É nítido, a todos que desejam enxergar, que o governo Dilma não consegue controlar o aumento nos preços. Em três anos e quatro meses de gestão, a inflação chega perto de 21% e deve beirar os 25% até dezembro. As estimativas apontam para uma inflação de 6,5% só neste ano, índice que o próprio governo definiu como o “teto da meta”.

Entretanto, esses números não retratam, nem de longe, o que os cidadãos e as donas de casa constatam, diariamente, nas feiras e mercados com a alta contínua nos preços das frutas, legumes, verduras, grãos, carnes, peixes, pão, farinha… itens que compõem a alimentação básica dos brasileiros. Os preços sobem muito acima da inflação – ano passado, enquanto a inflação foi de 5,91%, o custo dos alimentos subiu 8,48%. E esses são os dados oficiais, abaixo do verificado nas ruas.
Os custos de serviços e produtos pré-copa já estouram nas capitais onde haverá jogos, e são divulgados por meio das redes sociais como “surreais”. E os cidadãos podem se preparar porque vêm mais aumentos nas contas de água, luz e combustíveis. Estão programados, e já anunciados, para logo depois das eleições, porque são impopulares, geram outros aumentos e, consequentemente, tiram votos.

Enquanto os preços disparam nas ruas, eles se preocupam apenas em esconder o problema, em lugar de adotar medidas efetivas de enfrentamento e combate. E o que é ainda mais grave, tentam enganar a Nação, ludibriando a realidade de forma autoritária e descabida, retirando do cálculo da inflação, feito pelo IBGE, os alimentos in natura como o tomate, a batata, as frutas….

Não satisfeito, o Palácio do Planalto quis interferir também na divulgação dos dados da PNAD Contínua, a pesquisa domiciliar sobre as condições de vida dos brasileiros, cuja divulgação estava prevista para ocorrer no período eleitoral. Temendo impacto negativo na campanha petista, já instalada nos palanques, o governo tentou adiar o resultado do levantamento para janeiro de 2015. Mas não conseguiu, esbarrou na recusa do corpo técnico do IBGE.

Indignados com a tentativa de aviltamento do trabalho realizado por esse instituto respeitável, que a partir dos seus estudos e pesquisas fundamenta o planejamento do país, alguns técnicos reagiram, pedindo demissão. Divulgaram ainda uma carta-aberta assinada por 45 servidores ligados à pesquisa, instalando um clima, nunca visto, de protestos e ameaças de greve na instituição, que está vinculada ao ministério do Planejamento.
Na Câmara Federal, apresentei requerimento para que a ministra Miriam Belchior, que comanda a pasta do Planejamento, preste esclarecimentos ao parlamento sobre essa tentativa de alterar o cálculo da inflação e as investidas sobre órgãos de pesquisa, como o IBGE.
Lutamos em defesa das nossas instituições, que pertencem à Nação e não ao grupo do PT, que aparelha e quer manipular tudo e a todos. Do jeito autoritário, como ousam interferir no IBGE, no IPEA, na Embrapa, não surpreenderão se quiserem também controlar o INEP e o CNPQ, que são instituições voltadas ao atendimento da educação e das pesquisas nacionais.
O fato, impossível de ser camuflado pelos arbitrários e incompetentes, é que a inflação afeta a população como um todo, especialmente aqueles que ganham menos, e têm o dinheirinho contado para comprar comida, pagar água, luz, o aluguel, o medicamento. O aumento descontrolado dos preços corrói os salários do trabalhador, os benefícios do cidadão e freia o crescimento do país.
No ranking dos países com maior inflação o Brasil já está entre os primeiros. Das 16 economias monitoradas pelo Banco Central a brasileira só possui custo de vida menor do que a Venezuela, Argentina e o Uruguai.

Não podemos permitir que a administração petista coloque em risco conquistas alcançadas com tanto esforço, com a implantação do Plano Real. O Brasil precisa voltar a produzir e a crescer. O controle da inflação é a ação mais eficaz de distribuição de renda, e o governo Dilma, com a sua habitual incompetência, está jogando isso no lixo.

*Antonio Imbassahy é líder do PSDB na Câmara

**Artigo publicado no jornal A Tarde – 21-05-2014

Depois de anos de discursos condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais.

Os bordões repetitivos do partido, usados à exaustão como arma eleitoral, nos quais difunde-se um país dividido entre nacionalistas e entreguistas, já não surtem mais efeito diante do quadro de destruição perpetrado na administração pública. A mão pesada do Estado está levando as estatais federais às cordas. A Eletrobras perdeu grande parte do seu valor. As ações da Petrobras desabaram.

O que está em risco é o patrimônio do povo brasileiro. É a riqueza pública que se esvai na incompetência e na ingerência política sem limites. Antes, assistíamos orgulhosos às conquistas da Petrobras, uma empresa respeitada globalmente. Hoje, o que se vê é a dilapidação da credibilidade conquistada em 61 anos de história.

Os exemplos da intromissão excessiva do governo nas instituições públicas transbordam por todos os lados. Servidores estão quebrando o silêncio. No IBGE, os funcionários reagiram e o governo recuou da decisão autoritária de não divulgar a Pnad Contínua. O Ipea e a Embrapa não ficaram imunes à intervenção política.

Neste fim de semana, voltaram a surgir graves evidências de que o indiscriminado e ostensivo aparelhamento chegou também aos fundos de pensão, que apresentaram prejuízo recorde em 2013.

Diante de tantas e novas denúncias, a caixa preta das operações conduzidas pelas direções desses fundos, nos últimos anos, precisa ser aberta, para que sejam esclarecidas suspeições diversas de operações no mercado financeiro, maquiagens contábeis e prejuízos astronômicos.

O certo é que o petismo leva para dentro das estatais o que há de mais atrasado em gestão, confundindo o interesse do Estado com o interesse das pessoas no poder. Quando as coisas dão errado, a saída é a de sempre –ninguém sabe nada e tenta-se transformar fatos graves e sucessivos em ações isoladas e episódicas.

Os brasileiros não se enganam mais, como bem mostram as pesquisas de opinião que apontam para um profundo desejo de mudança. O país exige não só competência gerencial, mas também transparência e ética na condução dos negócios públicos. O recado é claro, no que se refere às estatais: precisamos devolver as empresas públicas ao seu verdadeiro dono –o povo brasileiro.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 12-05-2014

Em junho de 2013 o PT foi varrido das ruas quando tentou se incorporar as passeatas com suas bandeiras estreladas e liderar os protestos que tomavam conta do país. Em 1º de Maio de 2014 o PT foi varrido dos comícios que celebravam o dia do trabalhador.

No 1º de Maio, petistas de alto coturno, como o ex-ministro Alexandre Padilha e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foram escorraçados do palanque, debaixo de vaia e de latas de cerveja arremessadas no palanque. Detalhe muito significativo: o comício em que os petistas foram corridos era da CUT, o braço sindical do PT.

Os motivos para o brasileiro estar saturado com o PT e seus métodos de fazer política são abundantes. O país vem sendo governado, há 12 anos, por um partido que rasgou suas bandeiras. Que produziu corrupção numa escala nunca vista na história do país. Um partido que cultua corruptos condenados como se fossem heróis e mártires.

A compulsão por burlar as leis, por se colocar acima da lei, adotando comportamento marginal foi confirmada, mais uma vez, pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os mensaleiros estão tendo tratamento diferenciado, padrão FIFA, na penitenciária da Papuda.

O Distrito Federal é governado por um petista, Agnelo Queiroz, que vem desrespeitando pessoalmente as normas de isonomia que deveriam reger o cumprimento das penas dos mensaleiros recolhidos ao presídio da Papuda.

Os exemplos de desfaçatez, desonestidade, incompetência e corrupção do PT pululam. O PT se preparava para desmoralizar o IBGE, sonegando pesquisas que não interessavam ao ufanismo político do governo Dilma. Foi impedido por uma vigorosa reação dos funcionários do Instituto. O governo petista, que destroçou os fundamentos da economia, estava iniciando uma operação para ocultar os efeitos desse desastre mexendo nas estatísticas.

O PT, depois de 12 anos de poder, destruiu a herança de estabilidade econômica que herdou, abalou os bons fundamentos da economia, trouxe de volta a inflação. A inflação só é mantida no teto da meta porque os preços são represados. Depois das eleições virá um tarifaço.

Obras que fazem falta no Brasil são construídas em Cuba (um porto hipermoderno, enquanto os portos brasileiros estão sucateados), no Uruguai (que vai ajudar esvaziar os portos brasileiros de Rio Grande, Itajaí e Paranaguá) e na Bolívia (onde o PT financia uma rodovia que é usada para traficar cocaína para o Brasil).

O Brasil se envolveu em negócios desastrosos com a Venezuela (a Abreu e Lima: prejuízo de R$ 20 bilhões). A bússola da nossa política externa é ideológica e não tem mais qualquer foco no interesse nacional.

Depois do desastre da Petrobras de Pasadena, da Abreu e Lima, dos negócios mal explicados com fornecedores e doadores de campanha, surgem agora novas denúncias sobre negócios estranhos e que geraram grandes prejuízos em outros continentes.

A estatal foi infestada por quadros de enorme incompetência. Mas a cortina de incompetência é usada para encobrir rapinagens na empresa. Criticar o governo do PT, seus erros e trambiques, também é apontado como uma forma de não gostar do Brasil.

A reação do governo a bandalheira da Petrobras foi fazer mais anúncios promovendo a empresa. Nos palanques ensaia sacar do coldre a velha balela que os adversários querem privatizar a Petrobras.

O patriotismo, como asseverava Samuel Johnson, é o último refúgio de um canalha. Denunciar inexistentes intenções privatistas é o último refúgio de administrações petistas apanhadas com a boca na botija roubando a Petrobras em Pasadena, nos Estados Unidos; na Abreu e Lima, no Brasil; na Nigéria, em Angola, na Namíbia, na África; e em Okinawa, no Japão.

Ninguém mais aguenta essa lengalenga das elites perversas que querem impedir esse governo de trabalhadores de prosperar. Não é à toa que o Brasil se cansou do PT e está pronto para varrê-lo do mapa.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa.

A indústria brasileira enfrenta crise aguda. Nos últimos anos, vem perdendo importância relativa na composição de nossa economia. Nem mesmo a aguardada revisão da metodologia de pesquisa sobre o desempenho do setor foi capaz de revelar um retrato mais benigno da situação. Enferrujamos.

Ontem, o IBGE divulgou os resultados da produção industrial brasileira no primeiro trimestre. No cômputo geral, houve aumento de apenas 0,4% entre janeiro e fevereiro, na comparação com igual período de 2013. O desempenho permite projetar um PIB fraco no ano – o que já se tornou consenso entre analistas.

O IBGE mudou a forma de avaliar o comportamento da indústria porque sua base metodológica estava defasada e não considerava produtos que, hoje, são ícones de consumo, como tablets e smartphones. Com o novo recorte, a indústria brasileira passou de um crescimento de 1,2% para 2,3% em 2013.

Mas o retrato das nossas fábricas continua marcado pela ferrugem. Hoje, a participação da indústria de transformação no PIB é a mais baixa em mais de 60 anos de história. Evidencia-se, assim, um indesejável processo de desindustrialização, cuja marcha os governos recentes nada fizeram para estancar. Pelo contrário.

Em meados da década de 80, a indústria respondia por 27% do PIB brasileiro. Desde então, vem caindo, até chegar aos 13% registrados no ano passado. Nunca antes mergulhamos tão fundo.

Nosso setor industrial produz hoje nos mesmos níveis de 2008, ou seja, lá se vão seis anos perdidos. Entre 2011 e 2013, cerca de 230 mil empregos industriais – justamente os que tendem a ser mais qualificados e bem remunerados – foram eliminados.

Trata-se de retração muito prematura, que se dá muito antes de a renda média do país atingir os patamares que as economias avançadas tinham alcançado quando suas indústrias começaram a perder espaço no conjunto da economia.

Hoje, a indústria nacional não encontra condições de competir, ganhar mercados, nem manter os existentes. Em síntese o que acontece é que o produto nacional tornou-se caro, perde espaço interno, não consegue manter clientes no exterior, nem conquistar novos. Definha.

Não conseguimos vender ao exterior e compramos cada vez mais: no ano passado, a balança comercial da indústria brasileira registrou déficit de US$ 105 bilhões, um rombo histórico. Pudera: o custo de se produzir, por exemplo, uma máquina no Brasil é 37% maior do que fabricar a mesma máquina na Alemanha, de acordo com a Abimaq.

Nossos problemas são amplamente conhecidos: alto custo de produção, agravado por burocracia e impostos que o governo petista ainda cogita aumentar mais; ineficiência logística e infraestrutura defasada; baixa qualificação da mão-de-obra; parcos investimentos em inovação; e isolamento cada vez maior do país das cadeias globais de produção.

Não há soluções simples para esta situação. A debacle da indústria brasileira exige uma resposta sistêmica, que parta da recuperação das condições macroeconômicas – as mesmas que Dilma Rousseff, e só ela, crê estarem “bombando” – e ataque gargalos, transformando-os em oportunidades.

Incentivo à pesquisa e à inovação, maior integração global e melhores condições para investir e produzir são fundamentais para recuperar a competitividade e a produtividade perdidas. E o apoio indutor do Estado deve servir como alavanca – democraticamente, e não apenas para uns poucos escolhidos, como tem acontecido com a política de crédito que tem no BNDES seu principal artífice.

O primeiro de Maio é uma comemoração mundial: Dia do Trabalhador. No Brasil é feriado nacional, um justo reconhecimento para todos que trabalham para fazer o nosso país melhor, apesar de todas dificuldades.

No entanto, visualizamos um país muito injusto para quem constrói a riqueza nacional com o trabalho diário. Os 51 milhões de trabalhadores brasileiros enfrentam um sistema de transporte coletivo caro, ruim e ineficaz; condições de trabalho insalubres ou inadequadas e a remuneração é baixa.

Os dados são relacionados ao mercado formal, brasileiros com carteira assinada. Porém, cerca de 28 milhões de pessoas ainda recebem menos do que o salário mínimo. E a cada ano esse número vem aumentando, ao contrário do que apregoa o governo.

Além disso, 43% das famílias do Brasil, – cerca de 27 milhões de lares brasileiros – tem renda média mensal per capita inferior a um salário mínimo!

Nesse contexto, há de se registrar as questões específicas das mulheres no mercado de trabalho nacional. De maneira geral, elas recebem menos que os homens e são a maioria nas estatísticas de desempregados.

De acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas com base na relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, em 2011 as mulheres empregadas somavam 19,4 milhões (41% do total), contra 26,9 milhões de homens empregados.

E, segundo dados divulgados pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2011, enquanto os salários dos homens, em média, chegava a R$ 1.857,64, as mulheres recebiam R$ 1.343,81.

Uma disparidade de aproximadamente 28%. Uma injusta discriminação!

Já segundo o Fórum Econômico Mundial, a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil caiu da 82ª posição (em 2011) para a 62ª (em 2012), entre 135 países que fazem parte do Relatório sobre Desigualdade Global de Gênero.

O  Brasil teve o seu pior desempenho em relação às questões econômicas, ficando em 120º lugar. Estes dados se justificam, pois os salários das mulheres são inferiores quando comparados ao dos homens. A participação no mercado de trabalho é baixa, bem como é reduzida a presença dela em cargos de chefia.

Mas não podemos deixar de realçar a força e determinação da mulher trabalhadora. Basta lembrar que no Brasil as mulheres já são responsáveis pelo sustento, sozinhas, por mais de um terço dos lares, em alguns estados chegando a 40% das famílias. Uma contradição com a renda.

Estamos evoluindo em nossa posição no mundo do trabalho, esta é uma boa notícia. Inclusive  apresentamos níveis de escolaridade maiores do que os dos homens.

A maior presença das mulheres no mercado de trabalho poderia ser maior e mais significativa se elas dispusessem de creches para deixar seus filhos.

Hoje, temos 10 milhões de crianças fora dessas instituições de acolhimento, apesar das promessas de campanha da nossa atual presidente  de que teríamos mais 7.000 novas creches quando na verdade, em três anos e meio, foram construídas menos de quinhentas.

Um absurdo e um desrespeito à mãe trabalhadora do país.

Mesmo com dificuldades, as mulheres brasileiras nos últimos 50 anos fizeram uma verdadeira revolução, com sua presença no universo do trabalho.

Pois bem, neste Primeiro de Maio, de folga, nos tucanas, vamos nos carregar de energia, recarregar as baterias,  e prosseguir nossa luta para mudarmos essa realidade do trabalho feminino no Brasil.

*Nancy Ferruzzi Thame é a segunda vice-presidente do PSDB Mulher

O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 14/04/2014

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país, até janeiro do próximo ano.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas já comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.

Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.

O evento me lembrou que utilizei exatamente este título num artigo publicado neste espaço, em 17 de junho do ano passado. Lá estava dito que:

“Uma sucessão de más notícias fez o governo perder o rumo. O PIB do primeiro trimestre foi péssimo…”

“Três anos de crescimento próximo de 2% não representam um evento fortuito, mas uma tendência mais estrutural, passado o efeito dos grandes ganhos de preços de commodities.”

“Nosso problema não está na demanda, mas sim, na falta de competitividade da produção nacional.”

“A situação macroeconômica está desarranjada…”

“Corremos o risco de acabar por piorar um pouco mais o crescimento, a inflação, o setor externo e a dívida do governo.”

Quase um ano depois, não só todas estas observações seguem totalmente válidas, como ficaram ainda mais claras: as pressões inflacionárias continuam obrigando o Banco Central a elevar os juros, as expectativas dos agentes estão piores, o crescimento de 2014 deve ser menor que o de 2013. Mais que tudo, a taxa de investimentos não cresce: o IBGE estimou que o número de 2013 foi de apenas 18,4%, praticamente igual ao do ano anterior.

Em 2014, o cenário do investimento continua muito limitado. Isso pode parecer surpreendente, uma vez que a produção de bens de capital em janeiro deste ano mostrou uma expansão de 10% em doze meses, número bastante robusto. Entretanto, boa parte desse resultado se deveu à grande recuperação da agropecuária, que cresceu 7% no ano passado, levando a um aumento na demanda de caminhões, tratores e implementos. Ora, a safra deste ano deve ser boa, parecida com a do ano passado, por conta do impacto da forte seca. Com isso, a absorção de bens de capital em doze meses já bateu no teto e começa a dar sinais de retração.

Além do quadro macroeconômico, queria chamar a atenção para dois fatores que estão a limitar a ampliação dos investimentos. Falo aqui da situação energética e das incertezas que o excesso de intervenções microeconômicas estão a colocar no sistema produtivo.

Consideremos primeiro a questão energética. O setor está completamente desestruturado, desde o final de 2012, quando uma redução arbitrária e populista de 20% na conta de luz foi imposta ao sistema, através da MP 579. Não é o momento aqui para uma análise detalhada dessa regulação. Basta dizer que, como consequência da mesma, a Eletrobrás praticamente quebrou, as distribuidoras ficaram descontratadas, tendo de comprar no mercado livre parte de suas necessidades a custos crescentes, os conflitos do setor foram totalmente judicializados e a perda de valor do sistema foi gigantesca.

Para completar o caos, a já mencionada seca reduziu o nível dos reservatórios, introduziu o risco de algum tipo de racionamento e jogou na estratosfera o preço da energia no mercado livre. Até a semana passada, todos os porta-vozes governamentais negavam peremptoriamente a existência de problemas.

Entretanto, no mesmo dia que os analistas da Standard & Poor’s estavam no Ministério da Fazenda (o que, naturalmente, foi apenas uma coincidência), o governo edita um pacote de ajuda às distribuidoras, que vai reconhecer um gasto extra de R$ 21 bilhões para suporte ao setor: R$ 9 bilhões virão do Orçamento, R$ 4 bilhões do Tesouro (a serem cobertos pela elevação de tributos), e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai tomar R$ 8 bilhões no mercado.

Esta parte é bastante nebulosa, uma vez que consta que o estatuto da organização proíbe a tomada de empréstimos e não se sabe qual será a instituição financeira a conceder o financiamento (Caixa Econômica?). Este empréstimo é, claramente, mais um evento da contabilidade criativa, pois que, qualquer que seja a solução, a garantia final terá de ser do Tesouro, ou o evento não acontece.

O pacote é positivo, no sentido de não postergar mais a deficiência de caixa das companhias do setor, mas não elimina nem a confusão, nem as incertezas, nem o elevado custo para todo o sistema desta prática explícita de populismo tarifário. É óbvio que, com tal incerteza quanto ao suprimento de energia elétrica (confiabilidade, disponibilidade e custo), o investimento do setor privado fica algo prejudicado, no mínimo, induzindo ao adiamento de projetos, até maior clareza da situação.

A questão dos excessos de regulação e intervenções de caráter microeconômico pode ser vista em todos os lugares, a começar da tributação. Quero mencionar hoje um caso particularmente ilustrativo.

No segundo semestre de 2013 venceu o prazo para que as indústrias fizessem as adequações às novas normas editadas pelo Ministério do Trabalho (NR 12), referentes à segurança dos operadores em bens de capital. Este é um caso clássico de como muitos problemas nascem a partir das boas intenções. É evidente que a segurança do trabalhador é importante. Entretanto, o grau e o volume de exigências cresceram de forma extraordinária e exagerada. Não só o número de normas específicas subiu de quarenta para mais de trezentas, como, também, a exigência é tal que muitos equipamentos, que são autorizados a serem fabricados e utilizados na Alemanha e na União Europeia como um todo, não se enquadram na regulação brasileira.

A adequação resultante da norma exige um investimento de difícil realização por parte da indústria. Além disso, os equipamentos vão subir de preço. A NR 12 também não distingue máquinas novas de usadas, o que implica que todo o estoque de máquinas instalado no Brasil tem de ser readequado ou sucateado, uma vez que parte dos equipamentos instalados vale menos do que o gasto de sua reforma. A indústria nacional sai bastante prejudicada.

Finalmente, com a norma em vigor, já existem casos de indiciamento, multas ou fechamento de empresas. Naturalmente, a criação de dificuldades também estimula uma certa indústria de facilidades.

*José Roberto Mendonça de Barros é economista

**Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 16-03-2014

Está cada vez mais caro sobreviver no Brasil. A inflação não dá trégua; a carga de impostos só sobe; os desequilíbrios criados pela intervenção excessiva do governo na economia e pelas soluções artificiais que nada solucionam só pioram a situação. Desse jeito, o país não para em pé.

A inflação está de novo em escalada. Os índices de preços sobem justamente quando o governo dizia que cairiam, como mostra o Valor Econômico. Isso não chega a ser novidade: em geral, nos últimos tempos a economia brasileira tem se comportado sempre de maneira distinta da que os petistas dizem que ela se comportaria. Percebe-se um traço esquizofrênico na nossa política econômica.

Em fevereiro, o IPCA tornou a subir, chegando a 0,69% no mês. Em 12 meses, acumula aumento de 5,68%. Custos com escolas foram o item que mais pesou no mês passado, mas no horizonte altista estão os alimentos, cujos preços salgados o consumidor já está sentindo no bolso. A perspectiva é de que a alta se mantenha neste mês de março.

A seca que drena os reservatórios e põe o país sob risco de racionamento de energia também está afetando diretamente a produção de legumes, hortaliças e frutas, cujos preços estão pela hora da morte. Em média, ficaram 11,4% mais caros em fevereiro, de acordo com o IBGE. Um quilo de tomate, que subiu 67% em fevereiro no principal entreposto de São Paulo, já chega a custar R$ 20.

A inflação deste primeiro trimestre deverá ser mais alta do que a dos três meses iniciais de 2013. Mesmo eliminando comportamentos destoantes, como os causados pela falta de chuvas, os índices de preços estão agora mais elevados do que há um ano. Poderia ser apenas uma preocupação estatística, mas é bem mais que isso.

Ocorre que, neste último ano, a taxa básica de juros do país subiu 3,5 pontos percentuais, justamente para frear os preços. A Selic saiu de 7,25% ao ano em março de 2013 para os atuais 10,75%. Ou seja, aumentou quase 50% em menos de 12 meses, mas a inflação simplesmente não saiu do lugar – em alguns aspectos, até piorou.

Não fosse o garroteamento artificial de preços como o da energia e o da gasolina, a inflação estaria mais alta. Os preços livres exibem alta de algo como 7% ao ano e os serviços sobem ainda mais, por volta 8,2%. Preços que o governo controla aumentam em torno de 1,5%, mas este calmante tem limite e já está com prazo de validade vencido.

Não será possível segurar artificialmente custos em alta por muito mais tempo. Os combustíveis já iniciaram um processo de correção no ano passado, mas ainda continuam bastante defasados em relação ao preço que a Petrobras paga para importá-los do exterior – o que está na raiz do desmonte da nossa maior estatal.

Com a energia, dá-se o mesmo. O governo tentou derrubar os preços na marra, mas fracassou.

Diante de riscos crescentes de racionamento – de “zero” a chance subiu para “baixíssima” e ontem escalou mais um degrau para “baixa” – os custos explodiram. O Tesouro – leia-se os contribuintes – tentou matar a conta no peito, mas ontem também admitiu que a repassará para os consumidores a partir de 2015.

Como se não bastasse este arrazoado de preços em desequilíbrio e em galopada, nossa carga tributária segue alta e em expansão. Registrará aumento em proporção do PIB nos quatro anos da atual gestão e em sete dos oito anos em que Guido Mantega responde pela condução da política econômica do país. É conta que fica mais salgada para ser paga pelo contribuinte.

Não há menor sombra de dúvida de que a chamada nova matriz econômica do governo petista fracassou. Na realidade, ela é a velha diretriz estatista, que a experiência mundial já tinha varrido para debaixo do tapete, mas gente como a presidente Dilma Rousseff insistiu em tentar ressuscitar. Fizeram o país de laboratório e a experiência deu toda errada. Quem paga por isso somos nós.

As mulheres têm participação cada vez mais destacada na vida do país. Há muito tempo, vêm deixando de ser apenas zelosas mães que cuidam de casa para tomar a frente dos assuntos da família, da educação dos filhos e assumindo, também, o protagonismo no mundo do trabalho.

É bom que seja assim, mas elas ainda merecem – e precisam de – muito mais.  Até nos números as mulheres brasileiras mostram a força de que hoje desfrutam. Elas
são maioria na nossa população: representam 51% do total, segundo o IBGE. Também predominam entre eleitores, com 52% do total, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral.

Este poderio numérico, entretanto, contrasta com uma realidade de desigualdades no mercado de trabalho, de violência doméstica, de pouca atenção das políticas públicas em favor da maior emancipação das mulheres na sociedade brasileira atual, principalmente nas áreas de saúde e educação.

As mulheres brasileiras ainda buscam uma igualdade não encontrada, e são obrigadas a lidar com uma situação longe da ideal. Ocupam postos de comando no serviço público e nas empresas, mas ganham salários menores que os dos homens. A atenção à saúde não é adequada, levando a um número excessivo de mortes que poderiam ser evitadas.

Uma das maiores vergonhas nacionais continua sendo a violência doméstica, chaga ainda não superada na nossa sociedade. Quase oito anos após a entrada em vigor da lei Maria da Penha, 700 mil mulheres ainda sofrem agressões no Brasil anualmente, segundo dados que embasaram o relatório final da CPI Mista que investigou a violência contra a mulher.

Cerca de 13,5 milhões de mulheres (19% da população feminina acima de 16 anos) já sofreram algum tipo de agressão. Apenas em 2013, foram registrados 145 mil casos de violência doméstica e sexual no país. Parceiros ou ex-parceiros são os principais agressores.

Trata-se de situação inaceitável que demanda rigor absoluto na aplicação da lei, punições mais severas aos agressores e implantação de estruturas públicas capazes de prover atenção mais adequada às vítimas da violência, como centros de referência, delegacias especializadas, casas de abrigo, juizados específicos e núcleos de defensoria dedicados ao atendimento à mulher agredida.

Aspecto igualmente importante repousa na atenção à saúde feminina. As políticas públicas direcionadas a este público têm se mostrado insuficientes e, em certos aspectos, até retrocedido, como foi o caso da portaria do Ministério da Saúde editada no fim de 2013 que excluiu mulheres de até 49 anos da realização de mamografia pelo SUS, prejudicando importante ação para prevenção do câncer de mama.

Para completar, também faltam creches para que as mães deixem seus filhos em segurança e posam desenvolver uma vida profissional mais digna. Estima-se déficit de 20 mil destas unidades, consideradas por especialistas verdadeiras “portas de saída” da pobreza, por permitir às mães melhores possibilidades de emprego e ascensão social.

A implantação de creches tem sido negligenciada pela gestão Dilma. Na campanha eleitoral, a presidente prometeu construir 6 mil unidades, número que depois foi ampliado pelo governo federal para 8,6 mil. Mas, até o mês passado, quando foi divulgado o nono balanço do PAC, apenas 233 unidades estavam prontas, o que dá, na melhor das hipóteses, menos de 4% do prometido.

Há, por fim, a desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, embora elas assumam posições cada vez mais altas de comando. Segundo a Pnad, o rendimento médio feminino equivale a apenas 57% do que ganham os homens. O desemprego entre elas é 50% superior, na média, à desocupação entre eles.

Ficou no passado o tempo em que as mulheres eram consideradas meras donas de casa. Seu protagonismo na sociedade contemporânea as transforma, cada vez mais, nas donas da casa.

Promover a autonomia feminina, garantir seus direitos, proteger-lhes da violência que ocorre cotidianamente dentro do lar devem ser objetivos centrais das políticas públicas. Quem sabe assim o Dia Internacional da Mulher possa ser comemorado com mais dignidade.