Um projeto preparado pelo Ministério do Trabalho pretende acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O FAT, criado na Constituição de 1988, é um fundo que protege o trabalhador financiando programas de formação e qualificação e garantindo o seguro desemprego e as estratégias de recolocação dos desempregados no mercado de trabalho.

Ao propor a criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT), o governo mais uma vez busca centralizar ações e ideias e deixa claro que sua política de trabalho não levará mais em conta nada que não for do interesse do PT.

A proposta de acabar com o FAT e substituí-lo pelo SUT não foi discutida com trabalhadores e empresários, o que mais uma vez demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia. Com o novo sistema, trabalhadores e empresários perderão voz nas discussões sobre políticas de trabalho e a transparência na gestão dos recursos ficará ameaçada.

O FAT não pode e não irá acabar. O governo Dilma quase quebrou o FAT com sua contabilidade criativa, mas nós sabemos que podemos reorganizar suas contas para que o trabalhador brasileiro siga amparado.

O Brasil não pode ser pego de surpresa e acordar sem o FAT, que é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores na Constituição de 1988.

O governo do PT, ao tentar acabar com o FAT, mostra que sua preocupação com a classe trabalhadora fica apenas no discurso.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, já instruiu a bancada do partido a defender o trabalhador e se opor a toda tentativa de acabar com o FAT.

Brasília – Transparência. É o que o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) exige das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tucano apresentou um projeto de lei para retirar o sigilo bancário sobre as operações financeiras e de financiamentos do banco e de suas subsidiárias, atualmente em tramitação na Câmara.

O parlamentar também foi um dos primeiros a furar, nos últimos anos, o bloqueio de informações imposto pela instituição. A partir de um requerimento, ele obteve acesso a informações sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (19).

“É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, avaliou Colnago.

 Contrapartida

Para o deputado, a sociedade precisa receber uma contrapartida da instituição pública, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro, e faz empréstimos “a juros maiores e com total falta de transparência”.

Colnago ressaltou ainda que, apesar do respeito pela história da instituição, o governo petista administra o BNDES com as mesmas diretrizes com as quais governa o país: na base dos privilégios e benefícios.

“Qual o benefício que isso trouxe para a sociedade? Em que sentido esses investimentos obscuros ajudaram o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer? Algumas dessas empresas, como no caso das ligadas ao Eike, deram problemas e perderam valor, com ações hiper desvalorizadas. Enquanto isso, a população e os órgãos de controle não têm a mínima informação sobre o que acontece”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que: “Como a instituição pública que é, é vital que a sociedade conheça todas as operações financeiras do BNDES, dando transparência às suas transações onerárias”.