A Venezuela está em pé de guerra. Este poderia ser um assunto que pouco diz respeito ao Brasil, mas nosso governo tornou-se um dos arrimos dos descalabros que, desde Hugo Chávez, se perpetuam no país vizinho. Por meios oficiais, nossa diplomacia também tem hipotecado apoio à truculenta repressão posta em marcha pelo governo de Nicolás Maduro e passado ao largo da defesa de princípios democráticos.

A onda de protestos na Venezuela teve início no último dia 4 e desde então vem crescendo. Ontem, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas. Parte – não há estimativas oficiais precisas – protestava contra o governo bolivariano e manifestava apoio ao líder oposicionista Leopoldo López, dirigente da Vontade Popular detido ontem. Parte defendia Maduro.

O governo brasileiro entrou nesta história pela porta dos fundos. Na última segunda-feira, endossou comunicado oficial emitido pelo Mercosul em que expressa apoio irrestrito ao governo chavista: “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política”, diz um dos trechos da nota.

Hoje, o Mercosul é presidido temporariamente pela Venezuela, finalmente admitida no bloco em agosto de 2012, com total beneplácito da diplomacia companheira. Dele também fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – estes membros desde a origem, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Não é difícil ver que estamos atados ao que há de mais atrasado no continente…

O comunicado emitido anteontem foi chancelado por todos os países-membros do Mercosul e, segundo informam os jornais, foi feito sob estrita orientação de Caracas. Por isso, não traz nenhuma palavra sobre a escalada de violência que assola a Venezuela, sobre a truculenta repressão do governo Maduro aos meios de comunicação, sobre a desconstrução cotidiana da economia do país e nem sobre a penúria em que se transformou viver ali desde o governo Chávez. Nenhuma defesa, ademais, de princípios e valores democráticos.

Isoladamente, o Itamaraty não emitiu posição oficial. Mas, segundo a Folha de S.Paulo, endossou os termos dos comunicados do Mercosul e da Unasul, ambos de apoio a Maduro. Foi, portanto, conivente com posicionamentos que desconhecem a legitimidade da manifestação democrática de milhares de venezuelanos descontentes com um governo que já nasceu sob a suspeita de ter fraudado a eleição que elegeu Maduro em abril do ano passado.

“Demoramos dez anos para construir um pensamento sobre democracia no Mercosul, e o bloco exige uma democracia representativa e respeito aos direitos humanos. A Venezuela não cumpre estas exigências, e o Mercosul está ignorando dez anos de trabalho”, sintetizou um ex-diretor da Secretaria do Mercosul ouvido por O Globo.

Motivos para a insatisfação os venezuelanos têm de sobra. O país é hoje quase um pária no concerto geral das nações. Tem a mais alta inflação do mundo (56% ao ano) e a mais baixa taxa de crescimento do continente (1,1%). Por esta razão, seus cidadãos não dispõem sequer de itens de primeira necessidade, como papel higiênico, disponíveis nos supermercados, hoje completamente desabastecidos.

A taxa de câmbio é galopante – no oficial, um dólar vale 6,3 bolívares, enquanto no paralelo chega a 84. Isso torna dramática a vida num país que importa 70% do que consome e onde 95% da renda recebida pelo governo vem da estatal do petróleo, a PDVSA, arruinada pela exploração política, como relata a Foreign Policy.

O apoio ao chavismo é apenas mais um capítulo da triste saga que a diplomacia brasileira vem escrevendo sob as orientações do petismo. O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo e nos alinhando ao que há de mais atrasado e retrógrado. Demos as costas para nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação autoritária, como é o caso da Venezuela de Nicolás Maduro. Tudo em flagrante contraste com as melhores práticas da nossa tradição diplomática.

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.

A economia brasileira encontra-se em estado de quase letargia. E isso não é de agora. Já há algum tempo temos crescido menos que países com características similares à nossa. É como se, numa corrida de longa distância, estejamos ficando cada vez mais para trás.

Na sexta-feira, saiu a primeira prévia do comportamento da economia brasileira em 2013. Segundo o IBC-Br, calculado pelo Banco Central, o PIB do país caiu 0,17% entre outubro e dezembro, depois de já ter recuado 0,21% entre julho e setembro. No ano, houve expansão de 2,52%.

Tecnicamente, pelos números do BC, o país terá atravessado uma recessão no segundo semestre de 2013, com dois trimestres seguidos de PIB negativo. Mas a maior parte dos analistas é cautelosa em chancelar esta avaliação, uma vez que o IBC-Br costuma destoar dos números oficiais do IBGE, que só serão conhecidos no próximo dia 27.

De todo modo, é voz corrente que setores importantes da economia vão muito mal, em especial a indústria. Os números finais do segmento em 2013 já foram conhecidos, com alta de apenas 1,2% no ano, insuficiente para compensar sequer metade da queda registrada em 2012 (2,5%). O parque industrial brasileiro segue, portanto, enferrujando.

O comércio também perdeu vigor. Também na semana passada, o IBGE informou que o setor cresceu 4,3% em 2013. Parece bom? Não foi. Trata-se do pior desempenho em dez anos. Na comparação com 2012, o ritmo de alta da atividade comercial – que funcionou como motor importante da economia nos últimos anos – caiu praticamente à metade.

Se o fim de 2013 não foi nem um pouco alvissareiro, as perspectivas para os meses vindouros têm se mostrado menos ainda. Alguns fatores – internos e externos – colaboram para isso. Aqui, temos a seca e a onda de calor, que afetaram a produção agrícola, encareceram a energia e levaram fábricas a parar de produzir para lucrar com a venda de eletricidade.

Lá fora, há a debacle da Argentina, país para onde se dirige 8% das nossas exportações. Há quem estime que as vendas brasileiras para o vizinho cairão cerca de 20% neste ano em função das dificuldades econômicas crescentes do lado de lá da fronteira, afetando ainda mais nossa já combalida balança comercial.

Além disso, há o desfecho imprevisível do enxugamento monetário americano, que tende a detonar uma fuga de capitais dos mercados emergentes – um dos quais, o Brasil, foi classificado pelo Fed, o banco central dos EUA, como o segundo mais frágil do mundo. Tem ainda as dúvidas sobre o ritmo de expansão chinês.

Tudo considerado, as previsões para o crescimento da economia brasileira vão murchando a cada dia. Depois da divulgação do IBC-Br, dos resultados finais da indústria e do comércio em 2013 e das estimativas sobre os efeitos da seca na economia, a maior parte dos prognósticos aponta para uma alta de apenas 1,5% em 2014. Em razão do calor, há quem fale em expansão de apenas 1%, segundo a edição de hoje d’O Globo.

Se a maior parte dos prognósticos se confirmar, e considerando que o PIB tenha tido alta de 2,5% no ano passado, Dilma Rousseff terá produzido crescimento médio abaixo de 2% ao longo de seu mandato. Entre todos os presidente da República, apenas Floriano Peixoto e Fernando Collor de Mello conseguiram algo tão ruim – e ambos em condições particularmente bem mais desfavoráveis.

Mas o Brasil não vai mal apenas em comparação consigo mesmo. Vai pior ainda quando cotejado a economias com características similares à nossa. Estamos sempre na rabeira dos rankings, perdendo até para países cujos mercados são bem menos expressivos que o brasileiro. Assim tem sido desde o início da gestão Dilma.

Em 2011, em toda a América Latina, o Brasil só cresceu mais que El Salvador. Em 2012, superou apenas o Paraguai. Em 2013, só se saiu melhor que El Salvador, México e Venezuela, conforme estimativas da Cepal. Em 2014, a previsão – também da Cepal – é de que o Brasil só cresça mais que a Venezuela.

Resta claro que a presidente Dilma Rousseff não merece críticas apenas pelos resultados recentes produzidos pela nefasta condução que ela e sua equipe fazem da nossa economia. Em todo o seu mandato, o desempenho é sofrível. Visto desta maneira, o conjunto da obra é digno de imediata reprovação, antes que continuemos a cair e passemos a ser os lanternas do crescimento no continente.

Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país.  Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e
Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os
preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes
medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde.

E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o
contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor?

Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.

Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.

Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados.

Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.

Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.

Mas uma coisa é certa: os black blocs não representam os indignados do país. A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?

A morte do cinegrafista Santiago Andrade serve como símbolo de um momento lastimável que o país atravessa. De um lado, o radicalismo de grupos antidemocráticos, de outro a leniência de um governo que não apenas alimenta, como também pratica e propaga, a intolerância, dividindo a nação entre “nós” e “eles”.

O atentado ao cinegrafista – que agonizava desde a quinta-feira passada, quando foi atingido por um rojão disparado por um vândalo black bloc, e ontem teve morte cerebral – merece total condenação e seus responsáveis devem ser exemplarmente punidos. Trata-se de ato de violência explícita, gratuita, deplorável e merecedora de repúdio unânime da sociedade brasileira.

Andrade é a primeira vítima fatal dos protestos que se sucedem no país desde junho do ano passado. Mas sua morte é apenas o 109° caso envolvendo agressões a jornalistas desde então – no total, incluindo profissionais de outros ramos, registra-se 117 ocorrências, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Percebe-se que há uma onda de insatisfação se propagando, se manifestando, se avolumando em todo o país. Há manifestações legítimas, democráticas e pacíficas que merecem respeito. Mas há também as que se colocam à margem e em oposição ao Estado democrático de direito. Estas merecem repúdio.

As hordas de vandalismo avançaram ao mesmo tempo em que quem deveria cuidar de reprimi-las foi dando passos para trás, retrocedendo na sua missão de manter a ordem. Neste vácuo, os propagadores da desordem foram tomando espaço, espalhando um clima de insegurança. Com isso, o Brasil que queria manifestar seu desencanto foi acuado.

A morte de Andrade deve detonar uma nova onda negativa em relação ao país. Não se trata mais apenas de um mal-estar econômico. Às vésperas da Copa do Mundo, o Brasil inspira mais temor do que atração naqueles que nos olham de fora. Este é o caminho mais curto para o fracasso: a erosão da reputação de uma nação, o comprometimento de valores universais e a perda da segurança e da confiança.

A imagem do Brasil que hoje é vista aqui e lá fora é a de um Brasil mascarado, de rostos cobertos por panos, de gente pronta para afrontar o status quo. É um Brasil que, cada vez mais, dá medo e difere muito daquele que a propaganda oficial procura vender, orientada por pesquisas de marketing. O Brasil do Carnaval, do futebol e do samba está, neste momento, desaparecido.

Órgãos sérios de imprensa mundial já perceberam o clima que hoje vai tomando conta do Brasil. No sábado passado, o sisudo britânico The Guardian publicou longa reportagem sob o título “Governo brasileiro põe favelas e classe média um contra o outro”. O texto é ilustrado com uma foto de um bando de gente mascarada destruindo catracas. Que país é este?

O texto escancara a falência da ação do Estado para lidar com o clima de insatisfação, ao mesmo tempo em que acusa o governo petista de despender energia na promoção de um Brasil de fantasia. “Enquanto o governo foca na Copa do Mundo para agradar a comunidade internacional, negligencia o povo acima do usual, e as coisas estão prestes a piorar”, analisa o diário inglês.

Como se vê, o mundo todo percebe o que está acontecendo no Brasil. Menos, porém, o pessoal do governo petista. A julgar pelo que tem dito a presidente Dilma Rousseff, só os “pessimistas” e os “caras de pau” não enxergam a maravilha que o PT está construindo nos trópicos. Foi o que ela disse ontem, em cima do palanque armado para comemorar os 34 anos de fundação do PT.

Com o país indignado, Dilma ocupa-se de uma campanha em tempo integral e abdica de exercer as prerrogativas de quem governa uma nação como o Brasil. Ocupa-se em ser candidata e prescinde de ser presidente da República. Está tão preocupada com o que acontece nas ruas que prefere manifestar-se sobre o assunto por redes sociais, ao mesmo tempo em que se delicia com discursos provocando adversários. É muita cara de pau não perceber que o Brasil hoje se apresenta ao mundo como um país mascarado.

Nunca antes na história, tivemos um governo tão pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, obras que jamais se tornam realidade. A estratégia está desgastada pelo uso intensivo que dela faz o PT. Mas eles insistem. Parafraseando um velho bordão da TV, vem aí mais um campeão de ineficiência: o PAC 3.

A notícia saiu na edição de O Globo deste domingo. De tão inverossímil, parece até escárnio. Mas lá está escrito que a presidente-candidata preparada para abril o lançamento de uma terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas como, se a maior parte do que vem sendo prometido pelos governos petistas desde 2007 até hoje não saiu do papel?

A gestão do PT administra uma ficção. Onde estão as obras estruturantes que há sete anos são anunciadas pela propaganda oficial como o passaporte definitivo do país para uma nova era de prosperidade? Alguém viu, alguém encontrou? Aqui não é necessário gastar muita saliva e tinta: é só olhar em torno e constatar que as principais obras prometidas não aconteceram.

Transposição das águas do rio São Francisco? Até hoje nenhuma gota beneficiou os brasileiros que convivem com a terrível seca do semiárido nordestino. A obra deveria ter ficado pronta em 2010, mas até agora nem metade foi feita. O custo já praticamente dobrou, pulando de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Nem no atual mandato a transposição – que já tem muitos trechos em ruínas – será concluída.

Ferrovia Norte-Sul? Prometida para 2010, tem apenas 700 km dos 4,1 mil km previstos concluídos. Dois anos atrás, Dilma prometeu entregar todo o trecho entre Açailândia (MA) e Estrela d’Oeste (SP) até 2014. Nada disso vai acontecer: a nova previsão de término é setembro de 2016 – e olhe lá. Assim como a transposição, trechos da Norte-Sul nem foram inaugurados e já se transformaram em ruína, mato e erosão. Não transportam nada.

Refinaria Abreu e Lima? O compromisso era inaugurá-la em 2010, mas a previsão atual é terminá-la, quiçá, em fins deste ano. Será? O custo da refinaria pernambucana partiu de R$ 4 bilhões iniciais e já chegou a R$ 35,8 bilhões – incluindo um beiço da estatal venezuelana PDVSA, que seria responsável por 40% do projeto, mas pulou fora devido à debacle da economia chavista. Com tudo isso, a Abreu e Lima se transformará na mais cara refinaria já feita até hoje em todo o mundo.

Os exemplos pontuais são eloquentes, mas o balanço agregado ajuda a dar contornos definitivos ao fiasco. Em 2013, o PAC teve o melhor desempenho da era Dilma: dos R$ 53 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para o ano, R$ 16,6 bilhões foram efetivamente investidos até 31 de dezembro último. Ou seja, a melhor marca não passa de 31,2% da dotação prevista para o ano, de acordo com o Siafi.

Alguns dos ministérios que concentram as maiores verbas tiveram execução ainda mais vexatória. A poderosa pasta dos Transportes investiu R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,8 bilhões reservados, acompanhando a média geral do programa no ano. No entanto, descontada a inflação, no ano passado o ministério investiu menos do que o gasto em 2012 e bem menos até que o valor nominal aplicado em 2011.

A contabilidade oficial exibe números diferentes, bem mais vistosos. O governo afirma que já fez 67% do que prometeu no PAC 2. Entretanto, a maior parte do valor (exato um terço do total) vem de financiamentos concedidos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É dinheiro que foi emprestado e terá que ser pago pelos mutuários, mas o governo petista computa como investimento. O setor privado responde por outros 20% do total. Assim fica fácil…

Além destas espertezas, a estratégia petista em torno do PAC envolve outras mandracarias. Obras anunciadas nas etapas anteriores que não ficam prontas são reempacotadas, ganham nova roupagem e um prazo elástico para acabar. É a mágica da reciclagem das promessas. O PAC lançado em 2007, por exemplo, sumiu do mapa sem apresentar um balanço final de suas “realizações”. Ninguém soube, ninguém viu. Na estratégia petista, o que vale é o espetáculo. Qualquer verdadeiro compromisso com o interesse da população é conto da carochinha.

Dilma Rousseff deve estar rindo à toa. Ontem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) levantou a suspeita de que o apagão de terça-feira – que deixou 13 estados e até 12 milhões de brasileiros no escuro por quase duas horas – pode ter sido causado por descargas elétricas, os populares raios. Segundo a presidente, esta hipótese é digna de gargalhadas.

“No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema. Se desligou, é falha humana, não é do raio”, disse a imprevidente presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012, em café da manhã com jornalistas, logo depois de mais um apagão afetar o país.

Depois que o ONS divulgou sua avaliação ontem, a presidente escalou seu porta-voz para dizer que “se raios foram realmente responsáveis pela queda no fornecimento de energia, na última terça-feira, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente suas redes de para-raios”. Mas a senhora não havia dito que era para gargalhar, presidente?

O mais provável é que os apagões de Dilma – foram 181 desde 2011 e 71 apenas em 2013 – sejam fruto de um modelo irresponsável forjado pela presidente desde que ela foi ministra de Minas e Energia do governo Lula. Temos hoje um sistema elétrico caquético, que opera no limite e não consegue acompanhar uma demanda anabolizada por medidas tomadas pelo próprio governo.

As razões do apagão de terça-feira só serão conhecidas oficialmente em 15 dias. Mas já são evidentes alguns fatores que estão minando a segurança do sistema elétrico nacional. Primeiro, o aumento do consumo não tem sido respaldado por geração suficiente de energia – e, quando é, quem não acompanha é a transmissão.

Segundo dados oficiais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, 71% das obras de transmissão estão atrasadas. Nas obras de geração, 64% estão fora do cronograma, com atraso médio de 8,5 meses. A média de expansão de geração e transmissão nos últimos anos também é menor que o crescimento projetado para a próxima década, mostrou a Folha de S. Paulo hoje.

Com tamanha vulnerabilidade, o país registra picos seguidos de consumo. Foram nove em pouco mais de dois meses. Entre o primeiro, em início de dezembro, e o de ontem, a demanda cresceu 9%. É energia suficiente para servir 20 milhões de pessoas. O grave disso não é as pessoas e as empresas consumirem mais. O mais grave é, com a oferta no limite, o governo incentivar que o consumo aumente.

Conjunturalmente, a alta do consumo neste verão se deve ao calor infernal que assola boa parte do país. Mas há um aumento estrutural que é fruto, entre outros fatores, de o governo ter tornado, na marra, as tarifas mais baratas. A redução por decreto veio no mesmo momento em que a água dos reservatórios baixava. Ou seja, veio na contramão do risco crescente de desabastecimento de energia. O nome disso é irresponsabilidade.

Além disso, há o problema da manutenção do sistema elétrico. O atual modelo – concebido, gestado e anabolizado por Dilma – baseia-se na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, na busca da menor tarifa possível para o consumidor. Objetivo louvável, mas de consequências nefastas quando perseguido de maneira inconsequente como faz a presidente.

Recebendo menos pela energia que geram, transmitem e distribuem, as empresas concessionárias passaram a gastar menos na manutenção de seus equipamentos. Até porque as regras do modelo dilmista de energia não remuneram adequadamente os ativos e desincentivam os investimentos, como mostrou ontem o Valor Econômico.

O círculo vicioso se completa com o sucateamento de órgãos que deveriam zelar pela qualidade dos serviços prestados pelos concessionários. No caso do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Uma das fontes de recursos da Aneel são taxas pagas pelos consumidores nas contas de luz, cujo objetivo é justamente custear a fiscalização dos serviços.

Ocorre que, desde 2011, a agência recebeu orçamento de R$ 1,5 bilhão, mas metade disso foi contingenciada pelo governo Dilma. O que significa isso? Que o dinheiro que os consumidores pagaram para garantir que o serviço que recebem fosse fiscalizado e sua qualidade preservada foi usado para engordar resultados fiscais de um governo perdulário. O que foi contingenciado equivale ao dobro do que efetivamente a Aneel investiu desde 2011.

É possível que Dilma Rousseff acredite que tenha motivos para dar gargalhadas. Mas os brasileiros vão vendo, dia após dia, que não têm razão nenhuma para achar graça de um governo que produz trapalhadas em série e, desta maneira, compromete o futuro do país. Dilma pode até dar suas risadas, mas longe, bem longe, da cadeira de presidente da República. E à luz de velas.

A realidade tem se ocupado de desmentir as barbaridades que os petistas dizem ou cometem. As respostas nem demoram mais a vir. São os limites de um governo moldado no marketing e na farsa se impondo. Acontece tanto na política, quanto na economia ou em iniciativas que deveriam ser meramente administrativas, mas costumam ser sempre eleitoreiras.

O julgamento do mensalão, por exemplo, resultou na condenação e na detenção de réus que foram transformados, pela narrativa petista, em “presos políticos”. A cinematográfica fuga e a prisão de Henrique Pizzolato, ocorrida ontem na Itália, mostram, mais uma vez, que não se trata de nada disso: são meros petistas presidiários. Um bando deles.

Pizzolato é uma síntese perfeita do arrivismo e do oportunismo que acompanham petistas que ascenderam ao poder. No comando de uma das mais ricas diretorias do maior banco do Brasil, amealhou fortuna digna de nota. Descrito como “meticuloso, disciplinado e excelente estrategista”, tinha 11 imóveis em julho de 2005, época em que veio à tona que recebera R$ 326 mil do esquema do mensalão.

Sua estratégia para fugir do acerto de contas com a Justiça brasileira é antiga. Começou a ser traçada oito anos atrás, como mostrou o Correio Braziliense no domingo. Neste ínterim, o ex-diretor do Banco do Brasil desfez-se de parte dos bens e divorciou-se da mesma mulher com quem vive até hoje para tentar livrar seu patrimônio do arresto. Ainda assim, mantém até hoje fortuna avaliada em R$ 6 milhões e aposentadoria de R$ 20 mil.

Sobre Pizzolato, a maior dúvida agora é se ele será merecedor da solidariedade e dos punhos cerrados de gente como o deputado André Vargas ou se será aquinhoado com a vaquinha amiga de companheiros para pagar as multas do mensalão – cuja origem sabe-se lá qual é… Ou, quem sabe, Pizzolato merecerá um almoço-homenagem como o que mereceu João Paulo Cunha, o mais novo presidiário petista da Papuda?

Assim como implodiu a narrativa petista sobre os mensaleiros, a dura realidade também cuidou de mostrar a indignidade que acompanha o tratamento dispensado a cubanos arregimentados pelo Mais Médicos. E logo um dia depois de a presidente-candidata Dilma Rousseff e o ministro-candidato Alexandre Padilha brandirem o programa como bandeira eleitoral num ato que deveria ser administrativo.

Ao deixar o posto que ocupava no Pará, a médica cubana Ramona Rodriguez expôs as condições degradantes impostas aos profissionais recrutados pelo governo petista junto à ditadura dos irmãos Castro. Ela recebia apenas US$ 400 dos alardeados R$ 10 mil que a gestão Dilma diz oferecer como bolsa. Além disso, foi recrutada por uma S.A. cubana e não pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), como divulgara o governo.

Também na economia, a chata realidade teima em desmentir o trololó petista. No mesmo dia em que Dilma comandava uma operação-abafa no Planalto para negar a ameaça de racionamento e seu ministro de Minas e Energia afirmava que o risco de apagões era “zero”, 13 estados do país ficaram quase duas horas às escuras.

O sistema elétrico brasileiro está hoje no fio da navalha, operando sem sobra de energia, com os mais altos custos da história, com empresas em processo falimentar e o Tesouro vergado por subsídios bilionários decorrentes da redução truculenta das tarifas. É a realidade mostrando que, na marra, as coisas não se resolvem. Só pioram.

Para completar, logo após Dilma apresentar em Davos e enviar ao Congresso uma mensagem sobre a situação da economia brasileira que mais parece um conto de fadas suíço, o Ministério da Fazenda se vê obrigado a escalar gente talhada para conquistar a confiança do mercado e dos analistas, que só conseguem ver um futuro para o país: o fundo do poço. Se está tudo tão bem, por que Guido Mantega teve que mexer na primeiro escalão da equipe dele?
Houvesse consistência em suas ações e palavras, os atos do governo e dos petistas não estariam esboroando como castelos de areia na beira da praia.

Nem é a oposição que os derrota; é a mera realidade dos fatos. Num governo em que a presidente é tutelada desde o primeiro dia e o mais poderoso ministro é o da propaganda, não poderia ser diferente.