Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada –o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado–, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.

Em entrevista publicada ontem no jornal “O Globo”, o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista.

Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.

Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que “o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade”.

Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões.

A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.

É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.

Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.

Publicado na Folha de S. Paulo – 16-09-13

O Governo do Paraná reuniu todas as informações sobre os contratos de pedágios e aditivo, firmados ao longo de 16 anos de concessão na internet. Os contratos originais e termos de ajustes dos seis lotes de concessão podem ser acessados no www.infraestrutura.pr.gov.br – no banner “saiba mais sobre Pedágio”.

O DER também encaminhou ontem a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa, seis caixas e 16 pastas contendo mais de seis mil documentos com as informações sobre a concessão rodoviária do Estado. Também foram entregues dois DVDs, constando também as medições e tabelas que originaram os contratos.

Na internet, os documentos, em arquivos PDF, têm todos os dados referentes ao contrato das concessões, e o aditivo firmado em 2002 que postergou ou retirou obras do contrato original. O DER vai colocar ainda neste mês os termos de ajustes administrativos estabelecido após 2002. Estes termos de ajustes também alteraram o projeto original, da mesma forma que o aditivo de 2002.

Obras – O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo Governo do Estado, cuja decisão foi derrubada na justiça em 2000. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.

De 2003 a 2008 aconteceram alguns ajustes administrativos, que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava e Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa.

Por causas destas mudanças, há quase 200 ações pendentes na Justiça questionando as alterações de pedágios. Entre as ações, há pedidos de reparações financeiras pelos atrasos em aplicar a reposição inflacionária anual prevista em contrato, no período de 2003 a 2010. A atual gestão conseguiu suspender os processos judiciais, buscando a negociação com as concessionárias.

Retomada – O Governo do Paraná já conseguiu a retomadas de obras, como as do Contorno de Mandaguari e o de Campo Largo e as duplicações entre Jandaia do Sul e Apucarana, Matelândia a Medianeira. Estão começando as obras na PR 445, entre Londrina e o distrito de Warta, além das duplicações programadas entre Matelândia e o trevo de Ramilândia e o viaduto São Cristovão e a Ferroeste, em Cascavel.

Tem também a duplicação da PR 407, em fase final de negociação, e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Ao todo as estas negociações, que incluíram novas obras e a antecipação de outras, somam R$ 1,2 bilhão.

Da assessoria do governo do Paraná

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) alerta para decréscimo do investimento do governo federal em infraestrutura. Segundo ele, atualmente, o governo investe 2,3% do PIB no setor, enquanto na década de 1970 o percentual era de 5%. Para o vereador de Campo Grande (MS), João Rocha (PSDB), “a queda no percentual de investimento em infraestrutura está na contramão do desenvolvimento”.

O vereador tucano disse ainda que o fato de o governo federal não investir como deveria em portos, aeroportos, rodovias “prejudica diretamente o desenvolvimento do País”. Com relação ao transporte, o impacto negativo atinge inclusive as exportações, segundo Rocha.

Já conforme opinião do deputado mineiro, “o desenvolvimento requer investimento e ambiente propício para soluções em setores como energia, transporte, saneamento, entre outros. Nenhuma grande indústria se instala onde não há garantia de fornecimento de energia, água e infraestrutura […] O que estamos vendo no Brasil é um verdadeiro caos em vários setores”, apontou Castro.

O cenário preocupante da infraestrutura brasileira é resultado da omissão e da incapacidade do governo petista, que ao longo de mais de uma década não conseguiu dar as respostas necessárias a um setor estratégico para o país. A avaliação é do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que lamenta o descaso com a melhoria de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e obras fundamentais para a mobilidade urbana, como metrôs. A incompetência vai além, e atinge também uma área vital como o de energia.

O desenvolvimento da infraestrutura em muito ajudaria a melhorar não somente a vida do brasileiro, mas também seria importante para reduzir o chamado “custo Brasil”. No entanto, a gestão petista não dá a devida importância ao tema. Na área de transportes, por exemplo, de um lado os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) patinam. Do outro, o Planalto demora para definir as regras de concessão para a iniciativa privada. Com isso, as soluções para os gargalos ficam cada vez mais distantes e a população acaba penalizada pela péssima administração.

“O desenvolvimento requer investimento e ambiente propício para soluções em setores como energia, transporte, saneamento, entre outros. Nenhuma grande indústria se instala onde não há garantia de fornecimento de energia, água e infraestrutura. É papel do governo de um país criar esse ambiente. O governo tem errado nisso”, apontou Castro.

O tucano lembra que, na década de 70, os investimentos em infraestrutura correspondiam a 5% do PIB brasileiro. Hoje, correspondem a 2,3% – um retrocesso. Isso só mostra como a atual gestão atua na contramão da realidade brasileira. O deputado lembra, por exemplo, que na última década, a frota de veículos duplicou. Castro reitera que o cenário desolador é reflexo de um governo leniente e omisso.

“O que estamos vendo no Brasil é um verdadeiro caos em vários setores. É omissão com as estradas e com a energia, a Petrobras enfrenta a maior crise de sua história. Estamos na iminência de um aumento no preço dos combustíveis. Enfim, é uma situação de completo abandono e quem sofre com isso são os brasileiros”, reiterou.

Prova do abandono – O deputado alertou para a necessidade de melhoria das BRs 381 e 367, rodovias estratégicas para Minas Gerais. As obras de duplicação vêm sendo cobradas há anos por tucanos mineiros, mas o governo federal se faz de surdo e não atende às necessidades do estado.

A consequência da ineficiência da gestão petista não poderia ser diferente: aumento no número de mortes e de feridos, congestionamentos e transtornos para os motoristas. Anualmente a BR-381 gera uma tragédia igual à de Santa Maria. Apenas no primeiro semestre de 2012, nela foram registrados 119 mortes e 2.342 feridos em 4.930 acidentes.

“A BR 381 é fundamental para Minas e para o país, pois liga estado com o Nordeste e outras unidades da federação. É uma rodovia abandonada pelo governo. Todo ano acontece uma tragédia na estrada. O pior é que se repete a cada ano e a obra não sai do papel”, lamentou.

Ele informou que o início dos trabalhos estava programado para iniciar em 2008, com previsão de 70% de execução naquele ano. Mas até agora nada de duplicação. O tucano ressalta a importância dessa melhoria e teme que ela fique só na promessa.

“O estado vem sofrendo com isso, dado o número de mortes e engarrafamentos. Há um estrangulamento para os municípios que se encontram em sua rota. É uma situação de caos e não tivemos até agora a competência do governo em resolver”, reforçou.

A BR 367 também é apontada por Rodrigo como um retrato do abandono das rodovias do país. Com grande fluxo de turistas, a rodovia que liga Minas ao litoral baiano está em péssimas condições. São mais de 100km da BR ainda sem asfalto passando por municípios de MG. Melhorias também foram prometidas várias vezes, mas sem resultado efetivo. “Mais um exemplo do abandono do governo do PT com uma região tão carente”, disse.

Exemplo – Enquanto os investimentos do governo federal do PT para as estradas mineiras não saem do papel, o Governo de Minas vem mostrando que, com planejamento e políticas públicas consistentes, é possível fazer do desenvolvimento um bem comum a todos os cidadãos. Graças às gestões Aécio e Anastasia, mais de 220 municípios de Minas puderam se beneficiar das ligações asfálticas que transformaram a economia e a vida da população nestas regiões. Agora, o “Caminhos de Minas” avança ligando as cidades e regiões entre si.

“Nesse programa ficaram apenas cinco municípios sem asfalto, pois dependiam do governo federal para a obra. Ou seja, os governos tucanos asfaltaram 220 municípios. Já o governo federal foi incapaz de asfaltar cinco. Essa é uma diferença gritante entre a capacidade de gestão dos governos tucanos e dos governos petistas”, comparou Rodrigo de Castro.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Das rodovias às ferrovias, passando por portos e aeroportos. O país enfrenta inúmeras dificuldades e gargalos em sua infraestrutura, e a incompetência do governo federal para tirar projetos do papel torna o cenário ainda mais desalentador. Lançado com pompa pelo Planalto, o Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano nesta semana sem ter realizado um único leilão. Se o cronograma tivesse sido respeitado, 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias já deveriam estar com seus projetos em andamento. No entanto, nada saiu do papel. Além disso, investimentos próprios do governo no setor, como os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, se arrastam. Para deputados do PSDB, esse é um reflexo da incapacidade gerencial de um governo que prioriza o marketing e deixa em segundo plano o desenvolvimento nacional.

De acordo com a promessa feita pelo Planalto, ao lançar o programa, em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o país contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. Mas, o ambicioso projeto, que deveria por fim a um atraso de 30 anos na infraestrutura, dificilmente baterá suas metas. Afinal, na melhor das hipóteses, como destaca o jornal “O Estado de S. Paulo”, o primeiro leilão, o de rodovias, deverá ocorrer em 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

Apesar de não fazer o programa andar, o governo já pretende expandi-lo e ainda garante que tudo está em “ritmo acelerado”. Já está em preparação uma segunda rodada do PIL para contemplar investimentos em hidrovias e navegação de cabotagem. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, admite um atraso de seis a oito meses, mas é ousado em dizer que o país está “batendo recorde mundial de velocidade na preparação de um programa com essa dimensão no prazo de um ano e meio”.

“O governo não diz a verdade para a população. Não só é incompetente na realização de obras como se tornou especialista nos últimos 10 anos em lançar projetos midiáticos que só servem como peça publicitária, como é o caso desse programa”, critica Nilson Leitão (MT), líder da Minoria na Câmara. Para ele, o governo federal é inoperante, “mas acima de tudo dissimulado”. Em sua avaliação, o Brasil bate recordes, mas nos quesitos pior frete, maior quantidade de acidentes e custo dos produtos por não ter como e nem por onde transportá-los.

Em março de 2012, deputados da oposição foram ao aeroporto de Brasília celebrar a 1ª grande privatização do governo do PT; atraso provocou prejuízos inestimáveis ao país.

Privatizações: tardiamente deram o braço a torcer
Leitão lembra que o PT foi o maior crítico das privatizações feitas por gestões tucanas, mas, no governo reconheceu tardiamente que esse era o caminho ideal para promover o crescimento do país. Foram quase dez anos, por exemplo, para decidir conceder a gestão de aeroportos à iniciativa privada. “Quando resolveram assumir que era o único caminho viável para o desenvolvimento, não tinham ninguém intelectualmente capacitado para isso. Afinal, todos seus esforços estão focados em qualquer outra coisa, menos no desenvolvimento da nação”, critica.

Colnago ressalta que durante o período em que criticavam as privatizações não criaram nenhuma alternativa ao próprio Estado como investidor. “Pelo contrário, diminuíram os recursos e não criaram condições para parcerias público privadas. Não deram conta nem com o setor público e nem com o privado. E agora que tentaram fizeram algo meia boca. As concessões não se viabilizaram porque não fizeram nada pautado em princípios técnicos e de mercado”, acredita o deputado.

PAC se arrasta
O plano de privatizações das estradas e ferrovias é apenas um exemplo da morosidade que afeta a infraestrutura e o setor de logística no Brasil. Quando se trata da execução de recursos próprios, a lerdeza se repete. Dos R$ 12 bilhões do orçamento do DNIT autorizados no PAC neste ano, por exemplo, apenas 4% foram executados até o final de julho, segundo estudo da Liderança do PSDB na Câmara. No caso da Secretaria de Portos, a situação é muito pior, com a execução de pífios 0,3% da dotação orçamentária (R$ 1 bilhão). A própria EPL tem execução mínima: na rubrica “Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes do PAC”, dos R$ 136,3 milhões autorizados, nada foi efetivamente executado. No geral, o PAC, neste ano teve apenas 10,3% de seus recursos efetivamente despendidos.

“É uma ineficiência total. Hoje pouco do que se arrecada é destinado a infraestrutura e os números mostram o descompromisso e o completo abandono de uma área fundamental para o desenvolvimento do país”, finalizou Colnago.

Números
7.500 km de rodovias federais e 10.000 km de ferrovias estariam nas mãos da iniciativa privada se tudo tivesse ocorrido como o previsto no programa lançado pelo governo Dilma em agosto de 2012. No entanto, isso não aconteceu.

0,3%
É o percentual de execução do orçamento da Secretaria de Portos dentro do PAC (R$ 2,3 milhões de um total de R$ 1 bi).

Do Portal do PSDB na Câmara