É difícil acreditar que tenha sido absolutamente técnica a decisão do governo de estender as áreas hoje exploradas pela Petrobras, sob a forma de cessão onerosa, na camada do pré-sal da Bacia de Santos. Considerando- se os precedentes de uso de técnicas de contabilidade criativa para que as contas públicas atinjam os parâmetros que o próprio governo se compromete a alcançar nas diretrizes orçamentárias, tudo indica que tal recurso esteja sendo novamente utilizado pelas autoridades, para que, no exercício de 2014 — um ano de eleições gerais —, os números apareçam bem na fotografia. Afinal, a ampliação das áreas implica a transferência de recursos da estatal para o Tesouro a título de bônus de assinatura — R$ 2 bilhões, para oxigenar combalidas contas públicas.

A Petrobras alega que faz bom negócio. E, de fato, a potencialidade dos campos que vêm sendo explorados na camada do pré-sal da Bacia de Santos indica que a empresa poderá ampliar significativamente suas reservas — seria um acréscimo de 10 bilhões a 14 bilhões de barris. A justificativa técnica para a decisão do governo é que os campos da cessão onerosa estão entrando na fase de desenvolvimento, e os reservatórios contêm volumes de óleo e gás muito superiores aos previstos inicialmente.

Faria, então, sentido que a Petrobras já planejasse a instalação de equipamentos e infraestrutura prevendo aumento futuro da produção. Para que a União seja remunerada por esses volumes que deverão ser extraídos no futuro, o governo se baseou nas condições do leilão do campo de Libra (arrematado pelo único consórcio que ofereceu lance na licitação).

Mas há outras questões que devem ser observadas. A Petrobras não tem sobra de caixa. Ao contrário, a empresa já reconheceu que este ano precisará aumentar o já elevado endividamento para levar adiante seu plano de negócios. Somente a partir do próximo exercício, com o esperado aumento de produção, é que os investimentos serão financiados pela geração de caixa, sem necessidade de recorrer a mais endividamento. É o que se diz oficialmente.

Depois do leilão de Libra, a avaliação dos analistas é que a Petrobras ficou sem condições financeiras de assumir novos grandes riscos. Mesmo assim, montou-se a arquitetura financeira da transação anunciada na terça para atender às necessidades de curto prazo do Tesouro (daí as ações da estatal terem caído com o anúncio da operação). É sintomático que Graça Foster, presidente da empresa, ao comentar a medida, tenha deixado claro que mais do que nunca a companhia precisa que os preços internos dos combustíveis sejam alinhados aos externos. Em suma, a Petrobras está transferindo para o Tesouro recursos que hoje não tem, e não há previsão, ou promessa, de que os terá.

Fica óbvio que a decisão foi muito mais política do que técnica. Ainda com outra decorrência negativa, a de representar um aprofundamento da ingerência do Estado no setor.

*Publicado em O Globo – 26/06/2014

Brasília (DF) – Em resposta a um requerimento feito pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), a presidente da Petrobras, Graça Foster, compareceu nesta quarta-feira (30) à  audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara.  O principal tema abordado pelos parlamentares é sobre as denúncias envolvendo a estatal, com foco na aquisição bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Apesar de já ter admitido, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no último dia 15, que a compra de Pasadena não foi um bom negócio, Graça Foster voltou atrás ao dizer que, em 2008, época da compra da refinaria, o empreendimento tinha potencial promissor.

Ainda assim, segundo a própria Graça, Pasadena provocou perdas de US$ 530 milhões à estatal, e só começou a dar lucro neste ano. A conta total da compra da refinaria ficou em US$ 1,934 bilhão. US$ 685 milhões a mais, como revelou o jornal O Globo (29), foram despendidos para reformas, melhorias operacionais e manutenção, no período entre 2006 e 2013.

Estratégia

A presidente da Petrobras tentou ainda justificar as compras de Pasadena e da refinaria de Okinawa, no Japão, como “estratégicas para refino de petróleo no exterior”. No caso de Okinawa, com capacidade prometida de 100 mil barris por dia, o negócio só conseguiu atingir processamento máximo de 53 mil barris. Segundo informações do jornal Valor Econômico (28), a Petrobras já sabia das limitações de produção da refinaria de Okinawa antes mesmo de sua aquisição, em abril de 2008.

Graça Foster não respondeu a um dos questionamentos principais dos deputados presentes: se seria contra ou a favor da realização da CPI da Petrobras.

Se os argumentos apresentados pela oposição para justificar a criação de uma CPI para investigar os escândalos na Petrobras ainda não eram suficientes, Graça Foster deu ontem razões de sobra para que o Congresso comece imediatamente a apurar os malfeitos. Há todo um rol de maus negócios realizados pela companhia nos últimos anos; Pasadena é só um deles. CPI neles!

Ontem, pela primeira vez, a presidente da Petrobras admitiu que comprar uma refinaria no Texas por valor quase 30 vezes maior do que havia sido pago pelo antigo dono não foi nenhuma pechincha. “Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, afirmou Graça, durante audiência pública no Senado.

Até pouco tempo atrás, a avaliação de Graça Foster era outra: o negócio de Pasadena se justificava plenamente pelas condições de mercado à época. Isso foi dito em audiência pública na Câmara em maio do ano passado e reiterado por Sergio Gabrielli, ex-presidente da empresa. Recentemente, o ministro Guido Mantega também manifestou a mesma opinião.

Resta claro que o governo não tem ideia nem avaliação clara sobre seus atos e suas iniciativas. São bons? Talvez. São ruins? Sei lá… Como a conta sempre sobra para o contribuinte ou para o consumidor, dá-se de ombros. O importante é fechar negócios, beneficiar quem está dentro do condomínio e contemplar com algum naco quem é sócio do butim.

Não é preciso ser nenhum gênio da raça para concluir que a compra de Pasadena não foi só um mau negócio; foi extremamente lesiva aos cofres públicos. Soube-se ontem que já foram gastos US$ 1,9 bilhão numa refinaria que custara US$ 42,5 milhões a seu antigo dono. Desde a compra, em 2006, a Petrobras enterrou mais US$ 685 milhões em investimentos na planta do Texas, que se somam aos US$ 1,2 bilhão pagos aos belgas.

A transação já resultou em perdas contábeis de pelo menos US$ 530 milhões, que jamais serão recuperados. Até dezembro passado, Pasadena só rendeu prejuízos – quanto exatamente, ninguém sabe. Diante disso, é “baixa a probabilidade de recuperação do investimento”, disse Graça na audiência de ontem. Negócios assim, nem de graça.

As roubadas em que a Petrobras tem se metido por orientação dos governos do PT são muitas – e sempre monumentais. A Abreu e Lima, em Pernambuco, já custou quase dez vezes mais e está indo para o sexto ano de atraso, sem produzir uma gota sequer de combustível. Já se tornou caso de estudo, por ser a mais cara refinaria já feita em todo o mundo, e de escárnio, em função do beiço dado pelo governo bolivariano da Venezuela no Brasil.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, já teve seu custo aumentado em 63%, de R$ 19 bilhões para R$ 31 bilhões. A inauguração, inicialmente prevista para 2012, só deve acontecer em agosto de 2016 e, mesmo assim, apenas da primeira das duas unidades de refino prometidas para o polo petroquímico. Negócios como estes, nem de graça.

Pasadena, Abreu e Lima, Comperj e mais um monte de lambanças deveriam ser “lições a serem aprendidas e não repetidas”, para usar palavras da própria Graça Foster. “Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável”, admitiu a executiva, com sinceridade incomum entre os petistas, na audiência de ontem no Senado. São milhares as obras do governo do PT nestas condições. Quem vai pagar por elas?

A sinceridade de Graça Foster poderia contaminar todo o resto da equipe da presidente Dilma Rousseff. Afinal, sua gestão resume-se a um imenso canteiro de obras inacabadas, de promessas não cumpridas, de expectativas frustradas, de esperanças malogradas. Não é apenas a Petrobras que tem produzido resultados ruinosos. É todo o governo de Dilma que é um mau negócio. De cabo a rabo.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) espera que o Plenário do Senado tome decisão favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras.

Segundo observou em discurso em Plenário na última terça-feira, o governo, ao querer apurar outras denúncias na mesma CPI, pretende, na verdade, desviar a atenção da população sobre os desvios e escândalos que atingem a Petrobras, ocasionados pelo que chamou de má-gestão da empresa, que estaria, a seu ver, “sob o comando de aventureiros”.

Ruben Figueiró acredita que, se o governo quer investigar denúncias no metrô de São Paulo ou nas obras do porto de Suape, em Pernambuco, deve criar e instalar CPIs específicas para isso.

O senador lembrou que todo esse assunto veio à tona depois que a própria presidente da República, Dilma Rousseff, revelou ter apoiado a compra de uma refinaria nos Estados Unidos com base em laudo falho, transação que ocasionou prejuízos aos cofres da Petrobras.

– O povo brasileiro tem claro que estão tentando desviar o assunto. O povo brasileiro já percebeu qual o temor do governo: a investigação da Petrobras trará à tona a real dimensão da corrupção brasileira. Neste fim de semana cifras escandalosas foram apresentadas pela imprensa. Mais de R$ 30 bilhões envolvem as manobras financeiras passíveis de desvios e propinas. Em cálculos modestos foram desviados em esquemas nebulosos mais de R$ 6 bilhões nos últimos cinco anos. isso significa dinheiro que deixou de atender prioridades como saúde, educação e segurança pública – afirmou.

Conforme reiterou, “tudo o que vem acontecendo nas últimas semanas é apenas o desdobramento da revelação da presidente Dilma, deixando claro que uma sucessão de erros e má gestão administrativa, além inúmeros desacertos no campo político, vem desvalorizando e desmoralizando esta que é a maior empresa brasileira, uma organização que devemos fazer de tudo para proteger e não deixar que sucumba nas mãos impróprias de aventureiros”.

De acordo com o senador as declarações da presidente da Petrobras Graças Foster na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se “resumem num esforço cartesiano conhecido como retórica de planilha”.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília – A Petrobras tem conhecimento, há mais de sete anos, do misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena que a presidente da empresa, Graça Foster, afirmou não conhecer, segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (27).

Identificado como comitê de proprietários, ele pode ser facilmente localizado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria.

Em entrevista ao jornal “O Globo” ontem, Graça Foster disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.

A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Posteriormente, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.

O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da Justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência “de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America (subsidiária da estatal nos Estados Unidos) e uma pessoa apontada pela Astra”, que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança.

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere: “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo.

Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada…

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT.

A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha.

Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode?

Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas.

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras.

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas.

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas: US$ 820 milhões.

Poderia ter sido pior: “A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado…

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma…

Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. Vamos investigar?

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai protocolar no início da semana pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento. Além disso, Sampaio vai apresentar requerimentos de convite nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que a presidente da estatal, Graça Foster, explique a forma como o contrato foi firmado.
“Caso se confirmem as fortes suspeitas que recaem sobre o contrato firmado entre a Petrobras e a Odebrecht, trata-se de um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do Brasil. Mais estranho ainda é a operação ter ocorrido sem qualquer objeção dos Conselhos Fiscal e de Administração, do qual fazem parte importantes ministros do Governo Federal”, afirmou Carlos Sampaio.Compõem o Conselho de Administração da Petrobras os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento) e a própria presidente Graça Foster, entre outros membros.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em 2010 a Petrobras fechou com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. Entre eles, Argentina (R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias) e EUA (R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil).

Da Liderança do PSDB na Câmara

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) convidando a presidente da Petrobras, Graça Foster, a vir ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o plano de investimento da empresa. “É preciso que ela venha aqui para falar com clareza o que está acontecendo. Embora envolvendo cifras muito elevadas, os investimentos não se materializam devidamente em aumento de produção. Também quero saber as razões de como a Petrobras vai aos Estados Unidos e compra uma refinaria que não valia um décimo do que a Petrobras pagou”, exemplificou o tucano.

Sávio destaca reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” apontando a produção da Petrobras como uma das principais responsáveis pelo resultado negativo na balança comercial nos cinco primeiros meses do ano, com reflexos imediatos no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a reportagem, o setor de petróleo e derivados reduziu exportações e aumentou as importações no período, suprimindo R$ 5,6 bilhões da conta das exportações brasileiras. Sávio demonstra outra preocupação. Segundo ele, se a empresa continuar nesse ritmo vai gerar inflação, pois o governo deverá aumentar o preço do combustível. “Com todo esse desequilíbrio e se não melhorar a gestão, a petrolífera pode nos surpreender alavancando a inflação.”

O tucano vê com muita preocupação a situação em que o PT deixou a Petrobras. “O que o atual governo tem feito é infelizmente destruir esse patrimônio dos brasileiros, pois a Petrobras tem acumulado desempenho que deixa a desejar e comprometendo a economia brasileira. Ao longo dos últimos anos a empresa vem sendo sacrificada pelo governo do PT, que a usa como cabide de emprego”, ressaltou.

O parlamentar do PSDB disse que o governo do PT fala uma coisa, mas na prática faz outra. Ele se refere à propaganda feita sobre a autossuficiência na produção de petróleo, enquanto o país vem importando combustíveis e derivados nos últimos meses. “Temos registrado volume enorme de importação de gasolina, de óleo diesel e de derivados de petróleo em razão da incompetência do governo, que não consegue avançar nos investimentos para ampliar a estrutura de refino no Brasil”, criticou o deputado, para quem a atual gestão gasta e planeja mal.

Do Portal do PSDB na Câmara

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, avalia que cortes nos investimentos da Petrobras, como forma de conter despesas, demonstram novamente despreparo do governo petista. “Isso é mais uma prova de má gestão da pupila da presidente Dilma, Graça Foster”.

Mas para Monteiro, a má gestão da companhia petrolífera retroage ao começo do governo petista, que já dura dez anos.

O comentário do presidente regional tucano se refere à notícia de que a Petrobras interrompeu parte das operações terrestres em três estados: Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte, o que já resultou na demissão de 449 trabalhadores.

A interrupção ocorreu por conta do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop), conforme notícia da Folha de S. Paulo.

O senador do Paraná, Alvaro Dias (PSDB), também foi incisivo ao avaliar o caso. “O PT é uma espécie de Rei Midas ao contrário – no que põe a mão, transforma em pó. É o que fez com a Petrobras”, disse Alvaro.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comparou nesta terça-feira (23) o PT ao Rei Midas, personagem da mitologia grega que transformava tudo o que tocava em ouro. “O PT é uma espécie de Rei Midas ao contrário – no que põe a mão, transforma em pó. É o que fez com a Petrobras”.

O senador fez a avaliação em referência à notícia de que a companhia interrompeu parte de suas operações em três estados – Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte. A medida já causou a demissão de 449 trabalhadores, segundo a própria Petrobras. A informação foi publicada nesta terça-feira (23) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Para Alvaro, o desempenho insatisfatório registrado pela companhia nos últimos anos é resultado da gestão política praticada pelo PT sobre a empresa. O senador criticou a presença excessiva de apadrinhados do governo federal em cargos diretivos da Petrobras.

“A Petrobras sempre teve, historicamente, um quadro técnico de profissionais da mais alta qualidade. Gente que levou a empresa a ser uma das mais respeitadas e rentáveis do mundo. Mas o PT, com sua anarquia administrativa, desmontou tudo o que a companhia sempre teve. É uma grande façanha, sem dúvida, transformar a Petrobras de uma empresa exemplar a uma empresa com dificuldades”, ironizou o parlamentar.

Presidentes – Alvaro Dias qualificou a gestão de Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, como “um desastre”. Segundo o parlamentar, os efeitos danosos da administração do ex-presidente são sentidos na companhia até os dias atuais.

O fato, porém, não exime a atual presidente da companhia, Graça Foster. “Ela recebeu uma herança maldita muito grande, e isso nós temos que reconhecer. Por outro lado, ela ainda não apresentou respostas convincentes para as dificuldades que tem encontrado”, disse o senador.