Brasília – O secretário estadual da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou nesta terça-feira (26) que houve “adulteração” dos documentos envolvendo os tucanos nas investigações sobre o cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo. Em entrevista, nesta terça-feira (26/11), Aparecido avisou que processará coletiva e individualmente cada um que o acusa.

Aparecido ressaltou que, no processo, o texto em inglês é diferente do divulgado em português. “O primeiro deles [dos textos], que deu origem a essa denúncia em 2008, não consta parágrafo algum nem texto que envolva o PSDB ou pessoas do PSDB”, disse o secretário.

Segundo Aparecido, na tradução feita pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) foram introduzidos quatro parágrafos, sobretudo, referências ao PSDB. “Houve uma clara adulteração de documentos”, acusou.

Ele apresentou à imprensa ainda cópia das cartas de dois delegados da Polícia Federal que desmentem a versão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que assumiu a responsabilidade de ter encaminhado a acusação contra os tucanos à Polícia Federal. Os dois delegados atestam que teriam recebido o material do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Aparecido reiterou que no depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer não há referência alguma a integrantes do PSDB. “Os fatos ali retratados não condizem com a realidade e estão distorcidos. E porque que disse isso na sua nota oficial na semana passada? Por que na sua delação premiada não consta o nome de nenhum político do PSDB? Esta que é a questão”, disse.

O secretário avisou que há uma série de ações que envolvem as denúncias. “Nós temos um conjunto de ações que serão ações de partido, que serão ações partidárias, há um conjunto de ações que são ações pessoais.” Aparecido disse que processará o presidente do Conselho Administrativo do Conselho Econômico (Cade), Vinícius Carvalho e o deputado estadual Simão Pedro. Segundo ele, vai recorrer à Procuradoria-Geral da República.

Participaram da entrevista coletiva o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os líderes do partido na Câmara, Carlos Sampaio, e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, os deputados federais Bruno Araújo (PE), Antonio Imbassahy (BA), Marquezan Junior (RS), Vanderley Macris (SP), além do presidente do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, e o secretário de Energia, José Aníbal

Brasília – O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, acusou nesta terça-feira (26) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de usar politicamente contra os adversários políticos o processo de investigações sobre o cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo. Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, Aníbal defendeu a saída de Cardozo do ministério da Justiça.

“[Tudo isso tem o objetivo] para tentar aquilo que é o cerne da ação petista, que é a alucinada com relação ao poder, que é jogar lama, jogar mentira, jogar podridão em cima dos adversários”, disparou Aníbal. E acrescentou:“Ou a presidente [Dilma Rousseff] demite o ministro, ou ela é cúmplice desse ‘Dossiê Aloprado 2’, como disse aqui o deputado Carlos Sampaio [SP].”

O secretário ressaltou que teve acesso ao depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, no qual não há referência alguma a integrantes do PSDB. Porém, ele destacou que houve uma manipulação na tradução dos documentos do inglês para o português.

“Nós tivemos acesso ontem às delações premiadas do senhor Éverton ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal. Em nenhum momento há qualquer menção, na delação premiada dele, a políticos do PSDB. Nenhuma menção”, disse o secretário.

Para Aníbal, o ministro da Justiça atuou como um “operador” partidário. “[Cardozo] deixou de ter a postura do magistrado, do ministro que tem preferência sobre todos os demais, que é o ministro da Justiça, e passou a agir como um operador do submundo, que o PT faz com muita freqüência”, afirmou Aníbal.

*Ruben Figueiró

Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos… E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”.

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reserva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de cancelar o seu depoimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, marcada para esta quinta-feira (24). “Confirmo minha impressão de que ele ‘empurrará esta sensível questão com a barriga’. O ministro decepciona mais uma vez”, disse Figueiró, lembrando que o próprio Cardozo usou esta expressão para demonstrar interesse pelo tema durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

A audiência pública previa um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira, com a presença do ministro da Justiça, da presidente da Funai, do procurador do Rio Grande do Sul, de representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Alagoas. A reunião foi remarcada para 14 de novembro, mas ainda não está confirmada.

“Parece-me que a chula desculpa do ministro para não comparecer ao debate seria aguardar a decisão do STF a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa”, lamentou Figueiró.

O senador sul-mato-grossense reforçou que o clima de tensão entre produtores e indígenas em Mato Grosso do Sul se mantém e que ambos os lados aguardam uma decisão definitiva para as áreas conflagradas, em especial a da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito que resultou na morte de um índio em maio. “Até agora nada foi feito. O assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando”, lamentou.

Figueiró ainda espera que a Presidência da República, “puxe a orelha” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo furo na reunião da Comissão. “A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Deputado participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir denúncias

“Somos contra a bisbilhotagem, isso é inaceitável, o governo tem que estabelecer a segurança das informações”, comentou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), após audiência pública nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que tratou das denúncias de espionagem contra o Brasil.

A CCJ, em parceria com outras comissões, discutiu nesta tarde em audiência pública as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança Pública dos Estados Unidos (NSA) contra o Brasil. A espionagem teria atingido a própria presidente Dilma Rousseff e assessores e a estatal Petrobras.

Reinaldo disse ainda que o governo brasileiro precisa garantir a segurança das suas informações, já que “hoje são os Estados Unidos, amanhã pode ser outro País”.

A audiência contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi à Câmara para explicar as ações que o governo brasileiro tem tomado depois que as denúncias vieram à tona. A audiência foi promovida em parceira da CCJ com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

* Publicado nesta quarta-feira (7) no Blog do Goldman

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que o presidente do CADE, Vinicius de Carvalho, tenha “o parentesco” com o ministro Gilberto de Carvalho, a coincidência seria só do sobrenome. Eu escrevi no post anterior que Gilberto era tio de Vinicius, conforme havia ouvido em reportagem da CBN.

Tentei confirmar a informação que foi transmitida pela rádio CBN. Não pude obter nem a confirmação, nem algum desmentido. Estranho que o ministro Cardoso tenha falado sobre o assunto, e o próprio Vinicius não tenha se pronunciado. Existe um vídeo, no youtube, da posse de Vinicius no CADE, com a presença de Cardoso e Gilberto, esse citado pelo novo presidente, emocionado e agradecido, como o maior responsável pela sua ascensão. Fica claro que, parente ou não, são irmãos de armas, e Vinicius deve sua trajetória meteórica ao “irmão”. Afinal não é qualquer um que com 11 anos de formado e quatro de pós graduado, sem maior experiência profissional, atinge um posto de tal importância e responsabilidade, no qual decide pela vida e pelo futuro de centenas de empresas.

De qualquer forma, permanece a questão: por que um processo que teoricamente tramita em sigilo é divulgado, em pílulas, por órgãos de imprensa, sem que o maior interessado, e possível vítima, o governo de São Paulo, tenha acesso a absolutamente nada? A responsabilidade do CADE, de qualquer maneira, é indiscutível, e passa a ser perfeitamente lícito que façamos a suposição de que existe o intuito político de abalar o governo do PSDB.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (12) que o inquérito da Polícia Federal que investigou os boatos sobre o fim do Bolsa Família – encerrado sem o indiciamento nem a responsabilização de nenhuma pessoa – traduz a falta de compromisso com o combate à corrupção por parte do governo.

“Temos, com esse caso, a exata noção do que é o atual governo. É uma gestão que caminha de braços dados com a impunidade. Lamentamos, e muito, que esse caso termine da forma rotineira que caracteriza o governo Dilma – em pizza”, disse.

Os boatos sobre o Bolsa Família, que falavam sobre o possível fim do programa e sobre um pagamento adicional aos beneficiários, levaram milhões de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, em todo o Brasil, nos dias 18 e 19 de maio.

Em seu perfil no Twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a ligar o caso à oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”, escreveu em seu microblog.

Em meio a onda de boatos, a Caixa informou que tinha antecipado o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários do programa, como forma de tranquilizar a população. Dias depois, porém, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o banco havia liberado todos os pagamentos antes da origem das informações sobre o fim do programa. A mentira causou constrangimento ao presidente do banco, Jorge Hereda, que acabou admitindo publicamente o erro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em maio que a possibilidade de uma articulação para a propagação do boato era a hipótese mais provável: “evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”.

“É triste constatarmos que uma situação que prejudicou tantos brasileiros – e onde houve uma tentativa de prejudicar a oposição – terminará impune. Vemos, mais uma vez, o governo federal tentando passar a mão na cabeça de quem mereceria mais rigor”, concluiu Alvaro Dias.