O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitou apoio do senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, para garantir a rejeição do PLS 93/2012-Complementar, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (24).

O senador explicou que se aprovada, “a mudança trará incalculáveis prejuízos para municípios do Estado, principalmente Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, que estão às margens do rio Paraná, nas bacias formadoras das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Primavera”, disse.

O texto em análise na CAE reduz em 95,7% o valor repassado anualmente para 11 municípios sul-mato-grossenses, cerca de R$ 30,4 milhões.

Figueiró também encaminhou correspondência aos outros senadores da bancada sul-mato-grossense Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, solicitando empenho contra a aprovação do Projeto relatado pelo senador Sérgio Souza, com parecer pela rejeição.

“Minha posição é lutar contra esta proposição. Não creio que a comissão de Assuntos Econômicos do Senado, órgão do qual não faço parte, rejeite o fundamentado parecer do senador Sérgio de Souza, que é contrário ao projeto”, disse.

Royalties

Figueiró também lembrou que foi um dos autores, por solicitação do Rotary Clube de Três Lagoas, na Constituição de 1988 da compensação financeira e royalties pagos por hidrelétricas aos municípios.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou, nesta segunda-feira (17), que, apesar de depender dos ciclos da chuva, a energia hidrelétrica é a opção mais barata e limpa que o Brasil pode produzir.

Figueiró contou estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, intitulado “Por que o Brasil está trocando suas hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”, o qual revela que o país, por conta de pressões de variadas naturezas, está desperdiçando seu potencial hídrico.

– E esse desperdício é de difícil recuperação. A contrapartida disso é que o país tem ficado cada vez mais dependente, para a geração de energia, de fontes mais caras e poluentes do que a fonte hidrelétrica – disse.

Ruben Figueiró explicou que usinas a gás e a óleo, além serem mais poluentes, têm um custo mais alto do que o das hidrelétricas. Enquanto em uma hidrelétrica de grande porte o megawatt-hora custa menos de R$ 85, em uma termelétrica ele chega a custar R$ 600, se a usina funciona com óleo combustível, disse o senador.

– A diferença é gritante e vai certamente comprometer a promessa do governo de reduzir em 20% as contas de luz residenciais. O funcionamento dessas usinas também implica, naturalmente, o aumento do consumo de combustíveis fósseis. Em outubro do ano passado, o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking mundial dos maiores consumidores de petróleo do mundo – observou.

O senador defendeu o uso de um sistema hidrotérmico na geração de energia, no qual as termoelétricas só seriam acionadas em uma situação de emergência e destacou a necessidade de construção de reservatórios maiores para que as hidrelétricas do país não fiquem vulneráveis à falta de chuvas.

– Essa é a opção brasileira: um sistema hidrotérmico de geração de energia, com as térmicas funcionando como backup. Mas, quanto menos eficientes forem nossas hidrelétricas, mais vulneráveis estaremos com relação ao aleatório dos ciclos naturais e mais necessitaremos do socorro das térmicas, com os custos que já apontei – ressaltou.

Ruben Figueiró observou que, no mundo moderno, não ter acesso à energia elétrica é ser condenado a viver uma espécie de exílio e que, portanto, o Brasil não pode deixar de explorar seu potencial hidrelétrico, dentro dos limites da razoabilidade e do uso responsável dos seus recursos.