Brasília – A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atingiu R$ 17,7 bilhões no mês de setembro, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (7) pelo jornal Valor Econômico. O alto valor se distribui entre subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida e as multas pagas pelas empresas que demitem funcionários sem justa causa. Para o presidente do PSDB-Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes, os problemas com o fundo representam um “crime contra o trabalhador” e as dificuldades tendem a se ampliar nos próximos anos.

“O governo Dilma Rousseff administra mal demais o FGTS, que é um patrimônio de todos os brasileiros”, declarou o sindicalista, que apontou que a gestão correta do fundo esteve entre as prioridades apresentadas pelo PSDB durante as últimas eleições.

Segundo Fernandes, um dos fatores que comprova a má gestão do FGTS por parte do governo Dilma é a pequeno correção que é feita anualmente sobre as verbas dos trabalhadores. A adequação é de 3% – patamar inferior ao da inflação. Em 2013, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,91%.

“O dinheiro do trabalhador é corrigido de maneira insuficiente. Pior: o governo pega esses recursos e os transfere a bancos, que depois emprestarão aos trabalhadores com juros superiores a 7%. Ou seja, é uma agiotagem feita com dinheiro público”, disse. O sindicalista apontou ainda que uma medida positiva para o fundo seria o estabelecimento de um teto para o valor remetido aos bancos.

Futuro
A reportagem do Valor Econômico destacou também que o orçamento do FGTS terá, para 2015, um reajuste de 5,78%. A adequação é próxima da inflação anual, o que sugere uma variação quase nula nas verbas do fundo. Deverão ser destinados R$ 330 milhões para o pagamento das multas por demissão e ainda não há um valor previsto para os subsídios do Minha Casa, Minha Vida.

“Enquanto o governo agir dessa forma, o patrimônio dos trabalhadores será afetado a cada ano”, afirmou Fernandes.

O governo que se autoproclama “dos trabalhadores” está garfando os trabalhadores. Dois dos fundos públicos mais caros aos empregados brasileiros estão sob ataque: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) estão sendo tungados pelos petistas.

Criado há 46 anos, o FGTS é uma espécie de poupança compulsória de todos os trabalhadores que têm carteira assinada no país. Os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário mensalmente em contas individuais. O problema é como estes recursos são remunerados: taxa referencial (TR) mais 3% ao ano a título de juros.

Nos últimos anos, a TR tem sido mantida em patamar baixíssimo, segurando, também, os rendimentos das cadernetas de poupança. Com isso, o que já era ruim ficou pior: os depósitos feitos no FGTS passaram a perder feio para a inflação.

O economista Armando Castelar fez as contas. “Nos primeiros 38 meses do governo Dilma, o FGTS rendeu em média 3,6% ao ano, contra uma inflação média anual de 6,2%. Em média, portanto, o trabalhador viu sua poupança no FGTS sofrer uma perda de 2,4% ao ano”, escreveu em artigo publicado no Correio Braziliense.

Com Lula não foi diferente: a poupança do trabalhador também foi tungada pelo governo “dos trabalhadores”. Entre 2003 e 2010, calcula Castelar, a inflação média anual foi de 5,8%, enquanto o rendimento médio do FGTS foi de 5% ao ano, configurando, assim, um confisco médio real de 0,7% ao ano.

A situação contrasta com o que acontecia no governo Fernando Henrique. “Nos oitos anos de governo FHC, a inflação média anual foi de 9,1%, enquanto o FGTS rendeu em média 11,9% ao ano. O trabalhador teve, portanto, um ganho real médio 2,6% ao ano”, estimou Castelar.

No fim do ano passado, o instituto FGTS Fácil estimou quanto o trabalhador brasileiro terá perdido nos últimos tempos por ter recebido do governo remuneração tão abaixo da inflação. Na última década, considerando uma inflação média anual de 5,5%, o rombo chegaria a R$ 150 bilhões, informou o Estado de Minas, em outubro passado.

Há uma disputa em andamento para que o dinheiro mantido compulsoriamente pelo trabalhador no FGTS seja mais bem remunerado. No mínimo, ser corrigido pela inflação ou, talvez, pela mesma taxa de juros que o Tesouro paga a quem adquire seus títulos: enquanto o FGTS paga 3% de juros ao ano, o mercado cevado por Selic recebe 11% anuais…

Os problemas com a má gestão do patrimônio do trabalhador não param aí. O FAT também se tornou um dos potes de ouro alvos da cobiça petista. Suas reservas vêm sendo exauridas ano após ano e correm o risco de zerar nos próximos cinco anos, segundo publicou O Globo em sua edição de sábado.

O rombo é crescente. Em 2013, o déficit do FAT foi de R$ 10,3 bilhões. Neste ano, deverá chegar a R$ 12,7 bilhões e em 2015 poderá alcançar R$ 19,7 bilhões, conforme proposta orçamentária a ser votada nesta semana pelo Condefat (Conselho Deliberativo do FAT).

“O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco vai engolir todo o patrimônio do Fundo”, resume um conselheiro ouvido pelo jornal.

Os maus negócios com o dinheiro do trabalhador também alcançam o FI-FGTS. Trata-se de um fundo de investimentos gerido pela Caixa Econômica Federal que aporta parte do FGTS dos trabalhadores para financiar obras de infraestrutura em empresas escolhidas.

Hoje há R$ 40 bilhões alocados, alguns deles em micos homéricos como a Rede Energia e a Nova Cibe, que quebraram logo depois de receber aportes.

É assustadora a balbúrdia que o governo do PT faz disseminar sobre as contas do país. A responsabilidade fiscal foi árdua conquista da sociedade brasileira e ora vê-se cotidianamente erodida pelos gestores petistas. É bom segurar a carteira, porque a sanha do pessoal de Brasília não tem limites. É o dinheiro suado do trabalhador escorrendo pelo ralo da inépcia petista.

Brasília (DF) – Após a formalização de que há assinaturas suficientes para instituir a CPI da Petrobras no Senado, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a comissão é oportuna para todos os brasileiros. Segundo ele, trata-se da investigação daquela que já foi um dia a 12ª maior empresa do mundo e, por conta da má gestão, está sendo dilapidada em velocidade recorde.

“É de interesse de todos os brasileiros, não apenas da oposição. Acredito que do próprio governo, daquelas pessoas de boa fé, que querem a Petrobras livre dessa más influencias, de gente desonesta, gente incompetente em fazer a apuração dos fatos, e também ver quem foram os responsáveis e fazê-los pagar”, declarou, em entrevista coletiva.

Nunes Ferreira lembrou que a perda de valor de mercado da Petrobras fez com que milhões de pessoas Brasil afora perdessem dinheiro após investirem suas economias e FGTS em ações da empresa na bolsa de valores. Por conta da ação de “gente desonesta”, as ações hoje valem metade do que há cinco anos no mercado financeiro.

O líder do PSDB no Senado rebateu afirmações de senadores governistas de que a CPI em ano eleitoral trata-se unicamente de uma oportunidade de fazer o Congresso ser palco de uma “disputa político-eleitoral”.

Aloysio lembrou que as denúncias contra a Petrobras datam da época do governo Lula – o mesmo que conduziu o início das negociações no caso Pasadena – e que o acúmulo de denúncias foi ignorado pelas gestões petistas. Fez-se então necessário o trabalho de investigação, que irá auxiliar as instâncias judiciais que já fazem trabalho semelhante.

A CPI foi instituída após 28 senadores declararem seu apoio formal, por meio de assinaturas. Ainda assim, a preferência da bancada tucana é pela CPI mista, em conjunto com a Câmara, que poderia, segundo Nunes, aumentar o espectro político participante dos trabalhos.

Do portal da Liderança do PSDB no Senado

Aproveitando o ensejo, deputado sul-mato-grossense volta a defender voto aberto

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) atribuiu a manutenção da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao voto aberto. “É de admirar como a Câmara e o Senado, que votaram essas matérias por ampla unanimidade numa votação aberta; e agora no voto secreto mais uma vez a surpresa de nós perdemos por um voto”, disse Reinaldo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para defender a PEC do Voto Aberto. “Espero que avance a PEC do Voto aberto, que aí todo eleitor, todo cidadão vai ter condições de acompanhar como vota o seu parlamentar e tenho certeza de que nós teremos aí mudanças significativas quando do voto aberto”, completou o tucano.

Multa do FGTS – A polêmica acerca da multa do FGTS se refere à manutenção, pelo Congresso, do veto ao Projeto de Lei Complementar que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Conforme a assessoria da Câmara, a multa foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1. Com a manutenção da multa rescisória, o governo assegura arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

“Tivemos a oportunidade de extinguir aquela multa […], seria um avanço, seria bom para os empregadores e para os empregados no País”, lamenta Reinaldo. Defensores da extinção da multa, empresários e representantes da indústria sustentavam que a contribuição já havia cumprido a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012, conforme a assessoria da Câmara.
(Com Alexssandro Loyola)

Brasília – O governo federal está usando o dinheiro da multa extra de 10% sobre o FGTS pago por empresas em caso de demissões sem justa causa para cobrir perdas de arrecadação desde 2012.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, ao contrário do que sustenta o Planalto, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

A dívida do governo federal com o fundo, que pertence aos trabalhadores, já chega a R$ 9,1 bilhões. Quase metade desse valor, R$ 4,46 bilhões, vem da multa de 10% que não foi repassada ao fundo, e o restante, R$ 4,057, do subsídio que o governo deixa de pagar por sua participação no programa habitacional.

Histórico

A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do fundo, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. O valor é pago por empresários em casos de demissão sem justa causa, mas o dinheiro não vai para o bolso do trabalhador – quem embolsa é o governo federal.

A cobrança deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012. Em julho, o Congresso aprovou o fim da cobrança, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida. O Congresso Nacional deve decidir, nesta terça-feira, se derruba ou não o veto presidencial.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), avalia que a cobrança da multa é ilegal e adianta que o partido votará pela extinção da cobrança.  ”A base jurídica desapareceu e a cobrança é ilegítima.  Vamos votar pela abolição da multa e aliviar, com esse gesto, um pouco da enorme carga fiscal das empresas”, afirmou o senador em discurso hoje no Senado.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, por declarar que os senadores teriam votado contra a manutenção da multa de 10% sobre o saldo do FGTS para atender a financiadores de campanhas. O senador explicou que a afirmação do ministro foi publicada no domingo (18) no jornal O Estado de S.Paulo.

Aloysio declarou ter ficado com “profunda indignação” depois de ler as declarações de Carvalho e lembrou que a manutenção da multa foi vetada por unanimidade, com os votos de 62 senadores. O senador lamentou a “grosseria e a vontade de insultar” do ministro.

– Será que Gilberto Carvalho não desistirá de medir os outros pela sua própria régua? – disse o senador.

Aloysio recordou que a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para cobrir um rombo nas contas do FGTS. Como o rombo já não mais existe, acrescentou o senador, não há mais necessidade de manutenção da cobrança.

Da liderança do PSDB no Senado

Brasília – O governo federal tem recorrido cada vez mais ao dinheiro do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fechar suas contas. É o que revela notícia divulgada nesta terça-feira (20) pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico. Segundo o jornal, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS já chega a quase R$ 10 bilhões.

Isso ocorre, informa o Valor, porque o governo federal não está repassando ao fundo a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa, e pelo uso cada vez maior dos recursos para subsidiar os programas federais. Outra explicação é que o governo tem utilizado o dinheiro para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.

Na avaliação do deputado federal César Colnago (ES), o crescimento da dívida do Tesouro com o FGTS sinaliza descontrole dos gastos públicos. “O governo faz malabarismo e não aplica os recursos naquilo que deveria. É um governo completamente descontrolado, gastando sempre mais do que arrecada”, critica o tucano.

A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do fundo, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. O valor é pago por empresários em casos de demissão sem justa causa, mas o dinheiro não vai para o bolso do trabalhador – quem embolsa é o governo federal.

A cobrança deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012. Em julho, o Congresso aprovou o fim da cobrança, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida.

Colnago afirma que governo sufoca a competitividade do país ao manter a multa. O deputado ressalta ainda que a cobrança é mais um fator impeditivo para o desenvolvimento. “O Congresso já tomou em sua maioria a decisão de acabar com mais esse item que sobrecarrega a nossa carga tributária, pesando sobre o setor produtivo, impedindo nosso crescimento”.

Para o tucano, a justificativa do governo para a manutenção da cobrança da multa é falaciosa. Para ele, em vez de cobrar mais impostos, a presidente Dilma deveria é cortar gastos. “A carga tributária brasileira é 10% maior do que nos países do Bric [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China]. Estamos voltando a ser um país exportador de commodities, como na década de 50”, lamenta Cesar Colnago.

Brasília – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o veto da presidente Dilma Rousseff à multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores que realizam demissões sem justa causa, é um dos fatores que contribuem para o desemprego no país e demonstra necessidade do governo por mais arrecadação.

“Vemos neste caso mais um retrato de um Estado perdulário e gastador. Que não está preocupado em estimular o crescimento da economia, e sim em arrecadar cada vez mais para manter sua máquina inchada e cheia de apadrinhados políticos”, afirmou.

O veto foi anunciado pela presidente na quinta-feira (25). A proposta, aprovada no Congresso, previa a extinção do pagamento dos 10% adicionais que os empresários têm que custear quando demitem funcionários sem justa causa.

A medida foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do FGTS, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1, e deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012.

Na avaliação do parlamentar, a presidente, ao manter a multa adicional para os empresários, sufoca a produção brasileira. “Tudo o que se faz para onerar a economia leva a um cenário cuja consequência é o desemprego”, ressaltou o parlamentar.

Em editorial publicado nesta sexta-feira (26), o jornal O Estado de S. Paulo chamou a multa de “indevida” e disse que os argumentos do governo para a manutenção da taxa são “claramente defeituosos”.

“A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais”, destacou a publicação.

Derrubada – Cássio Cunha Lima defendeu a ideia anunciada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), de lutar no Congresso pela derrubada do veto presidencial. Sampaio confirmou que o tema será uma das prioridades dos deputados tucanos quando forem retomadas as atividades na Câmara, após o fim do recesso parlamentar.

“O Parlamento, que aprovou a extinção da multa, precisa se mobilizar para derrubar o veto”, afirmou Cássio.

Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O deputado defenderá a derrubada do veto pelo Congresso até o final de agosto. Sampaio recorda que a multa foi aprovada para ajudar a cobrir a dívida do fundo junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

“Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança. Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto até o final de agosto”, disse. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o reequilíbrio das contas ocorreu em julho do ano passado, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então somam mais de R$ 2,7 bilhões.

A opinião foi endossada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). Para o parlamentar, Dilma “criou um novo imposto” ao anunciar o veto. “É uma situação que asfixia a economia e prejudica, indiscutivelmente, os trabalhadores”, declarou.

Sampaio acrescentou que o governo está “se apropriando dos recursos para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública)” de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

“O veto só comprova a sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a responsabilidade para os empregadores. Não é por acaso que a taxa de desemprego atingiu a primeira alta anual desde 2009”, condenou.

Otavio Leite destacou a importância de um debate adicional sobre o projeto, que será possibilitado com o a análise do veto pelo Congresso. “Nós queremos uma mobilização da sociedade, para que exista uma pressão legítima que leve à derrubada do veto”, declarou.

Novas regras de apreciação dos vetos – A votação já se encaixa na nova regra para apreciação de vetos presidenciais. Neste mês de julho, o Congresso aprovou projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos. Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Ou seja, segundo a norma, a análise da suspensão do projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS já entrará na pauta no final de agosto.