Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está cada vez mais isolado em suas previsões sobre o crescimento da economia brasileira para 2013. A nova ducha de água fria no otimismo do ministro veio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que rebaixou a previsão de crescimento do PIB de 2,5% para 1,9%. A federação também reduziu a perspectiva de crescimento da indústria, de 1,4% para 0,8%. Já a construção civil passou por uma forte revisão: a previsão de expansão do setor foi de 1,9% para zero em 2013.

“Vemos que os números são mais realistas do que os vistos na propaganda”, afirma o deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP), titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O deputado afirma que as medidas tomadas pelo governo para tentar resgatar a economia brasileira não surtiram efeito. “O cenário econômico depende de atitudes a longo prazo para que haja uma certa estabilidade. É preciso coragem para cuidar da economia, não se pode ser covarde. O governo faz um papel eleitoral, preocupando-se apenas com suas próprias iniciativas, e na prática, não faz acontecer, não realiza nada”, aponta.

Ele cita como exemplo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado como grande realização do governo Dilma, mas que não chegou a utilizar 30% do orçamento planejado nas obras de infraestrutura, ferrovias e estradas. Para ele, “quem sofre com a incompetência do governo federal é a população brasileira”.

Carlos Roberto critica ainda a postura rígida da gestão petista em contestar os inúmeros relatórios e pesquisas que atestam o desequilíbrio do setor econômico.

“Os economistas e institutos de pesquisa de certa forma jogam as perspectivas para baixo, e o governo diz que ‘setores da sociedade torcem contra’. Isso não é futebol para se torcer contra. Quem é que vai torcer contra o controle da inflação? Contra o crescimento do PIB e estabilidade econômica?”, questiona.

E completa: “Quando vemos que o governo toma essa atitude hostil frente às críticas construtivas, constatamos que ele realmente não está bem”.

Em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) reforçou seu posicionamento de que o trabalho análogo à escravidão deve ser combatido com rigor. Para isso, o parlamentar defende a criação de um estatuto que defina com clareza como tipificar este crime.

No encontro com diretores da Fiesp, Reinaldo discutiu as propostas que tramitam no Congresso sobre o tema.

“Abominamos qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão. No entanto, hoje não existe uma tipificação do que seja trabalho escravo e esse tema precisa ser regulamentado claramente”, argumentou Reinaldo.

O Código Penal define, no artigo 149, que configura crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A norma, alterada pela Lei 10.803/2003, estabelece como pena reclusão de dois a oito anos e multa. Também é passível de punição quem “cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”; ou “mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”.

Relator na Comissão de Agricultura do Projeto 5.016/2005 (originário do Senado) e de vários outros apensados, Reinaldo Azambuja propõe unificar os diversos trabalhos apresentados e aumentar as penas para quem pratica esse tipo de crime.

“Não podemos admitir que nos dias de hoje ainda existam trabalhadores sendo obrigados a viver em condições semelhantes a escravos. É inadmissível, constrangedor e hediondo. Precisamos de normas claras, que possam ser fiscalizadas com rigor”, afirmou Reinaldo.

Para juristas, a falta de tipificação dos atos que indicam trabalho escravo dificulta a aplicação da lei.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)