O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe.

Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe.

Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem.

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma.

Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!

Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto!

Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível.

Onde estaria o golpe nesse caso?

Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois.

Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras.

E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E – quem sabe? – do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira.

Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras.

O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece?

O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto.

Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante.

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.

Artigo publicado  no Blog do Noblat (09.12)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou, na última quinta-feira (20), as investigações na Operação Lava Jato com o processo do mensalão. Mendes considerou que, diante dos valores envolvidos nos dois casos, a ação penal 470 [mensalão] deveria ser julgada em juizado de pequenas causas.

“Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões. [A ação do mensalão] terá que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão [Lava Jato]”, afirmou.

O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que o ministro está correto ao mencionar que o mensalão é um caso de pequenas causas ao lado dos desvios da estatal. “Mendes foi muito feliz ao explicar, de maneira objetiva, os dois casos, comparando o “petrolão” com o mensalão, que até então era o maior caso de corrupção na história brasileira”, apontou.

Para o ministro, é “lamentável” que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. Ele avaliou que as penas aplicadas não tiveram nenhum efeito inibitório no esquema de corrupção. “Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar.”

O tucano alertou que o Brasil precisa “ser passado a limpo” para acabar com os desmandos da gestão política na Petrobras. “É necessário que o Ministério Público, a Justiça e a população olhem para esses escândalos e corram atrás da punição dos envolvidos. A responsabilização pelos crimes deve ser imediata”, destacou.

Integrante da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) defendeu, em audiência na terça-feira (2/7) com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a necessidade de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas no País.

Por requerimento de Reinaldo, em setembro do ano passado foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir o tema, com a participação de empresários, estudantes e profissionais ligados ao setor.

“Vimos o aprimoramento das relações de comércio ao longo dos anos e precisamos ter um código que discipline isso. O antigo código comercial [Lei 556, de 1850] ficou defasado”, argumentou Reinaldo. Quando o novo Código Civil entrou em vigor em 2003, a maior parte do antigo código comercial foi revogada.

“Não tenho dúvida que este texto que está sendo construído é um texto que espelha a vontade dos comerciantes e da sociedade civil organizada. A vinda do ministro e os debates regionais, como o que aconteceu no Centro-Oeste, em Campo Grande, aprimoram o projeto. E esse aprimoramento é para o bem de toda a sociedade”, disse o deputado tucano.

Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de se criar um novo Código Comercial autônomo e independente do Código Civil. Para o ministro, o atual momento de desenvolvimento econômico do Brasil requer regras que garantam segurança jurídica para o segmento empresarial.

A proposta em tramitação no Congresso trata, dentre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)