Medida servirá para estimular produção em pequenas propriedades e assentamentos rurais

Para incentivar a produção no campo, o candidato ao governo Reinaldo Azambuja (PSDB) vai isentar da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quem recuperar e produzir em áreas degradadas. O incentivo será dado principalmente para pequenas propriedades e assentamentos rurais. Em Mato Grosso do Sul existem, segundo estudo da Embrapa, 9 milhões de hectares de terras degradadas, mas que podem se tornar um valioso ativo com a sua recuperação.

“Precisamos inserir essas áreas de pastagens degradadas nos processos produtivos, isentando a cobrança de ICMS na produção por cinco anos”, disse, nessa sexta-feira (12), durante visita a Batayporã, no Vale do Ivinhema. O município conta com três assentamentos rurais, onde vivem mais de 200 famílias.

Segundo Reinaldo, os assentamentos só não produzem mais porque o PT virou as costas para os assentados. “Fazer reforma agrária não é só colocar o homem na terra. É dar escola, saúde, água e assistência técnica. O pequeno produtor não fica no lugar que não tenha renda para sustentar a família”, completou.

Isenção de produtos

Outra medida fiscal defendida pelo tucano é a isenção de impostos para a produção de produtos que compõem a cesta básica. “Quem se dedicar à produção de itens da cesta básica não vai pagar imposto no nosso governo, como forma de estimular a produção” afirma.

Incentivo à produção leiteira

A exemplo de Goiás, administrado pelo PSDB, Reinaldo Azambuja quer estimular a produção de leite. A ideia é distribuir touros melhoradores, embriões de fêmeas para os assentados e módulos de irrigação para melhorar a produção.

“Quero apoiar a bacia leiteira nos assentamentos. Os laticínios do Estado estão trabalhando com ociosidade por falta leite. Precisamos produzir mais”, afirmou.

“MS parou no tempo”

Azambuja destacou ainda que Mato Grosso do Sul “parou no tempo” e não implantou nos últimos 20 anos programas de desenvolvimento capazes de fazer do Estado um modelo para o Centro-Oeste.

“Precisamos desenvolver nosso estado, potencialidades nós temos. Aqui tem gente trabalhadora, terras férteis e um clima extremamente favorável. Se tiver governo com visão, parceria pra levar desenvolvimento, vamos fazer este Estado avançar muito”, concluiu.

Corpo a corpo

Batayporã recebeu com carinho e festa a passagem da “Caravana da Mudança”. Acompanhado de várias lideranças políticas, Reinaldo Azambuja fez corpo a corpo no comércio da avenida Brasil, principal via do município. Foguetes e bandeiras deram o tom da campanha, que ganhava adeptos por onde passava.

“Fico muito feliz pela recepção calorosa em Batayporã. O carinho e o apoio da população nos estimula nesta caminhada”, disse Reinaldo.

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Fotos: Alexandre C. Mota

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Candidato do PSDB se reuniu com lideranças da cidade nessa segunda (25)

Em visita a Paranaíba pela terceira vez durante a campanha eleitoral, o candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se reuniu com a população e lideranças políticas da cidade, nessa segunda-feira (25), para reforçar a importância da região do Bolsão para Mato Grosso do Sul.

O tucano defendeu a interiorização do desenvolvimento, que começa pela reformulação da política tributária e pela criação de incentivos fiscais diferenciados para cada região do Estado, conforme suas particularidades.

“Se não mexermos na carga tributária vamos perder nossa competitividade cada dia mais. O comércio local não consegue mais competir”, afirmou.

Ele ainda exemplificou: “tem o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] garantido, o subteto no Supersimples, o ICMS dos combustíveis. Tudo isso acabou com nossa competitividade”.

Inversão de prioridades

Para colocar Mato Grosso do Sul nos trilhos do progresso, Reinaldo apresentou uma nova forma de fazer política: priorizando a vontade das pessoas.

“Sabemos que saúde é o maior problema e que se não tiver investimento não resolve. Sem recursos não tem exames e não tem contratação de profissionais”, disse.

Um governo pautado pelo diálogo e “próximo das pessoas” foi um dos compromissos assumidos pelo candidato com a população sul-mato-grossense.

Com isso, o governo conhece os anseios da sociedade e pode aplicar políticas públicas para a Saúde, Segurança Pública e Educação de forma mais eficiente.

“Nós precisamos construir um governo de diálogo com a sociedade, um governo que se sente com os municípios para escolher onde serão feitos os investimentos”, afirmou.

Reinaldo cumpriu agenda em Paranaíba com o candidato a senador da Coligação Novo Tempo, Antônio João (PSD). Além do PSDB e PSD, completam a coligação o PPS, o DEM, o PMN e o Solidariedade.

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Fotos: Jessica Barbosa

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Em Naviraí, candidato do PSDB volta a assumir o compromisso de acabar com o ICMS Garantido e reduzir o imposto sobre o óleo diesel para dar competitividade às micro e pequenas empresas

O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a defender nesta sexta-feira (8), em Naviraí, a redução de impostos para que Mato Grosso do Sul volte a ter competitividade. O candidato do PSDB se reuniu com lideranças da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí e ouviu as reivindicações do setor produtivo. Segundo Reinaldo, é preciso reduzir a carga tributária e garantir melhores serviços para a população.

“Temos que ter ousadia para mexer no sistema de impostos em Mato Grosso do Sul ou então vamos continuar andando para trás com as políticas dos governos do PT e do PMDB. O contribuinte paga muito imposto e não tem retorno, principalmente do governo federal do PT, que concentra 70% das receitas”, disse.

De cada R$ 100 pagos pelos contribuintes de Mato Grosso do Sul ao governo federal, neste primeiro semestre, apenas R$ 5 reais retornaram em forma de investimentos. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho, a União arrecadou, no Estado, R$ 3,15 bilhões. Em contrapartida, o empenho de recursos federais para as obras ou aquisição de equipamentos somaram R$ 160 milhões.

Entre as propostas inovadoras apresentadas pelo candidato do PSDB estão acabar com o ICMS Garantido; reduzir a alíquota do imposto sobre o diesel; rever os incentivos para atrair novas empresas e manter as já instaladas e desburocratizar os processos.

Enquanto Mato Grosso do Sul cobra uma alíquota de 17% do ICMS sobre o óleo diesel, estados como São Paulo mantém uma taxa de 12%. “Não podemos continuar com isso. O Estado não pode criar dificuldades para o crescimento de quem trabalha e gera emprego”, completou.

Festa em Naviraí

Acompanhado da candidata à vice-governadora, Professora Rose, e do candidato ao Senado, Antônio João (PSD), Reinaldo Azambuja foi recebido com festa pela população de Naviraí, na região do Conesul. Além de se reunir com lideranças empresariais, o candidato do PSDB fez corpo a corpo no centro comercial da cidade.

Em meio aos foguetórios, Reinaldo cumprimentou eleitores, pediu votos, distribuiu panfletos e ouviu as reivindicações da população.

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Fotos: Chico Ribeiro

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Para candidato a governador pelo PSDB, faltou ao PT e ao PMDB, nos últimos 20 anos, ousadia na questão tributária para aumentar a competitividade do Estado e gerar emprego e renda

Reinaldo Azambuja vai acabar com o ICMS Garantido para micro e pequenas empresas (MPEs) caso seja eleito governador de Mato Grosso do Sul. O compromisso de redução da carga tributária para o setor foi uma das propostas inovadoras apresentadas pelo candidato do PSDB, durante reunião nesta segunda-feira (29), com o conselho do Sebrae/MS. Dos candidatos convidados, apenas Delcídio do PT não compareceu para expor suas ideias.

“Temos o compromisso de acabar com o Garantido para as micro e pequenas empresas porque ele é impeditivo para o desenvolvimento desse setor no Estado. Isso vai dar muito mais dinâmica econômica para o segmento”, disse. O ICMS Garantido consiste na cobrança antecipada de parte do imposto relativo às operações realizadas no Estado, sobretudo pelo comércio e serviços.

Segundo Reinaldo Azambuja, nos últimos 20 anos, faltou ousadia aos governos do PT e do PMDB para implementar ações para aumentar a competitividade e gerar emprego e renda para a população sul-mato-grossense. Em junho, Mato Grosso do Sul gerou apenas 70 postos de trabalho, pior desempenho do Centro-Oeste.

“A atual administração e os governos anteriores do PT tem uma resistência em ousar. Talvez esse seja um dos principais impedimentos para o desenvolvimento econômico, principalmente nas micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das empresas no Estado”, disse Reinaldo.

Crescimento de receita

Um exemplo é a questão dos impostos. Enquanto outros estados mantêm um teto de R$ 3,8 milhões de receita para as MPEs, que recebem tratamento diferenciado, em Mato Grosso do Sul o limite é de apenas R$ 1,8 milhão. Segundo o Sebrae, o Estado é o único na faixa de participação no PIB brasileiro entre 1% e 5% que não alterou o sublimite

“Todos os estados que ousaram nessa questão, igualando ao teto nacional de R$ 3,6 milhões, e olharam para o futuro tiveram crescimento da sua base arrecadatória. Mato Grosso do Sul insiste no subteto de R$ 1,8 milhão. Isso acaba incentivando geração de emprego e renda do outro lado das fronteiras com países e estados, tirando a nossa competitividade”, afirmou.

Governo envelheceu

Segundo estudo do Sebrae, Goiás que tinha, em 2009, o subteto de R$ 1,8 milhão e depois adotou o limite de R$ 3,6 milhões, no Supersimples, aumentou a receita com o ICMS, principal imposto estadual. O valor da arrecadação passou de R$ 242 milhões em 2009 para cerca de R$ 412 milhões em 2013. As receitas também cresceram, por exemplo, no Amazonas, Espírito Santo e Pernambuco.

“O governo de Mato Grosso do Sul envelheceu. Não trouxe para dentro da máquina pública seriedade e inovação para mudar, ter eficiência para desempenhar melhor seu papel de indutor do desenvolvimento”, completou.

Geração de emprego

Entre as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas, Reinaldo destacou ainda necessidade de desburocratização, priorizar as compras das economias locais, ampliar parceria com o Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Senar e Sesc) e incentivar a formação de mão de obra local.

“Quando era prefeito de Maracaju havia uma usina de álcool e açúcar que empregava 800 pessoas, das quais apenas 70 eram da cidade. Em parceria com as entidades para qualificar a mão de obra, conseguimos reverter isso e, ao final do mandato, mais de 700 trabalhadores eram da região”, completou.

Graças ao incentivo ao empreendedorismo, Reinaldo recebeu o prêmio do Sebrae Nacional como o prefeito que criou o maior número de empreendedores em um município.

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Fotos: Chico Ribeiro

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a estratégia do Palácio do Planalto para adiar a votação do projeto que reduz o indexador da dívida dos Estados e Municípios, ao vincular a apreciação da matéria à votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da redistribuição do ICMS proveniente do comércio eletrônico.

Para Figueiró, associar as duas votações é uma maneira de protelar a definição sobre a dívida dos Estados. “A decisão do governo de postergar ad perpetum o projeto que visa a reformulação das dívidas dos Estados e Municípios com a União – hoje em torno de R$ 400 bilhões – alegando que a decisão sobre ela depende de apreciação prioritária de distribuição do ICMS entre os Estados, no meu entender, é um lance do governo querendo confundir ‘alhos com bugalhos’. O projeto que está na pauta do Plenário do Senado, com a sua aprovação comprometida pelos líderes partidários, sobretudo governistas, foi obstaculizado em sua apreciação ontem pela Mesa, naturalmente por pressão do Planalto. Além da importância para os Estados, em resolver um problema cruciante que estrangula diariamente suas receitas, o projeto não tem nenhuma vinculação com aquele que diz respeito à distribuição do ICMS. Um fala de reformulação do pagamento de dívidas dos Estados e Municípios junto à União. O outro diz respeito à harmonização do sistema de recolhimento do imposto ICMS entre os Estados. Considero um absurdo essa estratégia do governo, que com essa sua política protelatória, fere um dos princípios sagrados da nossa Carta Magna, que é o da Federação”, analisou Figueiró.

O projeto que prevê as mudanças no cálculo da dívida dos Estados (PLC 99/2013) estabelece o IPCA como novo indexador e reduz os juros para 4% (hoje variam de 6% a 9%), tendo como teto a taxa Selic. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preciso ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto. Para o governo, a redução da dívida dos entes federados junto à União pode afetar a capacidade de investimentos do País.

(Da assessoria de imprensa do senador)