Os preços no país estão pela hora da morte e o único remédio que o governo consegue ministrar para tentar contê-los é a alta dos juros. Trata-se de profilaxia danosa, reflexo de uma gestão que deixou a situação fugir do controle, desperdiçou oportunidades e hipotecou o futuro da nossa gente. Dilma Rousseff tem mais razões para chorar do que imagina.

Ontem o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros, agora para 11% ao ano. Foi a nona alta consecutiva, sempre motivada por uma inflação renitente. O processo foi iniciado em abril do ano passado e resultou, até agora, numa alta de 3,75 pontos percentuais. Ou seja, em apenas um ano a taxa brasileira aumentou mais de 50%, caso único no mundo.

Os preços, entretanto, não cederam. Quando o BC iniciou o atual ciclo de elevação da Selic, em abril de 2013, as previsões de mercado indicavam inflação de 5,7% neste ano. Agora, a despeito da expressiva escalada dos juros, os prognósticos são de uma inflação de 6,3% em 2014, conforme a mais recente edição do Boletim Focus. Cada vez mais amargo, o remédio não está, portanto, surtindo efeito.

Desde 2010, a média anual da inflação brasileira é de 6,04%. Quando se olha por subgrupos, a média dos aumentos de preços é bem mais alta: no caso dos alimentos, por exemplo, chega a 9% ao ano. Isso mostra que o índice oficial só não está mais elevado por causa do represamento dos preços administrados, como os de combustíveis e os das tarifas de energia e transporte público.

Pode-se afirmar, com segurança, que a inflação real do país está hoje em torno de 7,5%. Isso só não se reflete nos índices gerais porque há uma manipulação de preços importantes por parte do governo. Significa dizer, ainda, que este é o nível para onde a inflação média deve convergir quando preços administrados tiverem que ser corrigidos – sob pena de, se isso não ocorrer, a Petrobras e todo o setor elétrico irem para o vinagre, deixando o país sem gasolina e sem luz.

Quem mais sofre com a carestia são os mais pobres. Até porque o atual movimento altista é liderado pelos alimentos, que pesam mais na cesta de consumo da população de baixa renda. Em resultado divulgado ontem, a Fipe constatou que os preços do grupo alimentação subiram 2% na cidade de São Paulo em março. É simplesmente a maior alta para o mês desde o Plano Real, ou seja, em 20 anos, anotou o Valor Econômico.

Com a alta anunciada ontem pelo BC, a Selic já voltou a percentual mais alto do que os 10,75% em que estava quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República. Uma de suas mais contundentes promessas era o corte na taxa de juros. Feito de maneira voluntarista, resultou em desastre: mostrou-se insustentável e deu asas à inflação.

“Começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil”, disse Dilma em agosto de 2011. “Estamos modificando algumas condições no Brasil que geram entraves para o crescimento. A primeira mudança tem sido a redução de juros”, locupletou-se a presidente em julho de 2012. Mas o laboratório da gerentona falhou redondamente.

A realidade é que, nos últimos meses, o Brasil voltou a ser o país que pratica as mais altas taxas de juros reais do mundo. Segundo levantamento da consultoria Moneyou, o juro brasileiro chegou a 4,42% acima da inflação projetada para os próximos 12 meses. É mais que o dobro do que Dilma prometera aos brasileiros. É também uma excrescência: entre as 40 principais economias, apenas 15 praticam taxas positivas hoje no mundo e, mesmo entre estas, a média é de apenas 1,34%.

A tendência é a taxa de juros brasileira ter novos aumentos ainda neste ano. Se já na próxima reunião do Copom, a ocorrer em fins de maio, ou mais adiante, não se sabe ainda. Mas uma coisa já é dada como certa: Dilma será a primeira presidente desde a adoção do regime de metas no país, em 1999, a legar a seu sucessor juros maiores do que recebeu.

Também entregará a seu sucessor inflação mais alta do que a que herdou, conforme registra O Estado de S. Paulo. Segundo o próprio BC, a taxa de 2014 será de 6,1%, enquanto a de 2010 foi de 5,91%. Dilma fechará seu mandato sem cumprir uma vezinha sequer a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional. E em alta pelo terceiro ano consecutivo. Difícil imaginar quem pudesse fazer tanto estrago em tão pouco tempo. Chora, presidente!

Depois de dois déficits gigantescos nos primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira teve um tímido, quase invisível, superávit em março. Trata-se de comportamento condizente com uma política de comércio exterior que vem isolando o país do resto do mundo e afetando as perspectivas de desenvolvimento da nossa economia. O Brasil não pode ser uma ilha.

Em março, o saldo comercial foi de US$ 112 milhões. É o menor resultado para o mês desde 2001, quando o superávit foi de US$ 276 milhões. Com este desempenho, o comércio exterior brasileiro acumulou déficit de US$ 6,07 bilhões no trimestre, o pior número de toda a série histórica, iniciada há 20 anos.

“O rombo acumulado neste ano supera em 17% o verificado nos três primeiros meses do ano passado, quando o saldo negativo de US$ 5,2 bilhões já fora recorde”, registra a Folha de S.Paulo. No total, as exportações caíram 4% no ano até agora. Pesaram bastante para o mau resultado a queda nas vendas para a Argentina, que diminuíram 14,4% no trimestre, e para a União Europeia, com recuo de 13,5%.

Algum alento deve vir a partir deste mês, com o início da safra agrícola. Tal janela favorável deve estender-se até julho. E só. Com isso, a balança comercial brasileira pode caminhar para seu primeiro déficit em 14 anos, conforme projeções feitas com base nos fracos resultados deste início de ano. “Estamos claramente com viés de déficit comercial para este ano”, disse José Augusto de Castro, principal especialista do país na área, ao Valor Econômico.

Vale lembrar que em 2013 o país já registrara seu pior resultado comercial desde 2000, com superávit de US$ 2,5 bilhões. O saldo só não foi negativo, contudo, por causa de manobras contábeis envolvendo a exportação fictícia de plataformas de petróleo. Nos 12 meses terminados em março, o superávit baixou mais ainda, para apenas US$ 1,6 bilhão – 86% menor que o apurado no mesmo período em 2013 (US$ 11,8 bilhões).

Produtos básicos, as chamadas commodities, representaram 47% das vendas ao exterior no trimestre. Com a Petrobras adernando, o principal item desta categoria, as exportações de petróleo, continua caindo na comparação com o mesmo mês do ano passado, frustrando as róseas expectativas oficiais. Só em março, a queda, a segunda consecutiva, foi de 20,4%. Com isso, a chamada conta-petróleo acumula déficit de US$ 4,5 bilhões no trimestre.

A atrofia do comércio exterior brasileiro diz muito das escolhas de política econômica deliberadas por Brasília nos últimos anos. Optou-se por fechar o mercado nacional à concorrência externa, diminuir a aproximação do Brasil das nações mais dinâmicas e aproximá-lo de hermanos sul-americanos que hoje estão naufragando. O resultado não poderia ser mais danoso.

Numa lista divulgada no início do ano passado, o Brasil aparece como o país mais fechado entre 179 nações, segundo o Banco Mundial. Somos apenas o 25° maior exportador do mundo. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial, muito pouco para a sétima maior economia global. Nossa participação no comércio mundial é cadente.

O Brasil precisa é de mais e não menos comércio internacional. Mas a gestão petista tem se especializado justamente no oposto: em 2013, o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país que mais adotou medidas protecionistas no mundo, de acordo com levantamento da Organização Mundial de Comércio.

O país necessita de políticas que promovam a integração de nossas empresas nas cadeias globais de produção. Isso vai gerar mais possibilidades de negócios, ao mesmo tempo em que abrirá acesso a tecnologias mais avançadas, promovendo a modernização do parque produtivo local, a redução de custos e a recuperação da nossa combalida competitividade.

O que assistimos hoje é o contrário do que o país precisa. As medidas tomadas por Brasília mantêm claro viés antimercado, são refratárias ao lucro e cerceadoras da iniciativa privada. Tome-se o exemplo da medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, que está gerando ameaça de transferência das sedes das nossas poucas multinacionais para fora do país, como informa a Folha em sua edição de hoje.

O destino do Brasil não é ser uma nação apequenada, isolada e hostil ao resto do mundo. As opções equivocadas dos últimos anos estão mostrando-se prejudiciais às perspectivas de futuro do país. Não merecemos ser tratados como uma ilha, como muitos petistas sonham que fôssemos – embora até Cuba esteja agora se vendo forçada a se abrir ao exterior para não sucumbir.

O governo petista está usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. A tática do desespero envolve todo tipo de manobra regimental no Congresso e contempla até mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. É a tropa de choque governista, incluindo seus tratores aloprados, em ação para impedir o esclarecimento das falcatruas na estatal.

A estratégia desesperada foi posta em prática depois que as primeiras, e mais grosseiras, tentativas fracassaram. A arma inicial foi constranger parlamentares que apoiaram a CPI a voltar atrás e retirar suas assinaturas do requerimento de instalação. A coerção deu em nada e nenhum dos 29 senadores recuou até agora. Alguns até dobraram a aposta e manifestaram publicamente que, quanto mais pressionados, mais convictos ficam da necessidade da apuração.

Ato seguinte, o governo apelou para a tática de chumbo trocado, pela qual, se é para investigar a Petrobras, outros episódios também têm que ser apurados. A tentativa era criar uma CPI que tratasse de vários assuntos ao mesmo tempo, sem correlação entre eles, num flagrante desvio legal. Foi uma clara manobra para tentar melar o jogo e deixar tudo como está. Como a oposição não manifestou nenhum receio de apurar o que quer que seja, os governistas recuaram.

Mas a articulação anti-CPI não parou aí. A presidente escalou um novo ministro para a pasta de Relações Institucionais que não deixa dúvidas quanto ao vale-tudo ao qual o Planalto está se lançando para impedir que a verdade sobre o desmonte da Petrobras venha à tona. O envolvimento de Ricardo Berzoini – o novo ministro que toma posse hoje – no episódio dos aloprados, em 2006, mostra o tipo de jogo que o governo Dilma está disposto a jogar para constranger seus opositores.

No entanto, a cada movimento diversionista do governo, surgem novas revelações e fatos que reforçam a necessidade de uma investigação profunda nas entranhas da estatal. O erro na compra de Pasadena fica cada dia mais evidente, ao mesmo tempo em que as supostas boas intenções de levar apurações no âmbito interno do governo adiante desnudam os limites das investigações chapa branca.

A administração da refinaria de Pasadena era uma “bagunça” só, segundo visão dos sócios belgas da Astra divulgada no sábado pela Folha de S.Paulo. A governança frouxa que a Petrobras exercia sobre o negócio bilionário já tinha ficado explícita nos últimos dias, com Graça Foster dizendo que não sabia de estruturas paralelas previstas em contrato e Nestor Cerveró agindo livremente para inflar os valores que a estatal pagou pelo negócio.

Hoje, O Estado de S. Paulo mostra que a balbúrdia não era fortuita e que, muito provavelmente, o negócio continha interesses escusos impostos a partir do Rio pela cúpula da Petrobras, à época chefiada por José Sérgio Gabrielli e com Dilma Rousseff na presidência do seu conselho de administração.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena e se mostrou preocupado com o alto valor oferecido à Astra. Mas parece ter sido forçado a seguir adiante: “Ordens são ordens”, escreveu num e-mail datado de setembro de 2007. Um ano depois, Guimarães estava fora do cargo, substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli.

As razões de Guimarães aparecem em outra troca de e-mails, desta vez entre os diretores da Astra, revelada pela Folha: a Petrobras estava prestes a pagar pelo negócio mais do que os próprios belgas julgavam adequado. “Não ficaria surpreso se eles descobrirem que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que ofereceram. Como referência, a ‘put’ [opção de compra em caso de conflito] está valendo cerca de US$ 550 milhões”, escreveu o presidente da Astra, Mike Winget, em novembro de 2007.

Por meio de Cerveró, então diretor da área internacional, a Petrobras oferecera US$ 787,7 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A oferta foi barrada pelo conselho da estatal em 2008, mas, quatro anos depois, a companhia brasileira viu-se condenada por um comitê de arbitragem americano a pagar US$ 820,5 milhões aos belgas pelo negócio.

A soma dos episódios revela que a má gestão era – e provavelmente continua a ser – a tônica na Petrobras. É razão de sobra para que a CPI avance. Até porque, ao contrário do que sustenta o governo, as iniciativas de investigação interna da Petrobras não têm chance de dar em nada, como ficou claro agora com a conclusão da apuração da suspeita de suborno de funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras afirma que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a seus empregados”. Ressaltou, porém, que as conclusões se baseiam em trabalhos “restritos a sua competência regulamentar”. Ocorre que a Petrobras levou 45 dias para não achar nada, enquanto a holandesa SBM Offshore está investigando o caso desde 2012 e ainda não chegou a conclusão definitiva. Mais uma razão – e elas são cada vez maiores – para a CPI funcionar.

Cinquenta anos atrás, o Brasil mergulhou numa longa noite que durou 21 anos e só terminou depois de muita luta e resistência do povo brasileiro. A experiência vivida com a ditadura militar marca nossa história contemporânea e colabora para reforçar o compromisso de nossa gente com a democracia, valor mais caro para o progresso e a solidez de uma nação.

Em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto, dando início a um período de privação das liberdades civis, cerceamento das manifestações políticas, agigantamento das atribuições do Estado e forte controle do governo sobre a atividade econômica. O fosso da desigualdade social também se agigantou.

Superar a ditadura militar e restaurar o regime democrático no país exigiu uma luta cotidiana, travada dentro do sistema e fora dele. Muitos ficaram pelo caminho. Mas a crença no princípio essencial da democracia manteve as forças políticas ativas, persistindo e atuando para restaurá-la entre nós, o que acabou acontecendo em 1985 a partir da eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.

Nestes quase 30 anos desde então, o Brasil renovou sua profissão de fé na democracia, restaurou as liberdades, começou a resgatar sua dívida social e construiu um ambiente capaz de transformar nossa economia, orientada pelo mercado, numa das sete maiores do mundo. O caminho, porém, foi coalhado de percalços que se refletem ainda hoje.

Nesta trajetória, o país ganhou uma Constituição cidadã que definiu os contornos do Estado de bem-estar social que construímos desde então e que, a cada passo, assegura vida mais digna a parcelas cada vez maiores da sociedade. Avanços progressivos vêm tornando o Brasil uma nação mais próspera e, ao mesmo tempo, mais justa.

A superação do longo período de arbítrio também envolveu a reconstrução de um ambiente econômico mais saudável, mais previsível e competitivo. A ditadura militar não apenas nos cerceou as liberdades, como também nos legou um processo hiperinflacionário só debelado no governo Fernando Henrique, com o Plano Real, após várias tentativas infrutíferas.

A construção do Brasil que hoje somos também envolveu a redefinição do papel do Estado e sua modernização, abrindo áreas importantes à participação do capital privado, a reorganização das finanças públicas, a abertura e integração do país à economia globalizada. Trata-se, como é fácil perceber, de longo e persistente processo de avanços incrementais, construção coletiva, obra de muitos.

Alguns, porém, tentam se apropriar desta história que é de milhões e posar como únicos heróis da reconquista democrática. Tem gente que acha que o Brasil foi descoberto ontem, ou, mais precisamente, 11 anos e pouco atrás, numa atitude de desdém e desrespeito em relação aos muitos que participaram da longa e demorada construção do país que hoje temos.

Pior ainda é ver que equívocos cometidos pelos governos militares são hoje repetidos por quem parece não ter aprendido as lições da história. Na economia, receitas que falharam voltam a ser tentadas, para novamente fracassarem. É o caso das intervenções no mercado, das maquiagens contábeis, das tentativas de manipulação da inflação, da ressurreição de um Estado balofo e intervencionista, ensimesmado e fechado ao resto do mundo.

Hoje no comando do país, o PT, que tanto criticou o regime militar, e que tem entre seus líderes alguns dos que também resistiram à ditadura, hoje reproduz as mesmas estratégias do Brasil Grande. Tenta, da mesma forma, silenciar as críticas e embotar a percepção da população por meio de espessa propaganda ufanista.

Também, e de forma reiterada, afronta instituições, privilegia interesses corporativistas ao invés de respeitar direitos republicanos. Desvirtua a independência entre os poderes e subjuga a federação, afetando-lhes a legitimidade. Colabora, assim, para minar a confiança e, com ela, a crença dos cidadãos brasileiros num futuro mais justo, equilibrado e venturoso.

“Estamos nos aproximando de uma situação delicada. Uma coisa são as flutuações econômicas, outra coisa é a paralisação da administração e do sistema político. (…) Corremos riscos. Um deles é a perda da capacidade de olhar o futuro e tomar decisões. As demandas estão crescendo, o Estado não toma decisões, não entende que boa parte do que faz pode ser passado para o setor privado, e faltam lideranças. Eu diria que, hoje, não temos o que ensinar sobre democracia. Temos é que aprender”, sintetizou Fernando Henrique em entrevista a’O Estado de S. Paulo.

Uma nação que quer ser grande deve aprender as lições da história. Deve ter humildade para compreender que o futuro se constrói com árduo trabalho no presente e com respeito pelos que lutaram pelo bem comum no passado. O Brasil dos dias atuais não tem sido um país à altura daqueles que, com sua dedicação cotidiana, ajudaram a superar uma ditadura que nos afundou em duas décadas de trevas. Está na hora de a luz voltar a brilhar.

A insatisfação ampla, geral e irrestrita em relação ao desgoverno da presidente Dilma Rousseff vai se espraiando entre os brasileiros, em todas as regiões, em todas as áreas de atuação. É um fracasso de cabo a rabo, percebido no dia a dia de uma gestão desnorteada e que agora começa a se refletir com mais intensidade nas pesquisas de opinião – e olha que elas ainda nem captaram a mais nova onda de escândalos, envolvendo as falcatruas na Petrobras…

A popularidade da presidente caiu sete pontos desde novembro, segundo levantamento patrocinado pela CNI e divulgado ontem pelo Ibope. Passou de 43% para 36%. Falta pouco para a aprovação ao governo Dilma voltar ao tamaninho que chegou a ter no auge das manifestações do ano passado e seu pior momento até agora.

Dos 32 pontos de popularidade que perdeu ao longo do primeiro semestre de 2013 até o auge das manifestações de rua, Dilma chegou a recuperar 12, conforme registrou o Ibope em novembro. Mesmo pouco, o alento durou quase nada. Com o que ela agora tornou a perder, resulta que a presidente reconquistou apenas cinco dos 32 pontos de sua popularidade avariada. Não parece exibir fôlego.

Ao mesmo tempo em que a aprovação cai, o percentual dos que avaliam a gestão da presidente como ruim ou péssima sobe com força. Hoje, este contingente é quatro vezes maior do que era há apenas um ano. Vale dizer: em março de 2013, 7% achavam o governo de Dilma ruim ou péssimo e agora este grupo soma 27%, já se aproximando dos 31% de julho do ano passado, ponto mais crítico da atual gestão.

Consideradas estas duas curvas, a presidente está hoje tão mal avaliada quanto estava logo depois que milhares de brasileiros protestaram nas ruas, no inverno de 2013. Com uma diferença: o saldo positivo era de 15 pontos em setembro último e agora é de apenas nove.

Não há um estouro de boiada de insatisfação, como aconteceu naquela ocasião, mas há um mal-estar cada vez mais disseminado.

Parece haver um duto drenando a popularidade de Dilma e transformando-a diretamente em repulsa. A antiga aprovação (ótimo+bom) está se convertendo em desaprovação (ruim+péssimo) numa viagem sem escala pelo patamar de avaliação regular, como costuma acontecer. Enquanto a aprovação caiu sete pontos, a desaprovação subiu também sete pontos, de 20% para 27% de novembro para cá. Regular apenas oscilou de 35% para 36%.

A insatisfação ainda é meio difusa. Mas ganha contornos claros quando se pergunta aos entrevistados como avaliam o governo em diferentes campos de atuação. E o que ocorre é que, pela primeira vez em 39 meses de governo, a presidente tem sua gestão reprovada em todas as nove áreas aferidas pela pesquisa. “O descontentamento aumentou mais notadamente com relação às políticas econômicas, refletindo a maior preocupação com relação à inflação e ao desemprego”, destacou o Ibope.

Para cada brasileiro que aprova a condução da economia pelo governo Dilma, três desaprovam, segundo O Globo. A proporção é bastante próxima disso no que se refere ao combate à inflação (71% de insatisfação) e maior ainda na política de juros (73%). Nesta seara, a presidente não terá nenhuma chance de refresco pela frente: ontem, o Banco Central sinalizou que conta com inflação maior, crescimento menor e, possivelmente, juros mais altos no horizonte.

A proporção se repete na saúde: 77% de desaprovação e somente 21% de aprovação, numa das insatisfações mais acachapantes entre todas as nove áreas pesquisadas – só não é maior que a relativa aos impostos. Está aí mais uma prova de que os brasileiros não se deixam enganar por coelhos tirados da cartola para ludibriar a população, como o programa Mais Médicos. O mesmo acontece na segurança: 76% a 22%. Na educação, para cada brasileiro que aprova, dois desaprovam.

Até áreas consideradas caras ao PT estão caindo de podre. A desaprovação já é maior também às políticas de combate à pobreza – núcleo estratégico do governo entre os mais pobres e maiores eleitores de Dilma – e de combate ao desemprego, com 57% desaprovando a atuação da presidente em relação ao assunto e 40% demonstrando satisfação – percentuais que eram inversos um ano atrás.

A repulsa à presidente Dilma também começa a se espraiar pelo interior do país, numa indicação de que a erosão na popularidade dela está mais para voçoroca. Em cidades com até 20 mil habitantes, o percentual dos que consideram a gestão atual ótima ou boa caiu de 59% para 44%. Foi a mais intensa queda entre os estratos pesquisados pelo Ibope.

A população brasileira quer mudar, como vêm mostrando todas as pesquisas de opinião de todos os institutos desde fins do ano passado. A novidade, porém, é que a mudança já está sendo associada a nomes. Segundo outra pesquisa do Ibope Inteligência, Aécio Neves é citado por 18% dos entrevistados como quem tem mais condições de fazer as transformações que o país necessita. Outros 13% apontam Marina Silva e 8%, Eduardo Campos. Com Dilma afundando, o caminho está aberto.

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.

Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. Mas que deixe isso bem claro. Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

Se os governistas não veem razão para a apuração, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.

A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.

Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.

Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta… A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.

Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.

A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.

Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.

Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na
mesma toada.

O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.

A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela.

Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento em uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maio de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1
bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra…

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca.

Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.