Aos poucos, o Mais Médicos vai revelando suas reais feições. Nos últimos dias, o governo petista se viu obrigado a reajustar o valor pago aos profissionais cubanos, firmou novo acordo milionário com a Opas e acabou comprovando que, no fim das contas, desde o início o programa limitou-se a uma mera parceria comercial entre Brasil e Cuba.

A iniciativa mais significativa foi oficializada na sexta-feira, véspera de Carnaval. Depois de muitas críticas, o governo anunciou que passará a pagar mais aos participantes do programa oriundos da ilha comandada pelos irmãos Castro. Foi como se admitisse que, até então, explorara desmesuradamente a mão de obra cubana.

Até agora, os cubanos recebiam US$ 400 para custear suas despesas no Brasil e tinham mais US$ 600 depositados em conta bancária em sua terra natal. Ou seja, enquanto médicos de outras nacionalidades recebiam R$ 10,4 mil pelo mesmo trabalho, os cubanos viviam no país com menos de R$ 1 mil.

Tais condições – injustas, desiguais e desumanas – só vieram a público após a deserção da médica Ramona Rodriguez, no início de fevereiro. Ele exibiu contrato firmado com uma “sociedade mercantil” que intermedia a exportação de mão de obra médica cubana para o resto do mundo. As condições se assemelham a um regime escravocrata.

O caso ganhou forte repercussão nacional a partir da ação da oposição no Congresso, com ações firmes do PSDB e do DEM. E acabou forçando o governo brasileiro, muito a contragosto, a tratar os cubanos com um pouco mais de dignidade.

Agora, os médicos de Cuba receberão cerca de R$ 3 mil (US$ 1.245), todos pagos no Brasil. A parte do leão, porém, continuará sendo mandada para financiar a ditadura dos irmãos Castro, que ficará com os R$ 7,4 mil restantes, descontada a comissão da Opas.

Em um ano, o governo brasileiro gastará R$ 1,5 bilhão para custear o Mais Médicos, levando em consideração novo contrato firmado com a Opas divulgado ontem, junto com a confirmação de que mais 4 mil cubanos serão importados pelo Brasil.

Com isso, o programa preencherá 13,8 mil vagas – embora, de início, o governo petista tenha anunciado que atenderia a demanda de 15,5 mil profissionais reportada pelas prefeituras. Destas, mais de 80% serão ocupadas por cubanos, que somarão 11.400 profissionais.

Passados oito meses desde o seu início, o Mais Médicos revela-se o que sempre foi: uma parceria entre o governo brasileiro e a ditadura castrista, sedenta por dinheiro que reforce suas combalidas finanças.

A  Folha de S. Paulo informa em sua edição de hoje que o contingente de médicos a serem importados da ilha já estava fechado há muito tempo, embora o Ministério da Saúde insista em dizer que a prioridade sempre foi dada aos brasileiros. O número de cubanos, porém, mais que dobrou ao longo do tempo.

Em maio do ano passado, veio a público a primeira notícia de que o Brasil se preparava para importar 6 mil médicos cubanos, anunciada pelo então chanceler Antonio Patriota. As tratativas, contudo, vinham de antes: a vinda dos profissionais de Cuba começara a ser negociada em janeiro de 2012, quando Dilma visitou Havana pela primeira vez, relatou  O Estado de S. Paulo à época.

A vinda de bons profissionais para atender bem a população brasileira que necessita de cuidados médicos é sempre bem-vinda. O que não dá para admitir é a falta de transparência que cerca iniciativas oficiais e, pior ainda, o tratamento acintoso dispensado pelo governo brasileiro a profissionais importados de Cuba num sistema que mais lembra o tráfico de escravos do que relações trabalhistas.

O país comemora o aumento da oferta de médicos a serviço da população. Mas deplora a forma com que o governo petista lida com o assunto por meio de um programa de claro viés eleitoral. No fim das contas, o Mais Médicos acabou reduzido a algo que seria mais apropriado chamar de Mais Cubanos. Quem mais ganhou com ele foi a ditadura castrista. Terá sido este o objetivo desde o início?

Brasília (DF) – É com pesar que o PSDB Nacional informa que o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV) e do diretório do partido em Pernambuco, o deputado federal Sérgio Guerra, de 66 anos, morreu nesta quinta-feira (6) pela manhã, em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês.  Ele estava internado há 15 dias e morreu em decorrência de uma pneumonia que agravou o estado geral de saúde. O tucano será velado e enterrado no Recife (PE).

Guerra estava em São Paulo submetendo-se a um tratamento de combate ao câncer de pulmão. Economista, empresário e criador de cavalos de raça, ele presidiu o PSDB Nacional, de 2007 a 2013.

Pernambucano, Guerra militou no movimento estudantil e deixa quatro filhos.  Foi secretário estadual de Indústria, Comércio e Turismo e de Ciência e Tecnologia em Pernambuco durante o governo de Miguel Arraes.

No ano de 2012, Guerra implementou um processo de reestruturação do partido, implementando mudanças na comunicação com mais incentivos no uso das redes sociais, como Facebook e Twitter.  Também estimulou os vários setores da sociedade a participar do debate político, como mulheres, jovens, sindicalistas, movimentos sociais e de etnia.

No Congresso, Guerra propôs o Fundo de Apoio ao Biodiesel e a a regulamentação da atividade de propaganda comercial na modalidade de mídia exterior. Também integrou comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No ano passado, ele participou das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Brasília (DF) – Os anos de administração petista à frente da presidência da República deixaram marcas perversas na economia brasileira. Segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (27), em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 2,3% em 2013. O resultado superou o pífio 1% de 2012, mas configurou o terceiro ano de fraco crescimento econômico. Em 2011, o índice foi de 2,7%.

O governo Dilma Rousseff foi ainda responsável por um fato incômodo: o Brasil é o país que menos cresceu entre as principais economias emergentes nos últimos três anos. De 2011 a 2013, o crescimento médio foi de apenas 2% ao ano, o menor entre os principais países em desenvolvimento.

O resultado é inferior ao alcançado pelas nações vizinhas da América Latina, além de Rússia, China e Índia. A média mundial de crescimento foi estimada em 3,3% anuais pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o resultado divulgado hoje faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto.

Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a gestão petista se recusa a admitir o fracasso de suas políticas econômicas.

“Estamos, repetidas vezes, indo à tribuna denunciar o descontrole nos gastos públicos, dizendo que temos um pibinho, e somos combatidos pela situação, que diz que não é verdade. Mas a verdade está aí: temos 2% de média de crescimento, uma coisa pífia. A ineficiência desse governo atrasado está nos levando à recessão”, afirmou.

O parlamentar apontou que, segundo previsões, a economia deverá crescer abaixo de 1,5% neste ano, índice que não sustenta um país da magnitude do Brasil, com uma população de quase 200 milhões de habitantes.

“Ontem [quarta-feira, 26] subiu à tribuna o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para dizer que estamos fazendo alarde quanto à inflação, uma possível recessão. Não estamos torcendo para isso. Queremos que esse governo tome vergonha. Junto com essa recessão, acompanha a inflação. Desse jeito, a maior herança que podíamos ter deixado, o Plano Real, legado dos brasileiros, está ameaçado de ir por terra abaixo”, acrescentou.

Deu o esperado: o PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado, coroando um triênio de suprema mediocridade na economia brasileira. Começamos 2013 com a presidente Dilma Rousseff prometendo um “pibão grandão”, mas chegamos ao fim do ano com mais um pibinho da lavra petista.

“Tenho certeza que teremos um 2013 de crescimento e avanço sustentável no nosso país. Vamos ter um 2013 muito próspero, no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012”, discursou a presidente em dezembro de 2012. “Quero um pibão grandão”, completou ela depois, em entrevista à imprensa. Nada disso virou realidade. Que surpresa!

Pelos resultados divulgados há pouco pelo IBGE, em linhas gerais fomos salvos do pior novamente pela agropecuária; a indústria foi sofrível, prejudicada em especial por atividades como a petrolífera; o consumo, embora ainda crescendo, teve a menor expansão em dez anos; e os investimentos aumentaram, mas mantiveram-se estacionados como proporção do PIB.

Entre outubro e dezembro de 2013, o PIB brasileiro cresceu 0,7%. O resultado positivo do quarto trimestre pelo menos livrou a economia do país de amargar a situação de “recessão técnica”, já que o trimestre anterior havia registrado queda de 0,5% – e o indicador antecedente do Banco Central também aferira retração no último trimestre do ano passado.

Com a cara de pau que lhe é peculiar, o governo pode querer comemorar e dizer que o ritmo de expansão do PIB brasileiro mais que dobrou de um ano para outro, já que passamos do pibinho de 1% em 2012 para o pibinho da hora de 2,3%. Mas, convenhamos: sair de nada para quase nada não é algo que se preste a celebração.

Em média, o PIB per capita brasileiro cresceu apenas 1,07% nos três primeiros anos do governo Dilma. Para ter ideia do que isso significa, basta dizer que, no ritmo atual, levaríamos 65 anos para dobrá-lo, ou seja, só alcançaríamos lá por volta de 2080 o que os chineses atualmente conseguem fazer em dez anos.

No ano, a indústria manteve-se como a atividade de pior desempenho entre os setores da economia. Cresceu apenas 1,3%, sendo a extrativa mineral, que contempla a atividade petrolífera, o destaque negativo, com queda de 2,8%. A indústria da transformação manteve seu peso na economia do país no patamar mais baixo desde os anos JK: 13% do PIB.

De novo a agropecuária salvou literalmente a lavoura. Cresceu 7% no ano, respondendo por metade da expansão do PIB brasileiro no ano passado. Trata-se, é bom nunca esquecer, de atividade que cresce apesar do governo e jamais por causa do governo, que mais atrapalha o campo do que ajuda. Serviços cresceram 2% no ano.

O consumo das famílias expandiu-se pelo décimo ano consecutivo, mas apresentou a menor taxa de crescimento em dez anos: 2,3%, num ritmo equivalente a apenas um terço do que foi em 2010 e também bem abaixo dos 3,2% de 2012.

Felizmente, os investimentos – chamados no jargão dos economistas de “formação bruta de capital fixo” – cresceram 6,3% no ano. No entanto, a taxa de investimento voltou a decepcionar, ficando em 18,4% do PIB, levemente acima dos 18,2% registrados em 2012. Pior ainda foi o desempenho da taxa de poupança, que caiu de 14,6% para 13,9% e encontra-se agora no patamar mais baixo desde 2001.

Com os números divulgados hoje, o Brasil consolida-se na inglória posição de um dos países que menos cresce no continente. Segundo estimativa da Cepal, em toda a América do Sul só teremos avançado mais que a Venezuela no ano passado, depois de termos segurado a lanterna em 2011 e a vice-lanterna em 2012, superando apenas o Paraguai. Pior é que os prognósticos são de que, neste ano, só os bolivarianos chavistas continuarão a nos fazer companhia na rabeira do ranking…

Entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu em média 2%, o que faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto. A continuar a situação como está, não há risco de a petista deixar esta desonrosa posição. Ela passará para a história como responsável por uma obra medíocre, sem nenhum “pibão grandão”.

Os resultados positivos divulgados ontem pela Petrobras não devem servir para esconder  os desequilíbrios, os descaminhos e o mau uso que o governo da presidente Dilma Rousseff vem impondo à maior empresa do país. A companhia é um orgulho nacional e poderia estar
produzindo muito mais bem-estar para os brasileiros.

A Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 23,6 bilhões no ano passado. Depois de dois anos em queda consecutiva, os ganhos cresceram 11% na comparação com o exercício anterior.

Este é, porém, o terceiro pior resultado desde 2006, superando apenas os registrados em 2007 e 2012, de acordo com O Estado de S. Paulo.

No quarto trimestre, o lucro da empresa caiu 19% na comparação com o mesmo período do ano anterior, para R$ 6,3 bilhões. É o pior resultado registrado pela Petrobras para períodos de outubro a dezembro em seis anos, de acordo com O Globo. No ano passado, a empresa perdeu R$ 40 bilhões em valor de mercado.

Outro resultado decepcionante deu-se naquilo que é o coração da empresa: extrair e produzir petróleo. A produção voltou a cair: desta vez 2,5%, para 1,931 milhão de barris diários em média. Como em 2012 o volume produzido já havia diminuído, a atual gestão tornou-se a
primeira nos 60 anos de história da companhia a registrar duas baixas seguidas.

O balanço divulgado ontem também reitera muitos dos problemas que a estatal tem sido obrigada a enfrentar, principalmente em função de ter sido convertida pelo governo federal numa espécie de muro de arrimo para conter a inflação.

A empresa produz menos do que a demanda interna exige e, por isso, é obrigada a importar cada vez mais. No ano passado, 400 mil dos 2,4 milhões de barris de derivados que o país consome diariamente vieram do exterior, informa a Folha de S.Paulo. Afinal, onde foi parar a alardeada autossuficiência que o marketing petista tanto cantou em prosa e verso?

Como os derivados que a Petrobras importa são mais caros que o preço pelos quais ela os revende no mercado interno, em razão da política de contenção artificial da inflação posta em voga por Brasília, os prejuízos da companhia se acumulam. O setor responsável, o de
abastecimento, registrou perda de R$ 17,8 bilhões em 2013 – o Estadão fala em R$ 26,9 bilhões de prejuízo nessa área.

Mesmo tendo obtido dois aumentos de gasolina e três de diesel no ano passado, os preços internos ainda estão bastante defasados em relação ao mercado externo: 16% e 22%, respectivamente. Se a Petrobras não importasse tanto combustível, vá lá. Mas não é o caso.
No ano passado, a balança comercial da Petrobras ficou deficitária em US$ 24,4 bilhões, o que representa o triplo do saldo negativo de 2012, segundo o Valor Econômico. A situação veio piorando ao longo dos últimos anos: em 2009 sequer importávamos gasolina e, desde então, a compra de combustível vindo do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Manietado, o caixa gerado pela companhia em 2013 foi suficiente para cobrir apenas 57% dos seus investimentos. Com isso, a empresa vê-se pressionada a contrair mais dívida ou a cortar investimentos. Tanto um quanto outro acabaram acontecendo. O plano de negócio foi
revisado e reduzido em 6,8%. Serão US$ 16 bilhões a menos até 2018, conforme anunciado ontem.

O endividamento também continua alto. A dívida bruta atingiu R$ 268 bilhões em dezembro, com alta de 36,5% sobre 2012. Vale recordar que, no fim de 2010, após a megacapitalização da empresa, este indicador estava em R$ 115 bilhões, ou seja, em três anos mais que dobrou. Não por acaso, a Petrobras foi classificada no ano passado como a empresa não financeira mais endividada do mundo em relatório do Bank of America Merril Lynch.

Afora os problemas contábeis, a Petrobras ainda está às voltas com denúncias de recebimento de suborno por parte da SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias de petróleo. A empresa holandesa teria pago US$ 139 milhões para obter contratos com a
estatal, numa operação que agora deverá ser objeto de investigação por comissão externa do Congresso.

Além disso, sua parte operacional também se vê envolvida em denúncias de que plataformas inacabadas foram lançadas ao mar incompletas e sem os devidos cuidados de segurança. Tudo para compor a agenda de inaugurações da presidente da República e engordar um pouco os resultados da já desastrosa balança comercial brasileira no ano passado.

A Petrobras dispõe de corpo técnico dos mais qualificados do país e é crucial para que a economia nacional tenha melhor desempenho – basta dizer que 10% de tudo o que é investido aqui sai dela. Sua sobrevivência e sua saúde financeira são de interesse da nação e não
assunto que importa apenas a investidores. Defender a Petrobras é defender o bem-estar dos brasileiros. A empresa ainda precisa e pode melhorar muito.

Nesta semana, completam-se 20 anos de uma verdadeira revolução. Em 27 de fevereiro de 1994 foi editada a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor) e deu o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte. Começava ali uma
história de sucesso: o Plano Real. A data será comemorada hoje no Congresso em sessão solene com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o Plano Real veio à luz, o Brasil vivia um ambiente de desesperança, desilusão e preocupação. Há anos sucediam-se tentativas de debelar um processo de corrosão do poder de compra dos salários que, àquela altura, já descambara para uma hiperinflação. Visto de
hoje, parece inacreditável que o país tenha conseguido suportar e sobreviver àquela situação.

Em 1993, a inflação brasileira chegara a 2.477%. No início de 1994, já girava em torno de 43% mensais. Trocando em miúdos, isso significa que o Brasil tinha uma inflação diária de 1,2%. Se fossemos anualizar o percentual, resultaria numa inflação de 7.260% em 12 meses. Tudo isso deve parecer impensável para quem não viveu aquele processo…

O dinheiro derretia na mão das pessoas, que tinham que correr para gastar seus salários antes que já não conseguissem comprar quase nada. Os mais prejudicados eram os mais pobres, uma vez que não contavam com as alternativas de indexação de que as classes mais ricas,
que tinham conta em banco e aplicações financeiras, dispunham. Estabilizar a moeda era, portanto, também ação de larguíssimo alcance social.

O processo rumo à estabilização foi conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fora escalado pelo presidente Itamar Franco, em maio de 1993, com a meta de acabar com a hiperinflação, que simplesmente dizimava todas as chances de sucesso do país, e organizar a vida econômica do país. Algo que, àquela altura, soava simplesmente impossível.

O Plano Real foi concebido sob a premissa da transparência e do diálogo franco com a sociedade. Nada de congelamento de preços, pacotaços ou medidas tomadas de surpresa.

Tudo bem distinto das seis tentativas anteriores de estabilização vividas pelo país desde a redemocratização; todas fragorosamente fracassadas, levando a população a se frustrar, mas nunca a perder a esperança.

O plano seguiu adiante até que, em 1° de julho daquele ano, o país passou a contar com uma nova moeda. Nascia ali o real, nosso oitavo padrão monetário em 50 anos. Para se ter ideia da fúria da inflação e seu poder destrutivo, durante estas cinco décadas 18 zeros foram cortados de nossa moeda. Superar este histórico de decepção era um desafio e tanto.

Nestes últimos 20 anos, o país registrou inflação média anual de 8%. Uma vitória e tanto se comparada ao caos que assolava o Brasil até 1994. Mas, ainda assim, um nível elevado, que demanda atenção e cuidado de governantes comprometidos com o bem-estar dos brasileiros.

Para êxito completo, nosso nível de preços precisaria baixar mais, garantindo a tranquilidade que a população precisa e melhores condições para a retomada do desenvolvimento sustentável.

É preocupante que, duas décadas depois, a inflação ainda esteja em pauta e ainda assuste os brasileiros. Ano após ano, os preços têm subido bem acima da meta fixada pela política monetária. Hoje, ao invés de perseguir os 4,5% fixados pelo Conselho Monetário Nacional,
o governo parece ter se satisfeito em conviver com algo na faixa de 6% anuais. Mais preocupante é que instrumentos artificiais e estratégias que já se revelaram fracassadas no passado são agora usadas para evitar um descontrole maior de preços.

Os 20 anos de início da estratégia vitoriosa do real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil, e que suplantou em muito a mera mudança de moeda. A estabilidade monetária restituiu às pessoas referências de valor que a inflação
corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os brasileiros que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor. O Plano Real demonstrou ser possível triunfar nas piores condições, sob condições que alguns julgavam insuperáveis – vale recordar que, na ocasião,
o próprio PT apostou nisso. A estabilização tornou-se, assim, a maior conquista da sociedade brasileira na história recente.

Hoje, o Brasil tem desafios tão ou mais dramáticos que os de duas décadas atrás. Mas o sucesso da nova moeda, alcançado por uma brilhante equipe liderada por Fernando Henrique, comprova que o país tem plenas condições de superar a desesperança, a falta de credibilidade e de confiança que hoje acometem pessoas e desestimulam empresas. Basta dispor de um governo que alie ética, competência e vontade de fazer, como tivemos 20 anos atrás.

Pesquisas de opinião divulgadas neste fim de semana revelam qual o humor atual da população brasileira em relação ao governo. Em síntese, continua muito forte o sentimento de mudança, a aprovação da gestão Dilma Rousseff está, na melhor das hipóteses, estacionada e as esperanças dos cidadãos quanto ao futuro não são nada positivas.

No sábado, em pesquisa publicada por O Estado de S. Paulo, o Ibope mostrou que a aprovação ao governo Dilma – ou seja, o percentual de quem considera sua gestão ótima ou boa – caiu quatro pontos e encontra-se hoje em 39%. Está, portanto, bem abaixo do recorde de 63%, verificado em março de 2013.

Na outra ponta, ainda segundo o Ibope, hoje o percentual dos que avaliam o governo Dilma como ruim ou péssimo subiu também quatro pontos, para 24%. A máxima neste indicador também ocorreu em julho do ano passado, com 31%.

No rescaldo das movimentações de rua, a popularidade da presidente caiu à metade e desceu a 31% em julho de 2013. Resumo da ópera: passados sete meses desde os protestos, Dilma recuperou apenas oito dos 32 pontos que chegou a perder.

O Datafolha, em pesquisa publicada ontem pela Folha de S.Paulo, também captou a mesma alta na taxa dos que consideram o governo Dilma ruim ou péssimo: a desaprovação passou de 17% em novembro para 21% agora. Ótimo e bom ficaram estacionados em 41%.

Os movimentos ao longo dos meses são muito parecidos com os do Ibope. No Datafolha, Dilma desceu dos 65% de aprovação recorde em março para 30% no finzinho de junho do ano passado. Ou seja, nestes últimos sete meses recuperou somente 11 dos 35 pontos que perdeu desde as manifestações de rua.

Cotejadas, as duas pesquisas parecem indicar que Dilma encontra-se hoje estacionada no que pode ser o seu teto, na casa em torno dos 40% de aprovação. Interessante notar que os pontos recuperados pela presidente o foram logo após as manifestações. Desde então, houve apenas um soluço positivo – que alguns analistas chamam de “efeito Papai Noel”, em razão do clima favorável que marca as festas de fim de ano – em dezembro do ano passado e, agora, nova queda ou estagnação na aprovação.

Um primeiro aspecto a considerar é que se frustrou a previsão feita pelos gurus do marketing presidencial que disseram que, em quatro meses, Dilma estaria de volta ao patamar recorde que exibira antes das manifestações. “Ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo”, disse João Santana em outubro passado.

A opinião dos brasileiros também revela quão desesperançada a população está com o governo atual. O Datafolha esmiuçou o humor dos entrevistados quanto ao futuro e captou desejo de mudança em 67% deles. Apenas 26% afirmam que querem que as ações do governo continuem como estão – nem Lula as suporta mais, como mostra a Folha hoje…

A perspectiva econômica é a que inspira mais pessimismo na população. Os que não creem em melhora na sua própria situação nos próximos meses já são maioria (49% acham que continuarão como estão ou piorarão). Em relação à condição da economia brasileira como um todo, 27% acham que vai piorar e 34% apostam que vai melhorar; para 35% permanecerá tudo como está.

Nada menos que 59% dos entrevistados pelo Datafolha acreditam que a inflação vai aumentar, com reflexos diretos no poder de compra dos salários, que tende a diminuir para 31% dos entrevistados. Já 39% dos 2.614 ouvidos pelo Datafolha também creem que o desemprego no país vai aumentar.

Tais números indicam que o desalento também já vai se espraiando pela população. É o contrário do propagandeado pelo marketing oficial, segundo o qual “a economia vai mal, mas o povo vai bem”. Não surpreende que esta insatisfação ainda não se reflita nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Afinal, o que temos hoje é apenas uma presidente candidata em campanha explícita que seus concorrentes só poderão fazer a partir de junho.

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país…

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.

O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios.

Porém, as sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras, e abençoado pelo governo brasileiro.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode… Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso, divulgado há duas semanas, foi o de Ramona Rodriguez. Depois, o próprio governo passou a se antecipar e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo o que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.