Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país.  Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e
Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os
preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes
medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde.

E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o
contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor?

Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

Brasília (DF) – Neste dia 10 de fevereiro, segunda-feira, faz 15 anos desde que foi promulgada a lei nº 9787/99, que viabilizou a produção e o comércio dos medicamentos genéricos no Brasil. A iniciativa, do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Saúde José Serra, foi responsável pela redução dos custos do tratamento de saúde no Brasil.

A coordenadora do Núcleo Social do PSDB, a ex-deputada federal Rita Camata (ES), que acompanhou as negociações em favor da lei, contou que a aprovação do projeto se deu após uma “grande luta” contra indústrias, multinacionais e laboratórios farmacêuticos.

“Participei, como integrante da comissão de Seguridade Social e Família, intensamente da fase dos debates desse projeto, uma conquista que, sem dúvida nenhuma é um ganho imenso para a sociedade brasileira, que pôde ter acesso a medicamentos a um custo muito inferior aos que tínhamos anteriormente”, avaliou a ex-deputada.

Para Rita Camata, a iniciativa tomada pelo “governo Fernando Henrique, com José Serra à frente da pasta, demonstrou sensibilidade, preocupação e comprometimento com a saúde brasileira”.

“Isso é um governo popular. O povo finalmente teve a oportunidade de, ao estar enfrentando um momento difícil, de dor e sofrimento, ter acesso a um tratamento. Isso sim é política de saúde pública: romper com patentes, exclusivas de laboratórios internacionais, não só trazendo medicamentos a um custo menor, mas oferecendo a garantia de tratamento e gerando empregos e divisas para o Brasil”, salientou.

Rita Camata destacou ainda que o dia 10 de fevereiro de 1999 deve ser lembrado e celebrado:  “O governo do PSDB e o Congresso Nacional asseguraram uma conquista que transborda todo o compromisso e planejamento que o PSDB tem com a população brasileira. Fico muito feliz de ter participado e compartilhado de algo que foi, e continua sendo, tão importante para a sociedade”.