O PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada e deve apresentar, ainda nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal, pedido de investigação por suposta prática de improbidade administrativa contra a presidente, o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, e os demais responsáveis pela veiculação da propaganda ilegal. Ambas as ações referem-se ao pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalho.

A representação ao TSE baseia-se nos argumentos de que a presidente usou o pronunciamento para fazer ataques a adversários políticos, aproveitou-se para veicular propostas de um futuro governo e fez pedido explícito de voto, condutas que ferem a legislação eleitoral.

“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da Senhora Presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da Representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a Representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de Presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, diz a representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelos advogados do partido.

Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de continuar fazendo propaganda eleitoral antecipada.

Ministério Público Federal

De acordo com Sampaio, a representação junto ao MPF deverá ser protocolada ainda nesta segunda-feira. O deputado disse que a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da impessoalidade e do dever de lealdade para com a Constituição Federal, estabelecidos em seu artigo 37.

“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou Sampaio.

Clique AQUI para ler a representação protocolada no TSE.

Brasília – O Ministério Público Federal, em Joinville (SC), processará, por improbidade administrativa, após conclusão de inquérito civil público, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.  Reportagem sobre o assunto foi publicada pelo jornal Correio Braziliense, neste domingo (12). De acordo com o jornal, na ação, os procuradores concluíram que houve irregularidades na utilização, por parte de Ideli, do único helicóptero da PRF disponível em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em deslocamentos na sua base eleitoral.

O presidente do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira (SP), destacou que o caso será levado para discussão no Congresso. Segundo ele,  se necessário, as autoridades públicas federais envolvidas serão chamadas para prestar esclarecimentos.

“Tem de haver investigação e fiscalização das denúncias”, afirmou Nogueira. “O PSDB vai requerer informações detalhadas sobre esses questionamentos nebulosos e pode haver um pedido formal de esclarecimentos”, acrescentou. “Não é a primeira vez que a ministra Ideli se envolve em uma situação assim. O PT é useiro e vezeiro desta prática de misturar o público com o privado.”

O Correio informa que além de multa, o MPF cobrará da ministra o ressarcimento aos cofres públicos no valor inicial de R$ 35 mil, referente a seis horas e meia em que a aeronave estava voando. E diz ainda que na época da denúncia, Ideli era pré-candidata do PT ao Senado.

Após o desgaste sofrido com a divulgação do episódio, o diretório do partido em Santa Catarina sepultou as chances dela concorrer a algum cargo eletivo nas próximas eleições.