O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), em entrevista exclusiva em Brasília, fez ontem um balanço do ano legislativo. Para Reinaldo, a Câmara dos Deputados votou projetos importantes neste ano, mas precisa avançar mais em 2014 para dar resposta às demandas da sociedade brasileira.

Reinaldo destacou a aprovação do voto aberto, do orçamento impositivo e a votação dos quase 3 mil vetos do governo federal a matérias do Poder Legislativo. “O Legislativo é moroso, mas mesmo assim este ano tivemos avanços importantes na Câmara dos Deputados. O orçamento impositivo, por exemplo, é importante para acabar com a farra das emendas parlamentares, que em que é preciso fazer barganha para conseguir a liberação de emendas”.

Em relação à aprovação do voto aberto, Reinaldo lembrou que defendeu a medida desde o início de seu mandato. “Sou favorável ao voto aberto em todas as situações, mas ficou restrito à cassação de mandato e análise de vetos presidenciais. Acho que precisa ser revisto isso”, comentou.

Entre outros projetos votados em 2013, Reinaldo ressaltou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição número 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, e a Medida Provisória dos Portos, além dos os royalties do petróleo.

O deputado federal lamentou, no entanto, a falta de medidas concretas para atender as demandas que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o País em junho e julho. As manifestações pediram mais transparência na administração pública, o fim da impunidade, educação e saúde pública de qualidade e principalmente, a melhoria do transporte coletivo, que foi o estopim dos manifestos.

“Houve remendos, mas ainda é preciso avançar muito mais. Existe uma grande insatisfação com a classe política. Houve avanços, mas as mudanças foram muito aquém do que deseja a sociedade”, opinou. “Precisamos avançar na reforma política, na reforma tributária e também na resolução do conflito entre indígenas e produtores rurais”, acrescentou.

União da bancada

Reinaldo Azambuja destacou a união da bancada federal de Mato Grosso do Sul para conseguir recursos para o Estado. Ele citou como exemplo a entrega de 25 motoniveladoras e 10 caminhões a 35 municípios, na Associação Nipo Brasileira em Campo Grande, na última segunda-feira.

A entrega do maquinário, adquirido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender assentamentos rurais, a agricultura tradicional, indígenas e quilombolas, foi resultado do trabalho dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul, em parceria com o governo federal.

“Esse é um exemplo do trabalho conjunto da bancada federal, para conseguir recursos para os municípios, independentemente de sigla partidária. Estamos atendendo todos com igualdade, sem critérios políticos”, afirmou.
(Da assessoria de imprensa do deputado)

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção… Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias… Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista…

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (19/09), que a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes não muda o julgamento de dirigentes do PT condenados por corrupção no escândalo do mensalão. Aécio disse que espera agilidade da Justiça na definição final das sentenças a serem cumpridas pelos condenados.

“Por mais que todos nós queiramos ver essa página virada na história da impunidade no Brasil, a decisão do STF tem que ser respeitada. O STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país. Esperamos que possamos rapidamente dizer que o Poder Judiciário julgou e absolveu aqueles que julgou que deveria absolver e condenou aqueles sobre os quais as provas eram cabais e definitivas”, disse Aécio Neves.

Durante mais de quatro meses, os acusados pelo escândalo do mensalão foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

Fim da impunidade
Aécio Neves manifestou sua preocupação de que a decisão do STF reacenda entre os brasileiros o sentimento de impunidade dos condenados no escândalo do mensalão. O senador disse que a justiça deve ser aplicada com igual rigor entre pobres e ricos.

“A única coisa que me preocupa é que esse prolongamento da decisão reacenda na sociedade o sentimento da impunidade. O Brasil não pode continuar tendo duas justiças. Aquela para os pobres, os desassistidos, e outra mais branda e mais flexível para os poderosos. Não faço juízo de valor em relação aos réus. O que acredito, como brasileiro, é que esse processo precisa ter um fim, e esse fim precisa ser rápido”, afirmou o senador Aécio Neves.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar os embargos infringentes aumenta a sensação de impunidade no País. “É uma pena, há muito tempo a sociedade brasileira clama pelo fim da impunidade e postergar esse julgamento é realmente aumentar essa sensação de que a impunidade reina no Brasil”, disse o parlamentar.

Nessa quarta-feira (18/9), com o voto do ministro Celso de Mello, por maioria os ministros do Supremo decidiram pelo cabimento dos recursos de embargos infringentes de 12 réus, dentre os 25 condenados na ação do mensalão. Desse modo, aqueles doze poderão recorrer da condenação pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Foram beneficiados os réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento da ação na primeira fase, no segundo semestre de 2012. A análise dos recursos deverá acontecer apenas em 2014.

Reinaldo também espera que a corte apresse o julgamento dos recursos, para que não perdure na mentalidade da população brasileira a impunidade. “Espero que o Supremo tenha rapidez para dar resposta à altura daquilo que todo cidadão brasileiro espera. É uma página em que o Supremo frustra o pensamento da maioria da população brasileira.

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), manifesta a confiança de que os recursos não mudarão o teor das condenações.

“Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país”, traz a nota.

Em 2012, durante quatro meses e meio, os 38 acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.
(Com Alexssandro Loyola)