Onde vive o cidadão? Sua família? Onde estão suas referências de vida, sua história? Com certeza todas estas respostas estão situadas num mesmo ponto, na terra onde ele nasceu. Onde ele vive, trabalha, cria os filhos e é pleno em direitos e deveres. É no município, na base do federalismo.

Desde que assumi o ITV em Minas Gerais, a questão municipalista está nos centro das nossas preocupações, análises e estudos. Não haverá desenvolvimento se o município não for respeitado e tratado como a unidade nuclear da gestão pública. Deve ser o caminho natural para os investimentos que visam a melhoria de vida da população, do cidadão e da comunidade.

Tancredo com sua sabedoria e sensibilidade já nos alertava para esta questão desde os anos 80 quando declarou: “não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto estados e municípios cada vez mais empobrecem.”

A situação dos municípios brasileiros é de calamidade. A concentração de recursos no governo federal é absurda, para não dizer criminosa. A União amplia retenção de recursos em seus cofres e reduz a participação no financiamento de serviços fundamentais para a população, principalmente dos pequenos municípios. Tira de quem mais precisa.

É a política da insensibilidade social, da burocracia e do distanciamento da realidade objetiva do país, do povo. A retenção do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aplicada recentemente pela União, sem aviso prévio e de forma arbitrária, agride a autonomia municipal. Enfraquece a relação interpoderes. Prejudica, penaliza os mais pobres. Saúde, educação, transportes, segurança pública, assistência social e obras de infraestrutura são os setores mais atingidos pela “gestão fria” do Planalto.

O governo federal hoje prioriza gráficos, números e imagens em detrimento de vidas, serviço e desenvolvimento. O uso de dados nem sempre confiáveis, usados exclusivamente para impressionar o exterior, massacra o nosso interior, o município.

Não há dúvidas. Está no federalismo, nas associações regionais de municípios a solução para o crescimento e o desenvolvimento.

Ninguém está mais próximo do problema que o gestor municipal, logo ninguém tem mais condições de resolvê-lo que o prefeito.

Negar-lhe recursos, ferramentas e mecanismos para o cumprimento destas obrigações é sonegar ao cidadão, pagador de impostos, o direito à cidadania.

O governo federal tem praticado, na relação com as prefeituras, a simetria da injustiça. Tem prejudicado sistematicamente os municípios brasileiros. Minas é, pelo expressivo número de municípios, quem mais sofre esta política concentracionista.

Por isso, unidos em um movimento suprapartidário vamos levantar nossa voz, para dar um grito contra esta situação e exigir direitos, justiça e igualdade a todos os municípios. Federação Já.

Artigo do presidente do ITV-MG, Pimenta da Veiga

Publicado em 29-11-13