PSDB – MS

Justiça Eleitoral

PSDB deve recorrer ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral contra Dilma Rousseff

liderancas-tucanas-apoiam-aecio-300x168São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (1º), durante entrevista à Rádio Jovem Pan, de São Paulo, que o partido prepara representações contra a presidente Dilma Rousseff.  A ideia, segundo ele, é recorrer ao Ministério Público por improbidade administrativa e também à Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Aécio Neves se refere  ao pronunciamento da presidente, em cadeia de rádio e televisão, na última quarta-feira (30), em que anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a concessão de aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família.

Em nota, o PSDB criticou duramente as medidas anunciadas por Dilma Rousseff.

Críticas

“A presidente da República  agrediu o Estado de Direito ao transformar, mais uma vez, um instrumento legítimo de governança, no caso as redes oficiais de rádio e TV, em canais de difusão de propaganda político-partidária”, diz a nota.

Em seguida, o texto acrescenta que: “Ao uso indevido da rede oficial soma-se o descompromisso com a verdade e, por consequência, o desrespeito aos brasileiros”.

Para o PSDB, a correção adequada da tabela de Imposto de Renda e a compensação da defasagem em relação à inflação acumulada, nos três primeiros anos de seu governo, teria de ser pelo menos duas vezes maior que o anunciado.

“Em uma coisa, porém, a presidente Dilma Rousseff tem razão: de fato, ‘os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência’”, ressalta a nota do PSDB.

“A manipulação da verdade”, por Reinaldo Azambuja

Reinaldo Azambuja*

2012.04.25 - PSDB - Partido debate o Código Florestal.Recentemente, a sociedade brasileira teve a oportunidade de ver como as pesquisas de opinião podem distorcer a verdade e criar polêmicas improdutivas em torno de fenômenos sociais. O IPEA divulgou com grande estardalhaço um estudo sobre a percepção dos brasileiros em relação à violência contra as mulheres, afirmando que 65% da população concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

O tema ganhou grande espaço na mídia, provocando debates e discussões nas redes sociais. Daí criou-se consenso de que o brasileiro era “atrasado e machista”. Na semana seguinte, para constrangimento do IPEA e surpresa geral, veio a público a confissão de erro pelo Instituto: o índice correto não era 65% e sim 26% dos que afirmaram concordar com o “ataque” às mulheres.

É certo que um erro como esse não causa danos pessoais; apenas ilustra como podemos ser manipulados por índices “científicos”, principalmente quando divulgados por órgãos que desfrutam do que se chama de “credibilidade” acima de qualquer suspeita.

Há uma regrinha de ouro na política em relação aos números de pesquisa. Se elas mostram um candidato à frente, ele tem que se apresentar humilde e agradecer o reconhecimento da população. Se estiver atrás, não pode reclamar para não parecer “desespero de derrotado”. Trata-se de uma camisa-de-força que muitos não tem coragem de enfrentar. A saída é exigir cada vez mais regras rígidas para cobrar responsabilidade jurídico-criminal dos institutos desonestos.

A questão que coloco, tomando o fato do IPEA como exemplo, é como reagir quando as pesquisas tentam influenciar erroneamente a escolha de cidadãos num processo eleitoral? Nesta altura do campeonato está mais do que evidente que, com maior frequência, há erros grosseiros sendo praticados, deliberadamente ou não, sem que isso tenha consequências mais graves. Isso é preciso mudar.

Nas eleições passadas, a fúria manipuladora das empresas de pesquisa extrapolou de tal maneira que a Câmara dos Deputados aventou a possibilidade de se criar uma CPI para investigar a fundo os procedimentos internos dos institutos. O assunto morreu em poucos meses. Agora, parece que tudo indica que as manobras espertas vão continuar na próxima eleição.

Até hoje muitos eleitores de Campo Grande quando me encontram confessam que decidiram seu voto de olho nas pesquisas. Na véspera do primeiro turno da eleição municipal, a mídia divulgou amplamente, com base em institutos credenciados, que meu índice de preferência era de 14%, longe do segundo colocado, que pontuava mais de 27%. Na apuração final, tivemos mais de 25% dos votos enquanto o segundo colocado teve 27%. Por uma diferença de 10 mil votos não fomos para o segundo turno. Na época ficou claro para milhares de eleitores que eles foram induzidos ao erro por acreditar que não tínhamos chance.

Essa é a questão: o erro – proposital ou não – das pesquisas interfere na vontade de parcela do eleitorado, principalmente num quadro de disputa acirrada. Não se trata de defender limites ao acesso às informações, mas pregar que haja mudanças nos critérios da justiça eleitoral para coibir abusos de empresas que “vendem” números maquiados.

Sabemos que as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, com prazo determinado para consulta dos interessados antes da divulgação pela mídia. Mas, salvo falhas grosseiras de procedimento, é muito difícil identificar manipulações nas aplicações dos questionários. Não há pessoal técnico e especializado para isso nos TRES.

Os institutos dizem sempre que pesquisa é fotografia de momento e que toda campanha tem dinamismo próprio e os números mudam ao sabor dos acontecimentos. Esse argumento seria aceitável quando se constata índices pequenos. No caso da eleição de Campo Grande a margem de erro anunciada era de 4 pontos percentuais, mas verificou-se depois, no resultado final, uma diferença de mais de 100 pontos percentuais.

Por isso, não há como deixar de questionar: qual credibilidade pode ter uma pesquisa que apresenta 10, 15 ou 20% de diferença entre sua divulgação 24 horas antes do pleito e o resultado das urnas? No caso do erro do IPEA, como foi dito, ninguém saiu prejudicado, a não ser a credibilidade do Instituto. Num processo eleitoral não é o que acontece. A democracia é ferida de morte, sem chance de se voltar atrás.

 
*Deputado Federal do PSDB/MS