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Izalci

Das 36 obras de mobilidade prometidas para a Copa, apenas cinco foram concluídas

mane-garrincha-estadio-janeiro-2014-300x225Brasília – O legado da Copa do Mundo para o Brasil não é positivo. Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, de 36 obras de mobilidade urbana prometidas para o Mundial, apenas cinco já estão concluídas – mesmo com mais de três meses após o fim do evento. O TCU identificou ainda atrasos e sobrepreços na construção dos aeroportos.

“A falta de planejamento, como constatamos no caso da Copa do Mundo, é uma das marcas desse governo. E ela vem acompanhada de corrupção, dos preços mais caros, do desrespeito aos prazos”, disse o deputado federal Izalci (PSDB-DF).

Entre as obras com atraso identificado pelo TCU, nove delas têm menos de 60% de sua execução concluída. Um projeto de VLT no Ceará e o acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), cidade onde fica o aeroporto que serve a cidade de Natal, estão nessa categoria.

Nos aeroportos, o TCU constatou que o dinheiro gasto superou em 66% o previsto inicialmente.

Elefantes brancos
O deputado Izalci criticou também outro aspecto da Copa do Mundo: o estádios que se tornaram “elefantes brancos”, por não se mostrarem economicamente viáveis após a conclusão do Mundial.

A arena de Brasília, uma das mais caras do torneio – e custeada integralmente com recursos do governo do Distrito Federal – é um exemplo, segundo o parlamentar.

“São estádios que ficarão sem receita e, quando serão utilizados, gerarão prejuízo”, lembrou o tucano.

Para deputados, Dilma foi conivente e nada fez para deter quadrilha que assaltou a Petrobras

izalci-e-imbassahy-300x200Deputados do PSDB criticam duramente a postura conivente da presidente Dilma Rousseff com o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras e desviou, segundo estimativas, aproximadamente R$ 10 bilhões por meio de contratações sem concorrência, licitações fraudulentas e superfaturamento de obras.

A entrevista do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, à revista “Veja” do fim de semana reforça a tese dos tucanos. O ministro afirmou que o governo foi avisado várias vezes sobre as irregularidades encontradas na companhia. Somente nos últimos dois anos houve cerca de 50 reuniões na Casa Civil da Presidência da República para discutir os problemas detectados nas obras da estatal. No entanto, nada foi feito.

“Dá para acreditar que a presidente Dilma não sabia de nada?”, questionou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em sua página no Facebook após comentar informações recentes envolvendo o petrolão, inclusive a entrevista do chefe do órgão de fiscalização. Para o deputado Izalci (DF), membro da CPI Mista da Petrobras, a organização também foi acobertada pelo ex-presidente Lula. “Por mais que o TCU tenha trabalhado para evitar tudo isso, a organização sempre contou com o apoio do Lula e da Dilma, quando ela era ministra”, disse. A petista não apenas nega qualquer envolvimento ou conhecimento do escândalo como vem posando de justiceira, apesar do gigantismo do esquema e de ter ocupado, antes do Planalto, os postos de chefe da Casa Civil, ministra de Minas e Energia e presidente da Conselho de Administração da Petrobras.

A última edição de “Veja” trouxe também mais uma evidência do envolvimento dos petistas com a corrupção na petroleira. A publicação obteve um e-mail enviado em 2007 pelo então advogado da estatal junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, à secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Na correspondência, ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. “Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor”, diz a reportagem.

Levantamento do TCU demonstra que, de 2003 a 2014, 88% dos cerca de 890 mil contratos fechados pela estatal tiveram dispensa de licitação. O percentual corresponde a 784 mil. No mesmo período, houve 57.746 convites e 39 concorrências.

Ao ser informado sobre mais essa novidade, no sábado (29), Imbassahy afirmou que a bancada do partido pedirá na CPI Mista a convocação de Erenice Guerra. O tucano também irá ingressar com representação junto ao Ministério Público Federal contra Erenice e Lula, solicitando uma análise aprofundada sobre o que motivou o governo a ignorar alertas recebidos sobre irregularidades na Petrobras. “É difícil acreditar que, diante de tantos alertas, ninguém desconfiou que algo de muito errado acontecia na maior estatal brasileira”, declarou o parlamentar.

Para neutralizar o TCU – Outro e-mail que demonstra a conivência do Palácio do Planalto com o que ocorria na Petrobras foi publicado por “Veja” na edição que circulou a partir de 22 de novembro. Em 2009, o então diretor de Abastecimento e Refino, Paulo Roberto Costa, alertou, por meio de mensagem eletrônica, a chefe da Casa Civil Dilma Rousseff sobre o risco de paralisação de obras por recomendação do TCU. “O diretor sugeriu que o governo agisse politicamente para neutralizar as denúncias do tribunal. E assim foi feito. Logo depois de receber a mensagem, Dilma se pôs a criticar a iniciativa do TCU, e Lula vetou a decisão do Parlamento de interromper as obras suspeitas”, afirma a revista.

Para esclarecer esse episódio, Izalci pediu à comissão mista que convoque Lula e Dilma. “Se eles não tivessem nenhuma culpa no cartório, os dois se prontificariam a vir independentemente de aprovação de requerimento. Acho que o país mereceria, especialmente, um esclarecimento dela (Dilma. A vinda dela na CPMI pode isentá-la se ela não tiver realmente culpa.”

Ladeira abaixo – O saque aos cofres da Petrobras promovido com a conivência do governo repercute na imagem da empresa e no bolso de pessoas físicas e jurídicas que resolveram investir nas ações da estatal. O valor delas despencou 48% nos últimos meses – a preferencial (PN) saiu de R$ 24,56 em 2 de setembro para R$ 12,80 na sexta-feira (28). Com isso, deve cair também o pagamento de dividendos aos acionistas. Ao todo, a petrolífera tem mais de 290 mil investidores, sendo que 279 mil são pessoas físicas.

Do Portal do PSDB na Câmara

Futebol brasileiro e economia do país amargam desorganização e improviso, avalia Izalci

izalci-lucas-foto-george-gianni-psdb--300x199Em pronunciamento nesta sexta-feira (11), o deputado Izalci (PSDB-DF) traçou um paralelo entre o futebol brasileiro e a política econômica em vigor no país. Para o tucano, ambos são marcados pela desorganização, improviso e falta de planejamento. Enquanto na economia o Brasil exporta matéria-prima, no esporte a nação manda para fora seus melhores atletas. Essa foi uma das comparações feitas pelo tucano em seu discurso, no qual o tucano defendeu o investimento em educação como uma das principais estratégias para o desempenho esportivo do país dar um salto.

“As políticas públicas brasileiras também não contribuem em nada com relação à melhoria do futebol brasileiro ou a outros esportes, pois não investimos e não temos organização nas escolas, nas faculdades e universidades”, alertou Izalci. “Lá no início, no ensino fundamental, já deveríamos pegar o aluno e dizer: esse tem aptidão para jogar futebol, esse tem para jogos olímpicos. E então incentivaríamos esse aluno por meio da prática desportiva”, defendeu.

Para o deputado, o futebol brasileiro precisa de uma renovação completa. “Nós temos que fazer com o futebol o mesmo que precisamos executar em relação a o nosso país: reorganizar, recuperar, pelo menos no planejamento”, reiterou.

No pronunciamento, Izalci lembrou o que aconteceu no programa Segundo Tempo, tocado pelo Ministério do Esporte. “Este seria um projeto interessantíssimo para colocar os meninos praticando esportes nas quadras, nas pequenas cidades. Mas, não: inventaram um monte de crianças, fotografaram-nas dentro das escolas, mas desviaram 90%, ou mais, de cada projeto”, lamentou o tucano.

O deputado condenou a falta de providências a partir das investigações envolvendo o programa. “Em todas as auditorias que fiz, o desvio de recursos públicos era de 90%, 80%. Já mandei para o Ministério Público, para a Polícia Federal, para tudo quanto é lugar, inclusive para o Ministro do Esporte. Não recebi resposta”, reprovou. Segundo ele, esse é um bom exemplo de má gestão.

“O que nós temos que copiar é o modelo alemão, que vai ser provavelmente o campeão da Copa do Mundo, porque planejou, porque trabalha de uma forma séria e planejada, e que investe na educação. O futebol brasileiro é reflexo do modelo econômico brasileiro: totalmente desorganizado, improvisado, sem planejamento, ultrapassado e que nós precisamos corrigir com muita educação”, concluiu.

Do Portal do PSDB na Câmara

Tucanos comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para o setor

deputados-domingos-izalci-colnago-pne-300x200Brasília – Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE). Deputados do PSDB comemoraram a previsão de investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em 10 anos. A análise dos destaques ficou para o esforço concentrado da próxima semana.

O deputado Izalci (PSDB-DF) destacou a longa jornada rumo ao aumento dos investimentos em educação. Segundo ele, o Ministério da Fazenda não se propôs a ir ao Congresso discutir o assunto. Em visita à pasta, os parlamentares ouviram de Guido Mantega que, se chegasse a 8% do PIB, quebraria o Brasil.

“Aqueles que participaram da discussão perceberam várias vezes o governo tirando seus deputados para impedir as votações. No Senado, pela primeira vez vi um ministro da Educação trabalhar contra o PNE, reduzindo o que aprovamos na Câmara”, detalhou. O tucano cobrou maior participação da União no setor, pois a conta atualmente sobra para prefeituras e governadores.

De acordo com o líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), desde o início as bancadas de oposição se manifestaram a favor dos 10%. “Nós votamos sim e vamos acompanhar para que esses investimentos valorizem o professor e melhorem a educação do Brasil”, afirmou.

César Colnago (PSDB-ES) parabenizou os integrantes da comissão especial e todos os parlamentares que se empenharam para viabilizar a votação de uma matéria tão importante. “Esse país precisa de uma revolução na educação. A educação é o principal projeto de desenvolvimento de uma nação”, frisou.

Arca de Noé
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o abuso do governo federal na edição de medidas provisórias e a adição de matérias estranhas ao texto das propostas. “Ela é um instituto que deveria ser utilizado com parcimônia, não dessa forma desavergonhada de governar, burlando o Parlamento brasileiro da sua iniciativa”, frisou.

Ele destacou que, nos Estados Unidos, o presidente não pode nem enviar projeto de lei ao Legislativo. No Brasil, o Planalto legisla por meio de projetos de lei, MPs, PLCs, entre outros instrumentos. O tucano comparou o sistema brasileiro à Arca de Noé, pois “carrega todo tipo de penduras”. “O fortalecimento do Parlamento só vai acontecer quando a Câmara dos Deputados e o Senado da República, pelos seus líderes, pelas duas Mesas e pelos seus parlamentares, colocarem os pingos nos is com o Executivo e o Judiciário”, completou.

Para o primeiro vice-líder do PSDB, Vanderlei Macris (SP), o excesso de MPs é resultado da falta de planejamento da gestão petista. “O governo continua insistindo em mandar medidas provisórias a esta Casa, fugindo totalmente da manutenção dos pressupostos constitucionais. E isso precisa ficar claro. O Parlamento brasileiro está sendo atropelado”, observou.

Os tucanos criticaram a inserção, pelo Senado, de temas já excluídos pela Câmara na MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. “(A Mesa) foi muito positiva, ao longo dos últimos meses, em garantir que matérias estranhas fossem retiradas das medidas provisórias. E fizemos nesse caso: mais de dez artigos foram retirados. Agora, o Senado repõe isso através do PLV, o que não tem sentido”, afirmou Macris.

Durante a votação da MP 642/14, que abre crédito de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Hauly alertou para a manipulação do governo no Congresso. Ele alega que a gestão petista corta recursos de emendas parlamentares para fazer caixa e, em seguida, editar medidas provisórias baseadas em superávit financeiro. “O governo cortou recursos das emendas parlamentares, que iriam para estados e municípios, para ter superavit e editar medidas provisórias”, disse.

Governo coloca profissionais reprovados em exame para atender população no SUS

alexandre-padilha-foto-marcello-casal-jr-abr1-300x199Brasília – O exame Revalida, que reconhece diploma de médicos que estudaram no exterior, reprovou 48 profissionais que integram o programa Mais Médicos do governo federal. Mesmo com a reprovação, eles permanecem ligados ao projeto e atendem pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (1) pelo jornal Folha de S. Paulo, o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, definiu a situação como “preocupante” e disse que o fato cria “dois tipos de médico atendendo no Brasil: um qualificado e outro que nem sequer passou numa prova de conhecimentos básicos”.

Para o deputado federal Izalci (PSDB-DF), o caso reforça a percepção de que o Mais Médicos é um programa “muito mais eleitoreiro como algo pensado para resolver a saúde pública”.

O parlamentar criticou a justificativa apresentada pelo Ministério da Saúde para a permanência dos profissionais no Mais Médicos – a de que eles ficariam apenas nos serviços de atenção básica do SUS. “Isso parece um grande desprezo ao SUS e aos pacientes que dele precisam”, afirmou.

Izalci contestou também a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a proposta do PSDB que estabeleceria um plano de carreira para os médicos do serviço federal, que estimularia a presença de profissionais em regiões mais afastadas.

“Dilma não respeitou um acordo feito no Congresso e, assim, prejudicou a população. Atacou uma iniciativa que serviria e muito para a melhoria da saúde pública nacional”, declarou.

Aécio conversa com lideranças do PSDB do Distrito Federal nesta quinta, dia 31

senador-aecio-neves-durante-coletiva-no-senado-federal-02-06-2013-foto-george-gianni-11-300x200Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), conversa nesta quinta-feira (31), às 11h, em Brasília, com lideranças do PSDB-DF.Aécio estará acompanhado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Segundo o deputado federal Luiz Pitiman (PSDB-DF) foram convidados todos os pré-candidatos às eleições de 2014  e lideranças regionais, do Distrito Federal e Goiás.

“O Entorno é uma região que envolve cerca de 4,5 milhões de pessoas as quais dependem do Distrito Federal, do trabalho em Brasília, da saúde e do transporte. Isso jamais pode ser esquecido”, ressaltou.

O parlamentar considera que a conversa de Aécio ocorre em um momento especial do PSDB do Distrito Federal. E, destacou: “É ótima essa aproximação do senador Aécio Neves com as lideranças, no momento em que o partido no Distrito Federal está oxigenado e com pessoas novas.”

O deputado federal Izalci (PSDB-DF) reitera que a conversa será um importante também para que as lideranças ouçam de Aécio sua história e ações no governo de Minas Gerais.

E, disse que: “É o momento da aproximação e a oportunidade para perceber de perto o quanto Aécio é carismático e tem um passado que o credencia.”

Para os parlamentares, o encontro de quinta-feira (31) será o primeiro de vários: “Queremos que as lideranças tenham contato com o senador, fortalecendo cada vez mais o PSDB na nossa região”, conclui.

 

Serviço 

Encontro do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves com lideranças do PSDB-DF

Data: 31.10

Horário: 11h

Local: SHCS Quadra 512 Sul  – Bloco C 33  – lojas 01/02  – Entrada pela W2 Sul – Brasília – DF

Com apoio da bancada tucana, Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

Gustavo-Lima-Agência-Câmara4-300x196Com apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 376 votos favoráveis, 59 contrários e cinco abstenções.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população.

“O Orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Leitão lamentou que em 2013 as emendas ainda sejam motivo de jogo de interesses, como aconteceu na votação dos vetos presidenciais. “Olhando para o dia da votação e o calendário de liberação de emendas, vemos que a Presidência da República fez um esforço para liberar mais emendas em dois meses do que no ano todo. Uma demonstração clara de balcão de negócios”, criticou.

Para o tucano Izalci (PSDB-DF), a aprovação da PEC liberta o Congresso, pois acaba com um artifício usado pelo governo para pressionar parlamentares. Segundo ele, a Secretaria de Relações Institucionais usaria um sistema de controle das declarações dos deputados. “Para cada discurso que se faz aqui contrário ao governo, tem um xisinho. Se falar bem, uma cruzinha. Isso interfere diretamente na liberação das emendas”, explicou.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou a concretização das diretrizes definidas pelos parlamentares no Orçamento. Ele citou o escritor francês Montesquieu, que idealizou a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “A velha e clássica tripartição dos poderes até então não se vivia na prática no Brasil. Com essa nova regra, podemos efetivamente ajudar nas diretrizes orçamentárias brasileiras e ao mesmo tempo fazer com que o processo legislativo se conclua”, argumentou.

O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) também manifestou entusiasmo com a aprovação.

Avalia que a mudança vem para corrigir uma falha que há tempos se arrastava comprometendo a autonomia do Poder Legislativo. “Finalmente será possível acabar com essa incongruência de que os parlamentares só são contemplados com suas emendas se votarem a favor dos projetos e interesses do Executivo. É uma vitória, portanto, para o Brasil e para a democracia”, enfatizou.

Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara.Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Endividamento das empresas brasileiras sobe mais de R$ 8 bilhões

Divida-Publica-Foto-EBC-300x174Brasília – O endividamento das empresas brasileiras subiu R$ 8,17 bilhões em um período pouco superior a um mês, entre o fim de junho e o dia 19 de agosto. O dado está em reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (21), que divulgou pesquisa elaborada pela consultoria Economatica.

O débito representa 43,8% do lucro das 104 empresas analisadas pela Economatica, que fez o levantamento com base nos balanços divulgados pelas companhias.

Segundo a reportagem, a alta excessiva do dólar é o fator mais contribuiu para essa elevação rápida das dívidas.

O deputado federal Izalci (PSDB-DF) afirmou que o dólar caro é resultado de um ambiente de desconfiança que há na economia brasileira – que resulta das políticas equivocadas do governo federal para o setor.

“Falta de confiança gera especulação, e isso traz o dólar alto. O governo não cria políticas estruturantes, não promove o desenvolvimento das companhias e não reduz os custos da máquina pública. Há todo um cenário construído para esses problemas”, declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, a perda de competitividade das empresas nacionais é uma das principais consequências negativas do endividamento.

Izalci lembrou ainda que o problema é um componente que tem afetado não somente as empresas, mas também os consumidores em geral. “O governo investiu apenas em estimular o consumo, e as pessoas com isso ficam cada vez mais endividadas”, declarou.

Câmara conclui votação de projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde

plenario6-300x196O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

 

Do Portal do PSDB na Câmara

Marco Civil na internet está pronto para ser votado, avaliam deputados

Paulo-Abi-Ackel-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199Brasília – Em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, parlamentares do PSDB afirmaram que o projeto que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet está pronto para ser votado. Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades ligados ao setor de comunicação e internet participaram do debate realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dos deputados tucanos Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA).

Presidente do colegiado, Abi-Ackel afirmou que nada impede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), conseguiu agregar no texto as principais diretrizes. Apesar da existência de algumas divergências, elas dizem respeito à redação do texto, mas não ao mérito.

“Como presidente da comissão achei conveniente promover o debate para minimizar os aspectos divergentes do texto. Nesse sentido foi bastante válida a reunião. Foram cinco horas de debates técnicos e elucidativos envolvendo vários segmentos, avaliou.

Para o deputado, o debate desta quarta-feira foi um dos melhores já realizados pelo colegiado. Participaram órgãos como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Renata Mielli, diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que o texto garante o espírito democrático da rede e não pode ser mudado por pressão das empresas. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também defendeu a manutenção no texto da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. Essa neutralidade impede, por exemplo, que os provedores ofereçam planos apenas para acessar e-mail e outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos. Ao contrário disso, o texto mantém a possiblidade de explorar toda a rede.

Diante do consenso entre a maioria dos participantes de que o texto vai ao encontro das necessidades atuais para regulamentação da internet, o deputado Imbassahy cobrou a imediata apreciação da matéria. “Está muito próximo de chegar a votação no plenário. É fundamental manter a neutralidade, preservar e proteger a privacidade do usuário e permitir o acesso de todos”, destacou, ao avaliar que o texto reafirma essas garantias.

Em sua avaliação, está clara a importância desses três princípios fundamentais. “Foi uma audiência muito importante e que trouxe uma consciência plena para todos que participaram. Há praticamente uma convergência. Talvez algo em relação à redação possa ser feito, mas, no geral, os princípios abordados tem a concordância de todos: neutralidade, privacidade, proteção do usuário e permitir o acesso de todos os brasileiros”, disse.

O deputado Izalci (DF) salientou apenas que o projeto prevê o acesso a internet como um direito social de todos os cidadãos. Segundo ele, isso precisa ser melhor esclarecido, já que acarretará custos ao país e, segundo ele, não adianta dar a garantia se não houver possibilidade de ser colocado em prática. Apesar disso, o tucano afirma que a proposta deve partir para votação o quanto antes.

“Temos que votar e não podemos mais adiar essa decisão. O trabalho do relator foi muito bem feito e ninguém pode dizer que não houve debate. Trata-se de um dos projetos mais discutidos da história dessa casa. Tem que ser votado imediatamente e tem o meu apoio”, disse.

 

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