*Ruben Figueiró

Para mim, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é a concretização de um anseio mais do que centenário. Por que faço essa afirmação? Porque acredito que ele vem desde a elaboração da nossa primeira Carta Magna republicana, em 1891, quando nela constou a obrigatoriedade da transferência da capital da República para o Planalto Central do País. Mas antes disso, há aquela célebre lembrança de Frei Vicente Salvador, talvez lá pelo século XVI, alertando os colonizadores portugueses de que não se deveria ficar apenas no litoral imitando os caranguejos, arranhando as areias, mas adentrar pela colônia em busca de terras ubérrimas.

Muito depois do alerta de Frei Vicente, já no século passado, em suas primeiras décadas, o presidente Getúlio Vargas iniciou uma política efetiva de conquista do oeste, criando dois polos de desenvolvimento: um mais no centro-norte, ou seja, no noroeste, com a Fundação Brasil Central; outro, no sudoeste com a criação da Colônia Agrícola Federal de Dourados.

Tais fatos, já naquelas épocas, comprovam que ao oeste do País estavam realmente verdadeiros tesouros que iriam dar sustentação a economia do Brasil. A realidade chegou. Passos ainda inseguros vieram com a criação da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), inconcebivelmente extinta no início da década de 90 e agora ressurgida das cinzas.

O passo mais marcante do processo de desenvolvimento do Centro-Oeste foi dado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, quando, por minha iniciativa, e para a qual contei com decidido apoio, dentre outros, da então deputada constituinte Lúcia Vânia, o Centro-Oeste foi incluído entre as duas outras regiões Norte e Nordeste no Fundo Especial, decorrente de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi o tiro que desencadeou a criação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e que se tornou a grande alavanca para o desenvolvimento sustentável desta vasta região, dando condições para que a iniciativa privada tivesse o suporte financeiro para o deslanche do processo produtivo no campo.

Esperava-se que por força de decisão da Carta Magna em suas disposições transitórias fosse implantado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), que canalizaria e distribuiria os recursos do Fundo e dos seus resultados se reaplicaria onde “em se distribuindo tudo dá”. Porém, Banco ainda não saiu do papel, mas a nossa luta por ele jamais cessará.

Dessa frustração, o Centro-Oeste está recebendo algo importante como compensação, com a recente implantação do FDCO, cujo objetivo é atingir um outro importante sistema econômico que está ganhando raízes na região, qual seja, a industrialização de bens produzidos na terra, grãos, cana-de-açúcar, madeiras para celulose, madeiras leitosas para o látex e a exploração de uma riqueza de minérios e até matérias estratégicas. É claro que o FDCO tem também por objetivos a implantação de uma logística de transporte para suporte estratégico da produção extraordinária que irá decorrer dos incentivos do FCO e do FDCO.

Tem razão a senadora Lúcia Vânia de insistir, com seu atinado senso patriótico, de que o futuro do Brasil como uma das maiores expressões da economia mundial emergente está no Centro-Oeste.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Senador sul-mato-grossense foi um dos condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou, durante discurso na sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição, que esta Carta Magna é a mais democrática da história do país. Segundo ele, a Constituição de 1988 rompeu com o autoritarismo que existia no Brasil.

“A consagração de conceitos de uma sociedade pluralista e aberta permitiu amplitude dos direitos de participação política e social, sem discriminação e privilégios. Somos o País que somos hoje graças a Constituição Cidadã”, afirmou, reconhecendo que a um quarto de século é apenas a fase de germinação de uma história a ser efetivamente consolidada.

“Conseguimos lançar as bases de um novo pacto social, rompendo com o modelo absolutista e semeando os conceitos da social democracia no Brasil. A Carta Magna restaurou o equilíbrio entre os poderes da República, que no período militar tinha forte primazia do Executivo. Fortaleceu a autonomia e a independência do Judiciário e ampliou as competências do Legislativo”, constatou.

Pela análise de Figueiró, a Constituição de 1988 foi sábia ao colocar o Brasil como um país de economia capitalista, já que respeita os princípios gerais da propriedade privada e da livre iniciativa, e contemplar também princípios como função social da propriedade e a autorização constitucional do Estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

O senador citou a inclusão do Centro-Oeste no Fundo Especial oriundo de recursos do Imposto de Renda e do IPI. “O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) permitiu à região tornar-se o maior celeiro agrícola do nosso país, numa efetiva contribuição ao PIB nacional. Honro-me de ter sido o autor da emenda que permitiu a inclusão no texto da Carta Magna do Centro-Oeste no Fundo Especial, matriz do FCO”.

Figueiró ainda destacou o espírito cívico dos parlamentares constituintes, que ao longo de 17 meses de intensos debates contribuíram para preparar o que considerou ser o arcabouço estrutural da nova vida brasileira.

“Fizemos a Constituição possível, fizemos a Constituição reclamada pela sociedade, fizemos a Constituição da ressurreição democrática do Brasil”, comemorou, relembrando as palavras “Mudar para vencer! Muda Brasil!”, do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. “Somos todos nós testemunhas de que o Brasil mudou. Aqui está a democracia”, concluiu Figueiró.

Condecoração

Na primeira parte da sessão, Figueiró foi um dos condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães e o diploma. O senador relatou ter sentido muita emoção ao participar dessa homenagem.

Durante a cerimônia também receberam a condecoração o vice-presidente da República, Michel Temer; o ex-presidente e atual senador, José Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte, em 1985; o ex-presidente Lula; o relator da Constituição de 1988, Bernardo Cabral; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também constituinte; e todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte. A cantora Fafá de Belém e o jornalista Rubem Azevedo Lima também foram homenageados.
(Da assessoria de imprensa do senador)