O projeto de Lei estadual que regulariza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul está movimentando o setor interessado. Nesta quarta-feira (7), o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, conversou sobre a proposta com o presidente do Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), Edison Ferreira de Araújo. O parlamentar é o autor da proposição.

Para Edison, a regulamentação dessa Lei chega num momento importante para os pequenos e microempreendedores que terão um tratamento jurídico diferenciado, simplificado e assegurando incentivo à formalização de empreendimentos de modo a estimular o desenvolvimento econômico.

Monteiro tem buscado apoio do setor e alertado para a necessidade de aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, tendo em vista que a demora na regulamentação tem prejudicado o segmento. “Esse fato ainda é mais relevante tendo em vista que os pequenos empreendimentos econômicos são responsáveis por muitos empregos e circulação de dinheiro no comércio local”, disse Monteiro.

O projeto de Lei prevê que o Estado realize, dentre outras, ações de incentivo ao associativismo e a formação de um Comitê Gestor e da Sala do Empreendedor, além da criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários.

A proposição já foi aprovada em primeira discussão. Caso aprovada em segunda, seguirá para sanção do governo, antes de ter efeito de lei.
(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)