“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Brasília – Mais de R$ 1 bilhão que poderiam ser aplicados no sistema prisional brasileiro estão parados nos cofres do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os dados estão em reportagem publicadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (16).

Em 2013, apenas 10,6% do dinheiro disponível para o Funpen utilizar em construção e reforma de presídios foi realmente aplicado. Nos últimos dias, uma série de ataques e violações aos direitos humanos em São Luís (MA) chamou a atenção do Brasil e da comunidade internacional.

A baixa execução orçamentária para a área prisional foi criticada pelo presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista concedida na última terça-feira (14). Para o tucano, o governo de Dilma Rousseff não se planeja de maneira adequada para apresentar as soluções para o setor, e prefere transferir responsabilidades para os estados.

Baixos investimentos

À reportagem do jornal O Globo, a coordenadora-geral do Funpen, Michele Silveira, alega que a pouca aplicação das verbas ocorre por uma “política de Estado” voltada ao contingenciamento de recursos. A justificativa é contestada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“Isso é uma verdadeira inversão de prioridades. O governo gasta excessivamente com o supérfluo – principalmente com a manutenção de uma burocracia que só serve para contemplar a base aliada – e deixa o que é essencial de lado. Temos uma gestão definitivamente perdulária, e falar em contingenciamento para a área de segurança não faz sentido”, afirmou.

O senador avalia que os problemas na gestão dos presídios se somam a outras falhas no combate à violência registradas durante o governo Dilma. Alvaro cita a fragilidade no controle de fronteiras como uma das principais ameaças à segurança pública, e destaca que o setor foi tema de uma série de promessas da petista durante a campanha eleitoral de 2010.

Para Alvaro, também não é razoável outra explicação apresentada pela coordenadora do Funpen à reportagem de O Globo – a de que parte dos recursos estão paralisados por falhas dos governos estaduais, que não apresentam projetos satisfatórios para o setor.

“A segurança pública tem que ser trabalhada por ações conjugadas. O governo não pode dizer que a culpa é dos estados, afinal trata-se de um assunto cuja maior responsabilidade é do governo federal. Cabe a ele [governo federal] capacitar os gestores estaduais – e há recursos para isso”, destacou.

Brasília – A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.