O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que o privilégio dado pelo governo federal na distribuição de verbas publicitárias a sites jornalísticos demonstra uma “tentativa de cooptação da imprensa” por parte do PT.
“O interesse do governo é favorecer os sites chapa-branca, que estejam a serviço dos interesses do PT”, afirmou o parlamentar.
Reportagem publicada nesta quinta-feira (4) pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que apenas 20 sites recebem 69% de toda a verba destinada pelo governo ao setor. A Secretaria de Comunicação afirma que os recursos são distribuídos de acordo com critérios de audiência, mas o levantamento da Folha identificou algumas distorções.
O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012 e teve 48 milhões de páginas vistas ao longo do ano – como comparação, o portal Abril.com, da Editora Abril, foi beneficiado com R$ 586 mil e teve 3 bilhões de páginas vistas.
“É uma situação nociva para a democracia e que demonstra, acima de tudo, o ódio que o PT tem da imprensa livre”, concluiu Jutahy.
O crescimento econômico pífio e o crescente aparelhamento do estado vêm contribuindo para o aumento de gastos com a máquina administrativa federal. Segundo reportagem do jornal O Globo (1), somando-se as despesas de todas as pastas, sem considerar os investimentos, chega-se a um valor de mais de R$ 611 bilhões.
O texto ainda destaca que os números “astronômicos” impressionam: são 984.330 servidores trabalhando em 39 ministérios. Para se ter uma ideia, eram 24 no final do governo Fernando Henrique Cardoso, e 35 no último ano da gestão Lula. Atualmente, o custo anual com gasto de pessoal chega a R$ 192,8 bilhões.
De acordo com a reportagem, mesmo alguns partidos aliados, beneficiados pela enorme estrutura federal, já defendem uma reforma administrativa que corte os gastos e aumente a eficiência do serviço público.
O Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, mostra que o número de pessoas que tinham, em janeiro, cargo comissionado na administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo federal bateu recorde. Chegou a 22.417, o maior desde 1997, quando teve início a série histórica.
O senador Rubem Figueiró (PSDB-MS) afirmou, nesta quinta-feira (27), em Plenário,que o governo federal tenta transferir a responsabilidade da crise política existente no país para o Congresso Nacional. Para o senador, embora o Executivo tente mudar de assunto, o povo está insatisfeito também com a inflação e com a segurança pública, por exemplo.
– Poder central, diante da revolta cívica das ruas quer se eximir da sua inarredável responsabilidade.
Outro motivo de insatisfação, na opinião do senador, é a “quebra” do sistema federativo. Figueiró afirmou que o desequilíbrio se acentua ainda mais quando a União concede benesses a setores da atividade econômica, o que tem reflexos imediatos nas finanças dos municípios brasileiros. Com isso, os prefeitos ficam sem condições de atender necessidades básicas da população.
– Atitudes ou falta delas por parte do Executivo Federal prejudicam a vida do cidadão nas cidades – criticou.
Embora não acredite que a reforma política seja a solução para todos os problemas que afligem o povo, Figueiró disse ser a favor de mudanças e declarou concordar com o que defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoia a consulta ao povo sobre a reforma política por meio de referendo, depois que o projeto for aprovado, e não como plebiscito, antes da elaboração do projeto. A realização de um plebiscito foi sugerida pela presidente Dilma Rousseff. Uma constituinte exclusiva também foi sugerida pela presidente, que recuou depois de críticas.
Figueiró afirmou, ainda, que a rejeição da PEC 37/2011 pela Câmara comprova a “atitude dos propósitos e da força” das manifestações que têm ocorrido pelo Brasil. A PEC, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público, foi rejeitada na última terça-feira (25) após dias de protestos populares.
– Foi um gigantesco passo que o Legislativo deu e estou convicto de que outras medidas serão tomadas ao encontro das manifestações democráticas que a todo instante ecoam por esse nosso imenso país.
O Minha Casa, Minha Vida é um excelente programa. Ficará melhor ainda quando entregar o que promete. Poderá tornar-se quase perfeito se disser de onde vem o dinheiro que financia suas obras. Será louvado se deixar de ser usado como mera peça de campanha publicitária. Tal como existe hoje, é uma caixa-preta.
O programa foi lançado há pouco mais de quatro anos. Inicialmente, tinha como objetivo entregar 1 milhão de moradias. Com Dilma Rousseff já na presidência, a meta dobrou. O governo afiança que a maior parte (60%) destina-se a famílias com renda de até três salários-mínimos, em que se concentra o grosso do déficit habitacional do país.
A despeito de ainda não ter cumprido o compromisso ao qual se propôs, o governo petista segue inflando suas metas. Os números parecem ganhar vida própria e vão surgindo aos borbotões. Agora, a promessa da presidente é fazer 3,75 milhões de habitações, conforme disse anteontem em Brasília. Ela só não explicou como fará.
É meritório que intenções nobres como possibilitar a quem não tem teto adquirir sua casa própria cresçam e se multipliquem. O problema é quando tais pretensões se restringem a meros números vazios. No Minha Casa, Minha Vida, as contas não fecham. Sobra saliva e falta areia, concreto e brita.
Para inflar seu desempenho, o governo limita-se, na maior parte dos casos, a informar o número de unidades habitacionais “contratadas” e não as efetivamente “construídas”. Como entre contratação, construção e ocupação vai muito cimento, a realidade acaba sendo bem distinta, e bem pior, que a expressa no discurso oficial.
São parcos os balanços sobre o programa e opaca a sua contabilidade. A partir da “Mensagem ao Congresso Nacional” enviada pela Presidência da República em fevereiro, fica-se sabendo que 1,05 milhão de unidades foram finalizadas. Destas, menos de um terço destinam-se às famílias mais pobres: das 1,2 milhão de unidades prometidas para esta faixa de renda, só 291 mil foram entregues.
Este é apenas um dos problemas. Outro, que afeta muito mais gente, é a origem dos recursos que estão sendo usados para bancar as obras. O governo está simplesmente metendo a mão no FGTS dos trabalhadores para financiar as moradias, sem, contudo, ressarcir o fundo como deveria. Desde 2011 tem sido assim – nos dois anos anteriores, o ressarcimento foi apenas parcial.
As dívidas do Tesouro com o FGTS já ultrapassam R$ 4,8 bilhões, em valores atualizados. Em 2012, do R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria ressarcir, nada foi pago, mostrou O Globo anteontem. Além disso, desde abril do ano passado a União deixou de repassar ao fundo os recursos da contribuição extra de 10% paga pelas empresas em casos de demissões sem justa causa: só aí foram tungados mais R$ 2,8 bilhões, utilizados para ajudar a maquiar os resultados fiscais de 2012.
Agora, o dinheiro do trabalhador também poderá vir a ser usado para financiar a compra de eletrodomésticos e mobiliário a juros camaradas. O governo não explica de onde virá a maior parte dos R$ 18,7 bilhões anunciados anteontem. Diz apenas que injetará mais R$ 8 bilhões na Caixa e, “enquanto durarem as operações”, abrirá mão da maior parte de seus dividendos no banco – que renderam R$ 7,7 bilhões ao Tesouro no ano passado, segundo o Valor Econômico.
Além de gatunar o FGTS do trabalhador e ajudar o governo petista a inflar artificialmente o superávit fiscal, o Minha Casa, Minha Vida também é útil para anabolizar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento e tornar menos anêmicos os números relativos ao investimento público.
Dos R$ 557 bilhões que a gestão federal diz ter aplicado no PAC até hoje, 32% referem-se a financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do programa. A continuar assim, é possível que as prestações que os mutuários pagarão às Casas Bahia para ter um fogão novo e uma TV digital logo, logo estarão engordando a contabilidade oficial da gestão Dilma…
O Minha Casa, Minha Vida é uma boa ideia que o governo do PT, infelizmente, tem se mostrado capaz de desvirtuar. O programa habitacional é uma verdadeira caixa-preta, sobre a qual não se sabe ao certo quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas moradias foram efetivamente construídas, de onde estão vindo os recursos, nem em quais condições. É mais uma boa intenção das quais o inferno está lotado.
Para o deputado, o governo federal precisa tomar uma posição / foto: Rafael Domingos
Os conflitos envolvendo as demarcações de terras para indígenas em Mato Grosso do Sul já tem como saldo recente a morte de um indígena em Sidrolândia na semana passada e o ferimento de um outro, que está internado. Parte dos problemas, para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), se deve à inércia do governo federal e a ONGs estrangeiras, interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.
“Temos dito que existem ONGs internacionais e pessoas que têm incitado o conflito armado e o descumprimento das ordens judiciais. O País tem se destacado pela sua capacidade produtiva. Tem conquistado mercados, tomando espaço na produção mundial. Essas pessoas querem desestabilizar o campo brasileiro, não têm interesse em alcançar a paz no campo. Tentaram isso no Código Florestal e agora, com a questão fundiária”, disse Reinaldo, em entrevista nesta quarta-feira (5/6), à rádio UCDB, de Campo Grande.
Nessa terça (4), a bancada federal de Mato Grosso do Sul entregou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual os parlamentares cobram solução urgente para os conflitos envolvendo índios e produtores rurais no Estado.
Para o deputado tucano, “o governo federal precisa tomar posição. Estão procrastinando essas decisões, empurrando com a barriga e no fim desencadeou isso que era justamente o que não queríamos: luta armada, uma coisa absurda, propriedades incendiadas, insegurança jurídica, mortes, pessoas feridas”.
Em decorrência dos conflitos, o ministro da Justiça veio hoje a Mato Grosso do Sul. A vinda coincidiu com a chegada também da Força Nacional, que vai cooperar para a pacificação dos conflitos.
Por fim, o deputado Reinaldo disse que é importante a ampliação da área indígena, para atender às reivindicações dos povos indígenas, entretanto, é também preciso respeitar o direito à propriedade não só das terras, mas casas, lotes, empresas.
“Precisou haver mortes para que a presidente determinasse ações imediatas”, diz senador
O senador Ruben Figueiró (PSDB) disse que finalmente a presidente da República despertou-se para a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Precisou haver uma morte, apesar dos reiterados alertas da bancada federal ao Palácio do Planalto para que a presidente […] determinasse ações imediatas a fim de promover ‘a pacificação’ nas regiões de conflito entre indígenas e produtores rurais”, afirmou Figueiró.
O parlamentar ressaltou que há meses deputados, senadores e representantes dos produtores vinham alertando o governo sobre a gravidade dos conflitos fundiários no Estado. “Infelizmente houve derramamento de sangue, não por ação dos produtores rurais. Talvez oriundos de balas que partiram de armas de forças policiais ou por fogo amigo, partindo dos índios também armados. Ainda não se sabe”, disse.
O senador tucano espera que seja eficaz a estratégia do governo para acalmar os ânimos bélicos dos indígenas e evitar o acirramento das tensões quanto às reintegrações de posse de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de um lado; e do outro, a CNBB e seus órgãos de ação (Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário- CIMI).
“Arrombada a porta das paixões, o governo despertou-se para ver o estrago no interior do quarto territorial e agora procura restaurar a porta da ordem. Poderia ter evitado o conflito. Agora o seu custo, sobretudo político, será maior. Terá de pagar o ônus da omissão com um custo altíssimo em seu prestígio e evitar até um abalo no primado das instituições federadas”, afirmou o senador Ruben Figueiró.
Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró
O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que o privilégio dado pelo governo federal na distribuição de verbas publicitárias a sites jornalísticos demonstra uma “tentativa de cooptação da imprensa” por parte do PT.
