PSDB – MS
O PSDB não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobras.
Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir a fundo na apuração do chamado ‘Petrolão’ e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária.
Essa é a posição inarredável do PSDB.
Brasília, 06 de novembro de 2014
Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (2), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras.
Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados.
O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.
Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves em plenário:
Seriedade nas investigações
“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.
STF
“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.
Manobra
“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.
Presidência do Senado
“Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.”
Constrangimento
“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras”.
Apuração
“O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo?”
CPI Mista
“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.
Demais investigações
“A base do governo tem maioria de sobra para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.
Governador Tarso Genro
“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI capitaneado (é é uma injustiça com tantos senadores que o capitanearam, mas segundo ele) por esse senador que usa a tribuna e pelo governador Eduardo Campos, isso é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade”.
Brasília (DF) – Diante da pressão do governo Dilma para que parlamentares da base aliada retirem assinaturas do requerimento da oposição que propõe a criação da CPI da Petrobras no Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reagiu. Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (27), Aécio declarou não acreditar que nenhum dos signatários se submeterá a “qualquer tipo de chantagem”.
“A simples perspectiva ou a simples manifestação de vontade de liderança do governo de retirar essas assinaturas, ao meu ver, é um ataque à integridade do Congresso Nacional”, disse.
“Teremos a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Se alcançadas as assinaturas na Câmara, poderemos ter uma Comissão Parlamentar Mista. O que me preocupa é: por que tanta preocupação? Por que não estão logo preocupados em colocar pessoas qualificadas nessa Comissão, os partidos governistas, para que o debate possa haver, para que os diretores demitidos ou presos possam aqui depor, tendo os seus sigilos quebrados? É isso que o Brasil quer ouvir”, salientou.
Investigações
Aécio Neves assinalou que as investigações da CPI pretendem lançar luz sobre negócios obscuros realizados pela estatal, entre eles a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e as obras da refinaria Abreu e Lima, no Pernambuco.
“O que se cometeu foi quase um crime de lesa pátria, ao permitir que empresas do porte, da história de uma Petrobras, fizessem negócios – e falo no plural – tão danosos”, afirmou.
“Pasadena é um negócio. Abreu e Lima é outro que precisa ser investigado. Foi orçada inicialmente em U$S 2,5 bilhões de dólares. Já gastou mais de U$S 18 bilhões, e não ficará pronta por menos de U$S 20 bilhões. No meio do caminho, a empresa venezuelana anuncia que está fora do projeto. Não há sanção? A Petrobras não teve nenhuma salvaguarda, não tem nenhum documento que a permite cobrar uma indenização da Venezuela? Ou foi um acordo de compadres, com tapinhas nas costas?”, questionou.
E acrescentou: “O PT e seus dirigentes maiores não podem tratar as empresas públicas como patrimônio partidário, e muito menos pessoal. Não podem usar as empresas brasileiras para buscar alinhamento político com base em vínculos ideológicos. É contra isso que nós estamos nos levantando. O que foi feito é de extrema gravidade. A CPI está aí com as assinaturas obtidas, e o que nós queremos são investigações e a punição exemplar dos responsáveis”.
Patrimônio dilapidado
O presidente nacional do PSDB classificou ainda como indigna e inaceitável a conduta do governo federal com relação à Petrobras, que faz com que os brasileiros assistam à dilapidação do patrimônio público sem poderem fazer nada a respeito.
“A Petrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado. A Eletrobras, mais de 70%, e nada. Vamos permitir que isso ocorra naturalmente? Não. A oposição está aqui fazendo o que tem que fazer. Reagindo e cobrando explicações do governo, dos dirigentes da Petrobras e, se necessário, da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras [à época da compra da refinaria de Pasadena, a atual presidente da República Dilma Rousseff]. Nós não aceitaremos mais a terceirização de responsabilidades”, assegurou.
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar a imprensa. Ao participar de um evento em Brasília na quinta-feira (10), o petista condenou reportagens que denunciaram fraudes no Bolsa Família e disse que as críticas ao projeto são motivadas por preconceitos.
Em setembro, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que manipulava pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. A organização modificava dados do cadastro do Ministério do Trabalho e assim conseguia acessos a benefícios irregulares.
O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a reação de Lula às reportagens demonstra uma tentativa do ex-presidente de desviar o foco das críticas e reverter o rumo da discussão.
“Lula é um grande animador de picadeiro. Ele gosta de transformar em brincadeiras de mau gosto assuntos que são sérios e que mereceriam uma maior reflexão”, disse o parlamentar.
Segundo Leitão, Lula “age como se fosse o dono do Brasil”.
“Ele tem uma grande popularidade e usa isso para o mal. Manipula as pessoas, ao invés de agir de forma sensível e lutar pelo que a população realmente precisa”, disse.
O deputado acrescentou ainda que os ataques à imprensa são característicos de lideranças do PT: “quando é para benefício do PT, a imprensa é boa. Caso contrário, recebe críticas e contestações”.
