O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão…

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido.

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.

Não é aceitável o argumento do prefeito Fernando Haddad de que o aumento do IPTU em São Paulo se justifica pela rápida valorização dos imóveis em várias áreas da cidade.

É verdade que o valor do IPTU tem relação com o valor do imóvel, base para a cobrança do imposto. Mas também é verdade que esse dado não pode ser o único, nem é o principal fundamento do imposto cobrado. O valor do imóvel tem relação não apenas com a melhora da infra estrutura da região onde ele se localiza, mas sofre – e esse é o dado mais importante – os efeitos de um processo de especulação imobiliária que pouco tem a ver com as ações da prefeitura de melhoria da região. E não é justo que o contribuinte passe a ser onerado com os efeitos dessa especulação, sobre a qual nem ele, nem a prefeitura, tiveram qualquer ação.

O contribuinte, seja ele apenas um morador, proprietário do imóvel ou seu locatário, ou tenha uma atividade comercial, também em imóvel próprio ou locado, não tem os seus rendimentos acompanhando esse processo especulatório que ocorre na cidade e, portanto, não tem capacidade de pagamento que acompanhe essa elevação de valor do imóvel.

Existem situações em que o aumento do IPTU desloca o morador para regiões periféricas da cidade, ou o empresário para outras atividades onde seu imposto seja mais compatível com o seu negócio, o que é injusto e agrava ainda mais as já terríveis consequências da distribuição da população na cidade.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Haddad afirma que paga o condomínio de seu prédio em valor superior ao seu IPTU. É uma justificativa enganosa pois o IPTU é, como diz o seu nome, um “imposto”, isto é, uma obrigação cujo não cumprimento gera sanções de diversos tipos, não sendo possível ao devedor evitá-las por vontade própria. Já o condomínio é uma ação determinada pelos próprios usuários do imóvel, que podem provocar seu aumento ou diminuição dependendo dos serviços que requerem ao usá-lo. O condomínio é o pagamento da manutenção do edifício, inclusive água e luz de suas partes comuns, da existência ou não de porteiros e seguranças, do nível de limpeza que é exigido. É uma decisão dos usuários, não é um imposto que o poder público determina, sem perdão.

Haddad não parece o prefeito da cidade, um escolhido para representá-la e administrá-la. Mais parece um empresário justificando as suas próprias necessidades, insensível diante das dificuldades do munícipe. É uma malddade