O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou requerimento de informação junto ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimento quanto às providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários de fazendas remanescentes da gleba Canastrão, hoje conhecidas como Buriti, em Mato Grosso do Sul, bem como as ações efetivas para que se solucione os conflitos agrários entre produtores rurais e comunidades indígenas nas outras 80 áreas conflagradas do Estado.

O requerimento de informações foi aprovado nessa quinta-feira (6) pela Comissão de Agricultura. O Ministério terá 30 dias para encaminhar uma resposta formal ao Senado.

Em sua justificativa, Figueiró ressaltou que o governo apresentou proposta de compra da gleba Buriti em valor “muito distante da realidade de mercado para compra e venda de terras na região” e que por isso seria imperiosa a realização de novas negociações. O governo ofereceu R$ 79 milhões por 12 mil hectares de terras da gleba Buriti.

Entre os questionamentos, Figueiró quer saber se o governo tem a intenção de pagar preço justo pela terra nua e benfeitorias; quando e como será efetuado o pagamento, se em moeda corrente ou títulos da dívida; qual será a fonte pagadora; se há cronograma de desembolso das indenizações; e como serão encaminhadas os processos envolvendo outras propriedades em litígio em Mato Grosso do Sul, além da Fazenda Buriti, que, segundo cálculos modestos, despenderão mais de R$ 150 milhões.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) informou nessa quarta-feira, após reunião no Ministério da Justiça, que o governo federal pretende comprar áreas em disputa entre indígenas e produtores rurais em outros Estados caso o modelo adotado em Mato Grosso do Sul seja bem-sucedido. No encontro, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a União comprará a Terra Buriti, que soma mais de 15 mil hectares. Uma comissão vai analisar o valor de cada propriedade.

“O Ministro disse que se a solução proposta para resolver o problema em Sidrolândia der certo, o governo pretende adotar o modelo em outras áreas no Estado e em todo o País, para os casos semelhantes”, disse Reinaldo, que considera a medida o primeiro passo concreto para pôr fim ao conflito. “Se isso acontecer, finalmente a vamos começas a resolver esse problema que se arrasta há décadas e prejudica produtores, indígenas e o Estado”.

Além do deputado tucano e do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), representantes da Advocacia-Geral da União, do Governo do Estado, dos produtores rurais e de lideranças indígenas.

Indenização pelas terras demarcadas

Reinaldo Azambuja, que participou de todas as negociações para solucionar o conflito que causou pelo menos três mortes este ano em Mato Grosso do Sul, destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227.

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo