiliam a presidente.

Conforme noticia a imprensa, Dilma resolveu cancelar sua ida a Washington – seria a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro ao coração do poder norte-americano desde que Fernando Henrique Cardoso lá esteve em 1995 – depois de ouvir Lula, João Santana e Franklin Martins. Só depois que seus sábios opinaram, a presidente comunicou a decisão ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

Revela-se, em mais este episódio, como o PT trata questões de Estado: com viés partidário, eleitoral e ideológico. Nada mais conveniente para isso do que a criação de um inimigo externo que muita gente adora odiar. Na lógica do marketing, vale mais a retórica do que a ação política capaz de transformar desafios em oportunidades para o país.

A visita de outubro poderia servir muito para os interesses brasileiros, principalmente num momento em que o país luta para recuperar a confiança internacional e para atrair o – até agora inexistente – investimento estrangeiro para seu bilionário programa de concessões de infraestrutura.

O empresariado brasileiro cita ainda outros temas que poderiam ser destravados no encontro de cúpula, como a eliminação da bitributação nas transações entre os dois países e a retirada do Brasil da lista de observação das nações acusadas de pirataria. Depois de ontem, esta agenda está, por ora, interditada.

A diplomacia brasileira também poderia aproveitar a oportunidade para abrir mais espaço para produtos brasileiros no gigantesco mercado americano. Somos um dos poucos países que mais compram do que vendem aos EUA: o déficit acumulado desde 2009 já chega a US$ 33,5 bilhões, revertendo saldo que chegou a ser positivo em quase US$ 10 bilhões em 2006.

Enfrentar e tentar equacionar problemas desta monta dá trabalho e o PT não é muito chegado a isso. É sempre mais conveniente, para os interesses eleitorais do partido, comprar uma boa briga, posar de defensor da nação e não resolver absolutamente nada. Perde o país.

“A reclamação deve ter eficácia. O certo a se fazer seria deixar o assunto nas mãos dos ministérios exteriores, levantar o tema em organizações internacionais, como a presidente pretende fazer, e, até mesmo, abordar isso abertamente durante a visita de Estado. Essa atitude seria mais eficaz e mais constrangedora para o governo Obama”, receita o ex-embaixador José Botafogo Gonçalves.

Condenar e repudiar as tentativas de espionagem, que ferem a soberania da nação, era atitude correta e necessária. Mas tratar o problema com a altivez que um país como Brasil deve ter era algo ainda mais premente. O governo Dilma tinha excelente oportunidade para fazer uma defesa contundente de valores com os quais os brasileiros comungam. Mas preferiu jogar para a plateia e fugir da briga. Liderança não se proclama apenas, se exerce.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou, nesta terça-feira (17/09), a presidente Dilma Rousseff pelo cancelamento da viagem aos Estados Unidos marcada para outubro. Aécio Neves considerou a decisão, anunciada hoje pelo Planalto, como uma nova ação de marketing em prejuízo de interesses do país, sobretudo na área econômica. Para o senador, a presidente deveria aproveitar a oportunidade para cobrar providências sobre a crise diplomática provocada pelas denúncias de espionagem de autoridades e empresas brasileiras.

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação à espionagem. Ela é inadmissível. Mas seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e até mesmo de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente”, disse o senador.

Aécio Neves também considerou inaceitável o baixo investimento por parte do governo federal em defesa cibernética, que busca proteger o país de espionagens e ataques virtuais. Para Aécio, a proteção ao país é assunto que interessa a toda a nação.

“Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma, é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Parece muito mais uma jogada de marketing porque se cria uma ideia de uma eventual independência, uma eventual valentia, e amanhã depois remarca esta viagem. É um gesto, a meu ver, de pouca consequência”, afirmou Aécio Neves.

Confira a íntegra da fala de Aécio Neves:

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação ao que ocorreu, a espionagem havida. Ela é inadmissível. Mas na nossa avaliação, seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e, até mesmo, de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente.

O evento corrido é inadmissível e dissemos isso de forma absolutamente clara. Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Fica aqui uma sugestão à presidente da República para que façam investimentos previstos no Orçamento. Nem 10% foram feitos.

O correto seria que a presidente mantivesse esta viagem porque nelas estão ou estariam previstas reuniões de interesse do Brasil, de setores importantes da economia brasileira, que diz respeito ao nosso saldo da balança comercial, à superação do déficit existente hoje em relação aos Estados Unidos. Estas são questões reais que deveriam estar sendo tratadas pela presidente da República. Inclusive à questão do acesso indevido às informações, seja de empresas, seja de pessoas. Ela deveria estar usando isso, neste momento, para conversar frente a frente com o presidente americano.

Eu vou usar um termo, talvez uma frase, que sintetiza o que estou querendo dizer: abdica-se mais uma vez a defesa de interesses reais do Brasil para privilegiar uma ação de marketing eleitoral”.