Rio de Janeiro (RJ) – O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, senador Aécio Neves, conversou, no Rio de Janeiro, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; senador Paulo Bauer (PSDB-SC), candidato a governador de Santa Catarina; o deputado estadual Joares Ponticelli (PP), candidato a vice-governador na chapa de Bauer; deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), candidato ao Senado, sobre as eleições e os palanques no Sul do país.

Convocados pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para debater e apoiar a tentativa de lograr a paz entre as Farc e o governo daquele país, Bill Clinton, Felipe González, Ricardo Lagos, Tony Blair e eu nos juntamos em Cartagena nessa segunda-feira.

Pela primeira vez, depois de décadas de lutas entre os guerrilheiros e as Forças Armadas, com todo o horror da guerra e uma inédita relação entre guerrilheiros e narcotraficantes, após várias tentativas fracassadas para encerrar o conflito e criar condições para a pacificação do país, há sinais firmes de que, finalmente, houve progressos na direção da paz.

As mesas de negociação, estabelecidas em Havana com o apoio do governo cubano, já acordaram três dos cinco pontos em discussão, entre eles o da reparação das vítimas e a forma de punição dos culpados.

Embora ainda seja cedo para dizer que existe paz à vista, chegou a hora de os líderes e organizações internacionais emprestarem seu apoio ao processo em curso, mesmo antes do cessar-fogo.

O governo da Colômbia se opõe a paralisar as operações militares sem que as demais questões postas na mesa de negociações estejam resolvidas. Quer evitar o que ocorreu na época do presidente Pastrana, quando uma “zona de paz” consagrada no meio do país serviu de base para que as Farc se reforçassem militarmente.

Firmamos um documento apoiando os esforços em andamento, ressaltando, ao final, que queremos uma paz com justiça, assegurando às vítimas do conflito a satisfação possível de seus direitos. Isso não deve impedir que a Colômbia encontre caminhos de paz e reconciliação.

No decorrer da discussão, ficou claro que, em outros processos semelhantes, resolver a questão dos direitos das vítimas foi essencial para criar um clima favorável à aceitação da chamada “justiça de transição”, a única possível para encerrar situações de conflito que perduraram por décadas.

A natureza excepcional dessas situações torna difícil individualizar responsabilidades e punições em toda a longa série de crimes cometidos. De um lado, a anistia é uma necessidade para pôr fim ao conflito; de outro, o perdão legal não pode ser um ato que cooneste graves violações dos direitos humanos.

É um equilíbrio difícil de estabelecer. Cada qual dos presentes tinha sua contribuição a dar na matéria, pela experiência vivida: Felipe González, pelo trato com a questão do ETA na Espanha; Bill Clinton, pelo empenho e pelas inúmeras dificuldades encontradas nas negociações de paz entre Israel e Palestina; eu próprio, pela mediação do Brasil no acordo de paz entre Equador e Peru; e, certamente, Tony Blair, pelo papel que desempenhou no acordo de paz que pôs fim ao conflito entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte.

Em todos esses casos, em maior ou menor grau, não se trata apenas de assegurar reparações a refugiados, deslocados, famílias de pessoas assassinadas e desaparecidas etc. É preciso lidar com um drama coletivo autenticamente humano, que não desaparece com as leis de anistia e as reparações às vítimas e suas famílias.

A justiça possível é o primeiro passo para a reconstrução da convivência nacional pacífica em torno de valores verdadeiramente democráticos e generosos, o que exige arrependimento, reconciliação e boa vontade.

Na segunda parte do encontro, tratamos de reavaliar as melhores práticas para, havendo paz, assegurá-la por meio de políticas que melhorem as condições de vida da maioria da população.

Nenhum dos líderes presentes acredita que basta aumentar o PIB. Essa condição é necessária, mas não suficiente.

A participação cidadã; o domínio e a disseminação das novas tecnologias de comunicação e informação; o livre engajamento nas redes sociais, como espaços públicos de elaboração e expressão do pensamento e dos sentimentos da sociedade; e a necessidade de uma democracia aberta à oitiva dos anseios das pessoas são tão importantes quanto um bom desempenho econômico para assegurar vida longa à paz.

Nenhum de nós crê tampouco que a melhoria das condições de vida da população na Colômbia, assim como em outros países, decida-se na disputa ideológica entre “privatizar” ou “estatizar”.

A decisão a respeito deve se dar o mais possível a partir do debate público sobre quais bens e serviços devem ser oferecidos diretamente pelo Estado, eventualmente de forma gratuita, ou pelo setor privado, levando em consideração as implicações dessas escolhas não só para o tamanho do Estado e da carga tributária, mas também para a qualidade da gestão estatal e da regulação pública.

A regulação pública de qualidade — o oposto do controle discricionário e caprichoso do Estado sobre os agentes privados — é uma das chaves para a prosperidade social e econômica no mundo atual para todos os países que, como a Colômbia, já ultrapassaram um certo umbral de desenvolvimento.

Passamos em revista as políticas que permitiram avanços sociais importantes na América Latina nos últimos 20 anos. Clinton lembrou o efeito positivo dos programas de transferência direta de renda que o Brasil implantou a partir do Plano Real.

Eu ressaltei a importância da estabilidade econômica para os avanços sociais. Em sentido amplo, uma vez que o Plano Real não foi apenas um programa tecnocrático de derrubada da inflação, mas um processo de fortalecimento da capacidade dos indivíduos e da sociedade para planejar e realizar as suas escolhas.

Lagos insistiu na centralidade das questões distributivas, registrando que a região continua marcada pela desigualdade, apesar da estabilidade e da redução da pobreza.

Felipe González acrescentou ser importante cuidar da distribuição dos resultados da expansão econômica, diferenciando-a da distribuição do estoque de riqueza acumulada, quando socialmente produtiva, pois os países, em especial aqueles em desenvolvimento, necessitam de mais frutos mais bem repartidos, e não de árvores derrubadas.

Muitas esperanças compartidas. E confiança também. Apesar de uma guerra interna de mais de 40 anos, a Colômbia manteve a democracia ao longo de todo este período e, há vários anos, vem crescendo a cerca de 4% ao ano, com inflação baixa.

A paz ampliará os horizontes do seu desenvolvimento e fortalecerá ainda mais a legitimidade de sua democracia, com grande benefício para toda a região. Por isso, merece todo o nosso apoio.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

**Artigo publicado em O Globo e no Blog do Noblat – 06-07-2014

Há exatos 20 anos entravam em circulação as cédulas e moedas do real, a nova moeda lançada como mais uma tentativa de debelar uma hiperinflação que teimava em não dar trégua por aqui. Sob o comando do presidente Itamar Franco e com a liderança do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real conseguiu restituir aos brasileiros a confiança na sua moeda. Esta conquista não tem preço.

Desde a redemocratização, já haviam sido tentados pelo menos seis planos de estabilização (Cruzado I e II, Bresser, Verão, Collor I e II), mas todos haviam redundado em fracasso. Com o real, finalmente, a história foi diferente. O plano triunfou por pelo menos duas de suas características: a engenhosidade que marcou a transição da antiga (o cruzeiro real) para a nova moeda e a transparência com que todas as mudanças foram implementadas.

O processo começou ainda em junho de 1993, um ano antes da estreia da nova moeda, com o anúncio de um plano de ajuste fiscal. A ele, seguiram-se cortes para equilibrar o Orçamento da União e, a partir de fevereiro do ano seguinte, a paulatina migração da antiga para a nova moeda. Tudo feito com previsibilidade, pondo fim a um histórico de pacotaços baixados do dia para a noite ao longo de anos de história econômica no Brasil.

Quando a nova moeda estreou, a inflação estava em 47,4% ao mês, o que, anualizado, equivaleria a 10.420%. Parece assombroso – e era! Mas já havia estado pior: no mês da posse de Fernando Collor de Mello na presidência da República, em março de 1990, a inflação chegara a bater em 80% ao mês. Um país com características assim não tinha a menor chance de dar certo.

Com o Plano Real, o IPCA baixou de 2.477% em 1993 para 916% no ano de lançamento da nova moeda. A inflação foi caindo progressivamente até chegar ao piso de 1,65%, o menor da história, registrado em 1998. Fernando Henrique deixou o governo com o custo de vida variando 12,5%, num repique decorrente dos temores gerados pela expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002.

Passados 20 anos, é triste constatar que a inflação voltou a ocupar o lugar de maior fonte de preocupação dos brasileiros, temorosos de perder uma conquista que sabemos tão árdua. Pesquisas de opinião como a do Pew Research mostram que 85% dos entrevistados apontam a alta de preços como principal problema do país atualmente. Já o Ibope indica que 71% desaprovam as políticas de combate à inflação postas em marcha pela gestão Dilma.

Este ano, pelo quinto ano seguido, a inflação deverá triscar o limite superior de variação permitido pelo regime de metas – 6,5%. Em 10 dos 41 meses da gestão Dilma transcorridos até agora, o IPCA ultrapassou o teto da meta.

Os preços de itens básicos, como alimentos, são os que mais sobem, numa média de 9% há cinco anos. Com os serviços, acontece o mesmo. Não há um descontrole evidente, mas há uma perigosa convivência com índices constantemente elevados à qual o governo petista parece dar de ombros.

Entre os países do G-20, apenas seis (Argentina, África do Sul, Índia, Indonésia, Rússia e Turquia) exibem atualmente inflação mais alta que a brasileira. Entre as 26 nações que adotam regimes de metas, somente três (Gana, Indonésia e Turquia) têm índices de preço mais elevados que o nosso. Não são propriamente as melhores companhias com as quais o Brasil deveria figurar…

O maior receio dos brasileiros hoje repousa na pouca preocupação que a gestão do PT parece depositar sobre a alta generalizada de preços. Prevalece entre os petistas a crença de que um pouco mais de inflação não faz mal porque, segundo esta distorcida visão, ajudaria a impulsionar o crescimento da economia nacional.

A realidade é que a leniência petista em relação à inflação resultou na pior das equações: baixo crescimento – o menor da América do Sul – e inflação persistentemente alta. Passados 20 anos da mais importante conquista obtida pelos brasileiros na história recente, nos vemos novamente às voltas com uma agenda que parecia superada há muito tempo.

O Brasil precisa de uma nova rodada de reformas estruturais para retomar o caminho do desenvolvimento do qual se desvirtuou. É difícil conseguir isso com os atuais governantes – uma vez que, não custa lembrar, o PT foi uma das poucas forças políticas que ficou contra o Plano Real e, anos depois, também foi às raias do Supremo Tribunal Federal lutar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Experimentamos hoje uma política esquizofrênica: ao mesmo tempo em que aperta os juros, o governo mantém frouxo o controle sobre os gastos públicos, que continuam em forte alta. Tal receita, apregoada pela “nova matriz econômica” petista, definitivamente redundou em fiasco. O que o país precisa é de uma política consistente contra a inflação, a ser tratada com tolerância zero. Desta conquista, os brasileiros não abrem mão.

Brasília – O Plano Real completa duas décadas nesta terça-feira (1º). A moeda que simbolizou o projeto idealizado por Fernando Henrique Cardoso, no governo Itamar Franco, e que acabou com a hiperinflação no país entrou em circulação em 1994.

Desde então, o país vive um cenário de estabilidade econômica – bem diferente do que se registrava antes, quando a desvalorização da moeda corroía a renda dos brasileiros e planos e mais planos se sucediam para tentar conter a inflação, sem cumprir seu objetivo.

“Nenhuma outra reforma econômica na nossa história recente foi mais transformadora do Brasil que o Plano Real”, afirmou o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves.

Sessão

Na sessão solene promovida em fevereiro no Congresso, que celebrou os 20 anos da medida provisória que criou a Unidade Real de Valor (URV) e estabeleceu os caminhos para a implantação do real, Aécio descreveu o panorama da economia brasileira nos anos que antecederam a então nova moeda.

“Em abril de 1990, a inflação acumulada em 12 meses era de 6.821%, recorde até hoje absoluto em nossa história. Foram mais de 10 anos de inflação acima do patamar de 100%”, lembrou o senador.

Em seguida, Aécio ressaltou que: “A média da década alcançou inacreditáveis 694%. Naquele tempo, o grave desarranjo econômico agravava ainda mais a crônica pobreza existente; tornava mais aguda e destrutiva a desigualdade, solapando qualquer perspectiva de crescimento e uma mais justa distribuição das riquezas nacionais. Além do caos econômico, uma gravíssima crise política tomava o seu curso”.

Inovação

O senador destacou que a inovação que marcou os trabalhos preparatórios para o Plano Real. “A estratégia incluiu um programa de austeridade fiscal, o Plano de Ação Imediata, e a criação do Fundo Social de Emergência, com corte significativo de gastos públicos, além do combate à evasão de impostos e um maior rigor na rolagem das dívidas dos estados”, disse.

Aécio afirmou ainda que a originalidade marcou o Plano Real: “O novo plano foi, assim, concebido de maneira original, evitando erros cometidos nas inúmeras tentativas anteriores. Não houve congelamento de preços, não houve ‘pacotaços’ nem surpresas”.

Brasília (DF) – O PSDB oficializa neste sábado (14) a indicação do senador Aécio Neves como candidato a Presidência da República em Convenção Nacional ocorrerá  em São Paulo.  São esperadas mais de cinco mil pessoas vindas de todo país no Expocenter Norte – onde será a convenção. A cerimônia deverá contar com a presenca dos principais líderes políticos do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra, além dos governadores Marconi Perillo (Goiás), Teotonio Vilela (Alagoas), Beto Richa (Paraná), dos prefeitos Arthur Virgílio (Manaus), Firmino Filho (Teresina), Rui Palmeira (Maceió) e Zenaldo Coutinho (Belem) participarão da convenção e as principais lideranças da legenda.

Também são esperados aliados estratégicos, como os presidentes do Solidariedade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), e do Democratas, senador Agripino Maia (RN). Confirmaram presenca ainda o prefeito de Salvador (BA), Antonio Carlos Magalhães Neto; o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Expectativas

“O que estou hoje podendo dizer hoje é que o PSDB nunca esteve tão unido, tão determinado, e as forças de oposição cada vez mais fortalecidas para expressarem esse sentimento de mudança claro e crescente que assistimos hoje em todo o país”, afirmou Aécio durante visita a São João del Rei (MG).

O senador acrescentou que o vice-presidente na chapa do PSDB devera ser definido até o proximo dia 30. “ A indicação do vice ocorrerá, como ocorrerá formalmente por parte de outros partidos até o dia 30 desse mês. Não há porque apressar isso e, repito, felizmente nomes extremamente qualificados, que podem ajudar muito nessa caminhada e no governo do Brasil, estão se dispondo a caminhar ao nosso lado”.

Transmissão ao vivo

A convenção terá transmissão ao vivo, basta clicar no endereço http://www.convencaoaovivo2014.com.br/  .  A transmissão ocorrerá de 9h às 14h.

Brasília (DF) – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a veiculação da inserção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi ao ar no último dia 13. A decisão se refere à propaganda política que fazia alusão “aos fantasmas do passado”.

A ministra entendeu que houve propaganda negativa contra os opositores do PT. A ação foi movida pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Para o PSDB, a propaganda do PT teve o intuito “de influir no pleito de 2014, objetivando beneficiar a manutenção do partido Representado no Poder Executivo Federal ao alavancar a candidatura à reeleição da Presidente Dilma Rousseff nas eleições vindouras, fato público e notório”.

Segundo o PSDB, a referência, na propaganda política do PT “ao passado” é uma menção implícita ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e, portanto, aos tucanos.

Ao conceder a liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que a propaganda “sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual Governo, com associação de imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ‘ouvidos a falsas promessas’”, o que evidencia sua ilegalidade.

No propaganda, o PT associa seus concorrentes a um retrocesso político e econômico. O locutor diz que: “O Brasil não quer voltar atrás”.

Eu, como boa parte dos leitores de jornal, nem aguento mais ler as notícias que entremeiam política com corrupção. É um sem fim de escândalos. Algumas vezes, mesmo sem que haja indícios firmes, os nomes dos políticos aparecem enlameados. Pior, de tantos casos com provas veementes de envolvimento em “malfeitos” basta citar alguém para que o leitor se convença de imediato de sua culpabilidade. A sociedade já não tem mais dúvidas: se há fumaça, há fogo.

Não escrevo isso para negar responsabilidade de alguém especificamente, nem muito menos para amenizar eventuais culpas dos que se envolveram em escândalos, nem tampouco para desacreditar de antemão as denúncias. Os escândalos jorram em abundância, não dá para tapar o sol com peneira. O da Petrobras é o mais simbólico, dado o apreço que todos temos pelo que a companhia fez para o Brasil. Escrevo porque os escândalos que vêm aparecendo numa onda crescente são sintomas de algo mais grave: é o próprio sistema político atual que está em causa, notadamente suas práticas eleitorais e partidárias. Nenhum governo pode funcionar na normalidade quando atado a um sistema político que permitiu a criação de mais de trinta partidos, dos quais vinte e poucos com assento no Congresso. A criação pelo governo atual de trinta e nove ministérios para atender as demandas dos partidos é prova disso e, ao mesmo tempo, é garantia de insucesso administrativo e da conivência com práticas de corrupção, apesar da resistência a estas práticas por alguns membros do governo.

Não quero atirar a primeira pedra, mesmo porque muitas já foram lançadas. Não é de hoje que as coisas funcionam dessa maneira. Mas a contaminação da vida político-administrativa foi-se agravando até chegarmos ao ponto a que chegamos. Se no passado, nosso sistema de governo foi chamado de “presidencialismo de coalisão”, agora ele é apenas um “presidencialismo de cooptação”. Eu nunca entendi a razão pela qual o governo Lula fez questão de formar uma maioria tão grande e pagou o preço do mensalão. Ou melhor, posso entendê-la: é porque o PT tem vocação de hegemonia. Não vê a política como um jogo de diversidade no qual as maiorias se compõem para fins específicos, mas sem a pretensão de absorver a vida política nacional sob um comando centralizado.

Meu próprio governo precisou formar maiorias. Mas havia um objetivo político claro: precisávamos de três quintos da Câmara e do Senado para aprovar reformas constitucionais necessárias à modernização do país. Ora, os governos que me sucederam não reformaram nada nem precisaram de tal maioria para aprovar emendas constitucionais. Deixaram-se levar pela dinâmica dos interesses partidários. Não só do partido hegemônico no governo, o PT, nem dos maiores, como o PMDB, mas de qualquer agregação de vinte, trinta ou quarenta parlamentares, às vezes menos, que, para participar da “base de apoio”, se organizam numa sigla e pleiteiam participação no governo: um ministério, se possível; senão uma diretoria de empresa estatal ou uma repartição pública importante. Daí serem precisos trinta e nove ministérios para dar cabida a tantos aderentes. No México do PRI dizia-se que fora do orçamento não havia salvação…

A raiz desse sistema se encontra nas regras eleitorais que levam os partidos a apresentarem uma lista enorme de candidatos em cada estado para, nelas, o eleitor escolher seu preferido, sem saber bem quem são ou que significado político-partidário tem. Logo depois nem se lembra em quem votou. A isso se acrescenta a liberalidade de nossa Constituição, que assegura ampla liberdade para a formação de partidos. Por isso, não se podem obter melhorias nessas regras por intermédio da legislação ordinária. Algumas dessas melhorias foram aprovadas pelos parlamentares. Por exemplo, a exigência de uma proporção mínima de votos em certo número de estados para a autorização do funcionamento dos partidos no Congresso. Ou a proibição de coligações nas eleições proporcionais, por meio das quais se elegem deputados de um partido coligado aproveitando a sobra de votos de outro partido. Ambas foram recusadas por inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o número absurdo de partidos (a maior parte deles meras siglas sem programa, organização ou militância), forma-se, a cada eleição, uma colcha de retalhos no Congresso, em que mesmo os maiores partidos não têm mais do que um pedaço pequeno da representação total. Até a segunda eleição de Lula, os presidentes se elegiam apoiados em uma coalizão de partidos e logo tinham de ampliá-la para ter a maioria no Congresso. De lá para cá, a coalizão eleitoral passou a assegurar maioria parlamentar. Mas, por vocação do PT à hegemonia, o sistema degenerou no que chamo de “presidencialismo de cooptação”. E deu no que deu: um festival de incoerências políticas e portas abertas à cumplicidade diante da corrupção.

Mudar o sistema atual é uma responsabilidade coletiva. Repito o que disse, em outra oportunidade, a todos os que exerceram ou exercem a Presidência: por que não assumimos nossas responsabilidades, por mais diversa que tenha sido nossa parcela individual no processo que nos levou a tal situação, e nos propomos a fazer conjuntamente o que nossos partidos, por suas impossibilidades e por seus interesses, não querem fazer: mudar o sistema? Sei que se trata de um grito um tanto ingênuo, pedir grandeza. A visão de curto prazo encolhe o horizonte para o hoje e deixa o amanhã distante. Ainda assim, sem um pouco de quixotismo, nada muda.

Se, de fato, queremos sair do lodaçal que afoga a política e conservar a democracia que tanto custou ao povo conquistar, vamos esperar que uma crise maior destrua a crença em tudo e a mudança seja feita não pelo consenso democrático, mas pela vontade férrea de algum salvador da pátria?

*Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República
**Artigo publicado no Observador Político – 05-05-2014

Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.

O evento me lembrou que utilizei exatamente este título num artigo publicado neste espaço, em 17 de junho do ano passado. Lá estava dito que:

“Uma sucessão de más notícias fez o governo perder o rumo. O PIB do primeiro trimestre foi péssimo…”

“Três anos de crescimento próximo de 2% não representam um evento fortuito, mas uma tendência mais estrutural, passado o efeito dos grandes ganhos de preços de commodities.”

“Nosso problema não está na demanda, mas sim, na falta de competitividade da produção nacional.”

“A situação macroeconômica está desarranjada…”

“Corremos o risco de acabar por piorar um pouco mais o crescimento, a inflação, o setor externo e a dívida do governo.”

Quase um ano depois, não só todas estas observações seguem totalmente válidas, como ficaram ainda mais claras: as pressões inflacionárias continuam obrigando o Banco Central a elevar os juros, as expectativas dos agentes estão piores, o crescimento de 2014 deve ser menor que o de 2013. Mais que tudo, a taxa de investimentos não cresce: o IBGE estimou que o número de 2013 foi de apenas 18,4%, praticamente igual ao do ano anterior.

Em 2014, o cenário do investimento continua muito limitado. Isso pode parecer surpreendente, uma vez que a produção de bens de capital em janeiro deste ano mostrou uma expansão de 10% em doze meses, número bastante robusto. Entretanto, boa parte desse resultado se deveu à grande recuperação da agropecuária, que cresceu 7% no ano passado, levando a um aumento na demanda de caminhões, tratores e implementos. Ora, a safra deste ano deve ser boa, parecida com a do ano passado, por conta do impacto da forte seca. Com isso, a absorção de bens de capital em doze meses já bateu no teto e começa a dar sinais de retração.

Além do quadro macroeconômico, queria chamar a atenção para dois fatores que estão a limitar a ampliação dos investimentos. Falo aqui da situação energética e das incertezas que o excesso de intervenções microeconômicas estão a colocar no sistema produtivo.

Consideremos primeiro a questão energética. O setor está completamente desestruturado, desde o final de 2012, quando uma redução arbitrária e populista de 20% na conta de luz foi imposta ao sistema, através da MP 579. Não é o momento aqui para uma análise detalhada dessa regulação. Basta dizer que, como consequência da mesma, a Eletrobrás praticamente quebrou, as distribuidoras ficaram descontratadas, tendo de comprar no mercado livre parte de suas necessidades a custos crescentes, os conflitos do setor foram totalmente judicializados e a perda de valor do sistema foi gigantesca.

Para completar o caos, a já mencionada seca reduziu o nível dos reservatórios, introduziu o risco de algum tipo de racionamento e jogou na estratosfera o preço da energia no mercado livre. Até a semana passada, todos os porta-vozes governamentais negavam peremptoriamente a existência de problemas.

Entretanto, no mesmo dia que os analistas da Standard & Poor’s estavam no Ministério da Fazenda (o que, naturalmente, foi apenas uma coincidência), o governo edita um pacote de ajuda às distribuidoras, que vai reconhecer um gasto extra de R$ 21 bilhões para suporte ao setor: R$ 9 bilhões virão do Orçamento, R$ 4 bilhões do Tesouro (a serem cobertos pela elevação de tributos), e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai tomar R$ 8 bilhões no mercado.

Esta parte é bastante nebulosa, uma vez que consta que o estatuto da organização proíbe a tomada de empréstimos e não se sabe qual será a instituição financeira a conceder o financiamento (Caixa Econômica?). Este empréstimo é, claramente, mais um evento da contabilidade criativa, pois que, qualquer que seja a solução, a garantia final terá de ser do Tesouro, ou o evento não acontece.

O pacote é positivo, no sentido de não postergar mais a deficiência de caixa das companhias do setor, mas não elimina nem a confusão, nem as incertezas, nem o elevado custo para todo o sistema desta prática explícita de populismo tarifário. É óbvio que, com tal incerteza quanto ao suprimento de energia elétrica (confiabilidade, disponibilidade e custo), o investimento do setor privado fica algo prejudicado, no mínimo, induzindo ao adiamento de projetos, até maior clareza da situação.

A questão dos excessos de regulação e intervenções de caráter microeconômico pode ser vista em todos os lugares, a começar da tributação. Quero mencionar hoje um caso particularmente ilustrativo.

No segundo semestre de 2013 venceu o prazo para que as indústrias fizessem as adequações às novas normas editadas pelo Ministério do Trabalho (NR 12), referentes à segurança dos operadores em bens de capital. Este é um caso clássico de como muitos problemas nascem a partir das boas intenções. É evidente que a segurança do trabalhador é importante. Entretanto, o grau e o volume de exigências cresceram de forma extraordinária e exagerada. Não só o número de normas específicas subiu de quarenta para mais de trezentas, como, também, a exigência é tal que muitos equipamentos, que são autorizados a serem fabricados e utilizados na Alemanha e na União Europeia como um todo, não se enquadram na regulação brasileira.

A adequação resultante da norma exige um investimento de difícil realização por parte da indústria. Além disso, os equipamentos vão subir de preço. A NR 12 também não distingue máquinas novas de usadas, o que implica que todo o estoque de máquinas instalado no Brasil tem de ser readequado ou sucateado, uma vez que parte dos equipamentos instalados vale menos do que o gasto de sua reforma. A indústria nacional sai bastante prejudicada.

Finalmente, com a norma em vigor, já existem casos de indiciamento, multas ou fechamento de empresas. Naturalmente, a criação de dificuldades também estimula uma certa indústria de facilidades.

*José Roberto Mendonça de Barros é economista

**Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 16-03-2014

Brasília – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil precisa de um “novo salto” na gestão pública. FHC participou de sessão solene no Congresso Nacional que comemorou os 20 anos do Plano Real, responsável pela estabilização da economia brasileira. A sessão foi convocada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos deputados federais Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

“O mundo está em uma nova fase, mas o Brasil ainda está no passado. Nós temos condição de avançar, mas é preciso abrir os olhos. O Brasil precisa de ar novo, sangue novo. Está na hora de mostrar que há novos caminhos no Brasil”, ressaltou Fernando Henrique, presidente de honra do PSDB.

Fernando Henrique se dirigiu ao público – formado por representantes de vários partidos, por jornalistas e por pessoas interessadas na história do Real – por cerca de 30 minutos e foi aplaudido em diversas ocasiões. “Eu disse que o Brasil tinha três grandes problemas: o primeiro era a inflação, o segundo era a inflação e o terceiro era a inflação. E, que nós íamos acabar com a inflação”, afirmou ele, lembrando quando era ministro da Fazenda.

Estabilidade

Em seu discurso, FHC disse que a estabilidade da economia, conquistada com base no Plano Real, foi apenas o “primeiro passo” e que muitos outros avanços são necessários – como exemplos, o tucano citou melhorias na educação e na segurança pública e a reforma política. “O modelo atual, com mais de 30 partidos e 39 ministérios, é uma receita para o aparelhamento da administração”, destacou.

O ex-presidente apontou que a população tem demonstrado que a reprovação ao modelo político atual é geral e que o sentimento de mudança é coletivo. “Quando as ruas estão insatisfeitas, quando os políticos estão insatisfeitos, quando as donas de casa estão insatisfeitas, é sinal de que há muita coisa enguiçada”, afirmou.

Oposição

FHC recordou que o Plano Real enfrentou forte oposição de diferentes setores – as críticas vieram de fontes distintas como o PT, o movimento sindical e até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Pouca gente sabe, mas o FMI era contrário ao plano. A falta de credibilidade do Brasil era tanta que eles não achavam que conseguiríamos reduzir a inflação”, disse.

Mas os maiores ataques, lembrou FHC, vieram do PT.  O tucano recordou que buscou atrair a aprovação do partido a um projeto que beneficiaria todos os brasileiros. “Eu me esforcei para que o Partido dos Trabalhadores desse seu apoio ao real. Cheguei a convidar os principais líderes do PT na época, Lula e José Dirceu, para falar sobre o plano e explicar suas vantagens. A primeira pergunta que eles me fizeram foi: ‘O PSDB terá candidato á Presidência da República?’”.

Apesar da oposição dos petistas, o Real entrou em vigor em 1º de julho de 1994. Os benefícios do plano foram colhidos rapidamente: a inflação despencou e o poder de compra dos brasileiros cresceu. A desvalorização, que superara os 2.000% em 1993, ficou em 14,7% em 1995. Fernando Henrique Cardoso, responsável pela criação do plano, ganhou as eleições presidenciais no primeiro turno em 1994 e 1998.

Brasília (DF) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e parlamentares tucanos e de outros partidos comemoraram nesta terça-feira (25), em sessão solene no Senado, os 20 anos do Plano Real.

Na presença de parte dos antigos integrantes da equipe elaboraram o plano, como o economista Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, Fernando Henrique relembrou os momentos que antecederam o lamento do Real e Aécio recordou a oposição ferrenha feita pelo PT às medidas que acabaram com a hiperinflação no país.

A sessão foi convocada por Aécio Neves e pelos deputados federais Mendes Thame (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR), ambos do PSDB.

Fernando Henrique, Aécio, Thame, Hauly e demais lideranças de outros partidos se revezaram na tribuna durante a cerimônia. Nos pronunciamentos, todos fizeram questão de destacar a coragem dos idealizadores do Real e a contribuição do plano para a economia e para a sociedade brasileira. O prefeito de Manaus (AM), o tucano Arthur Virgílio Neto, também prestigiou o evento.

“Quando assumi o ministério, disse que o Brasil tinha três problemas: o primeiro a inflação, o segundo a inflação e o terceiro, a inflação. E nós acabamos com a inflação”, lembrou Fernando Henrique.
Histórico

Aécio definiu o Real como um projeto histórico. “O maior programa de distribuição de renda da história do país” , disse ele, destacando que  as atuais gerações não conhecem os efeitos da hiperinflação e recordou que, à época da implantação do real, um grande clima de desconfiança pairava sobre o Brasil – motivado principalmente pelos planos ineficientes que antecederam o real.

“Fernando Henrique foi o líder capaz de reunir inteligências, convocar sacrifícios e esforços, e fazer o país convergir para a trincheira da nossa principal batalha a ser travada, contra o inimigo mais insidioso – a hiperinflação, que anulava o nosso presente e roubava o nosso futuro”, afirmou o presidente do PSDB.

Além das conquistas econômicas e sociais, também foi ressaltado pelos tucanos a forte oposição que o PT fez ao projeto à época da criação.  Hauly lembrou que o então candidato às Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o projeto de “estelionato eleitoral”.