O PSDB de Minas Gerais entrará, na próxima semana, com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigação sobre uso de recursos públicos em propaganda enganosa do governo federal referentes a obras realizadas em Minas Gerais. Recentemente, o governo do PT divulgou, nos jornais e emissoras de rádio e TV do Estado, ter feito investimentos em obras de mobilidade na capital e na Região Metropolitana. Na verdade, as obras estão sendo realizadas com recursos do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A denúncia foi apresentada pelo presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, nesta sexta-feira (18/10). O presidente afirmou que o governo Dilma tenta se apropriar, na milionária campanha publicitária, de investimentos realizados pelo Estado e PBH. As propagandas tentam, ainda, induzir a população mineira a acreditar que a administração federal tem investido recursos próprios em obras como o BRT, Avenida Antônio Carlos, Linha Verde-Boulevard Arrudas, Metrô de BH, Via 210 e Terminais Metropolitanos.

“Vamos acionar o Ministério Público Federal para investigar. Se não é um caso clássico e claro de improbidade administrativa, é de mau uso dos recursos públicos, que é o dinheiro da sociedade investido para disputa política, abuso do poder político da Presidência da República. As propagandas sobre Minas são mentirosas. Levam a população a conclusões falsas. Na verdade, as grandes obras como metrô, BRT e tantas intervenções, são realizadas pelo governo de Minas, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. O governo federal está se apropriando indevidamente e induzindo as pessoas a uma leitura equivocada e errada, com o objetivo claramente político-eleitoral”, afirmou Marcus Pestana em entrevista.

Financiamento não é investimento

Marcus Pestana esclareceu que as obras de mobilidade estão sendo realizadas com investimentos do Tesouro Estadual e da prefeitura da capital mineira. Também há recursos financiados por meio de bancos federais, empréstimos esses que Estado e Município ressarcirão às instituições financeiras. Segundo ele, a única obra que conta com investimento do governo federal é o metrô de BH, que recebeu até agora apenas R$ 54 milhões para projetos, de um total de R$ 1 bilhão prometido pela presidente Dilma.

“As obras são fruto de investimentos do Tesouro Municipal e do Tesouro Estadual. Os empréstimos tomados nos bancos federais são operações de crédito. Vai ter de pagar com juros e correção lá na frente. Quem vai pagar esta conta é a prefeitura e o Governo do Estado, ou seja, não são investimentos do governo federal. Quando você vai a um banco e pede financiamento para comprar um carro, de quem é o carro? É seu ou do banco? É seu. Aqui, é a mesma coisa. A obra é do Estado e do município, que pagarão o financiamento. Isso tudo é disfarçado e o governo federal fala que está realizando, através do PAC. Exceto o metrô, não tem um níquel, um real furado do governo federal”, disse o presidente do PSDB-MG.

O PSDB-MG denunciou ainda propaganda enganosa nas peças publicitárias das hidrelétricas de Simplício e Batalha como investimentos que irão beneficiar os mineiros, quando na verdade a energia gerada nas usinas vai para o Sistema Nacional Integrado, ou seja, para todo o país. O PSDB contesta também informações erradas veiculadas em propaganda sobre construção de Unidades Básicas de Saúde e UPAS 24 horas e a apropriação do slogan do Governo de Minas, “Minas Gerais o melhor Estado para se viver”, utilizado na campanha publicitária do PT.

Rede nacional

Marcus Pestana também criticou o uso abusivo da cadeia nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidente já convocou 15 vezes a rede nacional em dois anos e oito meses de governo.

“É uso abusivo de uma ferramenta da Presidência da República. E eu não tenho nenhuma dúvida que visa a campanha eleitoral. Ela fez pronunciamentos no 7 de setembro, Dia das Mulheres, Dia do Trabalho. Esses espaços, desde a ditadura, passando por Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, até mesmo Lula –, são reservados para o estadista, para o presidente de todos os brasileiros. Deveria ser convocada somente em situação de guerra, lançamento de plano econômico, catástrofes ou epidemias e não para fazer propaganda eleitoral”, completou.

Do Contas Abertas – No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$ 90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.

O percentual equivale a R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6% maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e 2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde 2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém, entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a pior taxa de crescimento. (veja tabela)

O ritmo de investimento do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões, isto é, 21,1% da dotação autorizada.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos. “Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”, completa Marques.

Segundo ele, as aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do investimento público, já que o setor privado não irá investir se não tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.

Já para o Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos, excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos investimentos.

O baixo ritmo de investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009. Em entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de “colheita” em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.

De acordo com Marques, é preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a estratégia adequada para a economia”, expõe.

O Contas Abertas questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém, até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de nenhuma das Pastas.

Órgãos
No Ministério dos Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano.

Para Velloso, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.

Em 2011, aconteceu a chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit, afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos.

O Ministério da Educação, que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$ 12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da Pasta.

Veja tabela

Investimento só em 2014
Segundo Guido Mantega, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.

Além disso, Mantega ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.

Outros grupos de despesas
Quanto aos demais grupos de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc. Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase 20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.