Brasília (DF) – O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida de estados e municípios com a União. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde desta quarta-feira (05/02), mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado, que fez com que a proposta retornasse à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.

O projeto possibilitaria a retomada de investimentos por parte de estados e municípios brasileiros em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública e transportes. Apenas Minas Gerais teria ganho de R$ 3,64 bilhões.

Aécio Neves lamentou a quebra de compromisso do governo e o atribuiu à fragilidade na condução da política econômica.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável. Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente e escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?”.

Entenda a proposta

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal nos financiamentos feitos à iniciativa privada por meio do BNDES. O projeto passa a reajustar a dívida pelo IPCA, além de reduzir os juros para 4% ao ano. Caso a soma dos juros com o IPCA ultrapasse o percentual da taxa básica de juros, a Selic será considerada. Essa nova fórmula retroagiria a janeiro de 2013.

Injustiça

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos e, somado aos altos juros das dívidas, inviabilizou os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas. Atualmente, o governo federal concede empréstimos a juros mais baixos para a iniciativa privada.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 14,6 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 29,5 bilhões. Ainda assim, o estado deve cerca de R$ 67,4 bi apenas em razão da correção financeira do débito, ou seja, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a estratégia do Palácio do Planalto para adiar a votação do projeto que reduz o indexador da dívida dos Estados e Municípios, ao vincular a apreciação da matéria à votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da redistribuição do ICMS proveniente do comércio eletrônico.

Para Figueiró, associar as duas votações é uma maneira de protelar a definição sobre a dívida dos Estados. “A decisão do governo de postergar ad perpetum o projeto que visa a reformulação das dívidas dos Estados e Municípios com a União – hoje em torno de R$ 400 bilhões – alegando que a decisão sobre ela depende de apreciação prioritária de distribuição do ICMS entre os Estados, no meu entender, é um lance do governo querendo confundir ‘alhos com bugalhos’. O projeto que está na pauta do Plenário do Senado, com a sua aprovação comprometida pelos líderes partidários, sobretudo governistas, foi obstaculizado em sua apreciação ontem pela Mesa, naturalmente por pressão do Planalto. Além da importância para os Estados, em resolver um problema cruciante que estrangula diariamente suas receitas, o projeto não tem nenhuma vinculação com aquele que diz respeito à distribuição do ICMS. Um fala de reformulação do pagamento de dívidas dos Estados e Municípios junto à União. O outro diz respeito à harmonização do sistema de recolhimento do imposto ICMS entre os Estados. Considero um absurdo essa estratégia do governo, que com essa sua política protelatória, fere um dos princípios sagrados da nossa Carta Magna, que é o da Federação”, analisou Figueiró.

O projeto que prevê as mudanças no cálculo da dívida dos Estados (PLC 99/2013) estabelece o IPCA como novo indexador e reduz os juros para 4% (hoje variam de 6% a 9%), tendo como teto a taxa Selic. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preciso ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto. Para o governo, a redução da dívida dos entes federados junto à União pode afetar a capacidade de investimentos do País.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília – O aumento da taxa básica de juros – elevada na quarta-feira (15) pelo Banco Central para 10,5% ao ano – demonstra, na avaliação do deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), que o governo federal “perdeu o controle sobre a inflação” no Brasil.

“A inflação está descontrolada e o governo não sabe tomar as medidas corretas para conter o problema. Então acaba recorrendo aos procedimentos de sempre. O aumento dos juros é até compreensível diante do panorama atual, mas não podemos negar que é um componente que emperra a economia”, disse.

A elevação dos juros em meio ponto percentual surpreendeu o mercado. A expectativa do setor era de que a elevação fosse de 0,25%. A inflação foi o principal motivador para a alta excessiva – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 5,91%, patamar superior ao do centro da meta e maior do que o registrado em 2012.

Credibilidade 

A decisão de aumentar a taxa de juros é citada pelo jornal O Estado de S. Paulo como uma espécie de “última arma” do governo de Dilma Rousseff para ampliar a credibilidade da política fiscal brasileira e sugerir uma preocupação com o controle dos preços.

Para Sérgio Guerra, a análise do Estadão é procedente. “Eles [governo] querem agora apresentar uma imagem de solidez, para tentar reverter o status de descontrole já percebido por todos”, afirmou.

Brasília – A previsão de alta da inflação e dos juros, podendo chegar a dois dígitos até dezembro, com base em dados do Banco Central, acende a luz de alerta dos especialistas do mercado financeiro.

A expectativa é para os juros básicos da economia, que deverão atingir dois dígitos (10% ao ano) ainda este ano, conforme informou o Banco Central nesta segunda-feira (21), por meio do boletim Focus.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, destaca que a inflação caiu “por decreto presidencial” e agora se percebe os efeitos do ambiente real: “A presidente Dilma [Rousseff] tentou fazer um jogo de marketing, mas o ambiente macroeconômico não permitia. Agora, o governo tem de retroceder. Esqueceu que apenas o controle da inflação não adianta. É preciso também incentivar a produção no país.”

Pelos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, a previsão do mercado financeiro subiu de 5,81% para 5,83% na última semana. Para 2014, a previsão do mercado recuou de 5,95% para 5,94%.

A meta central de inflação para 2013 e 2014 é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Avaliando a possibilidade, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Valdivino reiterou que atualmente há um descompasso entre a produção e a demanda no país, além de uma dependência externa elevada, o que contribui para a previsão de alta da inflação e dos juros.

E advertiu: “É preciso rever esse quadro, do contrário, a situação ficará bem mais difícil.”

Brasília – Em tempos de inflação alta, os brasileiros estão mudando hábitos de consumo para tentar economizar na hora de ir ao supermercado.

É o que mostra uma pesquisa da consultoria CVA Solutions com 6.985 consumidores de todo o país, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo  (23).

O estudo mostra que os brasileiros voltaram a fazer compras do mês para alguns itens, como produtos de higiene e limpeza, e dividir a compra de alimentos, como comida pronta, petiscos e frios, em mais de um supermercado.

A pesquisa também revela que o consumidor passou a dar menos importância para itens como atendimento e qualidade de produtos e a valorizar mais preço, promoções e parcelamento.

O estudo foi realizado em agosto, quando a inflação acumulada em 12 meses pelo IPCA foi 6,07%. Na ocasião, os consumidores avaliaram 65 redes varejistas de todas as regiões do país.

Leia aqui a reportagem na Folha de S.Paulo.

“Temos que ser intransigentes com a inflação. É um mal que afeta principalmente a população de baixa renda”, avaliou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), comentando alta do índice de inflação, conforme noticiado nesta sexta-feira (6/9) pela Folha de São Paulo.

Conforme dados do IBGE divulgados hoje, o IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor) registrou alta de 0,24% em agosto. O índice baliza a meta do governo, que em 2013 é de 4,5%.

Com os dados divulgados nesta sexta, o acumulado do ano é de 3,43%. Entretanto, conforme a Folha, especialistas afirmam que a câmbio traz risco de pressões inflacionárias e projeções apontam para a alta do IPCA próxima a 6% neste ano.