O governo petista é tão truculento e desrespeitoso que consegue transformar até o que deveria ser algo positivo numa coisa ruim. Sua sanha em apropriar-se daquilo que, na realidade, são resultados da interação da sociedade suplanta tudo. Foi assim com o marco civil da internet, votado ontem no Senado.

O texto aprovado é o mesmo que saiu da Câmara há menos de um mês. Houve apenas alterações de redação que não modificam o mérito. Assim, determina o regimento do Congresso que a lei siga diretamente à sanção presidencial, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

Toda esta celeridade porque a lei votada pelos deputados era perfeita? Não. Tudo isso porque o governo tinha pressa em ver o texto rapidamente chancelado pelos senadores a fim de ser brandido como feito próprio numa conferência mundial sobre internet que começa hoje no Brasil, a NETmundial.

Novamente, os fins justificam os meios e o governo atropela o Legislativo. A gestão petista e sua tropa no Congresso tratam com colorações partidárias e eleitorais o que é uma conquista da sociedade organizada.

A redação do marco civil começou a nascer em 2009, por meio de um processo colaborativo realizado pela internet. Em 2011, o Executivo enviou a proposta ao Congresso. Durante quase três anos o texto foi discutido na Câmara, onde provocou verdadeiros cabos de guerra entre usuários, operadoras de internet e fornecedores de conteúdo.

O Senado mal teve tempo de trocar de lugar uma vírgula ou outra do texto aprovado em março pelos deputados. Com isso, perdeu-se oportunidade de aprimorar a lei e o marco civil sai pior do que poderia ser, como relata o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Aspectos relacionados à privacidade e à liberdade de expressão poderiam ter obtido tratamento mais adequado. Trechos como o parágrafo 3° do artigo 10 deixam margem para que o governo tenha acesso a dados de usuários prescindindo de permissão judicial. Os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 abrem brecha para censura a conteúdos publicados na internet.

“Só nos resta esperar que essa lei, criada para proteger os direitos dos cidadãos, não acabe virando mordaça ou máquina de vigilância. Que não acabe sendo usada para atacar os mesmos direitos que se propõe a defender”, analisa Renato Cruz, especializado em tecnologia, n’O Estado de S. Paulo.

No afã de ver o texto aprovado, o governo impediu que o texto fosse mais discutido. Usou suas armas de sempre: o rolo compressor e a barganha desabrida. Informa o Estadão que no balaio entraram negociações em troca de apoios a aliados em disputas eleitorais regionais. Entende-se quão sincera era a preocupação do Planalto com o marco…

Os métodos do Executivo continuam os mesmos e, como regra, buscam transformar o Legislativo em arena subalterna. Ao governante petista importa menos a discussão com a sociedade, a transparência e o jogo democrático. O que conta mesmo é a ânsia de transformar tudo em moeda de troca política e em dividendo eleitoral.

Dilma Rousseff certamente acredita que, no encontro de hoje com entendidos no assunto, poderá posar como protagonista de um avanço na governança da internet. Sim, o Brasil deu importante passo adiante na definição de regras para que a rede mundial não se transforme num vale-tudo. Mas isso é uma realização de milhões de cidadãos que querem manter a web como território livre de manipulações e pleno de direitos. Não é obra do PT.

A guerra de versões que cerca a compra da refinaria de Pasadena por um valor faraônico conduz a uma constatação imediata: a Petrobras vem sendo gerida de maneira descuidada, caótica e irresponsável pelos petistas. Numa gestão séria não se ouviria o bater de cabeças que ora protagonizam a presidente Dilma Rousseff e os executivos da companhia.

Chega a ser patético ver pessoas que estiveram ou estão à frente da maior estatal brasileira, dona de um patrimônio de cerca de R$ 350 bilhões, onde trabalham mais de 80 mil pessoas, se digladiando para jogar a culpa pela ruína da companhia umas nas outras. Seria patético se não fosse trágico e deplorável.

Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Graça Foster, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa: são todos responsáveis por uma gestão que só pode ser classificada como temerária e devem responder pelo que fizeram. Se a Petrobras vive hoje as dificuldades que enfrenta, se fez negócios ruinosos como vem se tornando a sua tônica, a responsabilidade é de todos eles.

A entrevista de Gabrielli a’O Estado de S.Paulo, publicada no domingo, é apenas mais um capítulo de uma história de desacertos e desvios que está acabando com a Petrobras. A cada nova declaração, a cada nova versão resta mais evidente a irresponsabilidade com que a companhia veio sendo conduzida pelos petistas nestes últimos 12 anos.

Nas explicações dadas por Gabrielli e pelos demais gestores, a Petrobras parece surgir às vezes como mero brinquedinho. A empresa vale hoje apenas uma fração do que chegou a valer? É apenas uma contingência de mercado – que, aliás, no setor de petróleo em todo o mundo só a companhia brasileira experimenta, como explica Miriam Leitão em sua coluna de hoje n’O Globo.

O compromisso dos petistas com a saúde e o vigor da Petrobras é nenhum. A empresa é vista por eles apenas como objeto de desejo e alvo de cobiça por cargos, contratos e verbas quase sempre bilionárias. O que mais explicaria a companhia ter hoje um de seus ex-diretores na cadeia, algo inédito nos seus 60 anos de história? Com o PT, a maior empresa pública do país virou caso de polícia.

Toda esta guerra de versões apenas reforça a necessidade de investigar a fundo o que tem se passado na Petrobras nos últimos anos. Se os petistas, a presidente da República, os gestores e ex-gestores da empresa querem mesmo esclarecer os fatos, uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso é o melhor caminho.

Se tem mesmo interesse no bem da Petrobras e na sua recuperação, o governo petista deveria deixar de se opor à CPI proposta pelo Congresso e reclamada pela sociedade. Quem é a favor do Brasil e da Petrobras deve ser favorável a saneá-la e a livrá-la de quem só lhe vê como butim. Nada melhor do que a CPI para apurar as responsabilidades que eles tanto atribuem uns aos outros.

A Petrobras é símbolo daquilo que o país, se bem governado, pode vir a ser. É símbolo do que o país, quando mal gerido, está se tornando. Por isso, sua importância simbólica neste momento crucial em que os brasileiros estão prestes a começar a escolher os novos destinos para nossa nação.

Tem que acabar o tempo em que um patrimônio dos brasileiros como é a Petrobras é tratado como propriedade de uma casta política. Tem que acabar o triste interregno de ocupação desmesurada do aparato estatal para servir a fins partidários. Tem que chegar ao fim a nefasta experiência do PT no comando do Brasil.

Prepare o bolso: as contas de luz que chegarão nas próximas semanas a residências, comércio e indústrias contêm reajustes de tirar o fôlego. São, na realidade, quase um choque de alta voltagem. Melhor seria dizer que são um choque de realidade: a quimera das tarifas baratinhas forjada pela presidente Dilma Rousseff como bandeira eleitoral virou fumaça.

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem anunciando percentuais de reajustes a serem aplicados às tarifas das concessionárias para os próximos 12 meses. Há casos de aumentos que superam 30% e quase invariavelmente os índices autorizados chegam a dois dígitos.

Ontem, saíram os reajustes de nove distribuidoras, que atendem 24 milhões de unidades consumidoras em vários estados do país. Os aumentos autorizados variam de 11,16% a 35,7% (estes válidos para consumidores industriais de nove municípios gaúchos). Apenas para aquilatar o tamanho do tarifaço, vale lembrar que a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 6,15%, quando medida pelo IPCA.

O caso mais emblemático entre os divulgados ontem é o da AES Sul, que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Com o reajuste médio de 29,54% autorizado pela Aneel, as novas tarifas cobradas dos gaúchos já anularam completamente a redução feita na marra pelo governo federal no ano passado: desde então, a alta real acumulada é de 1,96%, calcula o Estado de S. Paulo.

Ou seja, durou quase nada o malabarismo para diminuir as contas de luz a fórceps, tentado pela presidente Dilma e seu séquito de xamãs e dançarinos da chuva. Não sem antes, contudo, dizimar o setor de energia no país e deixar um rastro de desmonte que levará anos para ser revertido.

Até agora, cerca de 37 milhões de unidades consumidoras já tiveram aumentos autorizados pela Aneel neste ano. Nos próximos dias virão, ainda, reajustes de Light, Copel, Celpe, Eletropaulo e Celesc, para citar apenas os mercados mais relevantes, atingindo metade dos brasileiros. O tarifaço adicionará pelo menos 0,28 ponto percentual à inflação deste ano.

Não pense o consumidor que o choque elétrico irá parar por aqui. Para os próximos anos, estima-se que haja aumentos represados que ultrapassam 20%, porque custos bilionários de empréstimos e socorro às empresas serão repassados para os consumidores a partir de 2015. A energia que Dilma prometeu baratinha vai sair bem carinha.

As tarifas sobem no ritmo de um foguete porque as distribuidoras estão tendo que pagar preços altos para dispor de uma energia cada vez mais escassa, gerada por usinas térmicas altamente poluentes. Estão tendo que pagar caro porque só as concessionárias forçadas pelo governo se aventuraram a fornecer energia nas condições que Brasília impôs – e estão quebrando, como é o caso da Eletrobrás.

A realidade, esta malvada, move-se na contramão das decisões voluntaristas dos petistas de gabinete: conta de luz barata só é viável quando há sobra e não falta de energia, como está ocorrendo no país agora. Os sinais estão, portanto, trocados e as ideias do pessoal de Brasília, para variar, estão embaralhadas.

As empresas de energia elétrica foram fragilizadas e hoje não encontram segurança para investir. Sequer conseguem gerar caixa suficiente para fazê-lo. Ir a mercado para captar recursos é uma temeridade, já que nenhuma delas consegue vislumbrar horizonte longo o suficiente para seus negócios após a intervenção da mão peluda do Estado no setor.

O desarranjo no setor de energia também golpeia a competitividade da economia brasileira. O país mantém-se como um dos que pratica as mais caras tarifas em todo o mundo, conforme levantamento da Firjan. Para a indústria, o custo do megawatt-hora é o décimo mais alto em todo o mundo, superando com sobra concorrentes como China e Rússia.

O choque de alta voltagem ainda vem acompanhado de gastos estratosféricos incorridos até agora pelo Tesouro – ou seja, bancados por todos os contribuintes – para maquiar as tarifas e transformá-las em bandeira eleitoral. Cerca de R$ 32 bilhões já foram torrados, parte a fundo perdido, parte ainda a ser cobrada dos consumidores.

Não é difícil perceber que Dilma Rousseff, que desenhou todo o modelo elétrico em vigor, tratou a questão de maneira irresponsável e conduziu o setor a um túnel sem luz e sem saída. Na realidade, o que a presidente da República fez foi eletrocutar os brasileiros, lesados em sua boa-fé pela esperteza petista.

Se os argumentos apresentados pela oposição para justificar a criação de uma CPI para investigar os escândalos na Petrobras ainda não eram suficientes, Graça Foster deu ontem razões de sobra para que o Congresso comece imediatamente a apurar os malfeitos. Há todo um rol de maus negócios realizados pela companhia nos últimos anos; Pasadena é só um deles. CPI neles!

Ontem, pela primeira vez, a presidente da Petrobras admitiu que comprar uma refinaria no Texas por valor quase 30 vezes maior do que havia sido pago pelo antigo dono não foi nenhuma pechincha. “Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, afirmou Graça, durante audiência pública no Senado.

Até pouco tempo atrás, a avaliação de Graça Foster era outra: o negócio de Pasadena se justificava plenamente pelas condições de mercado à época. Isso foi dito em audiência pública na Câmara em maio do ano passado e reiterado por Sergio Gabrielli, ex-presidente da empresa. Recentemente, o ministro Guido Mantega também manifestou a mesma opinião.

Resta claro que o governo não tem ideia nem avaliação clara sobre seus atos e suas iniciativas. São bons? Talvez. São ruins? Sei lá… Como a conta sempre sobra para o contribuinte ou para o consumidor, dá-se de ombros. O importante é fechar negócios, beneficiar quem está dentro do condomínio e contemplar com algum naco quem é sócio do butim.

Não é preciso ser nenhum gênio da raça para concluir que a compra de Pasadena não foi só um mau negócio; foi extremamente lesiva aos cofres públicos. Soube-se ontem que já foram gastos US$ 1,9 bilhão numa refinaria que custara US$ 42,5 milhões a seu antigo dono. Desde a compra, em 2006, a Petrobras enterrou mais US$ 685 milhões em investimentos na planta do Texas, que se somam aos US$ 1,2 bilhão pagos aos belgas.

A transação já resultou em perdas contábeis de pelo menos US$ 530 milhões, que jamais serão recuperados. Até dezembro passado, Pasadena só rendeu prejuízos – quanto exatamente, ninguém sabe. Diante disso, é “baixa a probabilidade de recuperação do investimento”, disse Graça na audiência de ontem. Negócios assim, nem de graça.

As roubadas em que a Petrobras tem se metido por orientação dos governos do PT são muitas – e sempre monumentais. A Abreu e Lima, em Pernambuco, já custou quase dez vezes mais e está indo para o sexto ano de atraso, sem produzir uma gota sequer de combustível. Já se tornou caso de estudo, por ser a mais cara refinaria já feita em todo o mundo, e de escárnio, em função do beiço dado pelo governo bolivariano da Venezuela no Brasil.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, já teve seu custo aumentado em 63%, de R$ 19 bilhões para R$ 31 bilhões. A inauguração, inicialmente prevista para 2012, só deve acontecer em agosto de 2016 e, mesmo assim, apenas da primeira das duas unidades de refino prometidas para o polo petroquímico. Negócios como estes, nem de graça.

Pasadena, Abreu e Lima, Comperj e mais um monte de lambanças deveriam ser “lições a serem aprendidas e não repetidas”, para usar palavras da própria Graça Foster. “Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável”, admitiu a executiva, com sinceridade incomum entre os petistas, na audiência de ontem no Senado. São milhares as obras do governo do PT nestas condições. Quem vai pagar por elas?

A sinceridade de Graça Foster poderia contaminar todo o resto da equipe da presidente Dilma Rousseff. Afinal, sua gestão resume-se a um imenso canteiro de obras inacabadas, de promessas não cumpridas, de expectativas frustradas, de esperanças malogradas. Não é apenas a Petrobras que tem produzido resultados ruinosos. É todo o governo de Dilma que é um mau negócio. De cabo a rabo.

Depois de semanas de silêncio, Dilma Rousseff resolveu ontem falar sobre a Petrobras. Sob orientação de seu tutor, apontou seu dedo acusatório para a direção errada: os culpados pelo desmonte da empresa estão lá dentro, instalados pelo PT. A presidente falseou informações e, seguindo uma tônica da gestão petista, torturou números. Esta cantilena não cola mais.

Dilma seguiu as ordens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusa a desencarnar do cargo que ocupou por oito anos. Instruída pelo marketing, a petista ressuscitou velhos estratagemas petistas, como a divisão da sociedade entre “nós”, os bonzinhos, e “eles”, os malvadões. Esta história já deu.

Em Pernambuco, Dilma fez as mesmas acusações levianas de sempre, dizendo que aos críticos da Petrobras interessa ver a empresa privatizada, embora seu governo tenha tido que socorrer-se de idênticas soluções em diversas áreas da infraestrutura para evitar naufragar de vez – e a oposição jamais tenha cogitado vender qualquer naco da petrolífera. Este papo já cansou.

Os dados da realidade são sempre contrários ao que afirmam os petistas: Paulo Roberto Costa preso, na primeira vez na história em que um ex-diretor da Petrobras vai para a cadeia; Nestor Cerveró demitido por um erro que cometeu oito anos atrás, também quando ocupava uma diretoria na empresa; André Vargas fora da Câmara dos Deputados por envolvimento com o mesmo doleiro que está no vértice da roubalheira na estatal… São fatos.

Serão estes a quem Dilma acusa de “ferir a imagem da empresa”?

Batidas policiais na sede da Petrobras, documentos e mais documentos apreendidos comprovando que a estatal foi usada para desviar dinheiro público, 28 pessoas indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de participar de crimes como evasão de divisas, desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e financiamento ao tráfico de drogas, num esquema que pode ter surrupiado R$ 10 bilhões da Petrobras. São fatos.

Será isso o que Dilma chama de “todo tipo de malfeito, ação criminosa, tráfico de influência, corrupção ou ilícito”?

Foram todos cometidos por gente que o PT botou dentro da Petrobras. Boa parte deles foram perpetrados durante o período em que a hoje presidente da República comandava o conselho de administração da estatal. Será que é a ela própria que Dilma acusa?

O que dizer dos pareceres falhos e incompletos que embasaram negócios bilionários e equivocados da Petrobras, conforme a própria Dilma admitiu no mês passado? Das transações descabidas que levaram a companhia a desembolsar quase 30 vezes mais por ativos obsoletos? Foram fabricados pela linha de produção da oposição ou são da lavra própria dos cupins que o PT instalou dentro da estatal?

Melhor seria reconhecer que foram iniciativas promovidas pela própria diretoria da Petrobras durante a gestão petista e que a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União classificou como “danos aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária” e, portanto, passíveis de punições que podem alcançar até mesmo Dilma.

Seguindo sua prática de torturar os números até que eles confessem, a presidente disse em cima do palanque que hoje a Petrobras vale muito mais do que valia quando o PT chegou ao governo. Mas omitiu que a estatal chegou a valer mais que o dobro do que vale agora e que, da décima maior empresa do mundo, tornou-se atualmente a 121ª. Se isso não for uma debacle, o que mais é?

Dilma também não mencionou que a dívida da empresa multiplicou-se por quase quatro vezes durante sua gestão, ou seja, em apenas três anos, transformando a nossa Petrobras na companhia não financeira mais endividada em todo o mundo.

No discurso, Dilma louvou os altos investimentos da Petrobras nos últimos anos, mas não contou para a distinta plateia que eles não têm se revertido em mais produção. Nos últimos dois anos, a empresa extraiu menos petróleo que nos anteriores – queda consecutiva inédita nos seus 60 anos de história. Se tivesse cumprido suas metas, o nível atual de produção deveria ter sido atingido em 2006, oito anos atrás – aliás, desde 2003 elas não são atingidas.

Não há, como afirmou ontem a presidente da República, “ações individuais e pontuais” destruindo a Petrobras. Há, isto sim, uma estratégia equivocada, definida a partir do Palácio do Planalto desde a época de Lula que está conduzindo os negócios da maior estatal brasileira para o buraco e transformando a companhia num butim carcomido por cupins que agem sob beneplácito do PT.

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país, até janeiro do próximo ano.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas já comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de
Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir
que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no exercício do poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente para que seus malfeitos não sejam conhecidos.

Desde a semana passada, Vargas está no foco dos jornais por suas relações perigosas com Alberto Youssef, contraventor preso pela Polícia Federal sob a suspeita de ter patrocinado a lavagem de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras para cofres partidários e bolsos de políticos do PT e da base aliada.

Provavelmente, Vargas defende o controle da imprensa porque tem muito a esconder. Sua trajetória como homem público descreve uma ascensão meteórica. Seu patrimônio multiplicou-se por 50 vezes na década em que o PT passou a comandar o país, conforme mostrou O Globo no sábado. Será mera coincidência ou será um padrão que se repete entre petistas?

Primeiro, soube-se que o parlamentar usara graciosamente um jatinho do doleiro. Apanhado, André Vargas disse que cometera apenas uma “imprudência”. Afirmou, da tribuna na Câmara, que pagara pelo voo e que mal conhecia o dono da aeronave, Youssef. Tudo mentira. Do doleiro é amigo há 20 anos, embora diga que não saiba com o que ele trabalha. A viagem saiu de graça mesmo e agora se sabe por quê.

No fim de semana, a revista Veja tornou pública a associação de Vargas e Youssef em torno de negócios aparentemente escusos com o poder público. A Polícia Federal investiga a hipótese de o deputado e o doleiro serem sócios num laboratório chamado Labogen, que, embora minúsculo até pouco tempo atrás, negociou contrato milionário – começou em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões – com o Ministério da Saúde.

O negócio data da época em que Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, comandava a pasta. Era, segundo mensagens de celular trocadas entre Vargas e o contraventor preso pela PF, o passaporte para a “independência financeira” sonhada pelo parlamentar.

A revelação levou Vargas, vice-presidente da Câmara, a licenciar-se do mandato ontem por um período de 60 dias. PSDB, DEM e PPS pediram ao Conselho de Ética da Câmara abertura de investigação por quebra de decoro, o que poderá resultar na cassação do petista. Para tanto, basta que as apurações comprovem que Vargas se valeu do mandato para obter vantagens ilícitas, lesar o erário e também mentiu ao tratar sobre suas relações com Youssef.

Merval Pereira registra, n’O Globo, que o simples ato de aceitar promessa de vantagem é suficiente para que se caracterize o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal. Se recebimento de propina e vantagens houve, pior ainda, embora desnecessário para que Vargas seja condenado a passar uns anos na Papuda, em companhia dos amigos mensaleiros que tão ardorosamente defendeu.

O caso de Vargas também poderá ser julgado pelo STF. Ontem, a Justiça do Paraná enviou informações e documentos dos autos da Operação Lava Jato para que os ministros avaliem se abrem ou não investigação contra o parlamentar. Há suspeita de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e “corrupção de empregado público da Petrobras [Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal]”, segundo O Estado de S. Paulo.

O PT age para estender um cordão em torno de Vargas e isolá-lo do resto do partido. Diz-se que Lula foi um dos artífices do seu licenciamento do cargo. Cogita-se de o parlamentar renunciar ao mandato. Se isso ocorrer, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer em eleições durante os próximos oito anos. A elucidação de seus laços com o submundo pode revelar, contudo, outros liames e falcatruas, envolvendo órgãos do governo e desvio de dinheiro público.

Cabe ressaltar que Alberto Youssef, o parceiro de André Vargas, está no vértice de operações triangulares que resultaram em doações de empresas contratadas pela Petrobras – que, nos últimos três anos, movimentou nada menos que R$ 90 bilhões sem licitação – ao PT e partidos da base aliada, além de propina para funcionários públicos e políticos. Já há suspeita de repasses, inclusive para mensaleiros, que podem chegar ao valor de R$ 7,3 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.

Vargas foi um dos mais ferrenhos defensores dos mensaleiros, atacou sem pejo e sem compostura instituições como o Judiciário, inclusive na pessoa de Joaquim Barbosa, e instrumentalizou, como secretário nacional de comunicação do PT, a guerrilha suja e difamatória que o petismo trava na internet. Com este currículo, era o nome que o PT ofereceria ao eleitorado paranaense como opção para o Senado nas eleições de outubro. Ou o que o partido tentaria emplacar como presidente da Câmara em 2015.

André Vargas licenciou-se ontem do mandato dizendo-se vítima de um “massacre midiático, fruto de vazamento ilegal de informações”.

Certamente é porque seus planos falharam. Se tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado poderia ter mantido seus negócios incrustrados na máquina do Estado. A engrenagem continua montada, e como não estamos numa ditadura varguista – o que seria o sonho de gente como o petista ora em desgraça –, cabe continuar desvendando-a.

Não deve estar muito tranquila a situação nas hostes governistas. A realidade não está se  comportando como planejado pelo marketing oficial e a presidente Dilma Rousseff está derretendo nas pesquisas de opinião. A ojeriza ao governo dela é hoje até maior do que aquela que levou milhões a protestar nas ruas no ano passado. A petista é um fiasco.

Neste fim de semana, o Datafolha divulgou nova rodada de pesquisas eleitorais e de avaliação de governo. O dado mais forte foi a queda de seis pontos na intenção de voto na presidente, que passou de 44% para 38% desde fevereiro. Com este percentual, Dilma ainda venceria a eleição no primeiro turno. Mas como levar isso ao pé da letra, se, por enquanto, só ela está na disputa? Trata-se de embate, por ora, bastante desigual.

As intenções de voto em Dilma não despencaram à toa. A população brasileira está detestando a administração da petista. Natural supor que, tão logo passem a identificar melhor que há alternativas ao modelo que há 12 anos está aí, os eleitores desembarquem com ainda mais força do barco da presidente. Motivos para isso têm de sobra.

Há uma decepção generalizada com a gestão de Dilma. Hoje, 63% consideram que ela faz pelo país menos do que esperavam. Há um ano, eram 34% os que pensavam a mesma coisa, ou seja, o contingente dos insatisfeitos praticamente dobrou. O que mais desagrada à população é o trato que a presidente dá a temas econômicos. Cresce, principalmente, o temor frente à escalada da inflação.

Atualmente, ainda segundo o Datafolha, 65% dos brasileiros acreditam que a inflação vai aumentar. Ou seja, duas de cada três pessoas têm percepção negativa sobre o comportamento dos preços – o que não é difícil: basta ir à feira e ao supermercado para constatar que tudo, tudo mesmo, ficou muito mais caro nos últimos tempos. Em 12 meses, a expectativa negativa em relação à inflação cresceu 20 pontos.

Também aumentaram o pessimismo em relação ao poder de compra dos salários, à situação econômica geral do país e ao emprego. Para 45% dos entrevistados, o desemprego vai piorar no país. Trata-se da mais alta taxa com esta percepção desde a posse de Dilma e equivale a praticamente o dobro de três anos atrás.

Resta claro que as coisas não estão saindo como planejado pelo marketing petista. Em outubro do ano passado, João Santana, o 40° ministro do governo Dilma, previu que a presidente recuperaria toda a sua popularidade até o fim de 2013. Magnânima, veria uma “antropofagia
de anões” entre seus adversários. Não é isso o que aconteceu.

A avaliação da presidente é hoje tão ruim quanto era no auge dos protestos do outono de 2013. O percentual dos que consideram seu governo ruim ou péssimo é recorde: 25%, os mesmos anotados na pesquisa que o Datafolha fez em fins de junho do ano passado. Os que a consideram ótima ou boa somam 36%, levemente acima dos 30% daquela época. Não é situação confortável.

O sentimento dominante na população brasileira é de mudança. Segundo o Datafolha, 72% dos entrevistados querem novos rumos para o país. O desejo pela renovação vem sendo captado pelos institutos de pesquisa desde meados do ano passado. Vinha oscilando em torno de 66% e agora atingiu seu patamar mais alto.

Na média, a administração de Dilma leva nota 5,9, apenas minimamente acima dos 5,8 registrados durante os protestos de junho – índice mais baixo deste governo. Trata-se de uma boa síntese da gestão da petista: se fosse aluna de uma instituição séria de ensino, Dilma Rousseff não passaria de ano. Como é uma má presidente da República, não emplacará seu segundo mandato. Os brasileiros a derrotarão nas urnas em outubro.

Surpresa não é, mas agora é oficial: a lambança do governo no setor elétrico vai custar caro para o consumidor. Os aumentos das contas de luz começarão a chegar já neste ano, vão se acelerar em 2015 e praticamente reduzirão a pó a redução anunciada pela gestão Dilma no ano passado. A experiência de diminuir tarifas na base da boa vontade mostrou-se um fracasso retumbante.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou ontem que o empréstimo de R$ 8 bilhões para socorrer as concessionárias em dificuldades será custeado pelos consumidores. O repasse para as tarifas de energia começará em 2015 e pode chegar a dois dígitos – as estimativas variam de 8% a 10%.

Este percentual irá se somar aos reajustes anuais a que as empresas do setor têm direito por contrato. Em geral, estes aumentos repõem a inflação e repassam para o consumidor algum ganho de eficiência e produtividade. Na média, acompanham mais ou menos de perto o comportamento dos índices gerais de preços – isto quando não são manipulados pelo governo.

Segundo a Aneel, o aumento para cobrir o empréstimo será escalonado em dois anos. Isso significa que, já em 2015, os consumidores de energia devem ver suas faturas subirem algo em torno de 10%. No ano seguinte, de novo o mesmo tanto. Mas este é apenas um dos desequilíbrios a serem cobertos e somente uma parcela dos reajustes que deverão ter que ser feitos. Tem muito mais.

Já neste ano há um reajuste adicional de 4,6% previsto para as tarifas de energia. Mas não para aí. Como os R$ 8 bilhões são apenas parte dos desequilíbrios gerados pela truculenta intervenção patrocinada no setor elétrico pela presidente Dilma Rousseff, a conta será ainda mais salgada.

No ano passado, foram injetados quase R$ 14 bilhões nas distribuidoras de energia por meio do Tesouro, dos quais R$ 9,9 bilhões ainda deverão ser repassados às tarifas de luz e outros R$ 3,7 bilhões seriam a fundo perdido. Neste ano, o governo porá mais R$ 13 bilhões. Tudo considerado, até agora, o buraco nas contas do setor já ultrapassa R$ 30 bilhões.

Como, até agora, o governo só admitiu incorporar uma parte disso às tarifas é de se supor que ainda haja muito mais a onerar as contas dos consumidores no futuro próximo. O governo pode até não querer fazê-lo, mas terá que arcar com uma consequência nem um pouco desejável: vai faltar empresa para produzir energia no Brasil.

“Se todos os aportes já feitos e anunciados pelo governo fossem repassados para a tarifa, a conta de luz teria de subir entre 28% e 30%”, calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Isto é bem mais que a redução média de 16% nas tarifas patrocinada no início do ano passado pelo governo federal, medida de pernas curtíssimas, como já se pôde constatar, e de consequências que poderão ser ainda mais danosas.

A gestão Dilma mostra-se absolutamente desnorteada em relação ao assunto. Apenas um dado já ilustra isso: no Orçamento de 2014, fechado há poucos meses, a equipe econômica estimou os custos extras com a geração de energia – seja em razão da escassez de água, seja por causa da desorganização que se abateu sobre o setor após a intervenção federal – em R$ 9 bilhões. Passados apenas três meses do ano, a conta já passou de R$ 10 bilhões.

Não é só o consumidor que pagará a fatura. Bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem ser chamados a sustentar o empréstimo às concessionárias, uma vez que instituições privadas ainda manifestam receio de assumir o risco de não receber os R$ 8 bilhões que emprestarão. É, portanto, dinheiro do contribuinte bancando a lambança.

Sem falar nas estatais do setor de energia, que simplesmente foram para o vinagre com a mudança dos marcos regulatórios – estima-se que, em pouco mais de um ano, as concessionárias viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. O exemplo mais ruinoso é o da Eletrobrás, que, no ano passado, colheu seu segundo prejuízo-monstro seguido, com perda de R$ 6,3 bilhões – em 2012, o rombo fora de R$ 6,9 bilhões.

Se não tivesse tido que engolir o pacote indigesto do governo Dilma e sido forçada a renovar contratos de concessão danosos na marra, a Eletrobrás poderia ter tido ganho extra de R$ 19 bilhões em 2013, segundo publica o Valor hoje. A consequência é direta: a empresa precisará de aporte de pelo menos R$ 12 bilhões para se manter ativa, segundo a Folha de S.Paulo. Mais uma conta que vai sobrar para o contribuinte…

Toda esta crise monumental no setor energético é de lavra exclusiva da presidente Dilma. Não apenas pela desastrada medida provisória n° 579, editada em setembro de 2012 sob viés eleitoral. Mas, principalmente, porque todo o modelo em vigor no país foi bolado e implantado sob a orientação dela, seja na condição de ministra de Minas e Energia, de ministra-chefe da Casa Civil ou de presidente da República. Onde Dilma Rousseff põe a mão dá choque.