PSDB – MS

governo federal

Nota do PSDB à Imprensa

facebook-logo-psdb-300x300O PSDB reitera a posição de defesa intransigente da rigorosa apuração do maior escândalo de corrupção da história do País, através da Operação “Lava Jato”.

Para o partido e as oposições, tão importante quanto responsabilizar diretores da Petrobras que se transformaram em operadores do esquema, ou empresas que dele participaram, é identificar e punir os agentes públicos que permitiram o irresponsável aparelhamento da empresa e criaram as condições necessárias para a expropriação de recursos públicos, para dele se beneficiarem direta ou indiretamente.

O PSDB lamenta que, neste momento, o Governo Federal, através de suas autoridades, insista em tentar dar tratamento político a um caso que é, eminentemente, de polícia.

Não contribui para o livre encaminhamento das investigações a injustificada iniciativa do ministro da Justiça de abrir inquérito contra delegados da Polícia Federal que participam da operação, pelo simples fato de terem exercido o direito constitucional de manifestação política em suas redes sociais privadas.

As oposições continuarão vigilantes e mobilizadas no  acompanhando das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, e esperam que todos que atuaram nesse esquema criminoso sejam efetivamente responsabilizados.

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

TSE concede decisão liminar a favor do PSDB e determina suspensão de anúncios do governo federal

tse-300x225Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela Coligação Muda Brasil, do candidato a presidente Aécio Neves, no domingo (6).

Para a Coligação Muda Brasil, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a Coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.

A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”.

Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

Clique aqui para ler a representação do PSDB

“Governo aposta em dividir sociedade entre ‘nós e eles’ para se manter no poder”, por Fernando Henrique Cardoso

fernando-henrique-cardoso-fhc-foto-renato-araujo-abr-300x204Estranhos momentos os que estamos vivendo no Brasil. Há poucos dias os jornais publicaram a foto de um encontro no Palácio da Alvorada. De mãos dadas, a presidente e seu mentor posam vitoriosos, enquanto o presidente do PT e dois alegados chefes publicitários da futura campanha reeleitoral, embevecidos e sorridentes, antegozam futuros êxitos. Por que tanta alegria?

Será que, estando no poder central, eles não se dão conta do que vai pelas ruas, nem do que acontece no mundo? Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa? Não que eu esteja também a delirar. Bem sei que não há qualquer revolução à vista.

Mas a esdrúxula foto faz recordar o ânimo fútil da rainha, com os maiorais se deixando flagrar tão despreocupados, enquanto as pessoas estão, na realidade, assustadas. Assustadas com as sombrias perspectivas do futuro, temerosas da violência larvar de um povo que era tido como pacífico (não há dia sem ônibus queimados, nem sem pessoas amarradas apanhando dos que descreem da Justiça e querem fazê-la por conta própria), espantadas com a montanha de lixo jogada nas ruas pelos cariocas em um só dia de greve dos garis no Carnaval.
Alienação
Só com muita imprevidência foi possível fazer-nos mergulhar na crise energética a que estamos embrulhados. As medidas governamentais quebraram, ao mesmo tempo, o caixa da Eletrobrás, destruíram as possibilidades do etanol, deixaram as hélices das eólicas paradas à espera de linhas transmissoras e, ainda por cima, reduziram quase à metade o valor das ações da Petrobras. Será que o petróleo era nosso e o pré-sal, por pura teimosia propagandista e incompetência, é deles?

Quanto desgoverno. E a perda continuada do poder de compra dos assalariados, que a inflação de 6% ao ano (na verdade bem mais) dilui, os truques de contabilidade criativa que não enganam ninguém e a inépcia administrativa que transforma em mera propaganda os projetos bombásticos?

Crise energética

O que dizer da receita garantida para o clientelismo e a inépcia assegurada por 30 partidos no Congresso e 39 ministérios?

Seria injusto, porém, atribuir esses males a uma só administração. Percebe-se um suceder de acontecimentos negativos levando-nos, neste estranho e preocupante momento, à beira de perder uma oportunidade histórica, a de consolidar uma democracia de verdade e permitir nos livrar da síndrome do baixo crescimento, que limita o bem-estar e impede o acesso ao primeiro mundo.
Renovação

A situação é tão grave que é chegada a hora para o conjunto da “classe politica” assumir parcelas de responsabilidade sobre os rumos do Brasil. Por isso é tão chocante aquela foto de regozijo.

Os líderes governistas, em vez de exporem à nação com realismo as mazelas existentes e de apelar, quem sabe, a todos os brasileiros para se unirem nas questões fundamentais, só pensam em dividir a sociedade entre “nós” e “eles” para, apostando nesse pobre maniqueísmo político, vencer eleições e se manter no poder.

É hora, entretanto, para uma mudança da guarda, na esperança de que novos líderes, colados na escuta das ruas, tenham visão de estadistas, e não a de meros chefes de clã. É hora de renovação, da força dos jovens aliada à visão de grandeza construírem a política do amanhã.

*Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República (1955-2003)

**Artigo publicado no UOL – 10-03-2014

Aécio Neves afirma que governo federal da irresponsabilidade não chegará a Minas Gerais

img_78441-300x200Belo Horizonte (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte (MG), do lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”, que reuniu o PSDB e 20 partidos aliados em torno de uma grande aliança por Minas Gerais (PP; DEM; Solidariedade; PSB; PPS; PDT; PTB; PSD; PR; PV; PTdoB; PHS; PRP; PSC; PSDC; PEN; PMN; PSL; PTC e PTN). Além deles, integrantes de outros partidos, como do PMDB, também estiveram presentes, ao lado de 370 prefeitos e cerca de seis mil pessoas.

No encontro, o presidente do Instituto Teotônio Vilela no estado (ITV-MG), o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi apontado como o pré-candidato de consenso dos 21 partidos ao Governo de Minas. Aos presentes, Aécio Neves elogiou a gestão tucana à frente de Minas Gerais e reiterou que o estado não se submeterá aos desmandos do governo federal.

“Minas não tombará. Minas não se curvará à irresponsabilidade e ao desgoverno que tomou conta do país. Nos momentos mais decisivos da história da nossa nacionalidade, foi exatamente das Alterosas, do solo firme e forte das nossas montanhas, que surgiram os brados mais corajosos. Por exemplo, com Juscelino Kubitschek, no início do ciclo de desenvolvimento do Brasil”, afirmou Aécio.

Acompanhado do governador mineiro Antonio Anastasia, do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga, do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, e de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado e do país, Aécio Neves salientou que o “Movimento Todos por Minas” não tem o objetivo de lançar candidaturas ou fortalecer alianças.

“É algo muito mais nobre. O que nós celebramos aqui é algo que transcende projetos pessoais ou partidários. Celebramos aqui os maiores valores de Minas Gerais: a seriedade e a ética na vida pública. A responsabilidade para com o destino de milhões de brasileiros”, disse.

Economia
Aécio Neves também criticou a condição da política econômica do governo federal, que resulta em inflação alta e baixo crescimento econômico.

“Nós não nos acomodamos e não aceitamos a mediocridade e a irresponsabilidade do governo federal, que está a nos legar a pior das equações. Crescimento pífio com a inflação alta, e a emoldurar tudo isso, a perda crescente da credibilidade do Brasil”, avaliou.

O tucano fez críticas à inoperância e falta de investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que milhões de reais são aplicados em obras no exterior. Ele também lembrou a recorrente “tragédia na saúde pública do Brasil”, a “imperdoável e indecorosa omissão do governo federal na segurança pública” e citou como exemplo norte a ser seguido a revolução educacional realizada em Minas Gerais.

“Temos que continuar melhorando, valorizando os professores, investindo em qualidade na gestão, em absolutamente todas as áreas”, considerou Aécio.

“Estou pronto para percorrer cada canto desse país levando os valores de Minas, os exemplos que aqui obtive ao longo de minha vida. Precisamos recolocar o Brasil no rumo do crescimento sustentável, com uma administração que não aparelhe irresponsavelmente a máquina pública, mas escolha seus integrantes pelo mérito, pela capacidade, pela honradez”, acrescentou.

Política como instrumento de transformação
Aécio Neves completou seu discurso fazendo um chamamento aos jovens, homens e mulheres para que tenham voz, coragem e determinação.

“Caminhem de cabeça erguida e digam a cada companheiro e companheira que nós estamos fazendo isso porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Estamos prontos para dizer a verdade, e a cada mentira que aqueles que nos visitam aqui soltam contra nós, responderemos com verdade, com trabalho e com realizações”, afirmou Aécio Neves.

“‘Jeitinho’”, por Aécio Neves

aecio-neves-foto-george-gianni-psdb-11-300x1991O governo federal fez uma grave opção política ao abandonar a referência da legitimidade para atuar nas brechas da legalidade, onde vale tudo o que não é expressamente proibido.

Com isso, veste com nova roupagem aquele velho “jeitinho” do brasileiro que gosta de levar vantagem em tudo, imagem injustamente alardeada sobre a nossa gente que traduz um comportamento baseado na esperteza e nas artimanhas, quase sempre relacionado à burla das regras e das leis.

O “jeitinho” oficial, estimulado pelo governo, ganha contornos mais nítidos nas transgressões éticas cometidas reiteradamente, no dia a dia. Quando, e com base em que, o governo decidiu que não precisa prestar contas do que faz aos brasileiros? A semana passada foi pródiga em exemplos.

A ida a Lisboa não precisaria ter tomado a dimensão que tomou se o governo tivesse se posicionado com transparência e clareza. A afirmação da presidente, “eu pago a minha conta”, ao tentar tirar o foco do debate e reduzir uma questão ética ao valor de uma despesa de restaurante, só fez piorar a situação.

Por que, afinal, os brasileiros não podem saber onde está a maior autoridade do país e quanto custam suas viagens?

O episódio fez o país passar pelo constrangimento de ver o seu chanceler ser publicamente desmentido e a sua presidente deixar um hotel pela porta dos fundos, remetendo a imagem do Brasil à de uma republiqueta.

Esse, aliás, seria um momento oportuno para que a presidente explicasse por que, em maio passado, decidiu impor sigilo sobre as informações das suas viagens ao exterior que, agora, só poderão ficar públicas após o término do seu mandato.

E por que todas as restrições impostas para a divulgação das condições do financiamento do BNDES a Cuba? O que há nessa transação que incomoda tanto o PT? Na prática, a falta de transparência gera efeito contrário –alimenta teorias e suposições e acaba fazendo mais mal ao governo do que a verdade faria.

Na mesma linha, a propaganda virou a alma do governo. O exemplo da presidente, ao convocar redes oficiais de rádio e TV, de acordo com a sua conveniência eleitoral, parece ter estimulado o ministro da Saúde a também buscar a sua exposição como candidato às custas da máquina pública. Nos anos anteriores, ele ocupou esse espaço sempre na véspera das campanhas de vacinação para mobilizar a população para o dia seguinte.

Dessa vez, sob o mesmo pretexto, aproveitou seus últimos dias no cargo para anunciar, em janeiro, uma campanha de vacinação que só vai começar em março. O conjunto da obra é acintoso.

Pode ser que um dia chegue a conta por toda essa arrogância. E ela não poderá ser paga com cartão corporativo.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo

“Governo gastador”, análise do ITV

planalto2-300x200Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das
contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.

O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.

Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.

Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil…

O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro
ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.

A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?

A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8
bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.

O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes
econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.

A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não
acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.

O custo do pão e do circo

* Por Pedro Pedrossian Neto

Pedrossian Neto 2Acendeu-se a “luz amarela” no quartel-general dos estrategistas do Planalto: às vésperas da copa do mundo, em pleno ano eleitoral, o governo prepara-se para a reedição das manifestações que sacudiram o País em meados de 2013 e que derreteram, em semanas, a popularidade da presidente Dilma. Salvo se o Brasil for campeão – o que, convenhamos, não é tarefa simples, mesmo jogando em casa –, é grande a probabilidade de crescimento de candidaturas rivais que irão explorar a fragilidade da opção do governo em gastar o dinheiro do Estado na promoção de um evento supérfluo, caro, e que carrega o traço populista da milenar política romana: distribuir o pão para aplacar a fome e promover o circo para entorpecer a crítica.

Sob qualquer ótica, é difícil defender o governo federal neste assunto. Trata-se, realmente, de uma sangria de recursos públicos, embora se contra-argumente que existe um “legado” da copa – principalmente na questão da mobilidade urbana. Entretanto, como o investimento em transportes poderia ser feito a despeito da existência do mundial, o argumento logo cai por terra. Fica, apenas, o contraste (inconveniente) entre a suntuosidade dos estádios, de um lado, e a miríade de necessidades não-atendidas da sociedade, de outro. A copa consolidou no imaginário coletivo a ideia de que há má gestão das prioridades nacionais pelo governo.

Trazendo a questão para a realidade do MS, pode-se fazer o seguinte exercício: o que daria para fazer em matéria de políticas públicas e investimentos no Estado, por exemplo, caso fosse destinado para cá o R$ 1,403 bilhão gasto na construção de apenas um estádio, o caríssimo Mané Garrincha de Brasília?

Talvez este dinheiro tivesse melhor aplicação caso servisse para proporcionar alguma alternativa aos 50,3 mil jovens sul-mato-grossenses entre 10 e 17 anos que, segundo os dados do IBGE, precisam sujeitar-se ao trabalho infanto-juvenil para o sustento de suas famílias. Destes, nada menos do que 12,4 mil – isto é, um em cada quatro jovens – não frequentam a escola. Exceções à parte, estão condenados a uma vida adulta cheia de dificuldades: inserção subordinada no mercado de trabalho e baixos salários. É irônico, mas é tanta gente que daria para encher um estádio…

E se, ao invés das arenas, nos fosse dada a opção de construir escolas? Seria possível, apenas com o dinheiro do Mané Garrincha, edificar 117 escolas do programa Brasil Profissionalizado, do próprio Governo Federal, proporcionando a cerca de 140 mil alunos uma formação profissional integrada ao ensino médio. É muito mais do que o necessário para o MS, mas se fizéssemos 1/5 disto nas cidades-polo do Estado, já seria uma verdadeira revolução educacional no interior. O Governo estadual, através da Secretaria de Educação, vem lutando para a atração de recursos e as escolas profissionalizantes são realidade, por exemplo, em Chapadão do Sul, Dourados e Naviraí, mas muitas outras cidades, estagnadas e sem perspectiva, também precisam deste investimento.

Outra opção: utilizar o pródigo dinheiro do estádio para universalizar a rede de água, de coleta e tratamento de esgotos no MS. No Brasil, as 100 maiores cidades jogam 3.500 piscinas olímpicas de esgoto por dia na natureza. No MS, apesar do esforço de investimento de R$ 1 bilhão no período 2007 a 2014, a rede de esgoto chegará a apenas 50% das residências. É um enorme avanço tendo em vista que em 2006 a abrangência era de apenas 14%, mas ainda assim este é um problema sem solução à vista.

E o conflito indígena, então? Com menos da metade do dinheiro gasto no estádio de Brasília seria possível comprar – pagando o preço de mercado, e não o de mentira – todas as terras para as etnias que pleiteiam expansão de suas áreas. Estaria resolvido o conflito fundiário e a classe produtora poderia destinar novamente a sua energia para trabalhar, produzir alimentos, gerar emprego e renda, e não mais ser obrigada a defender-se de invasões, tanto nos tribunais quanto no campo.

Por último, outra lacuna grave de política pública no MS que poderia ser sanada com uma fração do valor gasto no referido estádio: a criação de um centro de padrão internacional para tratamento, reabilitação, promoção da qualidade de vida e integração das pessoas com deficiência na sociedade. Paraplégicos, tetraplégicos, pessoas com traumatismo crânioencefálico, vítimas de acidentes vascular encefálico, pessoas com deficiência intelectual, etc., de diversas idades, precisam com frequência dirigir-se aos grandes centros do país em busca de tratamento. Por que isso não é prioridade?

A astúcia romana descobriu que, em tempos de crise, acalmava-se o povo com a construção de grandiosas arenas, nas quais gladiadores, em espetáculo de sangue, em meio a animais ferozes, bigas, palhaços, artistas de teatro, afastavam o tédio da plebe. A classe política brasileira, apostando igualmente na rudeza do povo, no discurso retumbante e populista de um “Brasil campeão”, será responsável pela copa do mundo mais cara de toda a história dos jogos da FIFA. Mas, ao invés de embotar o tédio, despertou a ira das ruas.

 

* Pedro Pedrossian Neto, 32, economista e empresário, é mestre e professor de Economia Política pela PUC-SP. Preside o PSDB-Sindical de Campo Grande.

Para tucanos, governo deve reduzir lucro para baixar preço das contas de luz

Linhas-de-Transmissao-de-Energia-Foto-Divulgacao-300x199A redução do custo das contas de energia elétrica levaria um grande alívio à população brasileira que já arca com alta carga tributária sem ver retorno do seu dinheiro. Para isso, é necessário que o Governo Federal do PT corte seu próprio lucro. Essa é a proposta do PSDB, que defende um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia.

De acordo com reportagem publicada no jornal Estado de Minas, quando recomeçarem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados irão solicitar uma discussão sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Desta forma buscam mobilizar outros parlamentares para pressionarem o governo federal, pois esse tipo de desoneração só depende da vontade da presidente Dilma Rousseff.

“Nós queremos baixar o preço da luz e precisamos sensibilizar o governo do PT nesse sentido porque essa alta taxa tributária está afetando a população. O governo federal detém 70% da arrecadação de todos os impostos no Brasil mas mais de 60% dos investimentos são feitos pelos estados e municípios”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB) foto, líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Arrecadação

Atualmente os brasileiros pagam 10 tributos federais. Em janeiro do ano passado, o governo federal extinguiu a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e reduziu Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). Mas tal medida é considerada insuficiente uma vez que a União tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte.

Entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

Exemplo de MG

O Governo Federal poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica.

Indicadores de inflação e de produção industrial contradizem governo

Indústria segue estagnada e alta de preço atinge até 19%; presidente do PSDB-MS comenta

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Foto: Giuliano Lopes/ALMS

Dois indicadores divulgados num intervalo de três dias contradizem a versão do governo federal quanto à produção da indústria e à inflação. Conforme divulgado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 2, em agosto, a indústria registrou recuo de 1,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Em relação ao mês anterior, houve estabilidade, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto à inflação, o jornal divulgou anteontem que a alta de preços pode chegar a 19% nos supermercados, conforme pesquisa da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

“Ambos os indicadores mostram que o controle da estabilidade econômica não corresponde ao divulgado pelo governo federal”, disse o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro.

Para o parlamentar, faltam atitudes mais enérgicas na condução dos gastos públicos, que estaria na base de problema como a inflação.

A Folha informa que, segundo projeções de analistas, neste ano a indústria deverá registrar um crescimento tímido. De janeiro a agosto, a produção industrial acumula alta de 1,6%, porém, nos doze meses precedentes o índice acumulado é de apenas 0,7%.

“Eles não sabem o que fazem”, análise do Instituto Teotônio Vilela

abr300413mcsp-8-300x225Se tudo tivesse corrido como planejado, nesta altura do campeonato a gestão petista estaria comemorando o sucesso das privatizações de um extenso e bilionário rol de obras de infraestrutura. Mas, no governo do improviso e da invencionice, até agora deu quase tudo errado. Eles não sabem o que fazem.

Passados um ano e um mês depois do lançamento do programa de concessões, o governo ainda está às voltas com a redefinição de regras que, na prática, se mostraram equivocadas, disfuncionais, alheias à realidade. Há furos técnicos, jurídicos e, principalmente, regulatórios. Eles não sabem o que fazem.

Ontem, foi a vez de os parâmetros para o leilão do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, serem modificados. O governo foi forçado a diminuir as exigências, até para não produzir mais uma frustração e um novo leilão fracassado que engordasse uma lista que não para de crescer.

Anteriormente, dera-se o inverso: por determinação da presidente da República, o governo aumentara bastante o padrão mínimo exigido dos operadores estrangeiros a fim de evitar que novos aventureiros – como os que se apresentaram para explorar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas – se candidatassem. Repete-se também neste caso o padrão decisório petista: vai e volta, estica e puxa. Eles não sabem o que fazem.

A nova mudança resultará também em novo adiamento dos leilões de Confins e do aeroporto do Galeão, que ficaram para 22 de novembro. Teme-se, porém, que o curto prazo após mais esta alteração no modelo dificulte a movimentação de grandes grupos, que não teriam tempo hábil para entrar no negócio. É a velha prática do improviso causando novas vítimas.

Há meses, o governo petista vinham alardeando que, nesta altura do ano, o país estariam em plena decolagem, beneficiado pelo empuxo benfazejo das privatizações. Numa linguagem juvenil, a nossa economia estaria bombando. Qual o quê…

As alquimias e as invencionices que os petistas enfiaram nos editais simplesmente detonaram as chances de que o processo seja um sucesso incontestável. As premissas não batem com as conclusões, as teses não conversam com as sínteses, as hipóteses não levam a consequências. Sobra ideologia, intervencionismo, improvisos.

Os fracassos se sucedem, a começar pelo frustrado leilão da BR-262, que forçou o governo a fazer uma “reavaliação grande” de todo o processo de concessão das rodovias, como disse a presidente Dilma Rousseff há duas semanas dias. Ela não sabe o que faz.

Os investidores avaliam que, dos nove trechos rodoviários que o governo ofereceu, apenas dois ou três se viabilizam. Por isso, todo o formato dos leilões está sendo revisto e, muito provavelmente, algumas rodovias serão retiradas do programa, como a BR-101 na Bahia. Eles não sabem o que fazem.

Para completar, o Regime Diferenciado de Contratações, imposto goela abaixo do país como panaceia para o atraso de obras, também mostrou-se inócuo, como informou a Folha de S.Paulo no domingo. Desde que o sistema foi instituído, em 2011, o Dnit, maior contratador de obras do governo, iniciou 150 licitações e, delas, 66 (44%) não deram certo e ficaram sem interessados. Eles não sabem o que fazem.

Destino não muito melhor que as estradas deverão ter os leilões de ferrovias. O primeiro – um trecho entre Maranhão e Pará – era previsto para outubro, mas deverá ser adiado. Os outros já nem se sabe mais se haverá, dado que os investidores não confiam num modelo que, para parar em pé, depende essencialmente da Valec. A estatal de lauta ficha corrida será agora extinta e substituída por uma nova empresa que ninguém sabe ao certo como funcionará.

Também apenas agora o governo se deu conta de que o modelo mirabolante que bolou para privatizar ferrovias carece de base legal. Por isso, só agora, mais de um ano depois do lançamento do programa, quando 10 mil km de trilhos já deveriam estar licitados, prepara uma medida provisória para dar base legal às concessões ferroviárias e mais segurança aos investidores, como mostra hoje O Estado de S.Paulo. Os leilões podem ficar para 2015. Seguramente, eles não sabem o que fazem.

Como desgraça pouca é bobagem, o leilão do gigantesco poço de Libra só teve 11 interessados, um quarto do que o governo previa. Como a maioria das inscritas são estatais, já se considera que o pré-sal acabará servindo mesmo é de reserva para garantir suprimento futuro a outros países, como a China. O governo petista está simplesmente rifando cerca de metade do petróleo de que o país dispõe, num tremendo salto no escuro.

Governar um país como o Brasil não é para aprendizes, não é para feiticeiros, não é para iniciantes. Diante de tantos e tamanhos equívocos, é de se pensar se os petistas cometem tanta lambança de caso pensado ou é puro desconhecimento, ignorância e despreparo. Será que eles acreditam mesmo que sabem o que fazem?