A Folha de S. Paulo noticia hoje que o governo da presidente Dilma Rousseff atrasou o pagamento de R$ 5 bilhões em obras públicas e, por conta disso, está sendo cobrado por empresários pelo não cumprimento da parte que cabia ao Palácio do Planalto no acordo espúrio firmado para a aprovação do PLN 36, que livrou a presidente do crime de responsabilidade por ter gasto além do permitido. Os pagamentos ocorreriam se os construtores ajudassem o governo a pressionar o Congresso Nacional, como de fato fizeram.

A cobrança da fatura é a prova cabal de que tramoia se consumou. Esse fato só reforça o que dissemos em carta aberta há um mês: episódios como esses ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo petista de governar, como a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso e a utilização de expedientes sórdidos, como a aposta pelo poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares que se submetem a esse tipo de chantagem.

O fato é que, para enfiar goela abaixo da sociedade a anistia à sua gastança, o governo Dilma pressionou os empresários em público e os deputados e senadores da base aliada pelo Diário Oficial: decreto publicado dois dias antes da votação na Câmara atrelou o pagamento de R$ 748 mil em emendas parlamentares à aprovação do projeto.

É o toma-lá-dá-cá exposto de forma escancarada, desavergonhada, por um governo sem moral nem pudor, que destrói valores e que dá à sociedade o pior dos exemplos: de que os fins justificam os meios e de que vale tudo para não se cumprir a lei.

Ao fazer o jogo do Palácio do Planalto, os empresários caíram no conto do vigário. Sujaram as mãos ao participar do acordo nada republicano e, ainda assim, arcarão com o calote por uma única razão: o governo não tem dinheiro para cumprir os seus compromissos porque a presidente Dilma gastou demais. No entanto, ela não será punida porque, com o apoio dos próprios empresários, conseguiu alterar a lei.

O pior dessa história é que a corda, como sempre, romperá em desfavor da sociedade. Sem receber, as empresas temem não terem dinheiro para pagar o 13º dos trabalhadores, muitas já estão reduzindo o nível de serviço para evitar paralisação nos canteiros de obras e o governo já prepara um ‘pacotaço’ para os brasileiros, que inclui aumento de impostos e tarifas para elevar a arrecadação e cobrir a conta da gastança. Isso é inaceitável e só reforça o que temos dito: para o governo do PT, o que importa é se manter no poder. A sociedade que se dane. E que pague a conta, cada vez mais cara.

Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado

De volta ao Senado, o tucano Alvaro Dias (PR) anunciou um projeto de lei que impede de responder em liberdade a processo penal o réu que não devolver ao Erário dinheiro desviado dos cofres públicos.

O texto foi inspirado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado na Folha de S.Paulo em 24 de agosto passado.

“Enquanto o juiz não tiver a convicção de que os recursos foram recuperados, não concederá habeas corpus. É fundamental essa imposição da lei já que a dificuldade maior em qualquer ação penal é a recuperação dos valores subtraídos”, explica Alvaro Dias.

Perguntado sobre como essa lei seria aplicada em caso de ações não concluídas, como haveria a entrega de volta em caso de o réu ainda não ser considerado culpado, o senador tucano citou o exemplo da corrupção na Petrobras.

“O juiz delibera quando há provas cabais dos delitos praticados, como vem ocorrendo agora na Operação Lava Jato. Já há a recuperação de valores”.

Quando existe confissão, sobretudo por meio de delação premiada, explica Alvaro, há que se impedir a liberdade, sob o risco de ocultação do montante desviado.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília (DF) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em palestra realizada na noite dessa terça-feira (02), que “agora sabe de onde vem” o dinheiro que financiou a “máquina petista” nas eleições presidenciais. O tucano referiu-se à suposta propina que teria abastecido as campanhas do PT, PMDB e PP, paga por empresas com contratos com a Petrobras.

De acordo com a reportagem desta quarta-feira (03) do jornal Folha de S. Paulo, Fernando Henrique estava acompanhado de dois palestrantes e falou, entre outros assuntos, sobre as eleições e as dificuldades que o governo Dilma irá enfrentar no novo mandato, entre elas o escândalo de corrupção na Petrobras.

Sobre o desfecho das eleições, FHC destacou que o resultado obtido pelo senador Aécio Neves surpreendeu.”Foi excepcional chegar tão longe, especialmente disputando contra uma máquina que tem tanto dinheiro, e que agora a gente sabe de onde vem”, ressaltou.

O ex-presidente criticou ainda a falta de paciência de Dilma e afirmou ser “muito dura” a situação da petista. “Seria dura para qualquer um e ainda mais para uma pessoa que sabidamente não tem a paciência de escutar”, avaliou.

Segundo o tucano, existem muitos “fios desencapados” a serem enfrentados pela próxima gestão. Entre as dificuldades, estariam o cenário de desgaste da economia internacional, que se agravou nas últimas semanas, a necessidade de um ajuste fiscal para reequilibrar as contas brasileiras e a instabilidade política no Congresso, motivada também pelo desencadeamento da operação Lava Jato.

Fernando Henrique reiterou que será preciso que Dilma, ou alguém muito próximo a ela, mostre uma grande capacidade de liderança política. “Tomara que o Levy [Joaquim Levy, economista anunciado como novo ministro da Fazenda] suba e se mostre um grande líder, ou que Dilma se transforme em uma dama de ferro. (…) Isso [o cenário que se desenha] não se resolve tecnicamente. Se resolve politicamente”, concluiu.

As declarações do ex-presidente foram feitas em um evento realizado na sede do instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. O tucano palestrou para cerca de 100 pessoas.

Completamos um mês do fim das eleições presidenciais. Tudo o que se viu neste período comprova, na prática, o que a oposição denunciou no processo eleitoral: a grave situação em que o país se encontra.

Além dos prejuízos causados pela má gestão e pela corrupção endêmica, o PT prestou, recentemente, mais dois grandes desserviços ao Brasil. Um na campanha, outro nos dias que se seguiram.

O primeiro, na ânsia de vencer a qualquer custo, o de legitimar a mentira e a difamação como armas do embate político. O segundo, o de contribuir para a perda da credibilidade da atividade política ao fazer, sem qualquer constrangimento, nos dias seguintes à eleição, tudo o que afirmou que não faria.

Como a atividade política é instrumento fundamental da vida democrática, sua desmoralização só interessa aos autoritários, para quem o discurso político não é compromisso, mas encenação que desrespeita e agride a cidadania.

Finda a eleição, a candidata eleita, rapidamente, pôs de lado as determinações do marketing e colocou em prática tudo o que acusou a oposição de pretender fazer.

Fez isso sem dar satisfação à opinião pública. Sem dar explicação sequer a seus próprios eleitores. Os mesmos eleitores que observam, atônitos, a presidente implantar as “medidas impopulares”, que usou como matéria-prima do terrorismo eleitoral contra seus adversários.

Hoje a realidade demonstra que ela concordava com todos os alertas que fiz sobre os problemas enfrentados pelo país, mas entre o respeito à verdade e aos brasileiros, e a insinceridade ditada pela conveniência do marketing, a presidente escolheu o marketing, o que não contribui para engrandecer a sua vitória.

Na campanha, o PT dizia que aumentar os juros tiraria comida da mesa do trabalhador. Três dias depois da eleição, foi justamente isso o que o governo Dilma fez.

No discurso do PT, se eleita, a oposição iria reajustar a gasolina, governar com banqueiros e patrões. Vencida a eleição, o governo anunciou o aumento dos combustíveis e convidou um banqueiro para a Fazenda. Anunciou ainda dois novos ministros: para cuidar da agricultura e da indústria, a dirigente e o ex-dirigente das confederações patronais.

Mesmo conhecendo a realidade, a candidata teve coragem de dizer que a inflação e as contas públicas estavam sob controle. Agora, deparamos com mais um rombo espetacular e manobras inimagináveis para maquiar as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Surpresos, os brasileiros assistem àquilo que muitos estão chamando de estelionato eleitoral. Tudo isso explica a indignação de milhares de pessoas que vão às ruas e se mantêm mobilizadas nas redes sociais.

São pessoas que se sentem lesadas, mas esse sentimento não tem relação com o resultado eleitoral em si. Processos eleitorais fortalecem a democracia, qualquer que seja o resultado da eleição. Vencer e perder são faces da mesma moeda. As pessoas estão se sentindo lesadas porque os valores que saíram vencedores na disputa envergonham o país.

Além do grave descalabro econômico e administrativo agora revelado, é assustador o que ocorre com a nossa maior empresa. Nos debates, ofereci várias oportunidades para a candidata oficial pedir desculpas aos brasileiros por ter tirado a Petrobras das páginas econômicas e a levado para o noticiário policial.

A situação, desde então, agravou-se de uma maneira jamais imaginada. A Petrobras hoje é um caso de polícia internacional. Não há mais como se desculpar.

Por outro lado, não deixa de ser simbólico o fato de a presidente ter se negado a participar do anúncio dos novos ministros da área econômica. É possível que ela tenha se sentido constrangida por correr o risco de se encontrar com a candidata Dilma Rousseff.

Os últimos 30 dias são uma amostra da situação real do Brasil e do que vem pela frente. E nos mostram por que não podemos nos dispersar.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo (30.11)

Nasci no ambiente da política e vivi nele toda a minha vida. Sei que todo homem público tem uma obrigação e um direito: a obrigação de responder a todo e qualquer questionamento, especialmente os que partem da imprensa. E o direito de se esforçar para que seus esclarecimentos possam ser conhecidos.

Nos últimos dias, fui questionado sobre a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio, em Minas Gerais. Como o Ministério Público Estadual atestou e a Folha registrou em editorial, não há qualquer irregularidade na obra. Mas surgiram questionamentos éticos, uma vez que minha família tem fazenda na cidade. Quero responder a essas questões.
A pista de pouso em Cláudio existe há 30 anos e vem sendo usada por moradores e empresários da região. Com as obras, o governo de Minas Gerais transformou uma pista precária em um aeródromo público. Para uso de todos.

As acusações de benefício à minha família foram esclarecidas uma a uma. Primeiro, se disse que o aeroporto teria sido construído na fazenda de um tio-avô meu. A área foi desapropriada antes da licitação das obras, como manda a lei. O governo federal reconheceu isso, ao transferir a jurisdição do aeroporto ao governo de Minas Gerais, o que só é possível quando a posse da terra é comprovada. Depois, levantaram-se dúvidas sobre o valor da indenização proposta pelo Estado. O governo ofereceu R$ 1 milhão. O antigo proprietário queria R$ 9 milhões e briga até hoje na Justiça contra o governo de Minas.

Finalmente, se disse que a desapropriação poderia ser um bom negócio para o antigo proprietário, porque lhe permitiria usar o dinheiro da indenização para arcar com os custos de uma ação civil pública a que responde. Não é verdade. O dinheiro da indenização está bloqueado pela Justiça e serve como garantia ao Estado de pagamento da dívida, caso o antigo proprietário seja condenado. Se não houvesse a desapropriação, a área iria a leilão. Se fosse um bom negócio para ele, não estaria lutando na Justiça contra o Estado.

Sempre tomei cuidado em não misturar assuntos de governo e questões pessoais. Durante meu governo, asfaltamos 5.000 quilômetros de estradas, ligando mais de 200 cidades. Apesar desse esforço, deixei sem asfalto uma estrada, no município de Montezuma, que liga a cidade ao Estado da Bahia e passa em frente à fazenda que meu pai possuía, há décadas, na região. Avaliei que isso poderia ser explorado. Foi a decisão correta. De fato, na semana passada, fui acusado de construir um aeroporto em Montezuma. A pista, municipal, existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, inseridas em um contexto de ações para a região. Pelo que me lembro, pousei lá uma vez.

No caso de Cláudio, cometi o erro de ver a obra com os olhos da comunidade local e não da forma como a sociedade a veria à distância.

Tenho sido perguntado se usei o aeroporto de Cláudio, como se essa fosse a questão central. Priorizei até aqui os esclarecimentos sobre o que me parecia fundamental: a acusação de ter cometido uma ilegalidade à frente do governo de Minas. Hoje, me parece que isso está esclarecido. Não tenho nada a esconder. Usei essa pista algumas vezes ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na minha juventude, quando ela ainda era de terra.

Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos.

Refletindo sobre acertos e erros, reconheço que não ter buscado a informação sobre o estágio do processo de homologação do aeródromo foi um equívoco. Mas reitero que a obra foi não apenas legal, mas transparente, ética e extremamente importante para o desenvolvimento do município e da região.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 31/07/2014

É absolutamente falsa a afirmação de que “Aeroporto pode ajudar tio de Aécio em ação judicial”, feita em reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (25/07/2014).

As terras onde foi construído o Aeroporto de Cláudio foram dadas como garantia de pagamento de R$ 450 mil referentes a uma ação civil pública contra o antigo proprietário da área.

Se o sr. Múcio Tolentino vier a ser condenado no futuro a devolver aos cofres públicos essa quantia, e se não tivesse havido a construção do aeroporto, a terra seria leiloada para o pagamento.

A desapropriação da área, portanto, não faz nenhuma diferença, não “ajudando” em nada o antigo proprietário , tio avo do senador Aécio Neves .

Todos os atos do Governo de Minas defenderam os interesses do patrimônio público. Prova disso, o fato do estado ter avaliado a área e depositado em juízo valor correspondente a quase um décimo do valor pleiteado pelo ex-proprietário. Se ele tivesse sido beneficiado de qualquer forma, não estaria travando a batalha judicial que trava contra o Estado.

Com relação à reportagem “Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, publicada na Folha de S.Paulo em 20 de Julho de 2014, a Coligação Muda Brasil lamenta os equívocos contidos no texto e esclarece que:

Ao contrario do que foi publicado,

• “o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de Aécio”. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem.
• De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.
• Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.
• O senador Aécio Neves não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.
• A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.

Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.

Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.

Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.

É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.

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Em 2003, o governo do Estado lançou o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero-MG), com objetivo de fortalecer a infraestrutura dos aeroportos públicos do Estado.

Nos últimos anos, o Governo do Estado de Minas Gerais tem investido na construção e em melhoramentos de aeroportos em todo o território mineiro. Esses aeroportos são classificados nas categorias “regional” e “local”.

O aeroporto do município de Cláudio (MG) pertence à última categoria, de forma similar a cerca de 85% dos aeroportos públicos do Estado.

Os aeroportos regionais recebem investimentos de apoio à aviação comercial. Os aeroportos locais têm como objetivo apoiar a aviação de pequeno porte, com a finalidade principal de atendimento a ações nas áreas de segurança e saúde e de apoio a atividades econômicas locais.

Cláudio é um próspero município da região centro-oeste de Minas Gerais. A cidade é conhecida por seu grande pólo de fundições e metalúrgica, considerado um dos maiores do Brasil e da América Latina. Destacam-se a produção de móveis em alumínio, peças de ferro fundido e outros. Mais de 100 empresas do setor atuam na cidade. Apenas em 2014, foram formalizados junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) novos investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no município.

O programa ProAero previu um aeroporto local de pequeno porte no município.

A escolha da área se deu por critérios técnicos, não tendo interferido na decisão o fato do proprietário à época ser ou não ser parente do então governador. Já havia no terreno em questão uma pista de pouso construída há 20 anos, o que tornaria a obra muito mais barata. Prevaleceu exclusivamente o interesse público.

Em outra hipótese, o Estado teria buscado uma outra solução mais cara para os cofres públicos apenas para evitar que a obra fosse feita em terreno cujo proprietário tivesse laços de parentesco com o então governador. Nessa hipótese, os agentes públicos poderiam, inclusive, ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam deixado de pensar na melhor solução para o erário público apenas para não contrariar os interesses particulares de um parente do governador que não queria ter sua área desapropriada.

O ex-proprietário do terreno não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na justiça contra elas.

O governo estadual agiu com rigor e seguiu todos os trâmites legais para garantir a melhor solução para o Estado. Prova disso é que os interesses de um parente do governador na época foram contrariados para que prevalecesse o interesse público.

O aeroporto do município de Cláudio (MG) é de uso público e, assim como outros, aguarda a conclusão do processo de homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo início se deu em 22 de julho de 2011.

No país, todos os aeroportos estão subordinados à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria transferiu a jurisidição do aeroporto ao Estado de Minas Gerais.

Em respeito aos critérios anteriormente fixados pela Folha em função do período eleitoral, escrevo hoje a minha última coluna, em uma manhã de sábado em São Paulo. E me despeço manifestando, mais uma vez, o meu respeito pela atividade política.

Sei que corro o risco de ser mal interpretado, em um país em que, lamentavelmente, sobram motivos para o descrédito da ação política, mas a cada dia me convenço mais do acerto da decisão que tomei há 30 anos, quando entrei na vida pública. Poucas escolhas na vida nos permitem reunir ao mesmo tempo as razões do coração e da razão. Dizem que as pessoas que conseguem encontrar o dever e o prazer no mesmo lugar têm uma chance especial de encontrar a felicidade. E, apesar de todas as dificuldades, poder imprimir à vida um sentido no qual se acredita não deixa de ser uma oportunidade a ser celebrada.

Nunca tive dúvidas sobre a escolha que fiz, nem nas horas de dificuldades. Nunca as tive nos momentos de frustração quando fui confrontado com a impossibilidade de realizar tudo o que gostaria, nem nos momentos em que sou atacado de forma covarde por calúnias e difamações.

Vejo nisso apenas mais razões para continuar a minha caminhada e colaborar para a construção de um tempo em que a política tenha mais a ver com a verdade e com a realidade, e menos com a manipulação e com a hipocrisia. Acredito na política como instrumento de transformação da sociedade. Onde falta política sobra autoritarismo.

Fiz desta coluna um testemunho de meu compromisso com a política voltada ao bem comum e do meu compromisso com os brasileiros. Busquei refletir sobre o Brasil, consciente de que escrever para um jornal como a Folha é sonhar em voz alta. É falar para o Brasil. Nunca me omiti diante das grandes questões. Me expus ao crivo da opinião pública e saio fortalecido da experiência. E ainda mais convencido de que a arena pública deve estar sempre permeável ao debate.

Olho para o Brasil e vejo um país banhado por uma energia positiva que parece adormecida, mas que é essencialmente nossa. Alegria, esperança e confiança são um patrimônio coletivo da nossa nação. Não podemos perdê-lo.

“A nação renasce porque está renascendo nos olhos dos moços”, escreveu meu avô Tancredo no discurso preparado para o dia de sua posse na Presidência e que o destino não permitiu que ele lesse. Ele falava daquela energia única, do “calor sagrado que torna as pátrias imperecíveis”. Esta é a energia que me move.

Encerro a minha coluna surpreso com a velocidade com que o tempo tem passado. Foram três anos. Meu agradecimento à Folha pelo convite. A você, meu agradecimento pela companhia, meu abraço e desejo de que o tempo seja generoso com cada um dos nossos sonhos.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB e candidato do partido à disputa pela Presidência da República

**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 16-06-2014

Brasília – Equipamentos e funcionários da prefeitura de Guarulhos (SP), administrada pelo PT, foram utilizados para criar e disseminar ofensas nas redes sociais ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. As informações estão em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo neste domingo (25).

O levantamento revelou que, entre outros lugares, a sede da Secretaria de Comunicação Social de Guarulhos era um dos locais em que se manipulavam as páginas contrárias ao tucano. Na secretaria, as páginas foram gerenciadas 81 vezes em 20 dias, segundo a reportagem. Dados sobre o caso chegaram à Justiça de São Paulo após a decisão de quebrar o sigilo contratual de clientes de empresas de internet.

A servidora da prefeitura Nataly Diniz é uma das criadoras das páginas e, segundo o jornal, ela utilizou seu celular para manipular os conteúdos. A reportagem revelou também que os acessos aos perfis contrários a Aécio foram feitos em computadores cujos endereços de IP estavam vinculados à agência PG Comunicação.

A prefeitura de Guarulhos, administrada pelo petista Sebastião Almeida, confirma que Nataly é funcionária municipal e relatou que irá apurar o caso.

Em outras duas cidades – Juiz de Fora (MG) e Petrópolis (RJ) – também foram detectados operadores das páginas ofensivas ao tucano.