O desempenho atual da economia brasileira é a crônica de um fracasso anunciado. O medíocre crescimento que a gestão Dilma Rousseff tem entregado aos brasileiros é fruto de um experimento equivocado e mal sucedido, empreendido à revelia de reiterados alertas contrários. Já são anos sob clima de incerteza; não sabemos quantos anos ainda serão
perdidos.

Até agora, a única coisa que Dilma conseguiu foi colocar o Brasil figurando entre as economias de pior desempenho no mundo. Mas nosso modelo é mais ruinoso do que outros pelo planeta afora: produz não apenas crescimento baixo, como também inflação alta, regada a taxas de juros elevadíssimas. Uma receita de professor Pardal.

Dilma e sua turma jogaram no lixo um modelo que ajudou o país a empreender uma lenta, porém persistente, travessia rumo a um ambiente econômico mais próspero e estável, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O sistema baseado na trinca metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante foi posto de lado pela atual gestão em favor de uma dita “nova matriz econômica”. Que bicho isso deu?

A receita dilmista persegue a clássica combinação de um pouquinho mais de inflação para um tantão maior de crescimento – algo no que só os petistas ainda acreditam. Mas o que a mistura produziu foi, na realidade, muita inflação e nenhum crescimento – a menos que alguém considere que crescer uma média de, no máximo, 2% ao ano seja alguma coisa digna de nota…

Esta receita baseia-se em mais gasto público, mais crédito, leniência com a inflação e desafogo nos juros. Em momentos de crise mais aguda, como a que se seguiu à debacle mundial de 2008, até produz algum benefício. Mas é a velha história: remédio em excesso pode acabar matando o paciente. Foi o que aconteceu: o Brasil hoje está pior do que a maioria dos países do mundo.

O triênio 2011-2013 já foi rifado pela presidente. Mas o estrago, infelizmente, tende a ser muito maior. O Brasil entrará num ano difícil para todo o mundo, como se prevê que será 2014, com o pé esquerdo. Além de crescermos pouco e termos inflação muito alta, nossas contas públicas estão em completo desarranjo, o crédito está ficando caro e o dólar, com tendência de alta, não deve nos ajudar nadinha, pelo contrário.

Para complicar, nosso investimento é pouco e decadente – no trimestre, caiu 2,2%, no pior resultado desde o primeiro trimestre de 2012. Nossa taxa de poupança doméstica (15% do PIB) recuou ao pior nível desde 2000, elevando a dependência de recursos estrangeiros num momento em que o dinheiro fica mais caro no mundo e as contas externas do país já estão no fio da navalha.

Algumas expressões, salpicadas ao longo de páginas e páginas de avaliações negativas publicadas nos jornais de hoje, retratam o ânimo reinante. O momento é de “instabilidade”, num “clima de incerteza” e de “perda de confiança”, diante de uma “condução da política econômica que, focada no curto prazo, encurta o horizonte de planejamento de empresas e consumidores e contribui para variações bruscas da atividade econômica”, como resume o Valor Econômico.

Com os resultados do terceiro trimestre conhecidos ontem, com queda de 0,5% sobre os três meses anteriores, a perspectiva para 2014 turvou-se de vez. Há quem acredite que o crescimento do PIB brasileiro no ano que vem mal supere 1%. Mas a média mais comum é de uma expansão de 2%, ainda assim muito, muito ruim para um país que precisa crescer e se desenvolver para superar o enorme fosso de desigualdade e injustiça social como o que ainda persiste entre nós.

Dilma começou seu governo prometendo crescimento de até 5% ao ano. Nunca passou nem perto disso: fez 2,7% em 2011, 1% no dado revisado de 2012 e deve fechar este e o próximo ano com algo em torno de 2%. Neste momento, o Brasil é, em todo o mundo, a economia com o pior desempenho, conforme mostra O Globo.

O governo petista aposta nas privatizações para evitar uma catástrofe pior no ano que vem. Mas esquece-se de que, tivesse ele feito a coisa certa, nesta altura as concessões já poderiam estar produzindo algum resultado, se não tivessem demorado tanto a transpor a resistência ideológica do PT aos investimentos privados.

Um dos aspectos mais lastimáveis de tudo isso é que a maior preocupação do governo da presidente Dilma não tem sido em como lidar com o buraco em que o país se meteu, e como tirar-nos de lá. Mas, sim, em como definir uma “narrativa” que cole na população e a dificulte perceber os problemas que se agigantam antes que as eleições cheguem, como informa hoje O Estado de S.Paulo. A propaganda é a alma do negócio petista.

Tudo considerado, o país vive hoje à sombra do “risco Dilma”. Paga-se um preço muito elevado por decisões equivocadas. Paga-se ainda mais caro pela persistência num caminho que nos conduziu a um beco sem saída. O Brasil não tem mais tempo a perder. O Brasil não aguenta mais ficar à mercê do projeto de poder do PT. O Brasil precisa, e quer, urgentemente mudar.

Foi pior do que se esperava. O resultado das contas nacionais divulgado há pouco pelo IBGE mostrou queda de 0,5% do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano. O número veio em linha com as piores expectativas de mercado. Num clima de desconfiança profunda e generalizada em relação ao futuro do país, o pibinho está de volta.

Trata-se da primeira retração do PIB em dois anos. A última queda havia ocorrido no terceiro trimestre de 2011, quando a taxa ficou em -0,1%. Desde o primeiro trimestre de 2009, no auge da crise mundial, quando o PIB caiu 1,6%, a economia brasileira não recuava tanto.

A agropecuária, que vinha sendo o esteio da economia, despencou 3,5%. Foi o pior desempenho entre todos os subsetores da produção pesquisados. Indústria (0,1%) e serviços (0,1%) mantiveram-se praticamente estáveis.

Outro dado muito ruim é que os investimentos – identificados nas contas nacionais pelo palavrão “formação bruta de capital fixo” – caíram 2,2% no trimestre. Foi a maior queda entre os componentes da demanda. O consumo das famílias, que também ajudou a sustentar a economia por um bom tempo, só subiu 1%.

Também hoje pela manhã, o IBGE anunciou o PIB revisado de 2012. Outra decepção: a alta foi de mero 1%, insuficiente para alterar muito o retrato geral da ruinosa política econômica de Dilma Rousseff – que havia antecipado erroneamente que o número sairia do 0,9% já conhecido e chegaria a 1,5%. Também é bem menos que o “PIB piada” que Guido Mantega desdenhara – quando, no ano passado, uma consultoria previu, e errou, que o PIB brasileiro cresceria só 1,5% em 2012.

Ainda de acordo com o que o IBGE divulgou há pouco, nos últimos 12 meses a expansão do PIB brasileiro é de 2,3%. Com este resultado, o país exibe crescimento médio de 2% nos três anos da gestão Dilma. É o pior desempenho desde o inesquecível governo Collor e também uma das três médias mais baixas de toda a nossa história republicana – o outro parceiro de ruína da presidente é Deodoro da Fonseca.

Enquanto isso, para não irmos muito longe, a média de crescimento da América Latina nos mesmos três anos terá sido de 3,5%, de acordo com a Cepal. Ou seja, o Brasil avança hoje a um ritmo equivalente a pouco mais da metade do que crescem seus vizinhos. Neste ano, em toda a América Latina só Venezuela e El Salvador terão aumentos de PIB menores que o nosso.

O Brasil figura na rabeira em relação a outras economias que já divulgaram resultados do PIB do terceiro trimestre. Alguns exemplos: a China cresceu 2,2% sobre o segundo trimestre; o Reino Unido, 0,8%; os EUA, 0,7% e até a combalida zona do euro teve crescimento positivo de 0,1%, sempre na mesma base de comparação, segundo o G1.

Sob a condução da gerentona Dilma Rousseff, o país caminha a passos largos para o buraco. O Brasil não cresce quase nada. A despeito de ter os maiores juros do mundo, convivemos com uma inflação que só não explodiu os limites de uma meta que já é muito generosa porque o governo manipula fragorosamente preços como os dos combustíveis e da energia elétrica.

Nestes últimos anos, o país também viu dinamitada a boa reputação arduamente construída a respeito da solidez e da credibilidade de suas contas públicas. O governo anuncia manobras fiscais na mesma medida em que descumpre, mês após mês, os compromissos em bem gerir os recursos públicos recolhidos dos contribuintes que pagam seus impostos.

Não há muita esperança quanto a dias melhores – não enquanto estivermos sob a gestão do PT. A economia não mostra fôlego para crescer muito acima da média atual: talvez a benfazeja leva atual de privatizações ajude a elevar o resultado de 2014 para algo mais próximo de 2,5%. Ou seja, nada excepcional.

Para complicar, o Brasil deve ter sua nota de classificação de risco rebaixada no ano que vem, o que encarecerá o crédito para um país que precisa urgentemente investir para gerar mais empregos e melhores oportunidades para seus cidadãos.

O PT mergulhou o país num mar de desconfiança, de falta de credibilidade, de temor em relação ao futuro. Há anos o governo não consegue construir nada novo, ao mesmo tempo em que implode os alicerces que nos fizeram chegar até aqui. A experiência com Dilma Rousseff é desastrosa. O Brasil não merece isso.

Neste fim de semana, saiu mais uma fornada de pesquisas de opinião. Seus resultados sobre intenção de votos, faltando ainda 11 meses para a disputa, importam menos do que as constatações a respeito dos anseios da população quanto a seu futuro. O recado é claro: o brasileiro quer mudança.

De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha, publicada na edição de ontem da Folha de S.Paulo, 66% dos entrevistados querem que a “maior parte das ações do próximo presidente seja diferente” do que faz Dilma Rousseff. Apenas 28% querem um governo igual ao atual. Este sentimento já havia sido captado pelo Ibope há duas semanas. Que fatores levam a clamor tão forte?

O primeiro deles parece ser o temor quanto ao futuro. O brasileiro vê incertezas – principalmente econômicas – se apresentando no horizonte e quer para o país alguém que o conduza ao largo de tempestades, muitas delas produzidas pela própria inépcia dos atuais condutores.

Mais especificamente, o cidadão teme pela volta da inflação e pela perda do emprego. Ainda de acordo com a recente pesquisa do Datafolha, o receio quanto ao aumento dos preços e o medo da falta de trabalho cresceram muito nos últimos meses.

Entre os entrevistados, 59% acreditam que a inflação vai aumentar nos próximos meses – esse percentual era de 54% em outubro, 53% em agosto e quase metade (33%) quando Dilma assumiu. O medo do desemprego acomete 43% dos brasileiros, alta considerável em relação aos 38% anotados no levantamento de outubro e aos menos de 30% do início do governo atual.

No seu dia a dia, o brasileiro percebe que seu salário compra cada vez menos e custa a chegar ao fim do mês. Nossa inflação oficial (em torno de 6%) é alta, mas a carestia real é ainda mais aguda: preços de itens não controlados pelo governo e de serviços sobem muito mais do que a média, penalizando o assalariado.

O mercado de trabalho ainda é praticamente de pleno emprego, mas as vagas abertas são de baixa remuneração e pouca qualidade. A cada mês, as estatísticas voltam a registrar que os postos criados pagam sempre salários abaixo de dois salários mínimos. Na era Dilma, mais de um milhão de empregos acima desta faixa salarial foram extintos.

Mas o desejo de mudança não se restringe a aspectos materiais – embora saibamos que estes determinam bastante a avaliação que as pessoas fazem de sua vida. Há, sobretudo, um cansaço com o estado atual das coisas. O brasileiro parece clamar por alguém que ponha fim ao ciclo de degradação de valores que o governo do PT pôs em marcha e tenta nos convencer diuturnamente que é legítimo.

O que se sonha é, também e principalmente, com uma mudança de padrões éticos. De respeito ao interesse público, de compromisso com a superação das dificuldades do cidadão, de valorização da verdade, em lugar do culto à mentira, com tão bem resumiu o presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem.

Há, portanto, um cenário econômico pouco animador e uma crise ética que há muito passou do aceitável. O PT está completando 11 anos no poder; seu ciclo chegou ao fim, exauriu-se. A hora é de iniciar uma nova etapa, uma era de mudanças, para que as conquistas obtidas até aqui não se percam; uma era em que eficiência e compromisso com os direitos dos cidadãos caminhem juntos.

Os juros brasileiros continuam sua escalada, forçada por uma inflação que o governo petista insiste em tratar como se fosse problema menor e alimenta com seus gastos em disparada. Voltamos a ter, com folga, a mais alta taxa real do planeta, jogando por terra mais uma promessa fajuta da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem subir a taxa básica de juros do país para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida. Desde março último, a Selic aumentou 2,75 pontos percentuais, uma pancada e tanto.

O Brasil está na contramão do mundo, num momento em que a maioria das economias tem reduzido os juros – como ocorreu recentemente, por exemplo, em Chile, México e Peru. Na média, as 40 principais economias do mundo praticam juro real negativo de 0,6% – apenas 17 países têm taxas positivas.

Analistas de mercado preveem que a alta da Selic não irá parar aí. Os que mais acertam seus prognósticos estimam que a taxa possa chegar a 11% no ano que vem. Se isso acontecer, Dilma impingirá ao país um juro básico ainda maior do que o herdado do ex-presidente Lula (10,75%).

No início de seu governo, a presidente prometeu que faria a taxa real brasileira baixar a 2% ao ano. Em alguns momentos, até conseguiu: em dezembro do ano passado, chegou a atingir a mínima de 1,39%. Mas, como juro não cai na marra, a retomada das altas da Selic para conter a inflação acabou empurrando o juro real brasileiro novamente para cima. Muito para cima.

Agora, a taxa real está em 4,1% anuais, no topo do ranking mundial, segundo levantamento feito sistematicamente pela consultoriaMoneyou. A China, que por um tempo liderou a lista, já aparece bem distante no segundo lugar, com 3,1%, seguida pelo Chile, com 2,8%. Ou seja, Dilma perdeu mais uma guerra.

Recorda O Estado de S.Paulo que “a presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar ‘mais civilizado’ e que, graças ao ‘compromisso com a solidez das contas públicas’, havia criado um ‘ambiente para que a taxa de juros caísse’”. Onde mesmo isso teria acontecido, presidente? Só se for na lua…

O BC está tendo que aumentar os juros para combater uma inflação que se mostra renitente, mas, por causa do constante aumento dos gastos públicos, tem sua missão ainda mais dificultada. Mesmo a alta forte da Selic nos últimos meses não tem conseguido segurar os preços, como mostra hoje o Valor Econômico.

“Quando o Copom começou a subir os juros em abril, o IPCA estimado para o ano estava em 5,68% e para o fim de 2014 em 5,70%, com juro de 8,5% nos dois anos. Na última pesquisa Focus, com o mercado antevendo Selic de 10% neste ano e de 10,50% em 2014, os prognósticos inflacionários eram de 5,82% e 5,92% respectivamente.”

Trocando em miúdos: com taxa de juros quase três pontos percentuais mais baixa, a expectativa de inflação era menor do que a atual. Isso significa, por um lado, que a alta da Selic não tem sido suficiente para acalmar a escalada de preços e, por outro, que a gasolina que o governo joga na inflação com o aumento das despesas públicas tem sido muito mais potente.

Além disso, mesmo com as idas e vindas da Selic, o governo petista continuou gastando como poucos países com o pagamento de juros. Na verdade, em todo o mundo, apenas Grécia e Líbano gastam mais do que nós, segundo levantamento feito pelo FMI.

Os juros hoje consomem 4,8% do PIB brasileiro, o que dá algo em torno de R$ 160 bilhões ou o equivalente a seis vezes o orçamento do Bolsa Família. Caíram pouco em relação aos 5,2% do último ano do governo Lula, porque “a administração petista criou novos custos financeiros ao se endividar no mercado para injetar dinheiro nos bancos públicos e elevar a oferta de crédito”, conforme analisa hoje a Folha de S.Paulo.

A volta dos juros de dois dígitos é mais uma manifestação dos desequilíbrios em série que a gestão petista produz na economia. É o atestado do fracasso de uma política econômica baseada na experimentação e no voluntarismo. É a comprovação de que promessas e compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff não passam de palavras ao vento, mas nos custam caro, muito caro.

Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido dos mensaleiros chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Na última semana, veio a público um documento que supostamente envolveria políticos tucanos no recebimento de propina ligada a contratos do Metrô e da CPTM na capital paulista. O papel teria partido de um ex-dirigente da Siemens, empresa que, envolvida no cartel, firmou acordo de delação premiada com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).

Soube-se, em seguida, que o suposto autor do papelucho desconhece seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. A trama ficou ainda mais cabeluda quando José Eduardo Cardozo assumiu ter sido o responsável por encaminhar a denúncia à investigação da Polícia Federal. O ministro da Justiça enfiou as patas na lama.

Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país…

Cardozo também tentou proteger um funcionário de Estado que foi aprovado para o cargo omitindo suas umbilicais ligações com o petismo: Vinicius Carvalho, parente do secretário-geral da Presidência da República que foi alçado à presidência do Cade depois de chefiar o gabinete do deputado petista Simão Pedro, o mesmo que agora se notabiliza pelas denúncias dos contratos das obras paulistas.

Curiosamente, o governo petista, com José Eduardo Cardozo à frente, só deu publicidade ao papelório seis meses depois de recebida a denúncia, cinco meses depois de encaminhá-la à Polícia Federal, mas somente cinco dias depois da prisão dos mensaleiros. Por que demorou tanto? Por que só divulgou o que tinha em mãos quando seus colegas de partido foram parar atrás das grades e na página da frente dos jornais?

Tem-se, portanto, um enredo em que um papel sem autoria reconhecida é, segundo a versão do ministro da Justiça, recebido oficiosamente num fim de semana e fora do ambiente de trabalho das mãos de um companheiro de partido – Simão Pedro, deputado licenciado e hoje secretário do governo Haddad – e dá origem a uma retumbante denúncia exatamente no mesmo momento em que petistas do mais alto coturno ocupam manchetes vestindo uniformes de presidiários.

Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

O PSDB deixou claro que não teme investigações. Quer, aliás, que elas aconteçam da maneira mais ampla, geral e irrestrita possível, desde que isentas, equilibradas, profundas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

Em tudo o mais novo capítulo da baixa política protagonizado pelos petistas se parece com episódios anteriores, como a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010. O melhor detergente para esta sujeira é a luz do sol. Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal para fazer disputa política, como faz o PT, mais uma vez.

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.
O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sedes da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (…) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos de todos. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tendem a causar nas pretensões de poder petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.

O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.

Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?

Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.

Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.

Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.

Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país corre sério risco de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?

Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.

Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.

O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.